435 resultados para Brasil política e governo 1964-1985
Resumo:
H mais de 30 anos o Brasil tem desenvolvido políticas especficas para o setor de informtica, desde a Política Nacional de Informtica da dcada de 70, passando pelo Perodo de Reserva de Mercado dos anos 80 e, nos dias de hoje, em que as Tecnologias de Informao e Comunicao (TIC) so tidas como uma das reas prioritrias na Política Industrial. Dentre as metas atuais, destaca-se o foco na ampliao do volume de exportaes de software e servios. Contudo, apesar dessas pretenses, o pas no tem tido destaque internacional expressivo para o setor. Por outro lado, a ndia, tambm considerada como um pas emergente, figurando na lista dos BRIC, foi responsvel pela exportao de cerca de US$47 bilhes em software e servios de Tecnologia da Informao (TI) em 2009, se destacando como um pas protagonista no mercado internacional do setor. A implementao de uma indstria tecnicamente sofisticada como a do software, que exige um ambiente propcio inovao, em um pas em desenvolvimento como a ndia chama a ateno. De certo existiram arranjos jurdico-institucionais que foram utilizados naquele pas. Quais? Em que medida tais arranjos ajudaram no desenvolvimento indiano do setor? E no Brasil? Este trabalho parte da hiptese de que o ambiente jurdico-institucional desses pases definiu fluxos de conhecimento distintos, influenciando o tipo de desenvolvimento do setor de software de cada um. Averiguar como, entre outros fatores scio-econmicos, esses arranjos jurdico-institucionais influenciaram na conformao diversa de fluxos de conhecimento o objetivo especfico desta pesquisa. Entende-se aqui como ambiente jurdico-institucional todas as regulamentaes que estabelecem instituies, diretrizes e condies comuns para determinado tema. Partindo do pressuposto de que o setor de software desenvolve atividades intensivas em conhecimento, para cada pas em questo, sero analisados apenas arranjos jurdico-institucionais que tiveram, ou tm, poder de delimitar o fluxo de conhecimento referente ao setor, sejam eles provenientes de políticas comerciais (de exportao e importao, ou de propriedade intelectual) ou de políticas de investimento para inovao. A questo fundamental ultrapassa o debate se o Estado deve ou no intervir, para focar-se na anlise sobre os diferentes tipos de envolvimento observados e quais os seus efeitos. Para tal, alm de reviso bibliogrfica, foi feita uma pesquisa de campo na ndia (Delhi, Mumbai, Bangalore) e no Brasil (So Paulo, Braslia e Rio de Janeiro), onde foram conduzidas entrevistas com empresas e associaes de software, gestores pblicos e acadmicos que estudam o setor.
Resumo:
Neste artigo, foi estimada a taxa natural de juros para a economia brasileira entre o final de 2001 e segundo trimestre de 2010 com base em dois modelos, sendo o primeiro deles o proposto por Laubach e Williams e o segundo proposto por Mesnnier e Renne, que trata de uma verso alterada do primeiro, que segundo os autores perimite uma estimao mais transparente e robusta. Em ambos os modelos, a taxa natural de juros estimada em conjunto com o produto potencial, atravs de filtro de Kalman, no formato de um modelo Espao de Estado. As estimativas provenientes dos dois modelos no apresentam diferenas relevantes, o que gera maior confiabilidade nos resultados obtidos. Para o perodo de maior interesse deste estudo (ps-2005), dada a existncia de outras anlises para perodo anterior, as estimativas mostram que a taxa natural de juros est em queda na economia brasileira desde 2006. A mensurao da taxa natural de juros, adicionalmente, possibilitou que fosse feita uma avaliao sobre a conduo da política monetria implementada pelo Banco Central brasileiro nos ltimos anos atravs do conceito de hiato de juros. Em linhas gerais, a anlise mostrou um Banco Central mais conservador entre o final de 2001 e 2005, e mais prximo da neutralidade desde ento. Esta concluso difere da apontada por outros estudos, especialmente para o primeiro perodo.
