A cláusula de melhores esforços (best efforts) na prática jurídica brasileira: uma nova perspectiva

A utilização da cláusula de melhores esforços, ou best efforts, é prática comum do empresariado e advogados nacionais. Este trabalho realiza um levantamento a fim de demonstrar a alta incidência em acordos sofisticados entre acionistas de companhias abertas brasileiras. Tal inclusão tem fortes motivos econômicos, a justificar o reconhecimento e interpretação pelo aplicador do direito nacional. O padrão de conduta dessa obrigação de meio deve ser analisado por critérios distintos, por meio de elementos subjetivos e objetivos, bem como à luz do contexto social e usos e costumes relacionados, baseados em normas e princípios de direito privado amplamente aceitos. A escassa jurisprudência sobre o tema bem como a já consolidada jurisprudência norte-americana contribuem para o melhor entendimento sobre a natureza jurídica e o modelo de interpretação de conduta a ser aplicado, diferenciando a obrigação de melhores esforços dos deveres decorrentes da boa-fé objetiva. Entre as conclusões, pode-se mencionar que a cláusula de melhores esforços não deve ser igualada aos deveres de boa-fé ou a um mero dever moral. Seu reconhecimento legal como padrão de conduta distinto, apurado conforme cada caso, deve ser amparado pelo ordenamento jurídico nacional

Governança corporativa e custo de agência: uma visão do mercado brasileiro

Esse trabalho investiga empiricamente a relação entre custo de agência e as medidas de monitoramento interno disponíveis aos investidores brasileiros nas empresas nacionais, utilizando amostras de companhias abertas entre os anos de 2010 e 2014, totalizando 134 empresas analisadas e 536 observações. Para medir tal relação, foram utilizadas, como variáveis de monitoramento interno, informações sobre a remuneração variável dos executivos, entre elas o uso de outorgas de opções de compra de ações, a composição do conselho de administração, dando ênfase à representatividade dos conselheiros independentes e à dualidade entre Chairman e CEO, e o percentual do capital social das companhias que está sob propriedade dos executivos. Como proxy para custo de agência, foram utilizados os indicadores Asset Turnover Ratio e General & Administrative Expenses (G&A) como percentual da Receita Líquida. Neste contexto, foram estabelecidas duas hipóteses de pesquisa e estimados modelos de regressão em painel controlados por efeitos fixos de tempo e empresa, empregando como variável dependente as variáveis proxy do custo de agência e utilizando as variáveis endividamento e tamanho das empresas como variáveis de controle. Os resultados dos modelos demonstram que, na amostra selecionada, há uma relação positiva e significativa entre o percentual da remuneração variável e as proxies de custo de agência, comportamento este contrário ao esperado originalmente. Conclui-se assim que as empresas que apresentam uma maior composição variável no total remunerado ao executivo, incorrem em um maior custo de agência, o que leva à conclusão de que tais ferramentas não são boas estratégias de alinhamento de interesses entre executivos e acionistas. As demais variáveis de monitoramento interno não apresentaram significância.

How does foreign capital participation affect brazilian companies' performance?: investigation of foreign direct investment's impact on host country

In this dissertation, we investigate the effect of foreign capital participations in Brazilians companies’ performance. To carry out this analysis, we constructed two sets of model based on EBITDA margin and return on equity. Panel data analysis is used to examine the relationship between foreign capital ownership and Brazilian firms’ performance. We construct a cross-section time-series sample of companies listed on the BOVESPA index from 2006 to 2010. Empirical results led us to validate two hypotheses. First, foreign capital participations improve companies’ performance up to a certain level of participation. Then, joint controlled or strategic partnership between a Brazilian company and a foreign investor provide high operating performance.

Aplicação de modelos de avaliação por múltiplos no Brasil

Com base na literatura internacional, testa-se o desempenho de alguns Drivers de Valor comumente utilizados para avaliação de empresas pelos práticos em finanças através de modelos de regressão simples do tipo cross-section que estimam os Múltiplos de Mercado (?'s dos modelos). Utilizando dados de empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo-Bovespa, diagnostica-se o comportamento dos diversos múltiplos no decorrer do período entre 1994-2004, atentando-se também para as particularidades das atividades desempenhadas pelas empresas da amostra (e seus possíveis impactos no desempenho de cada Driver de Valor) através de uma subseqüente análise com a separação das empresas da amostra em setores. Extrapolando os padrões de avaliação por múltiplos simples usados pelos analistas de empresas das principais instituições financeiras presentes no Brasil, verifica-se que a introdução de intercepto na formulação tradicional não oferece resultados satisfatórios na redução dos erros de apreçamento. Os resultados encontrados podem não ser genericamente representativos, dada a limitada disponibilidade de informações e as restrições impostas na obtenção da base de dados.

