A lei de responsabilidade fiscal: uma retrospectiva no estado de São Paulo

Avalia e estuda a Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere ao processo histórico da postura dos governantes com relação à gestão e à disciplina de Finanças Públicas, que tem conduzido países a adotar um regime fiscal rígido e transparente para controlar o déficit público. Para estudar a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal retroagiu-se aos resultados dos exercícios financeiros do Estado de São Paulo referentes aos últimos anos de mandato governamental dos exercícios de 1986, 1990, 1994, 1998, comparativamente ao resultado financeiro de 2000, primeiro ano de vigência da LRF, para analisar perspectivas futuras do Estado frente aos limites e mecanismos impostos pela LRF.

Econometria espacial: discutindo medidas para a Matriz de ponderação espacial

Com o crescente uso das teorias e métodos vindos das áreas de economia regional e urbana, economia e econometria espacial na fronteira entre as áreas de economia e políticas públicas, estudar esse arcabouço teórico e metodológico torna-se relevante no campo da análise de políticas públicas. O objetivo geral dessa dissertação é discutir de modo crítico aspectos da literatura de econometria espacial e sua aplicabilidade, com especial foco na comparação entre os diferentes modelos e matrizes de ponderação espacial. Esse estudo procura analisar diferentes formas de medidas que permitem a construção de uma matriz de ponderação espacial, bem como testar por meio de simulação experimental e em uma aplicação empírica a robustez de algumas dessas matrizes e de diferentes modelos. Dadas as indicações da literatura e as evidências mostradas nessa dissertação, a estratégia mais confiável para a busca de um modelo parece ser utilizar as estimativas dos modelos, em conjunto com as estatísticas de Moran, para identificar presença de algum tipo de correlação espacial, e do teste LM da variável dependente, para indicar esse tipo de correlação especificamente. Observa-se que, de modo geral, não há muita diferença em termos de esperança dos parâmetros não espaciais, quando comparadas a estimações tradicionais com as que utilizam as técnicas espaciais. Com isso, a indicação que se pode fazer é que o uso das ferramentas de econometria espacial deve ser aplicado quando o interesse da análise é justamente na estimação dos parâmetros de correlação espacial. Comparando o uso da matriz de contigüidade no lugar da matriz de distâncias, é possível notar que a matriz de contigüidade não é, de forma geral, uma boa substituição para a matriz de distâncias. Ela capta parcialmente o efeito de rho e lambda, além de captar erroneamente lambda, quando este inexiste.

Limites do processo de descentralização de recursos: uma análise dos novos municípios paulistas na década de 90

Análise do panorama econômico dos 53 municípios novos, criados nos anos de 1990 e 1991 no Estado de São Paulo. Realiza discussão na influência da atual estrutura de receitas municipais na criação de municípios e eventuais distorções.

O processo de modernização dos Tribunais de Contas no contexto da reforma do estado no Brasil

Os tribunais de contas, embora sejam órgãos tradicionais na administração pública com raízes remotas ligadas à própria criação do Estado Moderno, passam hoje por intensas modificações em sua estrutura operacional e formas de atuação. O presente trabalho tem o objetivo de analisar o processo de modernização dos tribunais de contas estaduais e municipais do país no contexto da reforma do Estado brasileiro. A primeira parte dessa dissertação apresenta uma radiografia da situação atual dos TC¿s, apontando as principais características diferenciadoras desses órgãos em relação à sua capacidade operacional e ao desempenho de suas funções constitucionais. A segunda parte apresenta um balanço das principais iniciativas de aperfeiçoamento organizacional que podem ser verificadas nas estruturas dos TC¿s mais recentemente, dando destaque para as inovações de ouvidoria, sistemas informatizados de controle e escolas de contas.

