Microcrédito, emprego e renda: uma pesquisa empírica na ICC-BLUSOL/SC

Esta pesquisa objetivou analisar o impacto do microcrédito junto aos microempreendedores beneficiados pela Instituição de Microcrédito ICC-Blusol de Blumenau, Santa Catarina. De um total de 5.451 clientes foram selecionados e analisados 94, os quais obtiveram microcrédito durante os 10 últimos anos. Para testar a veracidade da afirmação, utilizou-se modelo econométrico utilizando a técnica de dados em painel, através da estimação das variáveis no modelo de efeitos fixos e efeitos aleatórios. Como variável independente utilizou-se a premissa "Valor do Empréstimo" e como variáveis dependentes "Vendas", "Resultado Operacional", "Garantia Real", "Garantia Aval", "Recursos Humanos", "Custos Fixos" e "Custos Variáveis". Conclui -se que somente as variáveis "Vendas" e "Resultado Operacional" validam a afirmação de que o acesso ao microcrédito resulta em incremento de Faturamento e Renda. A criação e manutenção de empregos, embora não tenha sido comprovada na análise estatística, ficou evidente, pois a simples sobrevivência da empresa já pressupõe isto.

Estabelecimentos isolados de ensino superior: um estudo das fundações educacionais de SC

Este estudo centra-se na análise das Instituições Isoladas de Ensino Superior. O universo da análise são as Fundações Educacionais de Santa Catarina e suas unidades de ensino superior. Estas Fundações, instituídas pelos poderes públicos Estadual e Municipais, foram responsáveis pelo processo de interiorização e regionalização do ensino superior em Santa Catarina, detendo, à época da pesquisa, mais de 2/3 do alunado deste nível de ensino. A legislação sobre o ensino superior, vigente em nosso País, adota a Universidade como norma e o Estabelecimento Isolado como exceção. Mas a exceção, segundo a lei, estatisticamente, ocupa posição modal. A Universidade e o Estabelecimento Isolado são realidades distintas e, normalmente, situadas em ambientes diferentes. Se diferente é a realidade de ambas não se pode enquadrá-las no mesmo "figurino" conceptual. O Estabelecimento Isolado de Ensino Superior deve buscar sua identidade institucional, sua vocação. Na busca da identidade dos Estabelecimentos Isolados de Ensino Superior, é analisada a experiência de Santa Catarina, através de suas Fundações Educacionais. A análise aborda essas instituições sob três aspectos: seus objetivos, sua estrutura organizacional e as formas de interação com o meio ambiente. A análise dos objetivos situa-se numa tríplice dimensão: os fins e funções do Ensino Superior, preconizados pela Lei, os fins e funções das Fundações Educacionais e suas unidades de ensino, expressos em seus documentos legais, e os resultados alcançados por estas instituições. Tanto na análise dos objetivos propostos, como dos resultados alcançados, são enfocados os três tipos de participantes: o pessoal docente admi-nistrativo das Instituições, os alunos e as comunidades a que servem. Estabelecem-se relações entre os objetivos propostos frente aos alcançados e as aspirações do pessoal docente-administrativo frente às dos alunos e comunidades, visando avaliar a coerência entre o proposto e o alcançado e a discrepância dos objetivos dos participantes. Para explicar a falta de coerência encontrada entre objetivos e resultados, são analisadas a estrutura formal e as práticas administrativas das instituições. Parte-se do pressuposto de que estruturas formais sofisticadas, além de complexidade da organização, geram "formalismos", entendidos como a discrepância entre o prescrito e os comportamentos. Os " formalismos" tendem a explicar a falta de coerência entre o proposto e o alcançado, no campo dos objetivos. Os dados mostram existir relação entre tipo de estrutura (formal-concreto) e coerência de objetivos com resultados. Para explicar as discrepâncias dos objetivos dos participantes, são analisadas as interações com o ambiente, entendidas como a atuação das IES sobre o meio e deste sobre aquelas, em termos de "trocas". Encontra-se, aqui, também, relação entre as variáveis analisadas. Os dados obtidos levam a conclusões no sentido da busca de vocação própria, da especificidade das Instituições Isoladas do Ensino Superior. São levantadas alternativas de ação, na busca da identidade das IES isoladas, propondo novos e mais aprofundados estudos sobre o assunto.

