433 resultados para Assistência a menores Política governamental Brasil
Resumo:
Este Trabalho tem o objetivo de analisar os reflexos da política desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek, que por meio de dispositivos legais implantou a indstria de construo naval no Brasil e os desdobramentos dessa política na construo naval militar, tendo o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ) como representante deste processo. O Brasil levado a uma mobilizao de desenvolvimento baseado na industrializao e nesse sentido vale enfatizar trs aspectos importantes.As medidas do governo JK na indstria naval e como refletiram no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. Outro aspecto o momento histrico dos anos 1950 vivenciando o palco da guerra fria entre as potncias Estadas Unidos (EUA) e Unio Sovitica (URSS) e que traz desdobramentos como a partir acordos militares entre os EUA e seus aliados, estando o acordo Brasil e EUA inserido nesse contexto. A implantao da indstria de construo naval militar no pas na segunda metade da dcada de cinquenta no Brasil trouxe repercusses significativas na rea militar naval, sobretudo nos anos 1970, quando a Marinha brasileira recuperou sua capacidade de projetar e construir navios de guerra modernos.
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O trabalho tem por objetivo averiguar quem so os beneficirios da significativa evoluo do crdito rural no Brasil, bem como avaliar se este ltimo tem contribudo para o fortalecimento dos produtores rurais pequenos e mdios e para o aumento da produtividade da agricultura, que so os seus objetivos, tais como explicitados. na Lei n9 4 829, art. 39, incisos 111 e IV.
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O Sistema Interamericano de Direitos Humanos, estabelecido originalmente no contexto da Organizao dos Estados Americanos e depois expandido pela adoo da Conveno Americana de Direitos Humanos de 1966, tem cumprido, no sem ambiguidades, um papel relevante na ampliao da proteo dos direitos humanos no continente. Durante a vaga autoritria dos anos 1970, a Comisso Interamericana realizou, com grande coragem, visitas e produziu relatrios constrangedores para as ditaduras argentina e chilena. Com a redemocratizao do continente, o papel do Sistema passou por uma transformao. A adeso paulatina dos pases Conveno de San Jos e a seus protocolos comeou a gerar uma relao promissora entre os sistemas constitucionais e o sistema regional de proteo aos direitos humanos. A fragilidade institucional da Comisso e da Corte, somada ambiguidade política de muitos dos Estados membros em relao aos direitos humanos, vem, nos ltimos anos, colocando em risco a integridade e a relevncia do Sistema Interamericano na proteo e na promoo de direitos no continente. Neste sentido, uma pesquisa que busca analisar o enraizamento do sistema regional de direitos humanos mais do que oportuna. Este trabalho fruto de uma pesquisa de dois anos, desenvolvida a partir de um projeto internacional e colaborativo, voltado ao mapeamento da implementao das medidas e decises do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na Amrica do Sul. O estudo brasileiro foi realizado pela equipe da DIREITO GV.
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Este estudo apresenta o desenvolvimento terico e a aplicao de um modelo voltado anlise de arranjos de governana de políticas pblicas que ocorrem quando mltiplas organizaes esto envolvidas em lidar com questes complexas. A seguinte pergunta de pesquisa foi proposta: Como opera o conjunto de instrumentos de coordenao empregados na governana de uma política pblica transversal? Um estudo de caso exploratrio sobre o Programa Bolsa Famlia foi realizado, especificamente na sua dimenso relacionada coordenao entre os setores de assistência social, educao e sade. Os mtodos de pesquisa consistiram em anlise de contedo de documentos e transcries de entrevistas semiestruturadas com atores-chave do Programa nos trs setores de políticas. Os resultados demonstram como diferentes modos de governana coexistem no arranjo multinvel estudado, revelando diversos elementos de coordenao cuja operao concomitante resulta em um modo de governana misto. Contribui-se, assim, para o aperfeioamento do Programa e para o desenvolvimento terico, metodolgico e aplicado dos conceitos de governana e de coordenao, ficando demonstrado ser possvel integr-los na anlise de políticas pblicas transversais.