Relação dos salários como proxy de corrupção: os efeitos sobre as despesas de governos subnacionais no Brasil ( 1992 - 1998)

O objetivo desta dissertação foi verificar a influência da corrupção na taxa de crescimento do produto, investimentos públicos, gastos totais e gastos específicos dos governos estaduais do Brasil. Como não tínhamos um índice de percepção da corrupção como Mauro (1996) possuía para captar esta influência entre países, e Mauro (1998) e Van Rijckeghem e Weder (1997) já haviam demonstrado que a variável que melhor explicava este índice era a relação de salários entre o setor público e privado, utilizamos esta relação como variável para a proxy de corrupção por estado. Este tipo de variável nos possibilitou enxergar a corrupção em diferentes níveis: diferença na média, mediana, 25% piores (menos qualificados) e 25% melhores (mais qualificados). Não obtivemos qualquer evidência forte da influência da corrupção sobre a taxa de crescimento do produto ou sobre o nível de investimento público, mas a encontramos em alguns gastos específicos. Nossos resultados mais contundentes foram encontrados quando houve uma redução dos salários, o que indicaria um aumento na corrupção, levou a uma expansão dos gastos com assistência e previdência e a uma redução nos gastos com Administração e planejamento.

Análise da influência do private equity e venture capital no underpricing dos ipos das empresas brasileiras no período de 2004 a 2007

Este trabalho objetivou verificar se há evidências de que a presença de private equity e venture capital (PE/VC) nas empresas brasileiras contribui para reduzir o underpricing de suas ações durante a oferta pública inicial (IPO). Foram examinadas 98 ofertas públicas iniciais de empresas brasileiras realizadas entre 2004 e 2007, e aplicaram-se testes de diferença entre os subgrupos e modelos de regressão para se testar as hipóteses do estudo, conforme metodologia proposta por Meggison e Weiss (1991). Os resultados dos testes indicam que não há evidências estatisticamente significantes de que a presença de PE/VC influencia o underpricing nas ofertas públicas inicias das ações. Adicionalmente, há evidências de correlação positiva entre as variáveis independentes, "volume capturado na oferta" e "idade da empresa emissora", e a variável de interesse, "underpricing".

Desempenho de fundos de investimento em ações brasileiros

O presente trabalho tem como objetivo central verificar se a gestão ativa de fundos mútuos de investimentos em ações entrega ao investidor, de modo consistente no tempo, retornos superiores aos dos índices de mercado e das carteiras passivas. Para tanto, busca comparar o desempenho passado ajustado ao risco, de fundos de investimentos brasileiros, com a carteira de mercado; testar a existência de habilidades superiores de seletividade e timing dos gestores ativos; analisar o grau de aderência entre as estratégias declarada e praticada; verificar se o preço pago pelo investidor ao gestor – as taxas de administração e performance – guarda relação com o retorno obtido; buscar outras variáveis que possam explicar o desempenho dos fundos de investimento. Os testes empíricos são realizados a partir de características e do valor das cotas mensais de 202 fundos de investimentos em ações brasileiros, inclusive os fundos extintos, no período de 5 anos e meio compreendido entre janeiro de 2003 e junho de 2008. São utilizados o Ibovespa como proxy do mercado e o CDI como taxa livre de risco. A análise dos dados é feita através da aplicação de 4 modelos quantitativos largamente utilizados na avaliação de desempenho de portfólios. Inicialmente são utilizados os modelos clássicos de SHARPE (1966) e JENSEN (1968), cuja simplicidade e notoriedade permitem a comparação dos resultados com o de trabalhos anteriores. Para o teste de seletividade e timing, são utilizados os modelos de TREYNOR-MAZUY (1966) e HENRIKSSON-MERTON (1981).