Análise econômica das políticas de incentivos à cultura no Brasil

O Brasil conta hoje com uma legislação que o coloca seguramente entre os melhores países, senão o melhor, para se realizar projetos culturais. Ao menos na teoria. Essa dissertação tem como objetivo trilhar o caminho das leis de incentivo, desde a sua criação, com a Lei Sarney até a Lei Rouanet, analisando inclusive as leis estaduais e municipais, que também surgiram como respostas a descontinuidades no processo. O mercado cultural brasileiro é caracterizado por externalidades que dificultam sua viabilidade, fazendo necessária a intervenção governamental. A política cultural brasileira tem como principal instrumento as leis de incentivo à cultura, que utilizam a renúncia fiscal para atrair o capital privado. São formalizadas parcerias onde as empresas privadas patrocinam projetos de interesse do governo e, como contrapartida, recebem o direito de deduzir esse valor, integral ou parcialmente, de seus impostos. Contudo, esse modelo de contrato de parceria é mal formulado, e traz perdas para a sociedade. O risco é assumido integralmente pelo Estado, o que acarreta problemas sérios de Moral Hazard. Além disso, devido às diferentes características dos projetos, o modelo acaba também por gerar problemas de Seleção Adversa. Para uma melhor comparação e análise da política cultural brasileira, foram levantados casos internacionais - Estados Unidos, Inglaterra, Portugal e Espanha. Levando-se em conta as análises e críticas levantadas, serão sugeridas alternativas para o modelo de contrato adotado pelo governo para incentivo à cultura, e formas alternativas de financiamento ao setor cultural, de forma a assegurar um melhor retorno para a sociedade sem deixar de cumprir o papel de fomentar o setor e corrigir as externalidades presentes.

Como anda a tecnologia da informação no caminho das empresas rumo à responsabilidade social? Estudo exploratório de empresas que divulgam o relatório social na internet

O relatório social, instrumento importante para gestão social, prestação de contas dessa gestão, análise e estudos sobre a RSE, é publicado cada vez com mais freqüência[ABF1] na Internet, levando as questões sociais da empresa para o espaço público, potencializando, com isso, sua divulgação e seu uso. No entanto, a tecnologia da informação oferece recursos para que essas ações possam ir além da divulgação. Diante desta premissa, o estudo se propõe[ABF2] a analisar o aproveitamento desses recursos pela área de responsabilidade social da empresa. A partir de um levantamento realizado nos sites de 139 empresas, são observadas aquelas[ABF3] que divulgaram o relatório social e quais os seus interesses, projetos e ações sócio-ambientais, assim como os recursos tecnológicos que viabilizam a interação e a comunicação com stakeholders. Num segundo momento, busca-se a interação com as empresas via e-mail e realizam-se pesquisas de campo para examinar o uso da tecnologia pela área de responsabilidade social de duas empresas participantes do levantamento. Por um lado, há o desejo de diálogo e de maior proximidade com o público, sobretudo quando estão em pauta temas relacionados com o meio ambiente, a cidadania e ações comunitárias. Por outro, porém, alguns passos -ainda que curtos -são dados em direção à divulgação de informações relevantes para a sociedade (atingindo universos mais remotos).A comunicação, a interação e as práticas que permitem maior participação e integração com stakeholders carecem de maior empenho e aproveitamento dos recursos tecnológicos voltados para esses fins.

Arranjo produtivo local: o caso de São João Del Rei-MG

O objetivo dessa dissertação foi investigar o processo de formação do Arranjo Produtivo Local (APL) de estanho em São João del-Rei - A7 Estanho, particularizando suas contribuições para o desenvolvimento local do município. O trabalho foi conduzido mediante uma discussão teórica sobre a situação das micro e pequenas empresas no Brasil, sobre a importância econômica e social dos arranjos produtivos locais, seus impactos no desenvolvimento regional e/ou local, principalmente de municípios sem infra-estrutura para atrair grandes empresas, e sobre políticas públicas que estão em andamento e que se voltam para o fomento desse tipo de aglomerado. Foram realizadas cerca de quatorze entrevistas no município de São João del-Rei: seis integrantes da Associação, uma funcionária, dois representantes das principais instituições parceiras, um representante do governo local e quatro membros da sociedade civil, que possuíam informações relevantes sobre a A7. O método empregado no tratamento dos dados foi a análise de conteúdo. Como resultados, no que diz respeito à análise dos programas que deram origem e/ou sustentação ao aglomerado, verificou-se que dois programas foram mais contundentes em suas contribuições à Associação: o Programa Empreender, da Federaminas, que permitiu a união dos empresários em torno de um objetivo comum, e o Projeto Via Design, do Sebrae, que possibilitou uma série de vantagens ao grupo, solidificando-o no mercado. No que se refere à participação dos diversos atores (membros da A7, poder público, instituições parceiras, sociedade civil) na construção do APL, pode-se perceber que o nível de atuação e comprometimento variava de acordo com as motivações pessoais, cargos ou funções formais exercidas e grau de relacionamento com a Associação. As contribuições ao desenvolvimento local do município, geradas pelo arranjo produtivo, foram enumeradas como geração de emprego e renda, ainda de forma incipiente, mas com possibilidades de crescimento futuro, e divulgação do turismo e cultura sãojoanense.

