31 resultados para Single Health System
Resumo:
Este estudo reflete uma preocupao pessoal com a efetividade da jurisdio na questo do direito fundamental sade e os dilemas que se apresentam ao juiz, o- brigado a decidir sobre questes complexas e que transcendem matria jurdica. A Constituio Federal de 1988 estabeleceu, no artigo 6o, que a sade um direito social a ser disponibilizado pelo Estado. J o artigo 196 diz que a sade direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante polticas sociais e econmicas. O acesso s aes e servios universal e gratuito, constituindo o SUS em patrimnio social e o nico respaldo da maioria da populao em caso de doena. A realidade dos servios oferecidos est distante das formulaes constitucionais. H aspectos, contudo, em que ele funciona e elogiado, como a poltica pblica de medicamentos para portadores de AIDS. As demandas judiciais so crescentes, em especial em busca de medicamentos, sempre dispendiosos e diferentes dos disponibilizados pelo servio pblico. Esta atuao judicial tem se dado de forma pouco racional, no havendo uma fundamentao das decises, causando fortes impactos nos oramentos. O Judicirio passa a ser visto como um elemento perturbador, criando pontos de tenso com os gestores pblicos. Para contribuir com algum elemento, sem ter a pretenso de esgotar a matria, a- presento um resumo do percurso histrico-social da matria na evoluo da socie- dade brasileira. A construo das polticas pblicas em sade e seus formuladores. Os princpios em direito sanitrio e as polticas em torno dos medicamentos. Reunidos estes elementos, verificam-se as decises judiciais, procurando identificar os fundamentos e os critrios que orientaram os julgados e as tendncias observa- das. Investiga-se sobre a Audincia Pblica no 4, percebida como prtica inovadora na administrao da Justia, que no se esgota em si, e prossegue gerando repercusses. Constata-se e conclui-se que o direito sade se afirma de forma preponderante por polticas pblicas e o Poder Judicirio esfora-se por construir uma poltica institucional para melhor cumprir o seu papel.
Resumo:
A presente dissertao procura analisar as condies de implantao do Sistema nico de Sade, identificando dilemas e desafios para a institucionalizao do SUS. O estudo apresenta uma sntese histrica da Poltica Pblica de Sade no Brasil, ressaltando as dicotomias entre as aes de natureza preventiva, patrocinadas ao longo do tempo pelo Ministrio da Sade, e as de natureza assistencial, afetas ao Ministrio da Previdncia Social. Nesta perspectiva, o resgate do processo de formulao e implementao das aes integradas e descentralizadas de sade comparece como de fundamental importncia para a consolidao dos pressupostos do SUS, baseados nas diretr;zes constitucionais de universalidade, integralidade, descentralizao e participao da comunidade na gesto do Sistema. Os limites desta consolidao so medidos atravs da verificao das competncias das diferentes esferas de governo; do exerccio do controle social pela populao; e, das possibilidades de financiamento do sistema.
Resumo:
luz do institudo pela Constituio Federal de 1988, os direitos fundamentais passaram a ser vistos sob um novo olhar. Todavia, temas considerados complexos, como o transexualismo, segundo a Classificao Internacional das Doenas (CID 10) considerado Transtorno de Identidade Sexual, ainda suscitam maior aprofundamento por parte da sociedade, do poder judicirio e do poderes executivo e legislativo. O Sistema nico de Sade SUS passou a permitir a cirurgia de transgenitalizao no Brasil, na qual se opera a redesignao de sexo, tendo sido estipulados por lei critrios para a sua realizao. Aps a cirurgia, surge um problema: o da identidade civil, uma vez que o novo gnero da pessoa operada no se coaduna com o seu registro civil, causando-lhe constrangimento. No h lei que regule a matria. A partir desta constatao, o presente estudo se prope a explorar as decises judiciais de todos os estados da Federao, por intermdio de pesquisa nos sites dos seus respectivos tribunais, bem como das cortes superiores, buscando os termos transexual e prenome e utilizando o filtro temporal a partir de 1988, ano da promulgao da Carta Cidad, at final de 2010. Tendo em vista a falta de lei que normatize a matria, o escopo primordial consiste na obteno de uma narrativa de como vm sendo decididas as demandas na temtica ora proposta. A concluso do trabalho sugere que apesar de no haver um marco normativo estabelecido, o discurso do poder judicirio se utiliza de diversos argumentos de ordem social, psicolgica e jurdica, devidamente sistematizados e apreciados, bem como de princpios jurdicos, sendo, nesse caso, o princpio da dignidade da pessoa humana, previsto na Carta Magna, o mais utilizado.