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Este trabalho testa a existncia de relaes de codependncia de ordem zero em spreads formados a partir da estrutura a termo da taxa de juros no Brasil. O objetivo verificar se existem combinaes lineares dos spreads que geram um processo rudo branco contemporneo. Essas combinaes lineares poderiam ser utilizadas para a previso de taxas de juros futuras dado que desvios destas relaes estveis implicariam em um movimento futuro das taxas de juros no sentido de restabelecer o equilbrio. O modelo de Nelson e Siegel (1987) serve de base terica para os testes empricos. Ao verificar a hiptese de codependncia de ordem zero possvel tambm analisar premissas quanto aos parmetros do modelo em relao estrutura a termo da taxa de juros no Brasil. As evidncias obtidas a partir dos resultados empricos apontam na rejeio da hiptese de codependncia de ordem zero e, consequentemente, na impossibilidade de definir as combinaes lineares mencionadas. Esta constatao pode estar relacionada aos perodos de instabilidade presentes na amostra ou na existncia de codependncia de ordem superior a zero.
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O Conselho Federal de Cultura (CFC), criado em 1966, foi inspirado no Conselho Federal de Educao e diretamente ligado ao Ministrio da Educao e Cultura. Este rgo era consultivo e normativo, composto por diversos intelectuais de renome nacional e internacional, provenientes principalmente da Academia Brasileira de Letras e do Instituto Histrico e Geogrfico Brasileiro. Os anos de 1966 a 1976 foram o momento de maior atuao do Conselho, por isso este o perodo escolhido para anlise deste trabalho. Buscaremos aqui, entender como se deu a política cultural pensada e at certo ponto implementada pelo Conselho, atravs de trs projetos principais: a elaborao de um Plano Nacional de Cultura, a implantao dos Conselhos Estaduais de Cultura e as Casas de Cultura. Para um aprofundamento dessas questes ser realizado um estudo de caso da fundao da Secretaria de Cultura do Estado do Cear, primeira do pas, assim como de seu respectivo Conselho Estadual, criado em 1966, portanto, anterior ao Conselho Federal de Cultura.
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Apresento neste trabalho urna anlise sobre a poli tica educacional do Maranho, desenvolvida no perodo do Governo Sarney (1966/70). Assumindo o Governo do Estado, Sarney condiciona seu Programa s diretrizes desenvolvimentistas, j dinamizadas no sul do pas. Enuncia o MARANHO NOVO, construdo a partir da implantao de projetos industriais e agro-pecuarios, que teriam o respaldo governamental, a partir da preparaao de uma infra-estrutura que lhe desse suporte. Nesse contexto, a Educao convocada para cumprir funes destacadas, que se estenderiam desde a transmisso ideolgica contida na mensagem do NOVO at acionar o projeto de desenvolvimento em que se lanara o Estado. Essa anlise situa a Educao como elemento poltico, por excelncia, a ser utilizado face quela situao. So implantados no setor educacional projetos que se caracterizam pelo imediatismo e audcia de suas propostas, em sintonia com outras aes governamentais de igual teor, sem que fosse considerada a realidade do Estado em suas mltiplas e diversas dimenses.
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Este estudo buscou descrever e discutir o processo de abertura de capital de empresas catarinenses, atravs de sua narrativa histrica, suas vantagens e desvantagens, e a influncia das agncias governamentais de fomento em todo esse processo. Foram pesquisados dois grupos empresariais, o Grupo Perdigo e o Grupo Weg, empresas que nasceram e se desenvolveram no Estado de Santa Catarina. A reviso da literatura e dos fundamentos tericos foi centrada no estudo sobre o mercado de capitais no Brasil, política de fomento industrial praticada pelo governo do Estado de Santa Catarina, tpicos gerais ligados evidenciao e anlise econmico-financeira de empresas. Os resultados obtidos proporcionaram uma anlise mais detalhada do processo de abertura de capital dessas empresas e sua confrontao com o determinado pela literatura pertinente. Alm disso, o estudo apresenta recomendaes ao governo estadual, no sentido de possuir mecanismos que possam fomentar o crescimento industrial e alerta aos administradores de empresas com potencial para abertura de capital, que estudem todo o processo pelo qual passaram essas companhias. Finalmente, o presente trabalho apresenta diversas sugestes para o desenvolvimento de outras pesquisas nesta rea.
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O objetivo deste trabalho investigar a ancoragem das expectativas de inflao de longo prazo no Brasil, medidas por intermdio das taxas de inflao implcitas nos ttulos indexados ao IPCA. Para isso, so extradas as curvas de juros reais e nominais dos preos do mercado secundrio de ttulos pblicos, e uma vez de posse destes valores, so calculadas as taxas de inflao implcitas observadas diariamente no mercado brasileiro. Utilizando um modelo simples, estimado por Mnimos Quadrados Ordinrios (MQO) robusto, testa-se a sensibilidade de alguns vrtices das taxas de inflao implcita em relao s variaes mensais de indicadores macroeconmicos relevantes para a trajetria de curto prazo da inflao e política monetria. Desta maneira, pretende-se avaliar se o comportamento da inflao implcita nos preos de mercado dos ttulos pblicos pode oferecer evidncias de que as expectativas esto bem ancoradas no Brasil, no mbito do regime de metas de inflao.