Foreign activity effects on the capital structure of brazilian companies during 2004-2008

As empresas brasileiras com atividades internacionais (MNC) possuem uma estrutura de capital diferente das empresas domésticas (DC)? Se sim, é válida a hipótese upstream-downstream, com empresas internacionalizadas utilizando mais dívida do que as empresas domésticas? Encontramos que as MNCs brasileiras utilizam mais dívida devido à atividade internacional, com 9,6% mais alavancagem, dos quais 5,8% são oriundos de fontes de longo prazo. Nós ainda lançamos uma luz sobre uma explicação alternativa para o maior uso de dívida pelas empresas internacionalizadas. Esta dissertação testa se existe um vínculo entre a atividade internacional e o financiamento com dívida estrangeira. O acesso a dívida estrangeira ajuda a explicar porque MNCs utilizam mais dívida do que DCs? Nossos resultados revelam que a atividade internacional está positivamente relacionada ao uso de dívida estrangeira, sendo que MNCs médias carregam 12,7% mais dívida estrangeira em sua estrutura de capital. Nossa amostra consiste em 131 companhias no período 2004-2008, resultando em 538 observações.

Aplicação de redes neurais na classificação de rentabilidade futura de empresas

Este trabalho tem por motivação evidenciar a eficiência de redes neurais na classificação de rentabilidade futura de empresas, e desta forma, prover suporte para o desenvolvimento de sistemas de apoio a tomada de decisão de investimentos. Para serem comparados com o modelo de redes neurais, foram escolhidos o modelo clássico de regressão linear múltipla, como referência mínima, e o de regressão logística ordenada, como marca comparativa de desempenho (benchmark). Neste texto, extraímos dados financeiros e contábeis das 1000 melhores empresas listadas, anualmente, entre 1996 e 2006, na publicação Melhores e Maiores – Exame (Editora Abril). Os três modelos foram construídos tendo como base as informações das empresas entre 1996 e 2005. Dadas as informações de 2005 para estimar a classificação das empresas em 2006, os resultados dos três modelos foram comparados com as classificações observadas em 2006, e o modelo de redes neurais gerou o melhor resultado.

Governança corporativa em pequenas e médias empresas brasileiras

A governança corporativa define um conjunto de regras que busca alinhar ação do agente em relação às decisões estratégicas da empresa, assim maximizando os benefícios gerados aos seus stakeholders, em especial aos acionistas. Para pequena média empresa demandante de recursos, tal ferramental extremamente importante para aumentar sua capacidade de captação dos recursos necessários ao seu crescimento desenvolvimento, uma vez que reduz assimetria informacional entre esta seus principais agentes financiadores: credores novos investidores. Esta dissertação visou compreender quais as principais questões de governança corporativa de pequenas médias empresas brasileiras, especialmente aquelas em expansão, buscando definir partir destas algumas contribuições das boas práticas de governança corporativa para esse segmento. Na revisão bibliográfica foram levantados, segundo teoria da agência e teorias complementares, os principais conceitos ligados governança corporativa. Também realizada uma análise destes conceitos segundo captação de recursos estrutura de capital da companhia, dado que pressupõe entrada de novos investidores credores. Para validação desse referencial foram realizadas entrevistas em profundidade com técnicos gestores das relacionados as atividades de venture private equity realizadas pela BNDESPAR. Por meio deste, foi possível definir, segundo os problemas suas causas, algumas diretrizes de melhores práticas de governança para pequenas médias empresas brasileiras.

Evolution of corporate governance of privately controlled brazilian companies

Mercados financeiros e finanças corporativas

Impacto da Lei Sarbanes-Oxley sobre os ADR's brasileiros: análise empírica

Este trabalho analisa o impacto da lei Sarbanes-Oxley sobre o retorno dos ADRs das empresas brasileiras listadas nos Estados Unidos. Para o estudo em questão foi utilizada uma amostra inicial de 96 empresas brasileiras em uma janela de dados diários durante o ano de 2002.

