433 resultados para Assistência a menores Política governamental Brasil
Resumo:
O presente trabalho o resultado de uma pesquisa emprica que buscou reconstruir toda a trajetria percorrida pela política pblica que orienta o atual regime de tributao de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas de empresas brasileiras com o objetivo de compreender as razes que levaram o Brasil a adotar uma norma de antidiferimento demasiadamente ampla, quando comparada s normas de natureza similar adotadas na experincia internacional. Alm disso, buscamos identificar a real extenso dos efeitos econmicos ensejados pelo regime brasileiro, em especial, frente ao processo de internacionalizao produtiva que vem se fazendo cada vez mais presente na realidade de diversas empresas de capital nacional. Partimos da hiptese de que o regime vigente afeta negativamente s empresas que buscam internacionalizar parte da sua atividade produtiva. Os resultados da pesquisa so de grande importncia e nos ajudaram a compreender melhor as causas de muitas das questes jurdicas que atualmente ocupam grande parte do debate acadmico no direito tributrio brasileiro. Defendemos a ideia de que, se os efeitos do regime brasileiro afetam negativamente a internacionalizao produtiva, o regime poder afrontar a Ordem Econmica Constitucional.
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O presente estudo teve como objetivo analisar o uso das estatsticas criminais no planejamento das atividades policiais no estado do Rio de Janeiro, identificando as possibilidades e as dificuldades para este uso segundo as percepes dos profissionais de segurana pblica envolvidos neste processo. Partiu-se da hiptese que embora j haja um movimento para utilizao das estatsticas criminais no estado do Rio de Janeiro, na prtica a sua utilizao nos moldes das abordagens contemporneas de políticas de segurana pblica prejudicada por resistncias culturais dos atores envolvidos e por problemas de natureza estrutural, como insuficincia de recursos materiais e humanos. Tal tese foi defendida tendo por base a triangulao do referencial terico adotado e das pesquisas documental e de campo desenvolvidas. A pesquisa de campo foi realizada por meio de entrevistas em profundidade com policiais civis, policiais militares, analistas e gestores pblicos envolvidos com o uso deste instrumento de anlise. Os resultados da investigao permitiram concluir que no estado do Rio de Janeiro j ocorre de fato o uso dos dados estatsticos criminais, marcado principalmente pela implementao do Sistema de Metas para os Indicadores Estratgicos de Criminalidade do Estado. No obstante, evidenciou que na prtica o uso das estatsticas encontra barreiras no s de natureza tcnica, como de natureza subjetiva, pois lida com interesses de mltiplos atores envolvidos. Deste modo, tendo com pano de fundo o modelo de processo decisrio de Kingdon, chegou-se ao pressuposto de que este tema precisa ser inserido na agenda decisria governamental, com propostas de políticas pblicas que garantam as condies concretas (materiais e de recursos humanos) para o uso das estatsticas criminais e aes que visem minimizar as resistncias encontradas na prtica, com medidas que estimulem a integrao entre os diferentes atores inseridos neste processo.
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A identificao das principais variveis que influenciam a volatilidade implcita das opes de juros (IDI) pode ser de grande valia para os agentes do mercado financeiro. Sendo assim, o presente trabalho procura determinar quais divulgaes econmicas - dentre elas, as alteraes das taxas de juros da economia brasileira pelo COPOM (Comit de Política Monetria onde so tomadas as decises sobre a nova taxa de juros bsica), a divulgao de seus documentos oficiais de comunicao (Ata e Relatrio Trimestral de Inflao), e at as surpresas de dados macroeconmicos, como a variao do PIB, a variao da produo industrial e das vendas no varejo - alteram de forma significativa a varivel de estudo. Para isso, foi utilizado um teste de evento, considerando-se o perodo de anlise de agosto de 2007 a maio de 2012, analisando as opes com vencimento em 126, 189 e 252 dias teis, possuindo deltas de 25%, 50% e 75%. De todas as variveis analisadas, a principal varivel de destaque a deciso do COPOM, que altera de forma significativa a volatilidade implcita dessas opes de juros.
