A influência do Banco Interamericano de Desenvolvimento na formulação de políticas públicas: análise das condições de financiamento do programa de reabilitação da área central do município de São Paulo - Procentro

Este trabalho analisa a atuação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) quanto ao financiamento de políticas públicas, notadamente o Programa de Revitalização do Centro de São Paulo (Procentro). O período observado se estende da administração Marta Suplicy (2000 – 2004) – gestão em que ocorreu a assinatura do contrato – à administração José Serra/Gilberto Kassab (2004 – 2008). Objetiva-se avaliar a influência exercida pelo BID numa política pública específica, tendo como referência o estudo de caso do Procentro. Para tanto, optou-se por realizar entrevistas em profundidade com alguns técnicos responsáveis por diferentes áreas do Programa, por analisar fontes documentais (contratos, programas e relatórios) com vistas a identificar o tipo de linguagem utilizada pelo Banco, assim como a qualidade de suas demandas e contrapartidas para a realização da referida política publica. As observações centraram-se nas etapas de pré-aprovação e no período da assinatura do contrato; portanto, nas fases entendidas como precondições e condições respectivamente. Constatou-se que as condicionalidades são pressupostos que condicionam a assinatura do Contrato, sendo este circunscrito a um instrumento de garantia de pagamento do empréstimo, o que implica a lógica do “custo-benefício” (o Banco considera apenas, portanto, os aspectos mensuráveis). Para tanto, o Banco exige um conjunto de procedimentos gerenciais que definem o modus operandi dos financiamentos, assim como estipula como padrão formas gerenciais conhecidas como “melhores práticas”. Quanto à análise das diferentes gestões político/partidárias, foi possível observar a opção do BID por não valorizar a participação popular, bem como ignorar as demandas reivindicadas pelos movimentos sociais representantes da população pobre. Ao analisar os documentos, observou-se que o BID possui uma visão particular em relação às políticas públicas baseando-se em modelos internacionais de experiências consideradas bem-sucedidas por ele. Por fim, os documentos assinados com os governos são de difícil acesso, o que denota baixa transparência.

A democratização da Câmara Municipal de São Paulo: reforma das comissões permanentes

Trata do processo de democratização do legislativo municipal e da reforma das comissões permanentes sob os aspectos institucional e administrativo. Centra os estudos no período 91/92, onde reformas administrativas são introduzidas no processo legislativo, com o objetivo de fortalecer os trabalhos das comissões como suporte técnico e espaço decisório democrático para o embasamento das decisões finais do Plenário. Analisa ainda a aliança de parlamentares conservadores e burocracia do parlamento paulistano, como impeditivos de um processo mais amplo de reforma e de democratização do processo decisório da instituição.

Parcelamento do solo na periferia: anexação de novas áreas à malha urbana da região metropolitana de São Paulo

O Brasil sofreu nas últimas três décadas um processo de urbanização acelerada com características concentradoras, que teve como expoentes as grandes metrópoles regionais. Com o desenvolvimento polarizado das atividades urbanas e com a “falência das atividades rurais, a migração campo-cidade gerou aglomerados urbanos gigantescos, que consequentemente demandaram suportes físico-territoriais de grandes dimensões. Este trabalho discute, tomando como exemplo o processo de parcelamento do solo no entorno do município de São Paulo, como se realiza a anexação de novas áreas para fins habitacionais nas grandes cidades brasileira.

A informatização das administrações públicas municipais do Estado de São Paulo

A partir de um levantamento bibliográfico foram selecionados pontos que compuseram um questionário com a finalidade de elaborar um diagnóstico sobre como vem se dando o processo de informatização nas Administrações Públicas Municipais do Estado de São Paulo. Os resultados são relacionados com o desenvolvimento da indústria nacional de informática e com as mudanças trazidas pela Constituição de 1988 referentes às competências administrativas

Retorno do investimento em marketing por empresas de telefonia móvel: uma avaliação das operadoras do Estado de São Paulo

Este estudo no setor de telefonia celular adapta o modelo de investimento de marketing de Rust, Lemon & Zeithaml (2004) fornecendo um método de avaliação de investimento em áreas estratégicas de marketing (value, brand e relationship equity). Aplicado às operadoras de telefonia celular do estado de São Paulo (Vivo, Claro e TIM), o modelo permite calcular a probabilidade de um cliente mudar da operadora atual para uma concorrente, e verificar se a contribuição marginal advinda de uma ação mercadológica ultrapassa ou não seu custo de capital. Finalmente, através da aplicação do modelo obtém-se uma estimativa do customer equity atual das três operadoras de telefonia celular estudadas.