Leasing operacional no Brasil : conceito, situação e perspectivas

A presente dissertação de mestrado procura analisar o mercado de leasing no Brasil, a partir de suas duas modalidades, o “leasing financeiro” e o “leasing operacional”. Sua ênfase, contudo é o “leasing operacional” por ser este um instrumento de financiamento muito apropriado ao ambiente corporativo, como se evidenciará no trabalho. Metodologicamente, o trabalho se vale de dois caminhos, o da pesquisa secundária, mediante levantamentos de fontes de dados e informações já existentes sobre o tema, e a inferência realizada a partir do conhecimento da situação do “leasing operacional”, levando à proposta de soluções para a consolidação e desenvolvimento do produto na economia brasileira. O leasing está presente no Brasil há várias décadas. Entretanto, devido ao ambiente de elevada instabilidade prevalecente no quarto final do século passado e pelo fato do país encontrar-se ainda num processo de amadurecimento institucional, sendo classificado como uma economia emergente nesse princípio do século XXI, esse importante “instrumento de financiamento” somente agora vem se consolidando. Nos países centrais e mais desenvolvidos economicamente, ao contrário, o leasing, tanto em sua versão financeira quanto na operacional, é um produto reconhecido por sua importância no processo de financiamento corporativo, servindo plenamente aos interesses das economias de mercado. O “leasing financeiro”, relativamente menos freqüente nas economias desenvolvidas (embora muito encontrado no Brasil), caracteriza-se pelo financiamento concedido a agentes econômicos que, adquirindo um bem, paulatinamente, na medida em que amortizam esse financiamento, vão incorporando o produto financiado ao seu ativo patrimonial. Trata-se, por assim dizer, de um “produto financeiro” strictu sensu, muito próximo do financiamento bancário tradicional. O “leasing operacional”, por seu turno, é encontrado com grande freqüência nas economias maduras, onde operacionalmente se assimila ao renting (aluguel), possibilitando ao cliente adquirir produtos (máquinas, equipamentos), pagando uma importância periódica ao agente arrendador (que muitas vezes é o próprio fabricante), podendo, ao final do contrato, incorporar ou não o bem objeto do contrato ao seu ativo patrimonial. Muito freqüentemente, o cliente prefere substituir o equipamento antigo por um novo, iniciando um novo contrato de leasing operacional, o que leva o sistema produtivo a um processo autônomo de evolução tecnológica. A presente dissertação parte da constatação da importância estratégica do leasing no processo de financiamento corporativo, e examina a evolução do leasing de modo comparativo, tanto na economia brasileira quanto em outros países, constituindo um pano de fundo para compreender a importância deste instrumento para o desenvolvimento de negócios, oferecendo uma análise de uma perspectiva financeira e também econômica. Constata que três importantes dimensões explicam a ainda pouca utilização do produto no país, quais sejam, o marco regulatório, ineficiências de back office e o risco país. No entanto, como um passo seguro para a superação dessas dificuldades, o trabalho recomenda a criação de uma clearing house unificada - uma espécie de back office centralizado-, envolvendo os principais players do leasing operacional, que possa diluir custos de transação, retomar e recolocar o objeto arrendado, dando flexibilidade e eficiência ao sistema.

Unificação monetária e sistema financeiro: o Euro e a América Latina

O processo de unificação monetária europeu é estudado a partir da apresentação da teoria das áreas monetárias ótimas e da estrutura institucional que lhe deu origem. Com base no processo de criação do euro e de seus efeitos na evolução do sistema financeiro, são formuladas questões acerca da propriedade da apliação desta experiência a países emergentes e, em especial, à América Latina.

What if firms adjust their debt-equity ratios toward a target range?

We estimate optimal target-ranges of capital structure controlling for a series of firmspecific characteristics and accounting for the serial correlation that arises from the dynamic component of the leverage choice. Then, we empirically examine if firms adjust their leverages toward the estimated optimal ranges. Our analysis suggests that the observed behavior of firms is consistent with the notion of range-adjustment.

Os efeitos da poupança pública sobre o crescimento econômico: análise para um painel de países

A presente dissertação teve como objetivo analisar de modo abrangente e preciso as relações entre poupança pública e crescimento econômico, motivada pela importância do estudo para o entendimento dos fatores incentivadores do desenvolvimento e pela quase absoluta originalidade do tema. Depois de uma revisão analítica de modelos de crescimento econômico investigativos dos impactos do setor público sobre as taxas de desenvolvimento, análise teórico-descritiva das relações entre poupança pública e crescimento mostrou que a poupança é um indicador de sustentabilidade fiscal mais completo do que o superávit primário e tende a apresentar efeitos mais positivos sobre o comportamento do produto do que o superávit operacional. A subseqüente análise econométrica dos efeitos da poupança pública sobre o crescimento econômico baseou-se em hipóteses retiradas do exame descritivo da evolução de algumas variáveis públicas e da taxa de crescimento per capita para uma série de países, estimando modelos de regressão múltipla para um painel de 38 nações, entre desenvolvidas e em desenvolvimento. As equações estimadas e os testes de robustez dos resultados comprovaram, a elevados níveis de confiança, a hipótese de relação positiva entre as taxas de poupança pública e de crescimento econômico per capita, além de fornecerem resultados interessantes e consistentes sobre a forma de associação do desenvolvimento a outras variáveis. A conclusão central foi que um aumento de uma unidade na taxa de poupança pública deve levar, em média, a uma elevação de 0,17 unidades na taxa de crescimento econômico per capita, reforçando o argumento de que um importante indicador fiscal a ser monitorado pelos governos com o objetivo de atingir taxas mais elevadas de crescimento sem descuidar de suas finanças é a poupança pública.

