433 resultados para Assistência a menores Política governamental Brasil
Resumo:
O tema sade o centro do debate nacional e internacional acerca da necessidade de evoluo das políticas pblicas a serem adotadas pelos rgos pblicos. Portanto, o Estado tem obrigao de executar programas que forneam, a todos, aes concretas voltadas ao resguardo do direito sade. Nessa perspectiva, o objetivo da pesquisa avaliar as implicaes dos restos a pagar na gesto da sade pblica de Mato Grosso, nos anos de 2008 a 2014. Nesse intento, a partir de pesquisa documental, bibliogrfica e de campo, observou-se que o Estado est inserido em um ciclo vicioso de inscrio de restos a pagar. As despesas represadas no perodo mantiveram uma dinmica de evoluo, prejudicando a execuo financeira dos programas prioritrios da sade mato-grossense. Segundo os dados, a realizao financeira programtica deixou de ser considerada tima em 2008, com 92% de realizao, para caracterizar-se como regular em 2014, com 66% de execuo. Por meio do estudo de caso, identificou-se que no h como Mato Grosso obter resultados excelentes na implementao dos interesses de sua sociedade se o Estado encontra-se com a credibilidade abalada em relao aos credores, por postergar seus compromissos financeiros, sem respeitar, ou ter a capacidade de executar o oramento aprovado, adquirindo bens e contratando servios lanando mo de mecanismos emergenciais que elevam o custo da compra pblica e potencializam o poder das empresas na execuo do oramento. Alm de deteriorar a programao oramentria e financeira, criando verdadeiros oramentos paralelos, conclui-se que o excesso de despesas repassadas do exerccio em que deveriam ocorrer para os subsequentes, prejudicou a qualidade dos servios pblicos executados na sade do Estado, dificultando a realizao deste direito fundamental, imprescindvel vida.
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O presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo que analisa e identifica foras e fraquezas na atuao convergente em rede por rgos estatais na Cmara de Resoluo de Litgios de Sade e no Ncleo de assessoria tcnica da Secretaria de Estado de Sade, perante a Justia Federal do Rio de Janeiro, na resoluo de conflitos que envolvem demandas sanitrias. Foi realizado um estudo de caso conjugado com pesquisa de campo, bibliogrfica e documental, na busca de descrever a interveno da Cmara de Resoluo de Litgios de Sade e do Ncleo de Assessoria Tcnica da Justia Federal do Rio de Janeiro, no contexto da vida real em que atuam, ou seja, a judicializao de políticas pblicas de sade na cidade do Rio de Janeiro. Os resultados mostram que a atuao em rede de rgos governamentais gera ganhos sociais para os cidados do Rio de Janeiro.
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Investors were wrong to believe in change for the better; Brazil is stuck for at least two years
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Juristas divergem sobre provas para comprovar delao; empresas envolvidas doaram mais de R$ 50 milhes
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A aprovao e posterior regulamentao da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resduos Slidos PNRS estabeleceu necessidades de uma nova articulao entre os trs entes federados Unio, Estados e Municpios o setor produtivo e a sociedade em geral na busca de solues para os problemas atuais na gesto de resduos slidos. Baseada principalmente no conceito de responsabilidade compartilhada, toda a sociedade cidados, setor produtivo, governos e sociedade civil organizada passa a ser responsvel pela gesto dos resduos slidos por ela produzidos. Falando especificamente do cidado, um dos atuais desafios saber como seu comportamento em relao separao de resduos reciclveis no mbito do seu domiclio se relaciona com os objetivos e metas de reciclagem do municpio. Considerou-se uma amostra (N=310) de residentes em domiclios do Rio de Janeiro, e os dados coletados foram analisados segundo o modelo ABC de STERN. Os resultados empricos mostraram que as variveis associadas ao hbito, s normas sociais diretas e s atitudes afetivas tm peso significativo na predio do modelo do comportamento pr-reciclagem. Como contribuio prtica, espera-se que o PMGIRS do Rio de Janeiro possa ser aprimorado, contribuindo para o aumento da participao do cidado na separao de resduos reciclveis em seu domiclio, auxiliando os gestores municipais nas decises necessrias ao cumprimento de objetivos e metas relacionados com a reciclagem na cidade do Rio de Janeiro.
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O foco central desta tese a anlise sobre a sistematizao e uso da memria nas favelas Pavo-Pavozinho e Cantagalo, localizadas na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, tanto quanto a institucionalizao destas memrias no Museu de Favela (MUF). Neste trabalho, procuro investigar como se estruturam políticas governamentais em torno da categoria museologia social que possibilitam a realizao de projetos mobilizando demandas por visibilidade e reconhecimento. Tais demandas so encampadas por sujeitos que compem segmentos marginalizados da sociedade e tm como objeto principal a publicizao de memrias das favelas. Problematizo as estratgias utilizadas pelos agentes para realizar aes que tm a memria como legado de projetos de interveno urbana, alm de analisar suas maneiras de produzir novos significados e prticas no espao da favela.
