Contribuição previdenciária sobre a receita bruta: análise crítica e estudo de alternativas

Neste trabalho são analisados os principais aspectos da desoneração da folha de salários. São apresentadas considerações sobre os efeitos fiscais e extrafiscais dos tributos. Em seguida, apresentam-se informações sobre o histórico da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta ("CPRB"). Após, analisa-se a adequação da CPRB à CF/88 e conclui-se que a referida contribuição não possui fundamento de validade na CF/88. Em seguida, a CPRB é estudada à luz de princípios constitucionais, administrativos e econômicos considerados relevantes. Conclui-se que (i) o tributo é nocivo por ser cumulativo; (ii) a CPRB não é eficiente, já que a renúncia de receita não foi compensada pelo aumento do emprego nem gerou o desejado desenvolvimento econômico; (iii) a contribuição viola os princípios da isonomia, publicidade, motivação e impessoalidade, pois o regime não é assegurado a todos e não há razões que levem à inclusão de apenas alguns setores econômicos; e (iv) as regras de apuração do novo tributo são complexas. Por fim, sugere-se extinguir a CPRB e promover a redução da tributação sobre a folha (i) no contexto de uma reforma tributária, como a trazida pela PEC 233, ou (ii) acompanhada da majoração de alíquotas de contribuições não-cumulativas, se necessário para compensar a perda de arrecadação.

The spenders-hoarders theory of capital accumulations, wealth distribution and fiscal policy

This paper proposes a simple OLG model which is consistent with the essential facts about consumer behavior, capital accumulation and wealth distribution, and yields some new and surprising conclusions about fiscal policy. By considering a society in which individuais are distinguished according to two characteristics, altruism and wealth preference, we show that those who in the long run hold the bulk of private capital are not so rnuch motivated by dynastic altruism as by preference for wealth. Two types of social segmentation can result with different wcalth distribution. To a large extcnt our results seem to fit reality better than those obtained with standard optimal growth models in which dynastic altruism ( or r ate o f impatience) is the only source of heterogeneity: overaccumulation can appear, public debt and unfunded pensions are not neutra!, estate taxation can improve the welfare of the top wealthy.

Efeitos dos choques de políticas monetária e fiscal sobre as expectativas de inflação no Brasil

In the past few years, uncertainty regarding fiscal situation in Brazil has raised concerns about Central Bank’s ability to anchor inflation expectations. This work examines the impact of monetary and fiscal policy shocks in inflation expectations in Brazil from 2003 to 2015, using VAR models. The results show that unexpected increases in the overnight interest rate lower 12 and 24-months-ahead inflation expectations. However when we reestimate the model using only the late sample (2010-2015), the effects of monetary shocks in inflation expectations are not statistically significant. On the other hand, negative shocks in primary balance expectations have a positive and stronger effect on inflation expectations for recent years. These results suggest that the deanchoring of inflation expectations in Brazil over the past five years is no longer a monetary phenomenon but a fiscal phenomenon.

Effects of fiscal consolidations in Latin America

We use new data on cyclically adjusted primary balances for Latin America and the Caribbean to estimate e ects of scal consolidations on GDP and some of its components. Identi cation is conducted through a doubly-robust estimation procedure that controls for non-randomness in the "treatment assignment" by inverse probability weighting and impulse responses are generated by local projections. Results suggest output contraction by more than one percent on impact, with economy starting to recover from the second year on. Composition e ects indicate that revenue-based adjustments are way more contractionary than expenditure-based ones. Disentangling efects between demand components, we nd consumption being in general less responsive to consolidations than investment, although nonlinearities associated to initial levels of debt and taxation might play an important role.

Rotas federativas para a promoção de capacidades estatais municipais: uma análise da experiência brasileira

Esta tese discute como o federalismo brasileiro promoveu, entre 1997 e 2014, iniciativas voltadas a desenvolver capacidades estatais nos municípios. Este tema foi retomado na agenda federal no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), prosseguiu nas duas gestões Lula (2003-2010) e, finalmente, no primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014). A descentralização de políticas iniciadas em 1998 constitui o contexto político e institucional que, diante das novas atribuições assumidas pelos municípios, demandam modernizar a sua gestão. Apresenta-se de que forma evolui a qualificação gerencial e administrativa nos municípios para situar que o desafio do federalismo cooperativo brasileiro possui para apoiar esses entes. A pesquisa foi organizada em três dimensões teóricas e analisou cinco casos. A primeira dimensão trata da cooperação por meio de arranjos de cooperação territorial, tendo o Comitê de Articulação Federativa (CAF), criado em 2003, como objeto de análise, pois reuniu representantes do governo federal e do municipalismo. Uma de suas áreas de ação foi o desenvolvimento de capacidades estatais municipais. A segunda dimensão aborda a cooperação federativa por meio de sistemas de políticas públicas. Comparou-se o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criado em 2005, como a área da educação, que é desprovida desse tipo de arranjo intergovernamental sistêmico. Na educação a análise recai sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR), que foi instituído em 2007. O SUAS possui uma ampla legislação e normatização voltada para os entes municipais nas quais se destacam exigências de modernização dos órgãos que localmente respondem por essa política. O objetivo é comparar se sistemas de políticas são mais eficazes para promover capacidades estatais que outras modalidades de relações federativas. A terceira dimensão teórica diz respeito aos programas federais criados para apoiar a qualificação das gestões municipais. Foram selecionados dois programas: o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão de Setores Sociais Básicos (PMAT), administrado pelo BNDES desde 1997, e o Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), gerenciado pelo Ministério da Fazenda e Caixa Econômica Federal desde 2001. A análise das três dimensões mostra que, com base na experiência comparada em nível internacional e na literatura sobre federalismo e relações intergovernamentais que, diante da forma como se organizou a cooperação territorial e a implantação de programas federais no Brasil, essas duas modalidades não são rotas viáveis para apoiar a modernização das gestões municipais. A pesquisa concludes que um sistema nacional e articulado de políticas, tanto por razões teóricas como empíricas, é o tipo de institucionalidade de cooperação federativa mais adequado para promover capacidades estatais municipais em realidades como a brasileira. Nessa linha, finaliza-se a Tese propondo um modelo analítico que considera sistemas articulados de políticas como o formato mais adequado para lidar com esse desafio federativo em um contexto caracterizado pela descentralização de políticas, mas que ao mesmo tempo convive com uma enorme heterogeneidade e desigualdade de capacidades estatais entre os governos locais.