Gestão de custo hospitalar : estudo de casos no município de São Paulo

Aborda características organizacionais que operam cmo condições críticas para a implantação de sistemas de custo hospitalar. Destaca como determinadas condições internas às organizações afetam o processo de implementação, gestão e utilização dos sitemas de custos como instrumento de tomada de decisão na gestão hospitalar. Com base nos resultados de dois estudos de casos do munícípio de São Paulo, identificou-se que, tanto no setro público quanto no privado , a efetiva gestão de custos no segmento hospitalar parece estar condicionada a características relacionadas ao grau de implementação de sistemas de custo, à dinâmica do fluxo de informação e à utilização de sistemas informatizados

Relação entre o consumo de energia elétrica, a renda e a caracterização econômica de famílias de baixa renda do município de São Paulo

Esta pesquisa teve como principal objetivo examinar a relação entre Consumo de Energia Elétrica e Renda Familiar nos domicílios do município de São Paulo. Investigou-se a utilidade do consumo de energia elétrica como base para um indicador que possibilite a extensão e o refinamento do Critério de Classificação Econômica Brasil para estimar o poder de compra da população em geral. A pesquisa dividiu-se em dois níveis de investigação. O primeiro, domiciliar, para o qual foram utilizados três conjuntos de dados oriundos de pesquisas domiciliares (Pesquisa ABRADEE, Pesquisa de Posses e Hábitos do PROCEL, e Pesquisa de Microcrédito da Baixa Renda da FGV-EAESP). O segundo nível, territorial, investigou indicadores de renda, consumo de energia elétrica e classe econômica agregados por áreas de ponderação (conjunto de setores censitários), e utilizou microdados do Censo Demográfico 2000 do município de São Paulo em conjunto com a base de domicílios da AES Eletropaulo. A investigação domiciliar mostrou que não há vantagens na substituição plena da aplicação do Critério Brasil pela coleta de indicadores de consumo de energia elétrica em levantamentos domiciliares. No entanto, o uso combinado do Critério Brasil, do valor da conta de luz e do número de pessoas (ou número de dormitórios) no domicílio apresenta benefícios na classificação da renda (os gráficos de ganhos das árvores de classificação combinadas aproximam-se mais da distribuição real da renda, apesar de o coeficiente de explicação da renda aumentar apenas de 0,577 para 0,582). Além disso, ao contrário do que se especulava, para a baixa renda a associação entre renda e consumo de energia elétrica mostrou-se fraca, apesar de o coeficiente de explicação da renda aumentar de 0,222 para 0,300 quando incorporamos o consumo de energia elétrica e o número de pessoas ao modelo de regressão da renda pelo Critério Brasil. Em nível territorial, as relações entre Renda, Consumo de Energia Elétrica e Classificação Econômica do Critério Brasil mostraram-se muito fortes (os coeficientes de explicação da renda atingiram valores de 0,912 a 0,960), permitindo que medidas de consumo médio de energia elétrica agregadas em áreas de ponderação sejam ótimos indicadores regionais de concentração de renda e classificação econômica dos domicílios para o município de São Paulo. Por serem atuais, disponíveis e de atualização mensal, os indicadores de consumo de energia elétrica, quando disponibilizados pelas empresas de distribuição de energia, podem ser de grande utilidade para empresas de mercado, como subsídio a estratégias que necessitem de informações de classificação, concentração e previsão da renda domiciliar.

Impacto dos diferentes níveis de materialismo na atitude ao endividamento e no nível de dívida para financiamento do consumo nas famílias de baixa renda do município de São Paulo