Resumo:
O estudo aborda o tema do financiamento do SUS, procurando fazer uma reconstruo histrica evidenciando os embates intra Poder Executivo, entre as reas de Sade e Fazenda e procurando compreender quais foram os fatores que refletiram nas dificuldades de resoluo da questo durante todo o perodo que se seguiu criao do SUS na Constituio Federal de 1988. Para isso, procuramos entender quais foram os constrangimentos e restries impostas a essa poltica, especialmente nos governo de Fernando Henrique Cardoso e Lula. Procuramos entender em que medida os diferentes contextos sociais, polticos e econmicos desses governos levaram opo pela no priorizao do equacionamento da insuficincia de recursos. Nesse sentido, procuramos compreender se houve um carter de continuidade entre esses governos. Destacamos todas as dificuldades de carter financeiro enfrentadas por essa poltica universal na dcada de 90 at 2010, a luta pela ampliao de recursos e as solues que se apresentaram, especialmente a CPMF, Emenda Constitucional n. 29, bem como sua regulamentao. Ressaltamos tambm o papel do Executivo e do Legislativo na produo de legislao em sade, bem como os conflitos entre as reas de Sade e Fazenda e o papel dos rgos de fiscalizao e controle (Tribunal de Contas da Unio e Ministrio Pblico Federal). Como resultados, apresentamos as evidncias de que houve continuidade na abordagem do tema do financiamento do SUS nos governos FHC e Lula e de que a agenda que prevaleceu foi a da rea econmica. Apesar disso, a rea de sade conseguiu preservar-se como direito social universal e obteve muitos avanos.
Resumo:
Este trabalho estuda empiricamente alguns fatores determinantes das transferncias intergovernamentais na rea da sade no Brasil. Em especial, discute e investiga a existncia de uma relao positiva entre arrecadao municipal e o recebimento de recursos federais atravs do Sistema nico de Sade (SUS) pelos municpios brasileiros. Como a legislao do SUS atrela gastos dos municpios obrigatrios em sade a uma parcela de sua arrecadao, o fenmeno tambm pde ser investigado luz da teoria do flypaper effect. A anlise emprica foi realizada atravs da estimao de modelos em painel com efeitos fixos. Para tanto, utilizou-se dados dos municpios brasileiros no perodo de 2002 a 2010, obtidos, em sua maioria, atravs do Departamento de Informaes do SUS (DATASUS) e do Sistema de Informaes sobre Oramentos Pblicos em Sade (SIOPS), ambos do Ministrio da Sade. Os resultados apontam que a arrecadao municipal exerce, de fato, um impacto positivo e significante sobre o recebimento de transferncias. Considerando o aspecto redistributivo, essa relao pode no ser desejvel. Argumentamos sobre a possibilidade de que os recursos repassados pelo SUS no sejam suficientes, de modo que uma contrapartida financeira dos governos locais seria necessria para cobrir os custos dos programas e servios em sua totalidade. Foram identificados tambm indcios de que pode haver fatores polticos influenciando o recebimento de recursos do SUS.
Resumo:
This article starts by analysing healthcare litigation in Brazil by means of a literature review of articles that contribute with empirical findings on this phenomenon. Based on this review, I argue that health care litigation in Brazil makes the public health system less fair and rational. In the second part of this article, I discuss the three most overarching responses to control the level of litigation and its impact on the public health system: (i) the public hearing held by the Supreme Federal Court and the criteria the court established thereafter; (ii) the recommendations by the National Council of Justice aimed at building courts institutional capacity; and (iii) the enactment of the Federal Law 12.401/11, which created a new health technology assessment system. I argue that latter is the best response because it keeps the substantive decisions on the allocation of healthcare resources in the institution that is in the best position to make them. Moreover, this legislation will make the decisions about provision of health treatments more explicit, making easier for courts to control the procedure and the reasons for these decisions.
