26 resultados para Policy Restriction, Non-Motorized Public Transport, Dhaka, Accessibility, Connectivity
Resumo:
No período da gestão do Partido dos Trabalhadores (PT) no governo federal, configurou-se uma dupla agenda para a política habitacional brasileira: a primeira ligada à plataforma de reforma urbana, com previsão de descentralização entre os entes federativos e gestão participativa, e a segunda consubstanciada a partir das premissas de reestruturação do setor imobiliário e da construção civil, estruturada em uma política exclusiva de provisão habitacional com promoção privada e financiamento a partir de fundings públicos. No presente trabalho analisou-se a trajetória desta política nos anos 2000, tendo como foco principal o processo decisório que estruturou o arranjo permitindo a convivência destas duas agendas paralelas. Apesar das contradições e conflitos entre elas, também houve um tipo especial de imbricamento que produziu um jogo não só de coexistência, mas com ganhos para ambas. Combinando a análise institucional com abordagens teóricas focadas no papel dos atores e suas coalizões na transformação das políticas públicas, a tese teve como principal hipótese a existência de uma coordenação de interesses desenvolvida como marca característica do governo Lula e que sustentou a combinação destas duas agendas. Este modelo lulista de governança explicou e garantiu, em boa medida, a distribuição de benefícios a ambas as coalizões, além de ter legitimado a política habitacional dentro da agenda pública.
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We construct and simulate a model to study the welfare and macroeconomic impact of government actions when its productive role is taken into account. The trade-off between public investment and public consumption is also investigated, since public consumption is introduced as a public good that directly affects individuals' well-being. Our results replicate econometric evidence showing that part of the observed slowdown of U.S. productivity growth can be explained by the reduction of investment in infrastructure which also implied a sizable welfare 1085 to the popu1ation. Depending on the methodology used we found a welfare cost ranging from 4.2% to 1.16% of GNP. The impact of fiscal policy can be qualitative and quantitative distinct depending on Whether we assume a higher or smaller output elasticity to infrastructure. If it is high enough, increases in tax rates may stimulate accumulation and production, which is the opposite prediction of standard ncocJassica1 models.
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This paper attempts to explain why the Brazilian inter-bank interest rate is so high compared with rates practiced by other emerging economies. The interplay between the markets for bank reserves and government securities feeds into the inter-bank rate the risk premium of the Brazilian public debt.
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In this note the growth anti welfare effects of fiscal anti monetary policies are investigated in three economies where public investment is part of the productive process It is shown that growth is maximized at positive levels of income tax and inflation but that there is no direct relationship between government size, productivity and growth or between inflation and growth. However, unless there are no transfers or public goods in the economy, maximization of growth does not imply welfare maximization and the optimal tax rate and government size are greater than those that maximize growth. Money is not superneutral anti the optimal rate of money creation is below the maximizing rate of growth.
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Secure property rights are considered a key determinant of economic development. However, the evaluation of the causal effects of land titling is a difficult task. The Brazilian government through a program called "Papel Passado" has issued titles, since 2004, to over 85,000 families and has the goal to reach 750,000. Furthermore, another topic in Public Policy that is crucial to developing economies is income generation and child labor force participation. Particularly, in Brazil, about 5.4 million children and teenagers between 5 and 17 years old are still working. This thesis examines the direct impact of securing a property title on income and child labor force participation. In order to isolate the causal role of ownership security, this study uses a comparison between two close and very similar communities in the City of Osasco case (a town with 650,000 people in the São Paulo metropolitan area). One of them, Jardim Canaã, was fortunated to receive the titles in 2007, the other, Jardim DR, given fiscal constraints, only will be part of the program schedule in 2012, and for that reason became the control group. Also, this thesis also aims to test if there is any relationship between land title and happiness. The estimates suggest that titling results in a substantial decrease of child labor force participation, increase of income and happiness for the families that received the title compared to the others.
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Research that seeks to estimate the effects of fiscal policies on economic growth has ignored the role of public debt in this relationship. This study proposes a theoretical model of endogenous growth, which demonstrates that the level of the public debt-to-gross domestic product (GDP) ratio should negatively impact the effect of fiscal policy on growth. This occurs because government indebtedness extracts part of the savings of the young to pay interest on the debts of the older generation, who are no longer saving. Therefore, the payment of debt interest assumes an allocation exchange role between generations that is similar to a pay-as-you-go pension system, which results in changes in the savings rate of the economy. The major conclusions of the theoretical model were tested using an econometric model to provide evidence for the validity of this conclusion. Our empirical analysis controls for timeinvariant, country-specific heterogeneity in the growth rates. We also address endogeneity issues and allow for heterogeneity across countries in the model parameters and for cross-sectional dependence.
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The Department of Public Policy Analysis of Getulio Vargas Foundation (DAPP-FGV) is a research boutique concerned with the innovation of state structures and the relations between these and Civil Society, based on an interdisciplinary approach of applied social science, together with Information and Communication Technologies.
