436 resultados para Brasil Política e governo Séc. XIX
Resumo:
Este trabalho analisa a formao de gabinetes no Governo do Estado do Esprito Santo no perodo 1995-2014. Para isso, parte-se do debate em torno do presidencialismo de coalizo brasileiro e suas aplicaes ao nvel subnacional, reforando a importncia de estudos de caso e estudos comparativos. Um resgaste da trajetria política do Esprito Santo feita, ressaltando o perodo de crise na dcada de 1990 e a virada institucional que se deu no comeo dos anos 2000. A composio da Assembleia Legislativa no perodo tambm destacada, dada a sua importncia para o entendimento das relaes entre o Executivo e o Legislativo. Foi construda uma base de dados com todos os Secretrios de Estado do perodo, alm de suas respectivas filiaes partidrias, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, pode-se comparar a composio partidria do gabinete e o tamanho das bancadas partidrias no Legislativo. Para anlise da proporcionalidade dos gabinetes este estudo utiliza a Taxa de Coalescncia de Amorim Neto (2000) e a aplicao do ndice G sugerido por Avelino, Biderman e Silva (2011). Alm da tradicional utilizao da filiao partidria dos secretrios como proxy para a determinao de um elemento poltico no gabinete, h ainda a proposio e aplicao paralela de um novo critrio que considera a filiao partidria e a ocorrncia de candidatura prvia como indicativo de um secretrio poltico. Os dois critrios utilizados mostram resultados diferenciados, e o fato de a maioria dos gabinetes formados no terem sido majoritrios sugere que no Esprito Santo a distribuio de cargos no primeiro escalo de governo no seja a principal moeda de troca nos acordos entre Executivo e Legislativo.
Resumo:
Ainda que aprovada em 2012, a Lei dos Royalties do Petrleo (Lei 12.374 de 2012) ainda no entrou em vigor por conta de uma deciso do Supremo Tribunal Federal de suspender os dispositivos que estabelecem uma nova distribuio das receitas do petrleo entre os Estados brasileiros. A anlise da discusso apresentada no Senado do Projeto de Lei que precedeu Lei 12.374 revelou que no apenas a normativa aprovada no gerou ganhadores nem perdedores absolutos, uma vez que h questes do pacto federativo que so ambguas e, em consequncia, suscetveis de conflitos, como tambm que a distribuio das rendas provenientes do petrleo entre todas as Unidades da Federao no foi uma disputa interna e isolada no Senado brasileiro entre argumentos sobre concentrar ou universalizar os recursos do petrleo, pelo contrrio, foi demostrado que existe na regio latino-americana uma tendncia de aumentar os royalties e os impostos para serem destinados a políticas sociais que beneficiem a todo o pas, e no apenas os Estados produtores de petrleo.
Resumo:
Investigar como as controladorias gerais municipais vm se estruturando dentro do sistema poltico subnacional e identificar as similaridades e diferenas entre tais organizaes so os principais objetivos deste trabalho. Tais atividades tornam-se relevantes a partir da constatao de que, apesar de ser cada vez mais frequente a alterao do nome e da estrutura do rgo central dos sistemas de controle interno subnacionais para controladorias gerais, no h uma regulamentao especfica que predetermine os padres institucionais, as funcionalidades organizacionais ou os escopos de atuao desses rgos pblicos. Cumpriu-se essa tarefa por meio das seguintes aes: (i) realizao de pesquisa bibliogrfica a partir da produo acadmica dos cursos de ps-graduao em Administrao Pblica e Contabilidade (com nfase no estudo de controladorias) no ltimo trinio da CAPES (2010-2012); (ii) catalogao e anlise dos instrumentos legais de institucionalizao dos rgos de controle interno nas capitais brasileiras; (iii) execuo de anlise organizacional comparada nas estruturas das controladorias-gerais encontradas. As pesquisas feitas constataram que a produo acadmica da rea de Administrao Pblica sobre o tema ainda incipiente; que uma maior integrao do campo tcnico com diferentes campos acadmicos (Administrao Pblica, Contabilidade, Cincia Política, Direito e Sociologia) se faz necessria; que, para alm do processo de disseminao da esfera federal para local, h diversas bases estruturantes que influenciam o padro adotado pelas controladorias pblicas municipais; e que, enfim, no se pode falar em consolidao de um nico formato institucional de controladoria mas, sim, de prticas constitudas conforme as diferentes conjunturas locais.
