Setor Elétrico: da MP 579 ao pacote financeiro

O setor elétrico vem sendo alvo de diversas discussões e debates, principalmente nos últimos meses. Em um sistema majoritariamente hidrelétrico, a falta de chuvas e as altas temperaturas trouxeram à tona importantes aspectos estruturais do setor. Os problemas que o setor elétrico vem enfrentando podem ser entendidos como o resultado de diversos fatores e de decisões tomadas nos últimos anos - em particular aquelas relacionadas ao planejamento, como a construção de novas hidrelétricas sem reservatórios e o atraso nas linhas de transmissão. Além dessas, a imposição de novos desafios socioambientais e a falta de sinal de preços adequado para a demanda também contribuíram para o cenário atual.

Micro e minigeração no Brasil: viabilidade econômica e entraves do setor

Esse trabalho apresenta uma breve avaliação da geração distribuída no Brasil, representada pela mini e microgeração, após a homologação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da Resolução Normativa 482/2012. O foco do trabalho será em projetos de mini e microgeração distribuída voltados para o consumidor final – portanto, a análise não contempla projetos de maior porte, que participam dos leilões de energia do mercado regulado

Apresentação 2: Um modelo de produção e disseminação de pesquisa com a colaboração dos principais agentes do setor

Coordenador: Matias Spektor

A intervenção do estado na economia: um estudo de caso do setor elétrico

Estuda-se a intervenção do Estado na economia através da regulação, tendo como objeto de análise o setor elétrico brasileiro. O presente estudo tem como objetivo verificar de que forma o Estado, desde a promulgação da Constituição de 1988, buscou cumprir os princípios estabelecidos na Ordem Econômica constitucional e exercer a sua função de ente regulador, fiscalizador, planejador e indutor do crescimento econômico, no setor elétrico. Analisa-se a reforma do Estado pensada pelo ex-Ministro Bresser Pereira e a inclusão de empresas do setor elétrico no Plano Nacional de Desestatização. Observa-se que o processo de privatização permanece inacabado nos segmentos da geração e da transmissão. Investiga-se a instituição do MAE e a criação do produtor independente de energia elétrica, no contexto de uma reforma que pretendia encaminhar o setor elétrico para o livre mercado. Estuda-se a crise de racionamento e a mudança de estratégia do Governo, cuja prioridade passou a ser um maior planejamento central que garantisse a segurança energética e a expansão da geração e transmissão. Analisa-se as diferenças entre o ACL e o ACR, bem como a formação do preço da energia elétrica em cada um e conclui-se, por meio da leitura de precedentes do CADE, que trata-se do mesmo mercado relevante na dimensão produto. Investiga-se as mudanças trazidas pela MP-579 e de que forma a intervenção do Estado no setor elétrico aumentou, e os impactos que isso trouxe. Conclui-se que, a partir da edição da MP-579, a intervenção do Estado no setor elétrico aumentou com o objetivo de controlar os preços e garantir a segurança energética, mas que as mudanças regulatórias não foram bem sucedidas em manter e a tarifa da energia paga pelo consumidor final em patamares baixos, tampouco em garantir a oferta de energia elétrica suficiente para cobrir a demanda das distribuidoras.

Contratações Públicas no Setor de Resíduos Sólidos: Um estudo sobre as formas de contratação, delegação e gestão das atividades econômicas e serviços públicos relacionados ao setor de resíduos sólidos

Existem diversas formas no ordenamento jurídico brasileiro mediante as quais o poder público pode contratar, delegar ou gerir a prestação de serviços que envolvam entes privados. São elas os contratos de mera prestação de serviços regidos pela Lei 8.666/93 ou pela Lei 10.520/02; os convênios; as concessões comuns de serviço público regidas pela Lei nº 8.987/95; as parcerias público-privadas tuteladas pela Lei 11.079/04 e os consórcios públicos regidos pela Lei nº 11.107/05. O presente trabalho visa explorar como as contratações públicas ocorrem no setor de resíduos sólidos. Para isso, em um primeiro momento foi analisada a natureza jurídica dos serviços relacionados ao manejo de resíduos. Em um segundo momento, foi traçado um panorama sobre as modelagens contratuais disponíveis ao poder público para realizar essas contratações, bem como os possíveis problemas levantados pela doutrina no uso desses moldes. Por último, foram analisados casos concretos com o fim de averiguar se os referidos problemas são levados em consideração pelo Administrador Público ao elaborar os editais e contratos para prestação desses serviços pela iniciativa privada.