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Esta tese analisa, entre 2005 e 2013, o impacto das políticas governamentais de resgate sobre o risco do setor bancrio nos pases da OCDE. Primeiro, em linha com a hiptese de moral hazard, verifica-se que instituies financeiras com expectativa elevada de bailout, assumem riscos mais elevados do que as demais. Segundo, constata-se que, em perodos normais, garantias de socorro s grandes instituies distorcem a competio no setor e incrementa o risco das demais. Durante a crise, entretanto, mostra-se que elevaes na expectativa de resgate dos concorrentes de uma instituio, medida que representa uma reduo em sua chance de eventual socorro governamental, diminuem sua tomada de riscos. Adicionalmente, em perodo de crise tambm evidenciado que: redues na capacidade financeira dos pases esto associadas a menor assuno de riscos; em mdia, o aumento na tomada de riscos maior nos pases com menor spread de Credit Default Swap.
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This case study examines NETmundial, the Global Multistakeholder Meeting on the Future of Internet Governance, which was held in Sao Paulo, Brazil on April 23 and 24 of 2014. The meeting was convened by 1net, a coalition of This case study examines NETmundial, the Global Multistakeholder Meeting on the Future of Internet Governance, which was held in Sao Paulo, Brazil on April 23 and 24 of 2014. The meeting was convened by 1net, a coalition of stakeholder groups involved in Internet governance discussions, in partnership with the Brazilian Internet Steering Committee (CGI.br), in response to revelations of mass surveillance of communications by the United States. It sought to develop a set of universally acceptable Internet governance principles as well as a way forward for the evolution of the Internet governance system, which together could serve as a framework for the governance and use of the Internet. It convened 930 participants from 110 different countries, representing civil society, the private sector, academia, the technical community, governments and intergovernmental organizations, as well as over 1000 remote participants from 23 countries around the globe. It also employed a content contribution platform that sought to crowd source inputs from stakeholders for the production of the outcome document. The meeting served as a demonstration of the multistakeholder process in action: in the production of the outcome document, stakeholders with a diverse range of backgrounds and interests collectively negotiated the inclusion or exclusion of highly sensitive and complex issues. While the process of achieving rough consensus involved sometimes messy debates and there were procedural imperfections, the case is informative for its structured production of bottom-up multistakeholder outcomes.groups involved in Internet governance discussions, in partnership with the Brazilian Internet Steering Committee (CGI.br), in response to revelations of mass surveillance of communications by the United States. It sought to develop a set of universally acceptable Internet governance principles as well as a way forward for the evolution of the Internet governance system, which together could serve as a framework for the governance and use of the Internet. It convened 930 participants from 110 different countries, representing civil society, the private sector, academia, the technical community, governments and intergovernmental organizations, as well as over 1000 remote participants from 23 countries around the globe. It also employed a content contribution platform that sought to crowd source inputs from stakeholders for the production of the outcome document. The meeting served as a demonstration of the multistakeholder process in action: in the production of the outcome document, stakeholders with a diverse range of backgrounds and interests collectively negotiated the inclusion or exclusion of highly sensitive and complex issues. While the process of achieving rough consensus involved sometimes messy debates and there were procedural imperfections, the case is informative for its structured production of bottom-up multistakeholder outcomes.
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Esta pesquisa busca contribuir para o entendimento do rpido crescimento ocorrido no setor agroindustrial da laranja no Brasil nos ltimos vinte e cinco anos. O enfoque se d em cima de dois pontos: os subsdios fiscais s exportaes concedidos pelas autoridades governamentais desde 1969, e as geadas ocorridas na Flrida, principal estado produtor de laranjas dos Estados Unidos da Amrica. Ao se inferir sobre o papel destes dois incentivos sobre o desempenho deste setor da economia nacional, conclui-se que foram os subsdios que mais contriburam para o seu crescimento, enquanto que o fenmeno climtico das geadas, ao elevar as cotaes internacionais do suco de laranja, no foi um fator determinante deste processo.
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O objetivo deste artigo examinar como as decises de taxa de juros bsica no Brasil (um forte mecanismo de sinalizao em política monetria) afetam a estrutura a termo da curva de juros. Diferentemente de outros trabalhos sobre o caso brasileiro, este avalia a evoluo da previsibilidade das decises de política monetria aps a introduo do regime de metas de inflao e, tambm, compara esta evoluo com outros pases. A metodologia utilizada um estudo de eventos em 2 perodos distintos: entre jan/2000 e ago/2003, aps a introduo do regime de metas de inflao, e entre set/2003 e jul/2008, quando o regime de metas atinge certa maturidade. Os resultados indicam que: 1) os efeitos surpresa na curva de juros esto menores; 2) o poder explicativo das aes de política monetria aumentou; 3) o mercado tem efetuado o ajuste das expectativas de deciso sobre a taxa de juros com antecedncia de 3 dias; 4) a previsibilidade e transparncia das decises de política monetria no Brasil aumentaram e esto prximas daquelas observadas nos EUA e Alemanha e superiores ao caso italiano e britnico.
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A partir de uma pesquisa qualitativa com atores do Sistema de Garantia de Direitos, o presente estudo teve como objetivos identificar os elementos que caracterizam um Conselho Tutelar (CT) que funciona bem e estabelecer relaes entre esse funcionamento e trs variveis organizadoras da pesquisa: o perfil dos conselheiros tutelares, o desenho institucional dos CTs e a articulao da política municipal de criana e adolescente. Os dados obtidos permitem concluir que tais variveis de fato influenciam o funcionamento dos CTs.