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Este trabalho estima a transmisso da variao cambial aos ndices de preos brasileiros, utilizando a metodologia de vetores autorregressivos estruturais (SVAR) com vetores de correo de erros (VEC). O perodo estudado tem incio na introduo do regime de metas para a inflao (junho de 1999) e se encerra em setembro de 2011. Os resultados reforam a avaliao de que houve amadurecimento da política monetria nos ltimos anos, concomitantemente a uma melhora do ambiente macroeconmico. Na comparao dos nossos resultados com estudos anteriores, encontramos significativa reduo do pass-through da taxa de cmbio para os ndices de inflao.
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processo de modernizao do ginsio secundrio brasileiro, que culminou com a Reforma do Ensino do primeiro grau, nos anos 70 e, portanto, com a estruturao de uma nova escola fundarrental. A maioria das propostas para a criao de um novo gin 510, nos anos 50 e 60 I procurava atende~ s exigncias do modelo poltico e econmico da poca. No perodo 61-64, fase crtica do modelo desenvolvimentista, surgiram projetos de educao secundria, como os Ginsios da Comunidade e os Gin 5105 Vocacionais, propondo urna pr~ica pedaggica, voltada para a conscientizao do homem como ser histrico e produtivo e, conseqentemente, orientada para a transformao da sociedade. A política educacional, aps 1964, rechaou as propostas de uma e'ducao secundria conscientizadora e lanou os Ginsios Poli valentes corno estratgia para a reFormulao do ensino de primeiro grau em mbito nacional. Concluiu-se que os projetos de renovaao do ensino secundrio surgiram em decorrncia das contradies do ItXldelo desenvolvimentista. Enquanto os Ginsios Poli valentes apre - sentavam uma proposta pedaggica compatvel com a manuteno do capitalismo perifrico, os projetos de criao dos Ginsios da Comw1idade e dos Ginsios Vocacionais constituiram resposta diferente da política de dominao cultural.
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O objetivo dessa dissertao analisar a memria de seis ex-prisioneiros polticos do Destacamento de Operaes de Informaes-Centro de Operaes de Defesa Interna do Rio de Janeiro (DOI-CODI/RJ), entrevistados recentemente, entre os anos de 2002 e 2004, sobre o cotidiano vivido nessa instituio em 1970. Naquele ano, dentro do Sistema de Segurana Interna (SISSEGIN), os DOI-CODI haviam sido criados e distribudos por todas as Regies Militares do pas, tornando-se a principal instituio de represso aos opositores polticos que optaram pela luta armada como forma de derrotar a ditadura militar brasileira. Assim, as narrativas desses seis ex-prisioneiros so, alm de fontes essenciais, o principal objeto de estudo deste trabalho. Atravs delas, torna-se possvel acessar aspectos cruciais para a caracterizao do cotidiano vivido pelos presos em um desses rgos, o DOI-CODI do Rio de Janeiro , uma vez que esse passado se liga ao presente por meio de suas memrias. Diante disso, a fim de melhor entender tais memrias, a formao e a atuao dos DOI-CODI tambm so aqui analisadas, colocando as narrativas dos ex-prisioneiros polticos entrevistados em dilogo com uma bibliografia especialmente selecionada, alm de uma fonte a respeito do DOI feita por um de seus agentes quando este rgo ainda estava em atividade, em 1978. Para que a essas memrias seja aplicada uma crtica efetiva, necessria a todo trabalho histrico, o estudo se debrua ainda sobre as interferncias que o presente exerce na construo que fazem com relao ao passado vivido no DOI-CODI/RJ, com o objetivo de esclarecer as bases sobre as quais so construdas cerca de trinta anos depois.