Resumo:
O objetivo dessa pesquisa fazer uma avaliao dos resultados obtidos por novas polticas de sade implementadas em escala municipal. Essa avaliao foi feita pela caracterizao do processo de cesso parcial da rede de Ateno Bsica de um municpio de mdio porte - Suzano, SP - para gesto pelo setor privado por meio de convnio. A parceria com o setor privado na prestao de servios de sade uma das mais importantes polticas introduzidas no Sistema nico de Sade (SUS) desde sua criao; contudo, existem poucos estudos que avaliem o seu impacto na sade da populao ou no acesso aos servios de sade, e isso se deve falta de compreenso sobre os variados tipos de interao entre o sistema de sade e os atores sociais e instituies que esto envolvidos em sua implementao e gesto. O estudo foi realizado com pesquisa bibliogrfica sobre a contratualizao, convnios e parcerias na sade brasileira, seguida de trabalho de campo no municpio de Suzano. L foram ouvidos gestores pblicos na Secretaria Municipal de Sade (SMS) e, depois, foram realizadas 19 entrevistas semi-estruturadas com gerentes, mdicos e enfermeiros de 12 equipamentos de sade da rede de Ateno Bsica municipal. Depois foram realizadas outras 4 entrevistas com gestores da SMS. O conjunto de unidades investigado reflete a diversidade de bairros, populaes e necessidades de sade de um municpio de porte mdio, com uma rede de sade bastante sofisticada e avaliada positivamente dentro dos parmetros nacionais. Verificou-se que, apesar das dificuldades e dos objetivos que ainda no foram alcanados, existe um padro recorrente na gesto do SUS que bastante positivo: as reformas federais que foram implementadas paulatinamente desde 1990 tm baseado-se em avaliaes corretas sobre os problemas do SUS e, ainda que lentamente, tm conseguido produzir transformaes positivas no mesmo.
Resumo:
A presente tese teve como objetivo explicar a dinmica poltico-institucional que produziu um quadro de relaes intergovernamentais polarizado na poltica de sade no mbito do SUS ao final da dcada de 1990. Tal polarizao ocorreu em virtude da presena simultnea de expressivo grau de municipalizao e elevada capacidade indutiva e regulatria do Ministrio da Sade. As abordagens anteriores presentes na literatura sobre a descentralizao do SUS produziam explicaes parciais em virtude de apontarem como fatores explicativos da polarizao um conjunto de razes especficas, em especial o escopo expressivamente descentralizador da Constituio de 1988, as preferncias municipalistas do Movimento da Reforma Sanitria, o contedo das normas operacionais, o legado centralizador da trajetria da poltica de sade no Brasil, a agenda centralizadora das reformas econmicas realizadas a partir da implementao do Plano Real, entre outros. Com base no arcabouo terico do NeoInstitucionalismo Histrico, essa tese prope uma abordagem que integra os diversos fatores condicionantes do jogo federativo setorial em torno de uma explicao sequencial das decises que marcaram a trajetria da descentralizao do SUS. Nessa abordagem, a trajetria das relaes intergovernamentais o resultado cumulativo de uma longa cadeia de decises tomadas em contextos singulares que marcaram os governos Collor, Itamar e FHC, onde a escolha de um governo afetou o leque de opes disponveis ao governo seguinte, deixando-lhe menos margem de mudana. Nessa lgica, a polarizao federativa vista como o produto no intencional de uma sequncia de decises que, acumuladas ao longo da dcada, concentraram poder, atribuies e recursos na Unio e nos municpios.