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Despite the large size of the Brazilian debt market, as well the large diversity of its bonds, the picture that emerges is of a market that has not yet completed its transition from the role it performed during the megainflation years, namely that of providing a liquid asset that provided positive real returns. This unfinished transition is currently placing the market under severe stress, as fears of a possible default from the next administration grow larger. This paper analyzes several aspects pertaining to the management of the domestic public debt. The causes for the extremely large and fast growth ofthe domestic public debt during the seven-year period that President Cardoso are discussed in Section 2. Section 3 computes Value at Risk and Cash Flow at Risk measures for the domestic public debt. The rollover risk is introduced in a mean-variance framework in Section 4. Section 5 discusses a few issues pertaining to the overlap between debt management and monetary policy. Finally, Section 6 wraps up with policy discussion and policy recommendations.
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Ao longo dos últimos anos, através do aprimoramento das políticas agrícolas, observaram-se aumentos consistentes dos recursos orçamentários destinados à Agricultura Familiar, através do Pronaf. O incremento dos recursos efetivamente aplicados e o número cada vez maior de contratos também são realidade e podem ser vistos em todas as regiões do País. De acordo com os dados divulgados pelo Banco Central do Brasil, através do Anuário Estatístico do Crédito Rural (2014), foram aplicados no Brasil em 2004 aproximadamente R$ 4,39 bilhões, já em 2012 foram pouco mais de R$ 16,35 bilhões, ou seja, incremento de 272% no intervalo analisado. Em relação ao número de contratos, o crescimento foi em torno de 35,5% no mesmo período. A importância da Agricultura Familiar no contexto atual é corroborada no âmbito internacional pela Resolução 66/222, de 28.03.2012, da Assembleia-Geral, que conferiu à Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) o mandato de implementar o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF) neste ano de 2014, em parceria com os governos dos países membros bem como com outros organismos internacionais e organizações não-governamentais atuantes no tema da agricultura e da segurança alimentar. Concomitantemente, diante da crescente preocupação com as questões ambientais, o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - Plano ABC - é uma importante parte do compromisso voluntário assumido pelo Brasil em 2009, na 15ª Conferência das Partes – COP15 ocorrida em Copenhague, na redução da emissão de gases de efeito estufa até 2020. Parte desse compromisso assumido precisa ser atendido pela agricultura familiar, o que aumenta a responsabilidade da mesma para questões que vão além do fornecimento de alimentos, matérias primas e geração de energia etc. O Programa ABC, instrumento pelo qual os agricultores brasileiros podem acessar crédito para implementar tecnologias de baixas emissões de carbono, já está integrado nas ações previstas na Política de Crédito Agropecuário Brasileiro. Porém, ainda se observam vários desafios no Programa ABC, como aumentar o repasse desses recursos, não obstante ao aumento das operações contratadas pelos produtores nos últimos anos. O objetivo do estudo é investigar como a agricultura familiar pode contribuir com o Plano ABC e nos compromissos voluntários assumidos pelo País para a redução de emissão dos gases de efeito estufa no setor agropecuário. Para atingir esse objetivo, realizou-se uma revisão da bibliografia e das linhas de crédito disponíveis pelos bancos públicos e privados relacionadas ao Programa ABC e ao Pronaf. Conclui-se que há sinergias entre algumas linhas de crédito do Pronaf e também do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE - Sudene com as tecnologias previstas no Plano ABC. Nesse sentido, o Plano ABC prevê a aplicação de tecnologias de redução de emissões em cerca de 4,97 milhões de ha ocupados pela agricultura familiar, sendo recursos do Pronaf previstos para fomentar tal aplicação, através das linhas Pronaf Eco e Pronaf Floresta. Contudo, verificou-se que tais linhas do Pronaf contemplam o uso de recursos para diversas outras atividades não relacionadas diretamente àquelas previstas no Plano ABC ou capazes de reduzir emissões de gases de efeito estufa. Dessa forma, não há como assegurar que a aplicação de recursos nessas linhas seja direcionada para tecnologias e ações que reduzam emissões, nem tão pouco há como monitorar o volume de recursos do Pronaf aplicados de fato em atividades aderentes ao Plano ABC. Portanto, sugere-se a criação/incorporação de novas linhas de crédito ao Pronaf, como por exemplo, Pronaf ABC Eco e o Pronaf ABC Floresta. Além disso, apresentou-se estudo de caso para o município de Bragança Paulista (SP), onde verificou-se que a utilização dos recursos do Programa ABC poderia ser usada para recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, importantes na preservação das nascentes e rios da região. Essa possibilidade é de elevada importância no contexto e nas discussões atuais sobre a escassez dos recursos hídricos que abastecem grandes cidades, a exemplo do que vem ocorrendo na região metropolitana do Estado de São Paulo. Como conclusão, identifica-se alguns gargalos e apresenta-se algumas sugestões de melhorias para aumentar a utilização e eficácia do Programa ABC, como promover com mais ênfase apoio das assistências técnicas junto aos produtores, priorizar as ações previstas no Plano ABC em algumas regiões do País e aumentar a atuação mais direcionada do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para difusão e incorporação das tecnologias de uma agricultura de baixa emissão de carbono no segmento da agricultura familiar.