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Este trabalho analisa os benefcios que podem ser obtidos por meio de um maior acesso rede eltrica e avalia atravs do programa Luz Para Todos se entre uma das vantagens pode ser verificada uma reduo na atividade criminosa. Entre os benefcios j verificados pelo aumento na eletrificao esto: a melhora na sade, na renda e no acesso informao. Quanto criminalidade, trata-se de um dos temas que mais preocupa os brasileiros e, embora exista esforo para reduzi-la, seus ndices continuam altos. A taxa de homicdios, varivel a ser analisada neste estudo, se assemelha a pases em guerra civil, situando-se ao longo desta dcada no patamar de aproximadamente 27 homicdios por cem mil habitantes. Dada a importncia do tema, buscar alternativas eficientes com efeitos significativos e custos menores em tecnologias de combate ao crime fundamental, tendo em vista o aumento do bem-estar da sociedade. Assim, a ideia central consiste em que a ampliao do acesso energia eltrica pode fornecer uma ferramenta adicional aos formuladores de política para reduo na criminalidade e pode ser vinculada a outras ferramentas j existentes de combate ao crime. Por meio de regresses em painel com efeitos fixos e pela metodologia mais adequada de variveis instrumentais com efeitos fixos, um resultado encontrado que o aumento no acesso energia eltrica nos domiclios de um municpio gera uma reduo significativa na taxa de homicdio das regies Norte e Nordeste, as mais carentes do pas que tambm so as mais propensas a possurem municpios elegveis ao programa. Tambm em anlise mais detalhada em que foram seccionados os crimes por local de registro da morte, verificada uma reduo naqueles registrados em vias pblicas, indicando que a iluminao pblica pode ser um fator preventivo no combate ao crime.
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O presente trabalho tem como objetivo analisar a política educacional adotada durante o governo de Joo Goulart e os anos iniciais do perodo de Ditadura Militar, portanto, entre 1961 e 1968. Sero enfocadas as mudanas que ocorreram no ensino universitrio do pas e os reflexos que tais mudanas desencadearam na relao do Movimento Estudantil e os governos. Este projeto busca tratar o Movimento Estudantil no contexto dos anos que precederam o golpe militar de 1964 e os anos subseqentes, tendo como foco suas formas de aes e mobilizaes bem como as pautas e questes demandas por este no que tangia ao ensino superior no Brasil. Nossa hiptese a de que medida que a política educacional destes dois momentos do incio do governo de Joo Goulart, em 1961, at o fim deste bruscamente em 31 de maro de 1964; a segunda fase a partir do golpe militar que deps o presidente da Repblica Joo Goulart, at a promulgao do AI-5, em outubro de 1968 foi mudando, o comportamento estudantil e as bandeiras por ele levantadas foram se transformando tambm. Alm disso, visualizaremos as transformaes que ocorreram na representao estudantil ps-64, como por exemplo, a criao de Centros Acadmicos Livres, pois os tradicionais passaram a ser vinculado ao Estado, a partir da promulgao da Lei Suplicy em novembro de 1964. Mediante a delimitao dessas variaes ao longo deste perodo, nossa inteno visualizar que tipo de correlao foi estabelecida entre o Movimento Estudantil e as reformas de educao, desejadas j desde o governo Joo Goulart. Mais do que analisar as prprias reformas do ensino universitrio, o que propomos com este trabalho ver como se portava o Movimento Estudantil em relao no somente as mudanas advindas da passagem de um Regime Democrtica para uma Ditadura, mas, principalmente, qual era o papel do ME. Ou seja, se este era um ator proponente de pautas e demandas reivindicativas, ou se ao contrrio, somente reagia s novas medidas adotadas por estes governos, como por exemplo, a aprovao do acordo MEC-USAID que propunha a modernizao administrativa e pedaggica das Universidades Federais, tendo como base o modelo norte-americano.
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Entender o processo que engendra o Fundo Social do Pr-Sal demanda compreender a nova regulao do petrleo, aprovada em 2010. Esta tese empreende anlise da trajetria da regulao do petrleo no Brasil, partindo da aprovao da Lei do Petrleo (1997), e avalia como ideias e interesses interagem com instituies vigentes, ao política e condies econmicas, para gerar nova configurao setorial. Combinando viso abrangente do institucionalismo histrico aos mtodos robustos do institucionalismo da escolha racional para determinao das preferncias dos atores, este trabalho aponta para a determinao histrica das escolhas dos agentes. Em termos empricos, mostra como as condies econmicas foram determinantes na permeabilidade da política econmica brasileira aos interesses representados pelas instituies multilaterais, esclarece a importncia do volume de reservas de petrleo na determinao do novo marco regulatrio; e aponta razo para a escalada de valor da Petrobras aps 1997.