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O presente trabalho analisa o impacto de surpresas inflacionrias, definidas como a diferena entre inflao esperada e inflao efetiva, sobre as variaes na expectativa dos agentes em relao política monetria, medida atravs da Estrutura a Termo de Taxa de Juros retirada dos contratos de juros futuros da BM&F. A abordagem emprica utilizada foi a do mtodo dos Mnimos Quadrados Ordinrios com erros robustos heterocedasticidade, identificado a partir das variaes exgenas decorrentes da divulgao mensal do ndice IPCA de inflao. Para o perodo de janeiro de 2003 a outubro de 2012, os resultados esto em linha com que o que esperado e mostram que os agentes alteram suas expectativas de política monetria quando so surpreendidos.
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O ponto central deste trabalho consite na anlise da evoluo dos salrios e ordenados na indstria de transformao na regio centro-sul durante o perodo de 69 a 76, suas causas, consequencias e relao com o fenmeno da concentrao da renda apontada pelos censos de 60 e 70. A partir do estudo da comportamento dos salrios e ordenados, no perodo e no setor industrial para o qual de dados suficientes, definimos algumas tendncias que nos parecem essenciais para a compreenso da fase atual da economia brasileira. O objetivo final do trabalho , em definitiva a abordagem crtica de alguns dos problemas bsicos decorrentes da forma de distribuio da renda no mbito do modelo atual de desenvolvimento econmico. Dado que a determinao dos salrios e ordenados de forma substancial a demanda agregada, pois constitui a forma bsica de distribuio da renda, torna-se necessrios o estudo das causas que influem nesta determinao e que sero abordadas mais sistematicamente atravs de um modelo economtrico, e de forma mais ampla em funo das diretrizes gerais da política econmica vigente no perodo. Neste contexto justifica-se, portanto, a anlise do comportamento do salrio mnimo, dos ndices de produtividade e de lucratividade do setor em foco e da economia em geral.
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O presente trabalho tem, como principal objetivo, analisar o relacionamento do setor de bens de capital sob encomenda e o Estado. O ponto central de enfoque o processo de aquisio das estatais para tal tipo de bens, a licitao, dentro de um contexto mais amplo que a prpria política de compras dessas empresas e o conflito de interesses por ele originado. Para completar o quadro, impe-se, paralelamente, que se examine qual o papel que o Estado vem desempenhado neste processo de compras, viabilizando, atravs de uma srie de instrumentos, o prprio setor ofertante. Desta forma o clima de conflito antevisto no interior do processo de aquisio entre compradores e fornecedores , na verdade, entremeado de inmeros matizes que evidenciam a cooperao entre o setor e o Estado. Tambm este um aspecto que nos compete examinar.
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O objetivo deste trabalho contribuir para um dos aspectos envolvidos na discusso da reforma fiscal: o problema do esvaziamento poltico-financeiro dos municpios e sua crescente dependncia das demais esferas de governo. Nesse sentido, a primeira parte do trabalho se ocupa da evoluo histrica do Sistema Tributrio Nacional e da apreciao da Reforma Tributria 1965/67. Na terceira parte apresenta-se a discriminao de rendas municipais vigente a cada perodo constitucional e a situao das receitas municipais antes aps a Reforma Tributria. A seguir, para ilustrar melhor os aspectos das finanas municipais, pareceu oportuno selecionar dois Municpios paulistas, isto , um municpio industrializado - Jundia, e outro municpio dormitrio Francisco Morato, analisando-se o desempenho das receitas e transferncias, bem como alguns indicadores financeiros do dispndio referentes a esses municpios no perodo 1979/83. Na quinta parte apresenta-se algumas proposies de reforma da tributao local que permitam aos Municpios um grau mais elevado de autonomia fiscal. Encerra-se o trabalho com um sumrio de sugestes que visam reforar o federalismo fiscal a nvel municipal.
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No contexto brasileiro dos anos noventa, os Conselhos Gestores de Políticas se tornaram importante instrumento de democratizao da Administrao Pblica, capazes de promover a participao e o envolvimento da sociedade na arena das políticas pblicas. Na governana pblica, podem ser vistos como ferramenta para controlar a gesto pblica e faz-la agir de acordo com os interesses da sociedade. Apesar disso, uma anlise da literatura que trata deste tema aponta fatores que podem dificultar ou mesmo inibir a atuao dos Conselhos, o que pode acarretar no desempenho de distintas funes. Compreender os papis exercidos na prtica pelos Conselhos Gestores de Políticas na governana pblica o principal objetivo deste trabalho. Para tanto, Conselhos Municipais de Turismo foram objetos de estudo. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os conselheiros, a fim de compreender os papis desempenhados por estes Conselhos, sob a tica dos atores diretamente envolvidos neste processo. Os resultados identificaram caractersticas dos papis democrtico, simblico, estratgico e assessor, os quais so influenciados por fatores como o tempo de existncia, a motivao dos membros e o momento poltico e econmico. A contribuio deste trabalho est em ampliar o debate sobre o papel dos Conselhos em busca de uma atuao em prol do desenvolvimento e no atendimento aos anseios da sociedade.