A crescente oferta de crédito no Brasil, principalmente do crédito para pessoa física, ampliou o acesso da baixa renda ao financiamento para aquisição de bens e serviços. Este trabalho é sobre o impacto do materialismo, valor dado aos bens materiais e às propriedades, na atitude ao endividamento e no nível de dívida para financiamento do consumo nas famílias de baixa renda do município de São Paulo. Estudos anteriores encontraram efeito significativo do materialismo na atitude ao endividamento, definida como a favorabilidade dos indivíduos para contrair dívidas, e também no volume de dívida. Os indivíduos com altos níveis de materialismo seriam mais favoráveis ao endividamento como meio de satisfazer seus desejos por bens e, por este motivo, acumulariam maiores volumes de dívida. É razoável supor, porém, que os fatores psicológicos, como materialismo ou atitude ao endividamento, sejam capazes de explicar uma parte da dívida das famílias de baixa renda. Grande parte da dívida, principalmente nestas famílias, é provavelmente decorrente de fatores econômicos, reunidos, neste trabalho, no índice de vulnerabilidade. Das relações entre os construtos materialismo, atitude ao endividamento, vulnerabilidade e dívida para financiamento do consumo, construiu-se o modelo de pesquisa do trabalho e as cinco hipóteses de investigação. Na sua operacionalização, optou-se por um modelo quantitativo, em que cada construto foi medido por escalas e índices adaptados de estudos anteriores; e por um levantamento de campo, realizado com 389 famílias da baixa renda do município de São Paulo. A análise dos dados coletados apoiou a manutenção de três das hipóteses de investigação, uma delas apenas parcialmente; e levou à rejeição de outras duas. As principais conclusões são que o materialismo tem efeito direto sobre a atitude ao endividamento, mas indireto sobre a dívida; que o efeito mais relevante sobre a dívida vem da vulnerabilidade das famílias, mas no sentido inverso do esperado, ou seja, quanto menor a vulnera

Análise da eficiência técnica dos modelos de gestão dos hospitais públicos do estado de São Paulo no período de 2000-2001

Estudo que sistematiza e compara os resultados apresentados por diferentes modelos de gestão hospitalar pública do Estado de São Paulo, durante o período de 2000 a 2001, quando a rede era composta por mais de 60 hospitais públicos. Por meio de uma extensa revisão bibliográfica foi traçado um panorama ao longo das últimas décadas, no que tange à Reforma do Estado, e as transformações que o Estado sofreu na tentativa da redução dos gastos govermentais, em função de sua crise econômico-financeira à partir da década de 70 e como estas afetaram as políticas de Saúde Pública. Buscou-se uma metodologia que permitisse a análise da eficiência técnica, e do desempenho da nova Política Pública que introduz o terceiro setor e outras formas organizacionais como agentes gestores do aparelho de Saúde Pública. A coleta de dados foi realizada em onze hospitais estudados, os quais foram analisados e classificados de acordo com o modelo de gestão: administração direta, administração mista e administração por OSS; em relação às dimensões de capacidade instalada, recursos humanos, produção e financeiras comparados entre sí e frente a literatura. Seguindo-se a aplicação de dois modelos de DEA (CCR e BCC), orientados à maximização dos resultados, que permitiram a elaboração dos rankings de eficiência técnica. Após a análise dos dados e de posse dos resultados foi realizada a discussão dos mesmos, possibilitando investigar a eficiência técnica de três modelos de gestão hospitalar, tendo em vista as seguintes questões: a eficiência técnica do novo modelo de gestão por Organizações Sociais em Saúde é superior que os demais? Os hospitais de porte menor são mais eficientes? e por fim se os hospitais universitários têm eficiência menor que os demais? Chegando-se à conclusão de que a diferença do escore de eficiência técnica dentre os três modelos de gestão estudados não foi estatísticamente significativa em ¾ dos modelos de DEA aplicados (p-valor 0,1576); que o escore de eficiência técnica não apresentou diferença estatísticamente associada ao porte (H-valor 3,15;) e que os hospitais universitários embora mais custosos não apresentam grau de ineficiência maior que os demais (p-valor 0,2909). E por fim que é recomendável introduzirem-se métodos objetivos de avaliação da eficiência hospitalar como ferramenta indispensável à moderna Administração de Saúde e à elaboração e definição de Políticas Públicas direcionadas ao Setor.