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O objetivo deste trabalho avaliar o impacto da criao de linhas de financiamento ao parque exibidor cinematogrfico brasileiro, uma das formas existentes de incentivo governamental ao setor. Os desembolsos avaliados, realizados pelo BNDES com recursos do Procult e do FSA de 2007 a 2012, consistem em crdito de longo prazo para a criao de salas de cinema, com juros abaixo do mercado e estrutura de garantias flexvel. A metodologia economtrica utilizada o controle sinttico, tal como formalizada por Abadie et al. (2010). Sob esse mtodo, no foi possvel identificar contribuio positiva da política de crdito quando se confronta o desempenho individual dos exibidores beneficiados versus seus respectivos controles sintticos, medido pela evoluo das variveis nmero de salas e pblico. Ademais, testou-se um possvel efeito agregado, considerando a evoluo do nmero de ingressos per capita no Brasil, tambm no sendo possvel identificar contribuio positiva da política sobre tal indicador.
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Neste exerccio so discutidas formas de empreender mudanas em políticas pblicas, focando especialmente no estudo da política prisional brasileira. O que central no debate proposto a viabilidade da insero de audincia a ser realizada imediatamente aps a priso de um indivduo, a audincia de custdia, que possibilitar o encontro entre a pessoa presa e o juiz. O ator promotor da mudana, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa IDDD apregoa como resultado mecanismos de preveno e combate tortura e um efetivo controle judicial da deteno. Subsequente a esse argumento, o Instituto enquadrado como figura influente no papel de grupo de presso pela mudana na política pblica prisional por meio da defesa da audincia de custdia.
Resumo:
O objetivo da presente dissertao analisar a telemedicina como ferramenta para ampliar o acesso assistência em sade no Brasil, dentro do contexto do Sistema nico de Sade (SUS). Atualmente, a dificuldade de acesso assistência constitui um grande problema para sistemas de sade e pases no mundo todo. Foi utilizada metodologia qualitativa analtica do tipo Theory Building from Cases, envolvendo o estudo de dois casos: a Rede de Teleassistência de Minas Gerais e a Rede de Telessade do Canad, buscando fornecer argumentos positivos para a incorporao da telessade em estratgias e políticas de sade pblica no Brasil. Os resultados mostraram que a telemedicina ampliou o acesso assistência em reas remotas e rurais, proporcionou economia de recursos devido reduo de deslocamentos de pacientes, possibilitou a educao distncia de profissionais de sade e, com isso, melhorou a qualidade da ateno prestada. Assim, a concluso da pesquisa foi que a telemedicina uma ferramenta eficiente para ampliar o acesso assistência em sade no Brasil, colaborando para o cumprimento dos princpios do SUS de universalidade, integralidade, equidade e resolutividade. A incorporao da telessade dentro das políticas de sade com financiamento integrado no oramento pblico fundamental para o sucesso desta ferramenta.
Resumo:
Este relatrio explora fontes primrias e anlises secundrias na economia, na cincia política, e na sociologia para uma anlise política da gesto monetria e financeira brasileira de 1930-1993. Fontes secundrias da economia financeira, da cincia política e da historiografia permitem distinguir quatro perodos diferentes em termos da relao entre o processo poltico e a gesto macroeconmica e financeira.
Resumo:
A crise financeira iniciada em 2007 gerou uma grande recesso nos Estados Unidos e abalou a economia global com consequncias nefastas para o crescimento e a taxa de desemprego em vrios pases. Os principais Bancos Centrais do mundo passaram a dar maior importncia para políticas que garantam a estabilidade financeira. consensual a necessidade de avanos regulatrios e de medidas prudenciais capazes de reduzir os riscos financeiros, mas existem divergncias quanto ao uso da taxa bsica de juros, no s como um instrumento necessrio para garantir a estabilidade de preos, como tambm para garantir a estabilidade financeira e evitar a formao de bolhas. O Brasil viveu nos ltimos vinte anos um perodo de grande expanso do mercado de crdito, fruto das estabilidades econmica e financeira. O Banco Central do Brasil teve atuao exitosa durante a crise e demonstrou habilidade em utilizar instrumentos de política monetria e medidas macroprudenciais de forma complementar. Nos ltimos quatro anos, as condies macroeconmicas se deterioraram e o Brasil atravessou um perodo de crescimento baixo, inflao prxima ao teto da meta e aumento do endividamento. Enquanto as políticas macroprudenciais foram capazes de evitar a formao de bolhas, as políticas fiscal e monetria foram demasiadamente expansionistas. Neste perodo houve um enfraquecimento na funo-reao do Banco Central, que deixou de respeitar o princpio de Taylor.