Migração de universitários no sul de Minas: brain-drain ou indústria de educação?

O Sul de Minas Gerais, região agrícola de colonização antiga, apresentando uma vocação histórica para produzir instrução e criar escolas, parece ter encontrado na expansão do seu ensino superior uma forma de superar a estagnação de sua economia, enquanto não era beneficiada pela ação governamental. De fato, a presença de escolas superiores na região cria todo um sistema social e econômico que se desenvolve a partir da vida escolar. O Sistema de ensino, em vista do seu dinamismo, tornou-se responsável por um fluxo de atração de estudantes e exportação de graduados, com características de uma indústria que produz e exporta educação. Na verdade, o sistema de ensino superior do Sul de Minas, na medida em que atrai alunos e recursos para sua manutenção e operação de suas escolas e exporta graduados, constitui-se numa atividade produtiva que gera renda, empregos e outros benefícios sócio-econômicos para a região. Paralelamente, o sistema de ensino caracteriza-se, como importante instrumento de "brain-drain", figurando, portanto, como fator de descapitalização regional.

Ana Jansen: emprendedorismo feminino no século XIX

A tese Ana Jansen: Empreendedorismo feminino no século XIX teve como objetivo investigar como Ana Jansen manifestou sua capacidade empreendedora e adminis-trativa no contexto tradicionalmente patriarcal, predominante no Maranhão no início do século XIX. Para tanto, tornou-se necessário Identificar os aspectos sócio-econômicos brasileiro e maranhense, caracterizar os aspectos relacionados ao em-preendedorismo no Brasil, contextualizar o papel da mulher no século XIX e analisar a atuação de Ana Jansen na administração, política, economia e na sociedade maranhense. Para concretização do estudo utilizou-se a pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Os métodos utilizados foram à historiografia e a análise de conteúdo. Os dados levantados foram analisados através do modelo de análise adaptado dos ensinamentos de Quivy e Campenhoudt (2008), onde foram identificados os conceitos, as dimensões operacionais e indicadores indispensáveis para apresentação dos resultados. Após a análise, constatou-se que o empreendedorismo de Donana passou a ser manifestado a partir das reações do seu contexto sendo que Ana Jansen soube perceber essas mudanças criando sua própria forma de ganhar e multiplicar o seu capital.

O fenômeno recente da migração de brasileiros para o exterior e o âmbito de aplicação da Lei Mendes Junior

O processo de globalização e o grande fluxo de mão de obra levaram à edição da lei 7064/1982 (“Mendes Junior”) responsável por regular os direitos dos trabalhadores transferidos temporariamente para o exterior. De acordo com essa norma, àqueles empregados transferidos para outros países é assegurado o recolhimento de FGTS e INSS, além do pagamento de outras verbas trabalhistas dispostas na lei. Contudo, a essa legislação editada em 1982 se tornou inócua e desatualizada diante das novas relações de trabalho que lhe foram apresentadas. O presente trabalho pretende analisar o âmbito de aplicação da Lei Mendes Junior através do estudo de caso, onde o empregado é transferido para o exterior sem animus de volta e em caráter definitivo e, em virtude dessa transferência, tem o seu contrato de trabalho rescindido com a empresa brasileira e é admitido por uma empresa estrangeira, integrante do mesmo grupo econômico da sua empregadora original. Através de uma análise sistemática dos dispositivos da lei, é possível observar que a Lei Mendes Junior foi proposta com o objetivo principal de proteger os empregados que foram transferidos para o exterior com a expectativa de retorno para o Brasil. A interpretação da lei confirma a assertiva acima de que a legislação não foi criada para as transferências definitivas. Por fim, o trabalho em epígrafe oferece uma proposta legislativa para dirimir a lacuna da lei.

Brasil tenta mudar a arcaica lei de migração

Apesar de ser um país composto pela mistura de raças, o Brasil não tem uma Lei de Migração. Desde agosto de 1980, a norma vigente é o Estatuto do Estrangeiro, que, conforme especialistas, está totalmente ultrapassado. Criado em meio à ditadura militar,o texto está bem mais voltado para a segurança nacional do que para os direitos daqueles que decidem morar no Brasil.