A transmissibilidade da obrigação de prestar alimentos no direito brasileiro: aplicabilidade do art. 1.700 do código civil

O presente trabalho tem como objetivo analisar a regra da transmissão da obrigação alimentar aos herdeiros, esclarecendo alguns pontos teóricos, que ainda hoje causam perplexidades aos operadores de direito, bem como encontrar uma maneira de aplicar o art. 1.700 do Código Civil de 2002. Para tanto, serão analisados os aspectos constitucionais do Direito de Família e das Sucessões e seus conceitos básicos.

Planejamento estratégico e evolução do modelo de gestão da cidade do Rio de Janeiro: um estudo investigativo sob a ótica da modernização da administração pública no Brasil

O objetivo deste estudo foi analisar a evolução histórica do modelo de gestão adotado na cidade do Rio de Janeiro buscando identificar qual a situação atual praticada em 2013, caracterizando as circunstâncias que levaram a este cenário. Para tal foi realizado um estudo investigativo sobre a evolução dos modelos de gestão da cidade do Rio de Janeiro, pesquisando-se o contexto histórico, administrativo e político temporal. Buscou-se a avaliação do posicionamento governamental da cidade do Rio de Janeiro em consonância com as especificidades que marcaram os modelos de gestão adotados e a herança direta proveniente dos episódios que marcaram sua evolução histórica e da herança indireta proveniente da modernização da administração pública no Brasil, além das janelas de oportunidades advindas com os grandes eventos como a copa do mundo em 2014 e olimpíadas em 2016. A análise foi realizada à luz da teoria de criação do valor público especificamente as ideias de Mark Moore. Para tanto foram realizadas entrevistas com gestores públicos da prefeitura do Rio de Janeiro, assim como foram analisados documentos de domínio público publicados na imprensa oficial e outros disponíveis na internet.

Mobility, information, and bequest : the other side of the equal division puzzle

There is substantial empirical evidence that parental bequests to their children are typically equal in the US – a regularity inconsistent with the predictions of standard optimizing bequest models. The prior explanation for this puzzle is parents’ desire to signal equal affection given children’s incomplete information of parental preferences. However, parents also have incomplete information regarding children and the implications of this side of the information set have not previously been considered. Using a strategic bequest framework we show that when parents have sufficient uncertainty regarding children’s returns to relocation a separating equilibrium in which parents reward attentive heirs with larger bequests is precluded. We argue that such uncertainty is consistent with conditions in the contemporary US.

Corporate governance development in privately held family businesses: a multiple case analysis

The objective of this study is to better understand and illustrate the process and the motivations for corporate governance implementation in Brazilian privately held family businesses. Three case companies were analyzed through an adapted developmental framework to illustrate the progression in corporate governance in response to changes in the ownership, investment and management dimensions over time. In this development, causal relationships between corporate governance and the three other framework dimensions were identified. It was found that the analyzed companies´ corporate governance implementation was motivated by the need to curb agency costs, whereas a cornerstone in this development was the first generational change. Only after the family businesses have reached the necessary maturity on all three dimensions, corporate governance practices were implemented. Put simply, the analyzed case companies developed formal systems as they grew more complex. This study complements the academic discussions on corporate governance in family businesses by offering Brazilian evidence on its underlying motivations and sequential implementation over time.

Medindo o impacto social da regeneração urbana pela cultura : percepções dos moradores da Mouraria

Este trabalho centra-se na capacidade do investimento em cultura, em contexto de regeneração urbana, em atender a retórica da revitalização social e em que medida oferece soluções socialmente sustentáveis para os moradores. Para o efeito, centra-se sobre os significados e práticas do culture-led urban regeneration (CLUR) na cidade-histórica e é proposta sua medição quanto a impactos sociais subjetivos na comunidade local. Uma das principais preocupações do estudo é o grau em que o CLUR pode realmente cumprir as expectativas que os decisores políticos têm dele como “ferramenta” de abordagem integrada e sustentável na transformação de espaços urbanos degradados. Para dar conta de tais objetivos vai se destacar o caso do bairro lisboeta da Mouraria como estudo de caso e local de teste das hipóteses apresentadas na pesquisa. Medir os impactos sociais subjetivos da intervenção sócio-urbana no bairro, na óptica de seus moradores, formam o eixo central do estudo. E, igualmente relevante, procurou-se avançar na produção de instrumentos de medição capazes de aferir o impacto social subjetivo de intervenções urbanas de base cultural. Com os procedimentos adotados na pesquisa, a dissertação reporta-se à experiência europeia e portuguesa procurando traçar a genealogia destas políticas, discutir as retóricas que as justificam e desvendar como os moradores da zona intervencionada percepcionam tais transformações do seu lugar.

Crianças, jovens e literatura: produto de pesquisa patrocinada pelo INEP-INL/FNLIJ

A impressão que se tem é de que o hábito de leitura está Desaparecendo. O próprio McLuhan, no entanto, afirma que "os valores associados à palavra escrita e impressa devem constituir uma parte permanente da herança humana". Mais importante do que discutir sobre o desaparecimento ou a transformação do livro é investigar o que está ocorrendo, nesta sociedade em mudança, com as novas gerações, em relação à leitura em geral e às obras literárias em especial. O problema pesquisado foi expresso na seguinte pergunta: "Quais os comportamentos apresentados pelos alunos do ensino de 1º. grau do Município do Rio de Janeiro no que se refere à leitura de obras literárias infantis e juvenis"? Para responder à questão, procedeu-se à caracterização: dos alunos quanto à leitura; dos ambientes doméstico e escolar no que se referia a incentivo à leitura; das oportunidades de acesso ao livro oferecidas pelas bibliotecas livrarias. A metodologia adotada foi elaborada especialmente para o estudo e pode ser sujeita a controvérsias. Os alunos demonstraram estar lendo obras literárias infanto-juvenis em quantidade insuficiente, apresentando os quadrinhos o maior índice de consumo. Pareciam encontrar-se em estágios de leitura defasados em relação às etapas de desenvolvimento em que provavelmente se encontravam. Presume-se que sofreram influência poderosa dos meios de comunicação de massa. Os ambientes doméstico e escolar, em maioria, não pareceram oferecer as condições desejáveis de estímulo à leitura. As bibliotecas eram em número demasiado insuficiente para atender à clientela real e potencial existente. Nas livrarias, geralmente, não se notou preocupação maior com o atendimento a crianças e jovens. Constatou-se relacionamento entre a formação de hábitos de leitura/interesse em ler dos alunos e: (a) características do lar e da escola; (b) oportunidades de acesso ao livro. Pareceu identificar-se uma situação de depreciação da literatura escrita a par de crescente penetração dos "mass-media”, supondo-se representar tendência universal, decorrente do atual estágio cultural da humanidade. Apresentam-se sugestões (devidamente operacionalizadas), que representam meios atenuantes das deficiências identificadas e subsídios à política do livro, visando ao desenvolvimento de uma programação integrada de incentivo à leitura infanto-juvenil, a níveis de consumo, produção e difusão de obras.