Algumas polêmicas envolvendo a utilização de células-tronco embrionárias no Brasil: um desafio à inovação jurisdicional

A finalidade da presente dissertação será o exame de algumas das muitas polêmicas éticas e jurídicas que envolvem a utilização das células-tronco embrionárias humanas para fins de pesquisa e terapia. A utilização de tais células-tronco foi aprovada pela Lei n.º 11.105 de 2005, conhecida como a nova Lei de Biossegurança, cujo artigo 5º permitiu, apenas para fins de pesquisa e terapia, a utilização das citadas células obtidas de embriões humanos provenientes do processo de fertilização in vitro, não utilizados no respectivo procedimento, atendidas certas condições. Assim que entrou em vigor, o citado dispositivo sofreu por parte do Procurador Geral da República a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3510, que gerou amplos debates de âmbito multidisciplinar. Apesar da declaração de constitucionalidade do referido artigo, ainda são muitas as polêmicas de ordem jurídica e ética. Questiona-se, principalmente, as divergências existentes acerca da natureza jurídica do embrião, produzido in vitro e excedente nos processos de fertilização, bem como a adequação do princípio constitucional da Dignidade Humana neste contexto. São demonstradas, ainda, questões pertinentes ao patenteamento de material genético e, consequentemente, das células-tronco embrionárias.

Delinquência e crise da psicologia social: questões convergentes

Na medida em que o crime, a violência e a delinquência se apresentam como graves problemas sociais de nossa época, nosso olhar se dirige para as instituições que funcionam em correlação coro tais problemas. Assim, deparamo-nos com a recente criação dos Institutos de Ressocialização e a implantação da Observação Cautelar como modalidade de pena. Nossa proposta, neste trabalho, é pensar esta instituição, sua lógica própria. Um pensamento que não é, no entanto, finalista. Não pretendemos especular sobre o valor desta instituição enquanto meio de combate ao crime. Ao invés disso, procuramos efetuar uma descrição do modo próprio de funcionamento destes institutos, apontando a prática social a eles associada, descrevendo a realidade social que eles fazem emergir e o modo pelo qual eles são capazes de produzir tais realidades sociais. Neste empreendimento, deparamo-nos com a possibilidade de pensar ainda, nesta ocasião, o problema da constituição das ciências sociais, já que as duas questões parecem estar fortemente associadas. A ressocialização é um tema da psicologia e portanto este saber é requisitado para fundamentar a ação. Do mesmo modo, os institutos são um bom local para a expansão da pesquisa psicológica, que se realiza sob o princípio da "autonomia". O quadro que se nos apresenta a certa altura da análise é o de práticas sociais que mantêm o corpo sob controle. Um controle exercido suavemente porque se apresenta predominantemente como "cuidado", "zelo". Um poder que se passa por amor e que é intenso e extenso, na medida em que se efetua em nome da prevenção e, assim, atinge mais os corpos do que poderia atingir se ainda se efetuasse em nome da correção.

Estado e participação pública em questões ambientais urbanas

Nessa tese relaciona-se a problemática ambiental com a problemática social tal como esta se apresenta em áreas urbanas de sociedades do Sul, particularmente no Brasil. Faz-se um esforço de não confundí-las, apontando suas especificidades e as possibilidades, que a primeira traduz, no sentido de repensar, em termos teóricos, o planejamento e a gestão das cidades. Discute-se o papel do Estado capitalista nessas sociedades, enquanto mediador de conflitos sociais resultantes de políticas públicas excludentes. Discute-se ainda o significado, limites e possibilidades da participação pública na definição e/ou implementação de tais políticas e o papel que a educação ambiental pode assumir neste sentido. Apresenta-se dois estudos de caso tratando da degradação ambiental de bacias hidrográficas localizadas na Região Metropolitana de São Paulo, nos quais a participação pública tem se dado em algum nível, contribuindo para a tomada de decisões. Num caso, esta se dá numa conjuntura política onde as decisões tecnocráticas são determinantes; em outro, está relacionada com a tentativa, por parte do Estado, de implantação de uma gestão mais democrática, que implica no diálogo deste com as organizações civis visando a realização de negociações.