Proteção aos investidores em xeque: estudos de casos do novo mercado

Esta dissertação investiga a efetividade das práticas de governança corporativa contidas no Regulamento do Novo Mercado (RNM), segmento especial de listagem da BM&FBOVESPA criado em 2000. Em tese, tais práticas deveriam assegurar a proteção efetiva dos direitos dos investidores de companhias desse segmento. Contudo, alguns casos ocorridos ao longo da primeira década do Novo Mercado lançaram dúvida sobre o respeito aos direitos dos acionistas de suas companhias. Entre eles, dois casos se destacam: Cosan, em 2007, e Tenda, em 2008. Especificamente, a presente pesquisa analisa qualitativamente e em profundidade ambos os casos a fim de verificar se as regras do RNM e as instituições responsáveis por sua aplicabilidade foram suficientes para proteger os investidores. Metodologicamente, utilizou-se a abordagem de estudo de caso de “crise corporativa” e “autopsia institucional” baseada em MILHAUPT e PISTOR (2008). Observou-se que o Novo Mercado foi resultado de um transplante jurídico e que a mera adoção de regras do segmento não foi suficiente para garantir a proteção efetiva aos investidores. Como resultado principal, concluiu-se que as operações societárias lideradas pelos controladores das companhias não só contrariaram regras do segmento (e princípios de governança que nortearam sua criação) como também podem ter infringido a regulação. Com isso, evidencia-se a falta de fiscalização do cumprimento das regras e de punição por parte da BM&FBOVESPA, bem como uma atitude insuficiente da CVM quando de potenciais infrações a dispositivos do ambiente regulatório brasileiro. Por outro lado, o Novo Mercado foi, no mínimo, indiretamente responsável pelo aprimoramento do arcabouço regulatório brasileiro na incorporação de novos instrumentos de proteção aos investidores. Os resultados deste trabalho podem auxiliar na elaboração de reformas na regulação e autorregulação a fim de facilitar a executoriedade das normas já existentes, a qual pode proporcionar maior credibilidade ao mercado de valores mobiliários e fomentar, em última instância, o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Trata-se de discussão fundamental, haja vista que a credibilidade do segmento mais exigente quanto às práticas de governança da Bolsa depende da proteção efetiva aos investidores, razão de criação do Novo Mercado.

Preferências de ações de gestores de fundos mútuos estrangeiros na América Latina

Nesse trabalho são observadas as características preferencias dos gestores de fundos mútuos estrangeiros ao selecionar ações na América Latina. O objetivo foi verificar a hipótese de que esses gestores preferem companhias que possuam características que geram grande visibilidade, ou seja, que reduzam a assimetria de informação, uma das possíveis explicações para a existência do home bias. Para isso, foram observadas as posições dos fundos mútuos a partir das listas de acionistas das companhias listadas nas bolsas dos países da amostra em três períodos diferentes (junho de 2008, 2009 e 2010). A análise revela que essa classe de investidores prefere companhias que possuam atributos que ampliem seu contato com mercados internacionais, tais quais, a listagem internacional, maior cobertura de analistas e que façam parte de setores exportadores, reforçando a ideia de que a assimetria de informação reduz a capacidade de seleção de ativos por parte dos participantes de mercado e, portanto, justificando a teoria do home bias. O estudo ainda compara as preferências dos gestores estrangeiros com gestores domiciliados na América Latina e mostra evidências de que os gestores de fundos mútuos domésticos possuem maior dispersão de investimentos nas companhias listadas e, consequentemente, possuem preferências diferentes daquelas observadas para os gestores estrangeiros.

Entry strategies on an emerging market: Brazil: case studies of French cosmetics companies in Brazil

Este trabalho envolve as estrategias de entrada sobre um mercado emergente, o mercado brasileiro. Os estudos de casos que apoiam o assunto são de empresas francesas do setor de cosméticos. Uma revisão da literatura sobre o assunto sera comparada com os resultados dos estudos de caso. Isso para conduzir numa observação do estado atual das caractéristicos de instalação no mercado brasileiro deste setor para empresas estrangeiras de tamanho médio. O estudo da literatura que já existe sobre o assunto se concentra sobre varias problemáticas conectadas com a problemática geral: as razões para internacionalizar, o modo de entrada, os obstáculos encontrados, as estrategias especificais e as adaptações do marketing mix. Depois este trabalho se concentra sobre tres empresas francesas representativas das problematicas atuais do setor : Norlessi, LaboBio e Plains Cosmetics. Os estudos de caso são sustentados por entrevistas e coleção de dados de varios origens, descrevedo mas precisamente na parte de methodologia. Depois será feito uma cross-analysis tentando comparar as conclusões do estudo empirico e do estudo literário. As conclusões finais tem como objetivo de ser uma observação objetiva do raciocinio das empresas consideradas sobre as problemáticas escolhidas.