Resumo:
A valorizao da utilizao de indicadores assistenciais no monitoramento do desempenho dos sistemas de servios de sade cresceu de forma significativa nas ltimas dcadas. A expanso do Sistema nico de Sade/SUS e do Sistema de Sade Suplementar, e as formas de gesto adotadas estimularam o uso de indicadores na avaliao do desempenho, qualidade e segurana nos hospitais, sendo propostos sistemas de indicadores. No houve uma correspondente preocupao com as condies de produo dos dados e informaes para esses indicadores nos servios de sade. O artigo discute algumas das condies necessrias para a qualidade nos indicadores para a gesto da assistncia nos hospitais: uma cultura de valorizao da informao clnica, administrativa e de pesquisa, compartilhada por todos, e a adequada gesto dos registros clnicos, estatsticas hospitalares e sistemas de informaes hospitalares. No existem propostas prontas para a gesto da informao nos hospitais, fazendo-se necessrio desenvolver uma capacidade institucional de incorporar e utilizar, na forma mais adequada para cada instituio e contexto, competncias e recursos materiais e humanos diversificados, para que a gesto da informao se transforme em um processo dinmico e parte da gesto do servio como um todo
Insero dos hospitais universitrios s polticas do SUS : o caso do Hospital Universitrio Gafe e Guinle
Resumo:
A crise por que passam os Hospitais Universitrios HUs, incluindo o Hospital Universitrio Gaffre e Guinle, atualmente, deve ser analisada e entendida como decorrente da crise institucional por que passa o aparelho formador na rea de sade, da crise de financiamento e da estrutura de gastos do sistema de sade e de conduo das polticas pblicas. No entanto, possvel estabelecer novas bases de parceria dos HUs com os gestores do Sistema nico de Sade - SUS, para construo dos instrumentos necessrios tanto para a efetivao da hierarquizao e regionalizao dos servios, como para novas diretrizes curriculares, contribuindo, assim, na superao de alguns fatores determinantes da crise. A lgica organizacional da insero no Sistema nico de Sade, fora os HUs a adaptarem-se ao atendimento da demanda espontnea e necessidade de faturamento na tabela do SUS, com conseqentes distores no atendimento, desperdcios e pouca resolutividade do sistema, levando a um descompasso entre demanda, oferta, modelo assistencial, currculo e pesquisa.
Resumo:
Para implementar polticas pblicas nos municpios, um dos problemas a ausncia de dados que informem a realidade da situao local, o que evidencia o benefcio e a necessidade dos instrumentos de tecnologia de informao para maior eficincia e eficcia na gesto pblica. No municpio de Louveira, analisou-se o caso especfico da implantao de uma ferramenta da tecnologia de informao que utilizado por toda a prefeitura, denominado no local como Carto Cidado, que visa documentar o acesso e utilizao dos servios pblicos municipais, porm no estudo do caso foi realizado um corte para averiguar o instrumento como estratgia de gesto para aprimorar o planejamento no municpio, mais precisamente na rea da sade. A gesto do sistema do Carto Cidado aliado aos registros em pronturio eletrnico de sade deram maior confiabilidade ao banco de dados da sade municipal, possibilitando averiguar e traar estratgia definida para a gesto do Sistema nico de Sade (SUS) local, assim como permitiu melhor averiguao dos desvios do sistema. Finalmente, apresentamos questionamentos sobre o sistema SUS frente a municipalizao e ainda sobre e a questes do pacto de sade e do prprio pacto federativo brasileiro.
Fragilidades dos mecanismos de controle das organizaes sociais de sade no municpio do Rio de Janeiro
Resumo:
Nosso problema de pesquisa neste trabalho a avaliao do funcionamento dos principais mecanismos de controle das organizaes sociais de sade, no caso especfico do Municpio do Rio de Janeiro. As reiteradas denncias de irregularidades e ilegalidades pelo Tribunal de Contas do Municpio do Rio de Janeiro e pelo Ministrio Pblico do Estado do Rio de Janeiro levantaram dvidas acerca da adequao dos processos de monitoramento, fiscalizao e controle dessas entidades. Disto decorre nosso objetivo central de pesquisa, que identificar as fragilidades do novo modelo de gesto por organizaes sociais de sade, no caso da cidade do Rio de Janeiro. Para isso, foram analisados: o arcabouo jurdico-normativo do modelo local, a partir de anlise comparativa da legislao municipal que regulamenta seu funcionamento (Lei 5.026/09) e sua contraparte federal (Lei 9.637/98); indicadores de sade que mensurassem o desempenho das OSS; todas as inspees realizadas pelo TCM-RJ at o fim de 2015; e o conjunto de recomendaes enviado pelo MP-ERJ para a Prefeitura aps deflagrao da Operao Ilha Fiscal, que acarretou a desqualificao da OS BIOTECH e a priso de seus dirigentes, acusados de desviar mais de R$48 milhes em recursos pblicos. Ao final, constatouse que as fragilidades da legislao municipal e dos decretos executivos que regulamentam a atuao das OSS no MRJ no permitem o exerccio efetivo do comando da parceria, em afronta, portanto, ao dispositivo constitucional que determina que a atuao de entidades privadas no mbito do SUS pode se dar apenas de modo complementar. Ademais, verificou-se total inadequao da estrutura de controle pela Prefeitura, cuja principal consequncia foi tornar o modelo de reforma gerencialista em um modelo que incentiva o comportamento patrimonialista no mbito da sade pblica, uma vez que o controle de meios absolutamente negligenciado.