Um olhar crítico sobre a concessão urbanística em São Paulo: formulação pelo executivo, audiências públicas e regulamentação pelo legislativo

A temática urbana no Brasil foi legitimada pela Constituição Federal em 1988 e pela Lei Federal do Estatuto da Cidade, em 2001. Depois disso, as formulações das legislações municipais, em relação a planos diretores participativos e à regulamentação de instrumentos urbanísticos específicos, têm sido acompanhadas com a promessa de um enfrentamento das desigualdades que integram o cenário urbano brasileiro. Esta dissertação pretende analisar, dentro do contexto supracitado, o processo de formulação e regulamentação do instrumento de intervenção urbana denominado “concessão urbanística”, considerando três momentos distintos. Primeiro: sua origem no Executivo durante a gestão Marta Suplicy (PT, 2001-2004) e sua inserção no Plano Diretor Estratégico de São Paulo (2002-2012). Segundo: a estratégia das gestões José Serra (PSDB, 2005-2006) e Gilberto Kassab (DEM, 2006-2008/2009-atual) de promover a “revitalização” do centro de São Paulo, por meio do projeto Nova Luz, utilizando a concessão urbanística. Terceiro: desde o período das discussões realizadas pela Sociedade Civil quando o projeto de lei sobre a concessão urbanística (projeto de lei nº 87 de 2009) foi enviado à Câmara de Vereadores até o de sua regulamentação pelo Legislativo (Lei Municipal nº 14.917 de 2009). Ao investigar esse processo, a dissertação pretende contribuir para a análise sobre a inclusão da concessão urbanística na agenda pública governamental, considerando as estratégias de atores da Sociedade Civil para influenciar as ações do Governo Municipal. O objetivo é alcançar uma melhor compreensão das limitações na produção de políticas públicas urbanas no contexto democrático pós-Constituição de 1988 e pós-Estatuto da Cidade de 2001.

Ensino profissionalizante, uma experiência malograda: estudo de caso em S. José do Rio Preto

O objetivo deste estudo foi verificar se as habilitações profissionais, implantadas pela SE nas escolas do Estado de S. Paulo, sob os auspícios da Lei 5692/71, haviam, realmente, preparado os jovens que as concluíram para o exercLcio de uma profissão e averiguar quantos alunos egressos da primeira turma do 2º grau profissionalizante conseguiram ser aproveitados de acordo com a qualificação auferida por eles. O estudo limitou-se às escolas da DE de são José do Rio Preto. O instrumental usado foi a entrevista, por não se saber quais os rumos tomados por esses estudantes, nem porque. Foram entrevistados alunos e autoridades do ensino. Aos primeiros aplicou-se a entrevista estruturada e aos segundos a entrevista semiestruturada. Dentre as autoridades foram entrevistados Diretores de Escola, Supervisores Pedagógicos e Assistentes Técnicos da DRE. Concluiu-se que o intuito maior dos entrevistados era o prosseguimento dos estudos em nível de 3º grau, intuito este já alcançado por um número expressivo desses egressos: 64,66% de S. Jose do Rio Preto e 31,85% das cidades vizinhas. Contudo, nem todos lograram ingressar nos cursos que queriam, nem tampouco em cursos relacionados com o 2º grau concluído: apenas 28,69% o conseguiram. A propósito da destinação para o trabalho, pode-se perceber uma dispersão 5,74% trabalham na profissão muito grande desses jovens: para a qual foram preparados, 59,77% estão foram do ramo e 34,48% ainda não trabalham. Foram 19 os cursos profissionalizantes instalados e conseguiu-se catalogar 58 diferentes serviços executados pelos egressos desses cursos, desde os mais simples como empregada doméstica e servente de pedreiro até ao presidente de indústria o que leva a crer que tais cursos, realmente não profissionalizaram e que o intento da Lei 5692/71 não foi atingido.

Contratualização de resultados e desempenho no setor público: a experiência do contrato programa nos hospitais da administração direta no Estado de São Paulo

O escopo desta pesquisa é analisar o impacto da contratualização de resultados sobre o desempenho de hospitais públicos estaduais da Administração Direta no Estado de São Paulo. Este trabalho visa cobrir uma lacuna existente nos estudos de Nova Gestão Pública, buscando entender a correlação entre a implementação de políticas de gestão, no caso a contratualização, e os resultados de processo (outputs) e de impacto (outcomes) da organização. A hipótese a ser testada é a de que a contratualização melhora o desempenho das unidades hospitalares, pois aumenta a coordenação do núcleo estratégico de governo, estimula a aprendizagem organizacional, além de promover incentivos para a melhoria contínua. Um objetivo secundário da pesquisa será o de entender como os contratos são acompanhados, de forma a minimizar os problemas da relação agente-principal originados neste tipo de prática. A literatura indica que uma maneira de minimizar tais problemas tem sido a utilização de contratos baseados em confiança, reciprocidade e aprendizado mútuo, os chamados contratos relacionais, que serão explorados na análise do caso. O caso escolhido para testar a hipótese é o de contratualização das unidades hospitalares da Administração Direta (AD) com a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo (SES), através do “Contrato Programa” iniciado ao final de 2008. Os resultados indicam que há relação entre a introdução dos contratos e os resultados do hospital, com melhoria na maior parte dos indicadores analisados.