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O estudo tem como objetivo identificar na evoluo das políticas pblicas para erradicao do trabalho escravo os diferentes atores e a dinmica das relaes entre eles. A ocorrncia da escravido contempornea pde se dar a partir da contribuio de alguns fatores estruturais e conjunturais, tais como o processo de aprofundamento do capitalismo e de modernizao conservadora no pas e especificamente na agricultura e relaes políticas, sociais e histricas que perpetuam a enorme concentrao fundiria brasileira. Alm disso, algumas relaes pessoais, sociais e políticas de intermediao de interesses entre Estado e sociedade, tais como clientelismo e patronagem e redes de políticas, de modo geral e de forma mais especfica nas políticas agrrias, tambm interferem no desenvolvimento dos processos de políticas pblicas e dentre elas nas políticas de combate ao trabalho escravo. Desse modo, a dissertao tem como problema a investigao da dinmica das relaes entre atores governamentais e nogovernamentais na formulao e implantao das políticas pblicas de erradicao ao trabalho escravo no Brasil. Para tanto, o estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliogrfica, documental e de campo, tendo entrevistado os seguintes atores polticos: MTE, MPT, OIT, CPT, ONG Reprter Brasil, GPTEC e OAB. Os dados foram analisados pelo mtodo de anlise de contedo, sob um vis qualitativo. Os resultados da pesquisa permitiram identificar a formao de mltiplas redes entre os atores governamentais e no-governamentais envolvidos nesta questo, demonstrando certa diviso entre as redes que atuam lutando pelo combate ao trabalho escravo e outras que se posicionam como uma certa resistncia a esse combate, devido a interesses econmicos e polticos, revelando, assim, um jogo de foras que ora apresenta avanos e conquistas, ora mostra retrocessos ou estagnao na luta contra a escravido contempornea brasileira.
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Por mais que a informatizao esteja avanada (interligao por meio da rede internet de computadores entre os rgos e entidades pblicas pelo Estado), mquina alguma substituir os dramas do homem contemporneo, principalmente aqueles que sempre estiveram alijados da cidadania. O presente estudo traz baila as reflexes e discusses acadmicas desenvolvidas ao longo das mais de 700 horas/aulas do curso de mestrado em Poder Judicirio, turma 2010. Longe de ser uma unanimidade o Poder Judicirio um poder do Estado que representa antes de tudo a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e das leis criadas pelo Poder Legislativo em determinado pas. um dos mais slidos pilares nas democracias e um perigoso algoz nos regimes absolutos. Apesar desta importncia e de no Brasil ser um poder slido que j demonstrou sua importncia para a garantia da solidificao da democracia, so poucos os estudos sobre o Judicirio, poucos e iniciais so as pesquisas srias sobre este poder de suma importncia para a sociedade, para economia e para as instituies. Como, tambm, no espanto quando vemos que fato repetitivo que a maior insatisfao ou reclamao da sociedade reside na morosidade das solues judiciais traduzida pela alta taxa de litigiosidade da justia brasileira. O Poder Judicirio objeto de estudos sistemticos, contnuos e avanados em diversos pases que j demonstraram a importncia de se conhecer bem as suas propostas, os resultados das suas atividades, funes e os seus gastos, pois, o seu negcio a resoluo dos conflitos da sociedade de forma a contribuir com a pacificao da mesma atravs de uma ordem jurdica justa. Os estudos realizados nos Estados Unidos, Alemanha e Espanha, como exemplo, demonstram que conhecer bem o judicirio o primeiro passo para melhor gerenci-lo. Assim, deve-se meno e reconhecimento no investimento realizado pela Fundao Getlio Vargas em promover com destaque o presente Mestrado em Poder Judicirio. A FGV uma das poucas instituies privadas que tem como um dos seus objetivos o preparo pessoal, extrapolando as fronteiras do ensino com avanos significativos nas reas da pesquisa e da informao. No mesmo caminho da qualificao profissional de seus magistrados e servidores e na vanguarda da gesto judiciria, o Tribunal de Justia do Distrito Federal e dos Territrios, investiu e acreditou na proposta de estudos e pesquisas do presente mestrado, merecendo, significativamente, os elogios e agradecimentos pela viso de futuro e investimento realizado no conhecimento que sempre importante e necessrio. A dissertao em comento representa primeiramente uma viso contraposta ao modelo de política pblica encampada pelo Conselho Nacional de Justia, atravs da Resoluo 125 de 29 de novembro de 2010, cujo objeto o tratamento adequado dos conflitos de interesse no mbito do Poder Judicirio, representando, assim, interesse especial de pesquisa cientfica por se tratar de uma política