Economia agrícola: o setor primário e a evolução da economia brasileira

A obra trata de alguns modelos teóricos a respeito da relação entre a agricultura e a industrialização. Apresenta os grandes ciclos da formação econômica brasileira como o do açúcar, do ouro e do café, e discorre sobre o modo como se deu a industrialização brasileira sob a influência da agricultura e do Estado, enfatizando o período da economia cafeeira como fator determinante para o surgimento de um sistema produtivo de base industrial. Por fim, o estudo avalia a agricultura no Brasil no período de 1960 a 1980, mostrando as principais características do setor agrícola nacional, o papel da agricultura no desenvolvimento nacional e as causas de seu sucesso.

Elaboração do Estatuto do Terceiro Setor: Seminário

Seminário realizado no dia 26 de setembro de 2001, para debater a legislação existente sobre as organizações não-governamentais que atendem a interesses públicos.

Política e economia do setor público

Professor George Avelino fala sobre o Centro de Estudos de Política e Economia do Setor Público (GVcepesp)

Regulação e concorrência no transporte ferroviário brasileiro: o novo modelo para o setor

Escola de Direito do Rio de Janeiro

Linha de pesquisa política e economia do setor público

Professor Cláudio Gonçalves Couto fala sobre a linha de pesquisa linha de pesquisa política e economia do setor público

Programa de Instituições do Setor Infraestrutura (PROIF)

CERI - Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura

Análise e tendências da participação pública no processo regulatório: o caso do setor elétrico

CERI - Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura

Identificação e análise dos fatores críticos de sucesso dos projetos de uma empresa do terceiro setor do ramo da saúde especializada em oncologia: caso Fundação XPTO

No atual cenário empresarial, em consequência da velocidade das mudanças e do dinamismo das informações no mundo contemporâneo, vem sendo amplamente discutido como as organizações podem responder de forma célere a esses movimentos e, assim, construir uma vantagem competitiva para assegurar a sustentabilidade dos negócios. Não obstante o caráter social e não-lucrativo das empresas do Terceiro Setor, esse segmento também caminha na busca de práticas de gestão baseadas em resultados. Nessa perspectiva, pensando em como a gestão por projetos pode promover mudanças positivas pela potencialização de ações e recursos, este trabalho tem como objetivo explorar, por meio de um estudo de caso, os fatores críticos de sucesso dos projetos em uma empresa do Terceiro Setor do ramo da saúde, especializada em oncologia, em um horizonte temporal de vinte e dois (22) meses. Foram utilizadas múltiplas fontes de evidências: análise da documentação histórica de quatro (04) projetos de média e alta complexidades, observação e acompanhamento de cinco (05) profissionais na fase de execução de um projeto de alta complexidade, verificação dos resultados da pesquisa qualitativa de maturidade em projetos e investigação do portfólio de projetos, através do relato de vinte (20) profissionais de saúde e administrativos. Na área acadêmica, diversos estudos tiveram como objeto os fatores críticos de sucesso dos projetos. No entanto, existe a necessidade de exploração do tema no ramo da saúde.

Rent-sharing no setor industrial brasileiro: uma análise empírica para o período de 2002 – 2012

Este trabalho visa analisar a existência de rent-sharing no setor industrial brasileiro entre os anos de 2002 e 2012. Este tema já foi amplamente abordado pela literatura internacional, onde é possível identificar evidências que corroboram a existência de rent-sharing nas economias desenvolvidas. Porém, para a economia brasileira este tema ainda foi pouco explorado e não temos conhecimento de estudos empíricos realizados para os anos mais recentes. A fim de examinar empiricamente a relação entre os lucros das firmas e a remuneração de seus trabalhadores, foram estimados dois modelos. Primeiramente, um modelo em cross section, que tem como unidade de observação o trabalhador, utilizando uma base de dados estruturada através do cruzamento da RAIS e da PIA. Também foi analisado se esta correlação ocorre de forma homogênea entre os níveis de qualificação dos trabalhadores. Em seguida, foi realizada a estimativa em painel dinâmico, cujo nível de agregação é o setor industrial, prevendo também a correção para o clássico problema de endogeneidade entre os lucros das firmas e os salários dos trabalhadores por meio de variáveis instrumentais. Os resultados indicam que um aumento no nível de rentabilidade das firmas gera, no longo prazo, uma elevação dos salários pagos naquele setor, porém este efeito é de baixa magnitude.

ISCV (Oficina 1): desafios em resíduos e pós-consumo para o setor empresarial no Brasil

A primeira oficina do ciclo 2013, do projeto Inovação e Sustentabilidade na cadeia de valor (ISCV), iniciativa do GVces em parceria com o Citi e apoio da Citi Foundation, que ocorreu no dia 20 de março de 2013. A respeito da PNRS, reuniu representantes de grandes empresas para discutir o novo contexto brasileiro em resíduos sólidos, as questões sociopolíticas, tecnológicas, regulatórias e de financiamento, e para mapear os desafios e as oportunidades da nova lei para a iniciativa privada