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Com base em uma metodologia desenvolvida por Frankel e Lown (1994), que surge para aperfeioar o arcabouo utilizado por Mishkin (1990a,1990b) ao permitir, em contraposio a este, a variao ao longo do tempo da taxa de juros real de longo prazo de uma economia, o presente trabalho se prope a verificar o existncia, para dados brasileiros, de evidncias empricas que suportem a aceitao da hiptese de que a estrutura a termo da curva de juros possui informaes que auxiliam na previso da trajetria futura da inflao, caracterstica j encontrada em dados de algumas economias desenvolvidas, como Estados Unidos e Alemanha. A modificao marginal implementada por Frankel e Lown importante porque permite que os resultados finais sejam interpretados dentro de um contexto terico mais prximo da realidade, isto , onde as decises de política monetria so capazes de influenciar a varivel acima mencionada. Analisa-se, para o perodo de janeiro de 2003 a janeiro de 2013, o poder explicativo que diversas medidas de inclinao da curva de juros local tm sobre a variao futura do ndice de preos ao consumidor ampliado (IPCA), o mais importante da economia brasileira. Em linhas gerais, encontramos que, em consonncia com a experincia internacional, independente de tratarmos os dados na forma com ou sem ajustes sazonais, ou de tratar as variveis relativas taxa de juros como logaritmo de um fator mais suas taxas ou de apresent-las em seu prprio nvel, existem evidncias empricas que indicam a existncia de poder preditivo desta varivel explicativa sobre a referida varivel dependente, ou ao menos tornam difcil rejeitar, em um primeiro momento, esta hiptese inicial.
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O objetivo deste estudo se coloca no sentido de discutir o efeito real que dever causar o programa de substituio de importaes nas contas externas brasileiras. Tal anlise se caracterizara, principalmente, por consideraes de ordem qualitativa baseadas em material recolhido recentemente, que tem como enfoque a economia brasileira, os agentes do setor energtico e o Programa Energtico Brasileiro.
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Apos uma dcada de rpido crescimento econmico na primeira dcada do sculo 21, Brasil e Turquia foram considerados duas das economias emergentes mais dinmicas e promissoras. No entanto, vrios sinais de dificuldades econmicas e tenses políticas reapareceram recentemente e simultaneamente nos dois pases. Acreditamos que esses sinais e a sua simultaneidade podem ser entendidos melhor com um olhar retrospectivo sobre a histria econmica dos dois pases, que revela ser surpreendentemente paralela. Numa primeira parte, empreendemos uma comparao abrangente da histria econmica brasileira e turca para mostrar as numerosas similaridades entre os desafios de política econmica que os dois pases enfrentaram, assim como entre as respostas que eles lhes deram desde a virada da Grande Depresso at a primeira dcada do sculo 21. Essas escolhas de política econmica comuns do forma a uma trajetria de desenvolvimento notavelmente anloga, caracterizada primeiro pela adoo do modelo de industrializao por substituio das importaes (ISI) no contexto da recesso mundial dos anos 1930; depois pela intensificao e crise final desse modelo nos anos 1980; e finalmente por duas dcadas de estabilizao e transio para um modelo econmico mais liberal. Numa segunda parte, o desenvolvimento das instituies econmicas e políticas, assim como da economia política subjacente nos dois pases, so analisados comparativamente a fim de prover alguns elementos de explicao do paralelo observado na primeira parte. Sustentamos que o marco institucional estabelecido nos dois pases durante esse perodo tambm tm varias caractersticas fundamentais em comum e contribui a explicar as escolhas de política econmica e as performances econmicas comparveis, detalhadas na primeira parte. Este estudo aborda elementos do contexto histrico teis para compreender a situao econmica e política atual nos dois pases. Potencialmente tambm constitui uma tentativa de considerar as economias emergentes numa perspectiva histrica e comparativa mais ampla para entender melhor as suas fraquezas institucionais e adotar um olhar mais equilibrado sobre seu potencial econmico.