Questões da pedagogia cotidiana

Este trabalho é a tentativa de sistematizar reflexões acerca de questões levantadas em práticas de capacitação de educadores em serviço e de trabalho pedagógico pré-escolar. Reflexões que buscam esclarecer relações de poder na sua dimensão micro-política e processual, que constituem o cotidiano de vida de educadores e educandos. Não se trata de uma pesquisa, nem de conclusões finais acerca dos problemas levantados. Pretendi abrir espaços de indagação a partir da práxis. Convidar à outras análises e 'a criação de alternativas. As falas, observações, registros e documentos citados neste estudo foram produzidos no contexto de trabalho de Educação Popular desenvolvido pela Fundação Fé e Alegria do Brasil, Regional Rio de Janeiro, no qual tenho participado nos últimos três anos, como avaliadora externa do Projeto Creches Comunitárias. Para tanto, são feitas visitas 'as creches, entrevistas com as educadoras, observações de sala de aula, leituras de registros e relatórios das educadoras e da equipe técnica que assessora as creches. Com esta equipe, que faz o trabalho de capacitação das educadoras em serviço, trabalhamos em reuniões de análise e discussão, tanto da prática quanto dos planos de trabalho, relatórios e registros. Trabalhamos mais sistematicamente com três creches comunitárias da periferia do Rio de Janeiro, que nomearei s'9gundo sua localização geográfica (Chatuba, Heliópolis e Serpa) e cujas equipes de educadoras estão envolvidas no trabalho de capacitação em serviço desenvolvido pelos assessores que compõem a equipe técnica da Fundação.

Questões socioambientais e o desempenho financeiro nas informações públicas de empresas líderes do setor de mineração

Dada a relevância cada vez maior das questões sociais e ambientais, várias iniciativas vêm sendo cobradas das corporações por parte da sociedade. Frente a essa demanda tem-se uma resposta por parte das corporações, inclusive de entidades financeira, como, por exemplo, a divulgação de relatórios de sustentabilidade e a criação dos investimentos socialmente responsáveis, mais comumente conhecidos como Socially Responsible Investing (na sigla em inglês, SRI). Além disso, cada vez mais questões sociais e ambientais são importantes dimensões de análise para a obtenção de recursos vindos tanto de instituições bilaterais quanto unilaterais. Tais fatos vêm provocando a busca por evidências de associação das questões socioambientais com o desempenho financeiro da empresa. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo identificar o nível de integração entre questões socioambientais e o desempenho financeiro nas informações públicas de empresas líderes mundiais do setor de mineração. O setor de mineração foi escolhido como foco dessa pesquisa, principalmente, devido à sua alta importância para a economia mundial e brasileira, e dado o seu alto impacto social e ambiental. Para tanto, fez-se uma análise das três maiores mineradoras globais em valor de mercado, BH Billiton, Vale e Rio Tinto, utilizando-se como base a metodologia proposta por Epstein e Roy (2003), na qual a integração entre questões socioambientais e desempenho financeiro é classificada em quatro níveis. Dentre as informações analisadas, identificou-se que apenas 1% dessas foram classificadas como nível 4, por se tratarem de informações monetizadas sobre os benefícios de investimentos socioambientais. Esse estudo, portanto, concluiu que a integração entre as ações socioambientais e o desempenho financeiro nas informações públicas das empresas analisadas é praticamente inexistente.

O instante do encontro: questões fundamentais para o ensino jurídico

Os métodos de ensino participativo não são fórmulas que possam ser mecanicamente aplicadas, mas sim a tradução concreta de leituras específicas de saber, de ensino-aprendizagem e de universidade. Por isso, exigem uma apropriação crítica cuidadosa e uma estratégia de implementação que dê conta das peculiaridades de cada contexto. Nesta obra, o professor José Garcez Ghirardi explica que a proposta do protagonismo do aluno solicita que o professor adote estratégias que propiciem a cada aluno construir seu caminho de aprofundamento reflexivo, no encontro entre teoria e prática.

Gestão Metropolitana: sua construção a partir de duas experiências de associativismo territorial na região metropolitana de Curitiba

Desde a Constituição de 1988, a gestão metropolitana no Brasil se encontra em processo de construção. A maior dificuldade tem sido superar a dicotomia entre a metrópole funcional e a metrópole institucional. Como as regiões metropolitanas não são geridas como unidades territoriais, prevalece a lógica da metrópole segregada, pelas óticas social, cultural ou política. Imersos neste campo-tema, considerando que, por um lado, não existe gestão metropolitana no Brasil e, por outro, que há significativo desenvolvimento de práticas de associativismo territorial se ocupando de gerir políticas setoriais, elegemos como objetivo desta tese o responder a seguinte questão: Experiências de associativismo territorial na Região Metropolitana de Curitiba têm contribuído para a construção de práticas de gestão metropolitana? Como? Por quê? As experiências estudadas foram a do Conselho Gestor dos Mananciais (CGM) e a do Consórcio Intermunicipal para a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (CONRESOL). Para tanto, estabelecemos outras questões (mais específicas) como centrais à tese, a saber: 1) O que há de cooperação nas experiências estudadas?; 2) Por que há cooperação intermunicipal? (o motivo da ação); 3) Como se estabeleceu o processo de geração e mobilização de conhecimento para a identificação de problemas, para a formulação de alternativas e para a decisão pela solução? e; 4) Existe gestão metropolitana? Por que (sim ou não)? Compuseram os enredos desta tese as narrativas auferidas por meio de entrevistas abertas, de registros (produzidos por variados institutos e centros de pesquisa – IBGE, IPARDES e Observatório das Metrópoles) e oriundas de documentos e da revisão de literatura sobre o tema. Ao construirmos os enredos sobre as histórias da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), do CGM e do CONRESOL, constatamos que, embora não exista gestão metropolitana na RMC, as referidas experiências têm contribuído para a sua construção, por trabalharem com políticas intersetoriais, constituírem vínculos intermunicipais e disseminarem a percepção de unidade territorial metropolitana.