nacional judiciria a ser adotada, obrigatoriamente, por todos os Tribunais de Justia do pas. Alm deste aspecto supra referido, reside, tambm, o fato do ineditismo deste estudo e pesquisa, especificamente, porque essa política pblica judiciria aborda aspectos e variveis novas no tratamento das atividades e das funes prprias do Poder Judicirio quando propem, como exemplo, o tratamento dos conflitos considerados pr processuais. Outro aspecto importante merecedor de ateno no estudo reflete-se na discusso do modelo de política pblica que, em premissa vnia, deveria ser tratado em carter geral republicando do Estado e no particularizado em um dos seus entes, mesmo que parea ser, constitucionalmente, pressuposto da alada do Poder Judicirio tratar exclusivamente do problema da altssima litigiosidade e do baixo resultado de resposta demanda posta para seu controle. Este estudo, tem como objetivo demonstrar que a resoluo 125/2010 do CNJ insuficiente para resolver os problemas de congestionamento e morosidade da Justia brasileira, como preconizada, isso porque, o modelo que se prope para combater o problema da morosidade restrito e est contaminado pela idia do monoplio da jurisdio ou por uma espcie similar que traz para o mbito do judicirio uma nova atividade de trabalho, a qual relacionada com a soluo do conflito pr-processual a qual deveria fazer parte de uma política pblica geral no restrita a um poder republicano. A correspondncia dos argumentos com a materializao utilizada para o problema ser comprovada nas linhas que se seguem, pois, assuntos com grande abrangncia como as solues judiciais devem, preferencialmente, adotar mecanismos pblicos de carter geral para uma boa soluo. Nesse sentido, o trabalho demonstrar que as tentativas recorrentes em superar o problema da alta demanda judicial est restrita a modelos insuficientes abrangidos por um monoplio que no deveria ser aplicado para solucionar problemas pr processuais no mbito do Poder Judicirio. Constitui, pois, um contraponto idia de efetividade na reduo da demanda judicial tradicional 1 como prevista pela política pblica judiciria frente ao monoplio da jurisdio, ou seja, frente reserva que detm o Judicirio na promoo e gesto de uma nova atividade o tratamento dos conflitos de interesse pr-processual por meio dos instrumentos de autocomposio, notadamente as conciliaes e mediaes. Apresentam-se, igualmente, neste trabalho proposies legislativas que do o suporte material s idias apresentadas, caracterizando a comprovao de viabilidade entre a apresentao do problema cientfico, as justificativas para o enfrentamento do problema e uma soluo para o mesmo, como vista a modernizar uma política pblica. Importante reafirmar que o escopo do presente trabalho no reside na observao prpria dos modelos e tcnicas de resoluo de conflitos, notadamente as conciliaes e mediaes, incentivadas pelo CNJ, ou nos modelos arbitragem. Ao contrrio, espera-se que todas as tentativas que possam melhorar e modernizar os atuais servios judiciais no Brasil sejam vlidas, eficazes e so muito bem vindas, pois, uma tentativa positiva para melhorar o atual cenrio em que se encontra o Poder Judicirio quando confrontado em seu acesso justia, rapidez, confiabilidade e segurana nos seus julgamentos.
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O objetivo do presente artigo de analisar a Política de Defesa Comercial dos BICs nos ltimos 15 anos, destacando semelhanas e contrastes. Aps exame dos principais elementos da regulao dos instrumentos de defesa, como apresentados no GATT e na OMC, avaliada a evoluo das investigaes iniciadas e das medidas aplicadas para cada um dos parceiros dos BICs. Tendo em vista a importncia das decises do mecanismo de soluo de controvrsias na rea, so tambm examinados os principais painis abertos pelos BICs, bem como os painis em que foram acionados. O artigo concludo com algumas implicaes da anlise da defesa comercial dos BICs para a Política de Defesa Comercial do Brasil, no momento em que a indstria brasileira enfrenta srios desafios
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A teoria econmica tem reservado um papel muito importante para os conceitos de lucro e de sua maximizao. Poucos so os assuntos tratados no campo da economia que no esto associados de uma forma direta ou indireta a essa problemtica. Apesar disso, a teoria do lucro permaneceu durante um perodo de tempo significativo num estado de confuso caracterizado pela multiplicidade de teorias e conceitos. A tradicional teoria da firma atravs de uma posio por demais abstrata no tratamento da firma, trabalhou com um modelo imperfeito da organizao e aproximou-se muito mais de uma teoria de mercado' do que propriamente de uma teoria de comportamento da firma. Isso veio comprometer seriamente o objetivo preconizado pela teoria econmica para a firma: a maximizao de seus lucros.
