Applying negotiation skills in the design of public policies: analysis of the city of São Paulo’s invoice program

The author argues that by applying problem-solving negotiation skills in the design of public policies, public administrators benefit from more effective and wide-ranging outcomes in the realization of their goals. In order to demonstrate this idea, the author analyzes how negotiation skills – such as identifying key actors and their interests, recognizing hardbargaining tactics and changing the players, knowing your best alternative, creating value and building trust – permeated and contributed to the success of the City of São Paulo’s Invoice Program (“Programa Nota Fiscal Paulistana”), a public policy aimed at combating tax evasion of service tax in the City of São Paulo.

A justiciabilidade dos direitos sociais no sistema interamericano: desafios e perspectivas

O presente trabalho sopesa a justiciabilidade dos direitos sociais no Sistema Interamericano. Para que tal análise pudesse ser realizada, em primeiro lugar, foi necessária a compreensão do que sejam direitos sociais (principalmente direito à saúde) e como derivam dos direitos fundamentais. Essa foi a melhor maneira de introduzir o tema para que houvesse real compreensão do motivo pelo qual seria complicada a existência de decisões que se referissem à violação de direitos sociais. O trabalho se desenvolve de forma a apresentar o Sistema Interamericano, suas formas de buscar proteger os direitos sociais e também de garantir sua manutenção. Por fim, o trabalho ainda apresenta conceitos como reserva do possível, soberania nacional e teoria do custo dos direitos como sendo obstáculos para a existência de decisões que privilegiam os direitos sociais. A conclusão da presente pesquisa, ainda não que fechada por conta de seu dinamismo, constatou que os obstáculos apresentados pela maioria da doutrina, em verdade, não serviriam de motivo para a não observância dos direitos sociais nas fundamentações das decisões do Sistema Interamericano, restando somente a possibilidade de um não desejo de intromissão em política pública interna.

A evolução do Programa Pró-Equidade de Gênero: 2005-2013

A divisão sexual do trabalho é algo que ainda predomina no mercado laboral e nas organizações. As diferenças entre os salários pagos a homens e mulheres em funções análogas, a maioria de homens presentes nos altos cargos de liderança e de tomada de decisão, a miséria relacionada à dificuldade de acesso das mulheres à saúde e à educação são alguns fatores que justificam a importância das políticas de empoderamento para as mulheres. Neste sentido, desde 2005 vem sendo implementado o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, da Secretaria de Políticas para Mulheres, cujo objetivo principal é combater as desigualdades entre os gêneros e as raças, promovendo boas práticas no mundo do trabalho, em organizações públicas e privadas. Essa pesquisa aborda, de forma sucinta, a evolução deste programa por meio da concessão do Selo Pró-Equidade às Organizações Públicas e Privadas, no período de 2005 a 2013.

Fostering innovation and entrepreneurship in Brazil through private equity and venture capital public policies

It is well documented the positive impact of the Private Equity and Venture Capital (PE/VC) industry on the creation and development of highly successful innovative companies in a few countries, mainly in the United States. PE/VC firms provide not only capital to startups and small and medium enterprises (SMEs) that usually have financing gap, especially in emerging markets, but also strategic resources that enable these enterprises to commercialize innovation. As consequence, government incentive and nurture of local PE/VC industries would be expected in emerging economies due to innovation‟s importance to economic growth. This paper aims to identify if the Brazilian government has supported local PE/VC industry throughout the years in order to foster favorable conditions to creating and developing successful innovative businesses. It also analyzes Brazil‟s main public policies towards PE/VC and if they encompass all the three stages of its cycle – fundraising, investing and exiting. I conducted an empirical research which collected primary data from a sample of 127 PE/VC firms (90% of the population) operating in Brazil as of June, 2008. All firms answered a webbased questionnaire that collected quantitative data regarding their investment vehicles, portfolio companies, investments and exits. I compared the data obtained from the survey with the main local governmental PE/VC support programs. First, I confirmed the hypothesis that the Brazilian government has been using the PE/VC industry as a public policy towards entrepreneurship and innovation. Second, I identified that although PE/VC public policies in Brazil are mostly concentrated in fundraising phase, they have been able to positively impact the whole cycle. Third, it became clear that the Brazilian government became more concerned about Seed and Venture Capital (VC) Early stages due to their importance to the entire PE/VC value chain. As consequence, I conclude that those public policies have been very important to build a dynamic and strong local PE/VC industry, whose committed capital grew 50% per year between 2005 and 2008 to achieve US$27 billion, which invested US$ 11 billion, which employs 1,400 professionals (75% with postgraduate degrees) and maintains 482 portfolio companies, mostly SMEs. In addition, PE/VCbacked companies represented one third of the Initial Public Offerings (IPOs) that occurred in Brazil between 2004 and 2008 (approximately US$15 billion).

Avaliação de Impacto em projetos sociais do terceiro setor: uma contribuição da teoria de policy learning

Esta pesquisa analisará o aprendizado em organizações do terceiro setor a partir de dois eixos principais: 1) Aprendizado através de análises empíricas (Avaliação de Impacto) - Pretende-se entender as principais recomendações para o terceiro setor em relação a Avaliação de Impacto e qual o cenário atual dessas práticas no contexto brasileiro. Para isso, foram entrevistadas 50 instituições que fazem parte de uma rede de organizações na área de educação, para entender como a avaliação vem sendo aplicada; 2) Aprendizado através da dimensão de Policy Learning: Social Learning e Instrumental Learning – Estabelecimento de conexão de teorias de aprendizado em políticas públicas com as instituições do terceiro setor e análise de possibilidades de aprendizado através de outras experiências e boas práticas.