O padrão de acumulação brasileiro: elementos para uma caracterização da crise atual

Trata o presente estudo, da teoria geral dos Oligopólios Internacionais do ponto de vista da sua funcionalidade e estratégia global à longo prazo (crescimento da taxa de acumulação com equilíbrio financeiro) e dos possíveis limites que essa estratégia encontra a nível global e em particular no caso do Brasil. O contexto teórico geral desse trabalho envolve a reflexão crítica em torno de três aspectos fundamentais da teoria dos oligopólios internacionais, que alinhamos do seguinte modo: a) internacionalização do capital, b) seu impacto sobre a periferia e c) a administração da lei do valor e crises. Finalmente estudamos a extensão e interiorização do processo produtivo em função do financiamento interno no Brasil e os problemas gerados pela não funcionalidade orgânica entre o capital produtivo e o capital financeiro. Procuramos também verificar os limites encontrados em relação ao seu pleno desenvolvimento.

Padrão de fixação dos salários e política monetária no Brasil

Este estudo buscou incluir mais um ponto de dados às evidências que se acumulam a partir do trabalho de Olivei e Tenreyro (2007, 2010), que encontrou evidências empíricas sobre a importância da rigidez dos salários nominais sobre os efeitos reais da política monetária, explorando a ligação entre os diferentes padrões dos reajustes salariais encontrados nos países e o comportamento do produto e dos preços diante de choques de política monetária. Para o Brasil, inovações na política monetária que ocorrem no segundo trimestre ou no quarto trimestre provocariam uma resposta mais intensa do PIB do ponto de vista da significância estatística. Por outro lado, os choques monetários que ocorrem no primeiro ou no terceiro trimestre são associados a reações do produto com pouca significância estatística. Para a inflação, não foram conseguidas respostas estatisticamente significantes para nenhum tipo de trimestre. Incentivado por informações concretas sobre o calendário dos reajustes salariais, que sugerem a redefinição de uma grande fração dos salários entre março e maio e entre outubro e novembro, propomos uma possível explicação para as respostas diferenciadas baseadas em alteração concentrada dos contratos dos salários.

O princípio da precaução e a regulação sanitária no Brasil: defesa do interesse público ou mera arbitrariedade?

O presente trabalho tem como objetivo a análise da aplicação do princípio da precaução no setor de vigilância sanitária. Primeiramente, expõem-se diversas definições dadas ao instituto, de modo a compreendê-lo com mais clareza e precisão. Posteriormente, questionam-se eventuais excessos ou arbitrariedades na invocação desse princípio. Considera-se, em seguida, a competência normativa das agências reguladoras e a possibilidade da revisão de seus atos por parte do Poder Judiciário. Por fim, de modo a compreender como o princípio da precaução tem sido tratado pelo Poder Judiciário na seara da vigilância sanitária, realiza-se uma análise jurisprudencial nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após uma minuciosa análise sustenta-se que o referido instituto não possui “densidade jurídica” para sua aplicação, visto que ainda se encontra extremamente indefinido e ilimitado.

A adoção de novo padrão internacional contábil

Pesquisa em foco: Impacto total da adoção do IFRS nos resultados das empresas brasileiras de capital aberto - 2011. Pesquisadora: Professora Dra. Edilene Santana Santos