Resumo:
A existncia de hospitais especficos para pacientes de longa permanncia se justifica pela necessidade de profissionais e cuidados especializados na sua assistncia. O processo que leva alta hospitalar nessas instituies tem se mostrado mais complexo do que apenas a estabilizao do quadro clnico, incluindo fatores que adiam a sada do paciente. O objetivo desta dissertao identificar os motivos pelos quais pacientes de alta hospitalar permanecem internados dentro de um hospital pblico de longa permanncia situado na Grande So Paulo, na regio do Alto Tiete. Um estudo exploratrio descritivo transversal identificou 1.211 internaes entre janeiro de 2011 e dezembro de 2014, sendo a mdia de idade de 53,9 anos e com predomnio do sexo masculino (62,7%). Das 822 internaes analisadas, ocorreram atrasos na sada em 466 casos (56,7%). A mdia de atraso foi de 19,1 dias (variao de 1 a 606 dias), gerando um total de 8.895 pacientes-dia que poderiam ter sido evitados. Os principais motivos de atraso foram: transporte familiar (39,7%), aguardo de ambulncia (14,8%), suporte da rede (12,7%), resistncia familiar para sada (12,4%) e adequao de casa/equipamentos (9,4%). Foram propostas formas que poderiam acarretar em diminuio do perodo de internao hospitalar, uma vez que essa atuao resultado de combinaes de diversos fatores em diferentes reas. Entretanto, as medidas que devem ser tomadas fundamentam-se num adequado entendimento do sistema de sade local, do contexto cultural e da legislao vigente.
Resumo:
A anlise do financiamento do Sistema nico de Sade (SUS) extremamente complexa. Enquanto grande parte dos estudos desta temtica concentra-se na anlise das transferncias constitucionais e legais (automticas) da Unio e Estados para os governos subnacionais, poucos so os trabalhos dedicados anlise das transferncias voluntrias (TVs). De certa forma, pode-se dizer que tal tema ou ignorado pela comunidade epistmica ou tratado de forma apenas marginal nos estudos acadmicos. Com o intuito de complementar essa parte pouco explorada da literatura da sade, o presente trabalho realiza uma anlise exploratria sobre a realizao de transferncias discricionrias efetivadas entre as diferentes esferas de governo e busca compreender a relevncia deste tipo de repasse para o financiamento da sade. Embasado em conceitos advindos da teoria federalista, o trabalho procura entender se o caso das transferncias voluntrias na sade pode ser considerado como uma expresso do federalismo coercivo. Alm da atualizao sobre as regras de financiamento do SUS, realizou-se como uma das etapas de anlise entrevistas com gestores de sade, alm da anlise de dados secundrios. Como concluses, verificou-se que na etapa de anlise documental, as TVs podem ser configuradas como instrumentos de centralizao de poder decisrio (Misoczky, 2003), uma vez que impem aos municpios os objetivos desenhados por governos superiores e demonstram uma relao coerciva de federalismo (Watts, 2006; Arretche, 2004). No entanto, a anlise de dados do municpio de So Paulo permitiu relativizar esta situao em termos econmicos, dada a baixa representatividade das transferncias voluntrias frente aos gastos totais.
Resumo:
O ressarcimento ao Sistema nico de Sade (SUS), criado pela Lei n. 9.656, de 1998, apresentou resultados expressivos no perodo 2011-2014, em contraposio ao perodo 2007-2010. O presente estudo, de carter exploratrio, buscou analisar o ressarcimento ao SUS, sua origem, base legal, fundamentao jurdica, organizao, funcionamento, desempenho operacional e efetividade, com foco nos resultados alcanados no perodo 2011-2014. Para isso, o autor apoiou-se em estudos anteriores, em documentos e relatrios oficiais, na legislao em vigor, nos acrdos do Tribunal de Contas da Unio e nas aes ajuizadas perante o Supremo Tribunal Federal. As anlises efetuadas indicam que os resultados alcanados nos ltimos quatro anos so promissores, refletindo um cenrio favorvel consolidao do ressarcimento ao SUS como um importante instrumento de regulao para o setor de sade suplementar.