Resumo:
O presente trabalho aborda o processo de reforma tributria no Brasil. Partimos da anlise dos principais fatos da histria econmica do pas que justificaram a reforma tributria de 1966. Aps, elencamos as principais alteraes ocorridas na legislao tributria no perodo entre a instituio do Cdigo Tributrio Nacional (1966) e a promulgao da Constituio Federal de 1988, que representa a ltima grande reforma tributria no Brasil. Estudamos as mudanas ocorridas na legislao tributria no perodo ps 1988, afim de se verificar a necessidade de reforma tributria no sistema brasileiro atual. Conclumos pela necessidade de reforma tributria no Brasil sob seis diferentes aspectos: federalismo, oramento, renda, patrimnio, consumo e contribuies sociais. Analisamos as propostas de reforma tributria, elaboradas pelo Poder Executivo no perodo ps 1988 at o ano de 2008, de forma a examinar se tais propostas contemplavam as necessidades de reforma tributria apontadas. Indagamos o porqu de tais propostas no terem sido aprovadas, de forma que, nos dias atuais, o pas ainda necessita de outra reforma tributria.
Resumo:
A crise financeira internacional de 2008 afetou tanto a economia dos Estados Unidos quanto a economia mundial. Assim, discutiu-se as origens da crise do subprime, em uma contextualizao histrica e entendeu-se a repercusso dessa crise, com foco nas medidas anticclicas brasileiras adotadas em nvel setorial. Atravs de estudos economtricos que visavam avaliar a eficcia dessas medidas de políticas fiscal, monetria e creditcia, direcionadas aos setores automotivo, de construo civil e de mveis e eletrodomsticos, buscou-se entender a eficcia das medidas anticclicas tanto como incentivo econmico, quanto na manuteno do nvel de emprego, dois dos principais focos das políticas anticclicas brasileiras. A anlise emprica revelou, no lado do incentivo dos setores, que a política monetria expansionista no teve o efeito esperado em nenhum dos trs setores testados, enquanto que as políticas creditcia e fiscal, tambm expansionistas, tiveram efeitos positivos sobre os setores em estudo. Pelo lado da eficcia na manuteno do emprego, as políticas fiscal e monetria foram eficazes para os trs setores analisados, o que nos permite concluir que as medidas do governo tiveram alguma forma de eficcia. importante ressaltar que se assumiu a premissa para as sries de IPI sobre o setor de mveis e eletrodomsticos e a srie de desemprego, que no estavam disponveis de forma especfica, constituindo uma limitao ao trabalho.
Resumo:
O ano de 2012 foi um marco para o setor eltrico brasileiro. Foi um ano de muitas surpresas, debates e mudanas de paradigmas. Um setor tido anteriormente como exemplo de estabilidade e conservadorismo, passou a ser alvo de dvidas e crticas por parte de diferentes agentes, investidores, operadores, consumidores e governantes. As bases regulatrias do setor eltrico brasileiro so muito recentes. Entretanto notvel que houve um progresso nas ltimas dcadas, em direo a um melhor servio prestado populao e ao desenvolvimento de um ambiente propcio ao investimento. Ambos os objetivos foram acompanhados de uma maior preocupao com o atendimento da demanda por energia, crescente no pas, e com a busca por tarifas baixas de forma a no haver impactos inflacionrios. Desviando desta trajetria, a edio da MP 579 em setembro de 2012 levou a um clima de insegurana para novos investimentos devido falta de clareza a cerca de muitas regras sancionadas, consequencia do insuficiente debate com o setor privado. A MP teve como ambio diminuir a tarifa de energia paga pelo consumidor final, e usou como principal mecanismo a no renovao das concesses de gerao de energia, possibilidade prevista nos contratos de concesso de cada usina de gerao de energia. Esta tese faz uma anlise do setor de gerao energia do Brasil. Nela estudada a matriz energtica, aspectos do modelo regulatrio adotado, sua evoluo nas ltimas dcadas, e a motivao para a sano da MP. O objetivo central estudar seu impacto nos investimentos no setor.