Oferta de trabalho e transferências: uma análise econométrica para o Brasil

Este trabalho busca estimar a relação entre a oferta de trabalho, gasto público e transferências diretas no Brasil. Esta estimativa é fundamental para calcular o custo marginal do financiamento do setor público, em um regime de orçamento equilibrado e com provisão de cestas de bens físicos e monetários (Duarte e Mattos, 2008). São levadas em consideração transferências individuais (o Bolsa-Escola, PETI, previdência etc.) como gastos públicos apropriados pelos indivíduos e não como renda involuntária, diferentemente da literatura. Busca-se com isto, separar os efeitos destes gastos apropriados daqueles agregados, em termos de resposta da oferta de trabalho. Usando os dados para o Brasil – PNAD 2004, separamos os gastos agregados e os gastos apropriados pelo governo para estimarmos a resposta da oferta de trabalho. Os resultados sugerem que os gastos públicos (apropriados e não) podem ter um efeito significativo na oferta de trabalho o que implica que devem ser considerados para estimar o custo marginal do financiamento do setor público no Brasil.

Dynamic hedging in Markov regimes

This dissertation proposes a bivariate markov switching dynamic conditional correlation model for estimating the optimal hedge ratio between spot and futures contracts. It considers the cointegration between series and allows to capture the leverage efect in return equation. The model is applied using daily data of future and spot prices of Bovespa Index and R$/US$ exchange rate. The results in terms of variance reduction and utility show that the bivariate markov switching model outperforms the strategies based ordinary least squares and error correction models.

Ciclos políticos nos municipios brasileiros: interação entre o governo municipal e as demais esferas de governo através das transferências voluntárias

Este trabalho analisa a interação entre o prefeito e as outras esferas do executivo nacional através das transferências voluntárias e as implicações nas contas públicas. É notória a utilização das transferências voluntárias como canal político; há aumento destas receitas tanto nos anos de eleição para prefeito quanto governador e presidente. O impacto das transferências voluntárias é significativo para diferenciar as despesas, investimento e gastos sociais, entre os municípios. Assim, como contrapartida, o governo municipal aumenta os gastos tanto nos anos do fim do mandato quanto no período do meio de mandato. As estimações sugerem que os gastos são estatisticamente maiores nas eleições para presidente e governador do que para o ciclo eleitoral do prefeito. Entretanto, o resultado para as receitas municipais apresenta um comportamento diferente dos gastos. As transferências voluntárias normalmente não explicam as diferenças de arrecadação municipal. Nos anos eleitorais para presidente e governador não há redução da arrecadação dos tributos municipais, o que já ocorre no final do mandato dos prefeitos. As estatísticas mostram que para as despesas há ciclo tanto no meio quanto no final do mandato, no entanto para as receitas há prioridade para as eleições municipais. Utilizamos um painel não balanceado para todos os municípios brasileiros, que havia informação, no período de 1996-2004.

Cointegração e price discovery do risco soberano brasileiro

A lei do preço único afirma que o mesmo ativo negociado em diferentes mercados deve apresentar preços equivalentes. Este trabalho busca verificar se o risco de crédito soberano brasileiro negociado no mercado internacional é precificado de forma semelhante tanto nos tradicionais mercados de títulos quanto no novo e crescente mercado de derivativos de crédito. Adicionalmente, utiliza-se a análise de Price Discovery para examinar qual dos mercados se move mais rapidamente em resposta às mudanças nas condições de crédito da economia brasileira. A análise empírica é feita por meio de modelos de séries de tempo, mais especificamente análise de cointegração e vetor de correção de erros. Os resultados confirmam a predição teórica da lei do preço único de que o risco de crédito brasileiro, tanto nos mercados de títulos quanto no mercado de derivativos de crédito, movem-se juntos no longo prazo. Por fim, a maior parte do Price Discovery ocorre no mercado de derivativos de crédito.