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This paper investigates the implications of the credit channel of the monetary policy transmission mechanism in the case of Brazil, using a structural FAVAR (SFAVAR) approach. The term structural comes from the estimation strategy, which generates factors that have a clear economic interpretation. The results show that unexpected shocks in the proxies for the external nance premium and the bank balance sheet channel produce large and persistent uctuations in in ation and economic activity accounting for more than 30% of the error forecast variance of the latter in a three-year horizon. The central bank seems to incorporate developments in credit markets especially variations in credit spreads into its reaction function, as impulse-response exercises show the Selic rate is declining in response to wider credit spreads and a contraction in the volume of new loans. Counterfactual simulations also demonstrate that the credit channel ampli ed the economic contraction in Brazil during the acute phase of the global nancial crisis in the last quarter of 2008, thus gave an important impulse to the recovery period that followed.
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The onset of the financial crisis in 2008 and the European sovereign crisis in 2010 renewed the interest of macroeconomists on the role played by credit in business cycle fluctuations. The purpose of the present work is to present empirical evidence on the monetary policy transmission mechanism in Brazil with a special eye on the role played by the credit channel, using different econometric techniques. It is comprised by three articles. The first one presents a review of the literature of financial frictions, with a focus on the overlaps between credit activity and the monetary policy. It highlights how the sharp disruptions in the financial markets spurred central banks in developed and emerging nations to deploy of a broad set of non conventional tools to overcome the damage on financial intermediation. A chapter is dedicated to the challenge face by the policymaking in emerging markets and Brazil in particular in the highly integrated global capital market. This second article investigates the implications of the credit channel of the monetary policy transmission mechanism in the case of Brazil, using a structural FAVAR (SFAVAR) approach. The term structural comes from the estimation strategy, which generates factors that have a clear economic interpretation. The results show that unexpected shocks in the proxies for the external finance premium and the credit volume produce large and persistent fluctuations in inflation and economic activity accounting for more than 30% of the error forecast variance of the latter in a three-year horizon. Counterfactual simulations demonstrate that the credit channel amplified the economic contraction in Brazil during the acute phase of the global financial crisis in the last quarter of 2008, thus gave an important impulse to the recovery period that followed. In the third articles, I make use of Bayesian estimation of a classical neo-Keynesian DSGE model, incorporating the financial accelerator channel developed by Bernanke, Gertler and Gilchrist (1999). The results present evidences in line to those already seen in the previous article: disturbances on the external finance premium represented here by credit spreads trigger significant responses on the aggregate demand and inflation and monetary policy shocks are amplified by the financial accelerator mechanism. Keywords: Macroeconomics, Monetary Policy, Credit Channel, Financial Accelerator, FAVAR, DSGE, Bayesian Econometrics
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O recorte analtico deste trabalho percorre os anos entre 1975 e 1990, fazendo uma anlise sobre diferentes instncias de oposio domstica ao Programa Nuclear Brasileiro. A aludida oposio entendida dentro do contexto poltico que o Brasil atravessava neste perodo, que coincide com a distenso do regime militar, a transio para governos civis e, depois, democraticamente eleitos. Nesse sentido, para alm de construir uma narrativa sobre oposies domsticas ao programa nuclear e contribuir para as recentes interpretaes historiogrficas sobre a energia nuclear no Brasil, este trabalho busca situar estes atores dentro do contexto histrico do Brasil, avaliando seu impacto tanto na política nuclear quanto no contexto mais amplo da longa transio que encerrou o regime militar e trouxe o poder de volta para os civis.
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O presente trabalho tem como objetivo representar atravs de um modelo dinmico de equilbrio geral, uma caracterstica do mercado brasileiro de subsidiar o setor de infraestrutura atravs do sistema financeiro. Alm disso, objetiva-se simular o efeito do aumento de impostos - destinando recursos tributrios, tanto para um agente pblico quanto privado - para subsidiar o investimento em infraestrutura. Alternativamente, simula-se o efeito da reduo do compulsrio bancrio, destinando esses recursos tambm infraestrutura. As simulaes apresentam resultados semelhantes, de tal modo que no curto prazo, h uma contrao do produto e da infraestrutura, mas no longo prazo, h uma expanso do produto, infraestrutura e bem-estar. Os resultados podem apresentar comportamentos diferentes para o bem-estar dependendo do parmetro de elasticidade da infraestrutura em relao renda.