Inserção das organizações de catadores de materiais recicláveis em programas empresariais de logística reversa: um estudo multi-setorial no estado de São Paulo

A pesquisa objetivou compreender a inserção de organizações de catadores em programas empresariais de logística reversa para reciclagem de embalagens pós-consumo. O estudo multi-casos englobou programas empresariais de quatro setores de embalagens: vidro, papelão, embalagem longa vida e plástico PET. As unidades de análise foram as relações empresa/cooperativas de catadores. Utilizou-se como requisito para seleção dos programas o avanço das cooperativas na cadeia reversa através da sua atuação como fornecedoras de primeira camada, ou seja, sem “intermediários”. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com quatro empresas e quatro cooperativas de catadores, sendo uma delas analisada como explanação rival. De maneira geral observou-se que as características dos programas são função das motivações para estruturação da logística reversa, seja pela responsabilidade socioambiental, recuperação de materiais, competitividade da embalagem, imagem corporativa ou compras de materiais secundários. Além da obtenção de escala e regularização, o avanço das cooperativas de catadores nessas cadeias de suprimentos foi viabilizado através da aprendizagem prática quanto à correta identificação e seleção de materiais recicláveis e desenvolvimento de processos de pré-processamento para garantia de qualidade conforme, exigências das empresas. Vale destacar também a infraestrutura obtida através de convênios com a Prefeitura Municipal de São Paulo e de financiamentos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES. Em dois casos analisados constatou-se a atuação de empresas de bens de consumo na gestão de fluxos de informações, permitindo uma gestão eficiente das operações de logística reversa. Em todos os programas estudados, apesar da comercialização direta, faz-se necessária a realização de etapas de beneficiamento pelas empresas com emprego de tecnologias apropriadas. Para as cooperativas de catadores a comercialização direta tem proporcionado melhores preços dos materiais recicláveis e perspectivas de vendas em longo prazo e, consequentemente, perspectivas de vida e reconhecimento profissional dos catadores.

O tomate no Estado de São Paulo: produção, comercialização e preços

Trata do estudo da organização da produção e da comercialização de tomate no estado de São Paulo e da influência exercida nos preços. Analisa o problema da produção, da oferta dos preços recebidos pelos produtores, do atacado e varejo, bem como sua variação estacional de 1970 a 1984.

Judicialização da saúde e assistência farmacêutica no pós-88 : efeitos na administração pública municipal do Estado de São Paulo

Com a crescente judicialização dos conflitos políticos no Judiciário brasileiro, questões como o direito à saúde e acesso a ações de saúde passam a ser decididas junto aos tribunais, produzindo diversos efeitos na Administração e políticas públicas já em andamento. A partir da Constituição Federal de 1988, o direito à saúde passou a ter, além de sua abordagem política e técnica, uma abordagem jurídica. Essa duplicidade faz com que sua interpretação, aplicação e efetividade encontrem soluções muito distintas nos poderes públicos. Tendo em vista a necessidade da criação de políticas públicas para a efetivação do direito à saúde de modo universal e igualitário, assim como a atuação do Judiciário na justiça distributiva, uma série de consequências e dificuldades é apontada pela doutrina jurídica para a Administração Pública. O trabalho objetiva verificar os efeitos específicos da interpretação e participação do Judiciário nas políticas públicas municipais de Assistência Farmacêutica do SUS, pois as ações e decisões judiciais, neste contexto, produzem diferentes efeitos na Administração Pública (responsável pelas políticas públicas de assistência farmacêutica). Essa participação judicial e seus efeitos podem, por um lado, ser proveitosas e auxiliar na proteção do direito à saúde, promovendo e estruturando políticas públicas; contudo, podem, também, proporcionar consequências desastrosas para a performance da Administração. A hipótese do trabalho é de que a atuação do Judiciário, ao condenar a Administração Pública Municipal na Assistência Farmacêutica, não gera consequências positivas, e sim negativas, dificultando a gestão política do SUS. Portanto, o trabalho discute essa participação do Judiciário na saúde e os efeitos no Sistema Único de Saúde, no âmbito municipal no Estado de São Paulo.