Fatores associados às internações de pacientes com transtornos mentais: um olhar para as questões de gestão na microrregião de Ituiutaba/MG

O tema deste estudo insere-se na área de Administração em Saúde, especificamente, Administração em Saúde Mental. A pesquisa destaca a importância e a relevância desse tema a partir de estudos científicos, em nível nacional e internacional. Delimitou-se a pesquisa para a microrregião de Ituiutaba/MG, que é composta por nove cidades (Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápolis, Centralina, Capinópolis, Gurinhatã, Ipiaçu, Santa Vitória e Ituiutaba), por apresentar características “quase experimentais”, o que a torna propícia e relevante. Diante disso, a pergunta de pesquisa é quais os principais fatores que, para a gestão do sistema público de atenção à saúde da Microrregião de Ituiutaba, podem ser associados às (re)internações de pacientes com transtornos mentais? A resposta pode levar a uma contribuição empírica, pois a identificação dos determinantes das (re)internações de transtornos mentais servirá de subsídio às ações e às políticas de saúde mental da microrregião e das cidades envolvidas e a uma contribuição teórica, visto que essa cria e valida uma ferramenta, a partir da coleta de dados primários, que leve em consideração as categorias e indicadores derivados de uma proposta de atenção psicossocial. Após a aprovação do projeto de pesquisa no Comitê de Ética da Universidade Federal de Uberlândia, iniciou-se as visitas aos municípios para entendimento das realidades locais; estabeleceu-se a definição da amostra; executou-se a coleta e análise de dados para posterior validação do instrumento de coleta de dados; apresentou-se a proposta de um modelo; e as diretrizes de análises de dados, segundo esse modelo. Para atender ao primeiro objetivo específico, que é elaborar e validar um instrumento de coleta de dados com constructos e indicadores associados às internações de pacientes com transtornos mentais, desenvolveu-se um modelo composto por cinco constructos e oito indicadores. Para atender ao segundo objetivo específico, que é avaliar a associação dos constructos e indicadores com as (re)internações de pacientes com transtornos mentais, testaram-se as doze hipóteses propostas, dentre as quais, cinco foram rejeitadas, e sete, aceitas. E, para atender ao terceiro e último objetivo específico, que é apontar elementos que possam contribuir para as políticas públicas em Saúde Mental para a Microrregião de Ituiutaba/MG, a presente tese propôs ações específicas do ponto de vista da gestão a partir do “olhar” do Gestor da Microrregião e do “olhar” do Gestor Municipal. Além do modelo proposto, o trabalho aponta para algumas opções e decisões políticas que podem contribuir para a diminuição das internações naquela microrregião. Dentro das possibilidades e prioridades, os gestores públicos devem: focar em ações relacionadas à diminuição do uso de álcool e drogas pelos pacientes; desenvolver ações que promovam o fortalecimento da responsabilidade do cuidador sobre o paciente; ampliar o atendimento e acompanhamento dos pacientes por psiquiatras; e promover a distribuição, acesso e uso de medicamentos pelos pacientes. Por fim, o trabalho apresenta suas limitações e indica algumas propostas de continuidade.

Questões morais e direitos de minorias têm peso crescente no debate público

Questões morais como direito ao aborto e legalização de drogas, assim como direitos de minorias – como casamento gay, criminalização da homofobia e racismo – vêm adquirindo peso crescente no debate público. Esses foram alguns dos temas mais discutidos nas redes sociais no último mês, com mais de 338 mil menções. Além de dividirem a opinião de parcelas da sociedade, tais temas são usados por candidatos aos legislativos estaduais e nacional como sinalização aos eleitores de valores ou opiniões. Os eleitores utilizam essas sinalizações como “atalho” para escolher seus políticos e também situá-los no espectro político entre esquerda e direita.