A dinâmica da organização interna da mesa diretoria e comissões da assembléia do estado do Rio de Janeiro

A globalização do capitalismo joga indivíduo em um mundo de controvérsias, quase de crise existencial, já que oscila entre sonho de satisfazer todos os seus desejos realidade de não poder realizá-los. globalização que interessa são as ressacas emocionais do indivíduo, que distancia da razão, do equilíbrio entre poder querer torna um compulsivo do consumo. processo de massificação homogeneização cultural, que não apenas gera vícios consumistas nos indivíduos, como também os impede de participarem politicamente. Politicamente, uma primeira fase da globalização caracterizada pela égide das monarquias absolutistas que concentram enorme poder mobilizam os recursos econômicos, militares burocráticos, para manterem expandirem seus impérios coloniais. Os principais desafios que enfrentam advinham das rivalidades entre elas, seja pelas disputas dinástico-territoriais ou pela posse de novas colônias no além do mar. Politicamente globalização recente caracteriza-se pela crescente adoção de regimes em procura de uma democracia mais ampla participativa participação política, portanto, exigência básica para que indivíduo supere as barreiras impostas pela globalização consiga desenvolver ações de cidadania dentro da própria sociedade global. Nesse sentido, necessário encurtar distanciamento entre as formas institucionais existentes, sejam jurídicas ou políticas, real possibilidade de reconhecer nas leis, nas instituições, as suas próprias leis seu próprio poder.

O eleitor, o político e o marketing político - o bom, o mau e o feio

Diferentes áreas do conhecimento, em especial a Ciência Política, realizaram esforços nos sentido de conhecer o eleitor, suas escolhas e dinâmica de comportamento político. No entanto, a produção brasileira ainda é pouco representativa e o eleitor brasileiro sub-estudado, especialmente no âmbito da Administração. No Brasil, grande parte dos estudos tem se dedicado à compreensão do impacto persuasivo da propaganda na formação da opinião e na explicação do comportamento de voto, particularmente das classes mais baixas. Esta população representa a grande massa do eleitorado brasileiro e é normalmente caracterizada pela literatura como possuidora de um comportamento político-eleitoral "errado", "confuso" ou "errático". Neste estudo argumentamos que o foco gerencial das pesquisas de marketing político não pode ser considerado como a única lente possível para compreensão do comportamento do eleitor. O presente trabalho faz um levantamento da produção sobre comportamento do eleitor e analisa no próprio discurso dos indivíduos como eles constroem o voto e o significado que dão à sua própria participação política, reconhecendo a complexidade de motivações individuais e culturais que interferem no voto. Os dados foram coletados em entrevistas em profundidade e tratados por meio da análise de discurso. Utilizamos um dos quadros teóricos mais importantes no marketing: o paradigma da troca. A centralidade deste conceito na teoria de marketing tem grande aceitação pela academia, mas marketing político a utilização deste quadro teórico não se dá da mesma forma. Acreditamos que a utilização deste quadro teórico em pesquisas pode contribuir para a análise de aspectos diferentes do comportamento do eleitor, propiciando avanço no corpo teórico da disciplina.

Orçamento participativo e a formação para a cidadania

Nossa pesquisa pretende descrever a trajetória do Orçamento Participativo desde seu surgimento, em 1988, até 2000, através de seu processo de implantação e desenvolvimento que vem garantindo uma formação para a cidadania a partir de uma prática de participação política junto às populações integrantes do espaço social de Porto Alegre. Esse sistema estratégico de administração dos recursos públicos constituiu-se num exemplo da participação popular no espaço social. Tomou-se mesmo um instrumento símbolo da cidade, pois suas técnicas contribuem para esboçar um novo perfil da "formação para a cidadania". Nossa metodologia, partindo do objetivo de investigar a natureza da formação para a cidadania proporcionado pelo Orçamento Participativo, utilizou como técnicas de procedimento pesquisas documentais e bibliográficas, além de contatos diretos com vários agentes. Os instrumentos de pesquisa empregados nas coletas de dados, análise e interpretação, seguiram as seguintes técnicas: entrevistas junto aos conselheiros populares regionais e aos delegados das comissões temáticas.(representantes eleitos no processo do Orçamento Participativo); pesquisa documental e análise de conteúdo. As categorias de análise trabalhadas foram: o Orçamento Participativo, a formação para a cidadania e o habitus político (como um conhecimento adquirido, um haver, e/ou capital que indicam uma disposição incorporada, quase postural). Tal pesquisa é inédita devido à utilização do pressuposto teóricometodológico do sociólogo francês Pierre Bourdieu. Seus resultados têm demonstrado que garantir, em nível municipal, a transferência do poder de decisão dos investimentos públicos aos cidadãos de Porto Alegre proporciona um processo de politização cada vez mais amplo através da participação, autonomia e conseqüente formação de um novo habitus, rumo à auto gestão. Considerando que o processo de formação oportunizado pelo Orçamento Participativo garante uma valorização dos agentes sociais, este desencadeia um desabrochar do cidadão. A formação para a cidadania portanto, proporcionada por essa prática em mais de dez anos consecutivos, vem obtendo um reconhecimento internacional de destaque no cenário político do final do século xx.

Reinventando a democracia: ONGs e movimentos sociais na construção de uma nova gestão pública

O trabalho tem como objetivo analisar o potencial transformador das relações entre o Estado e as ONGs. Para isto, abandona a busca de definições pàra as ONOs e procura entender os dilemas que circundam estas organizações como reflexo de uma luta política, estimulada pela própria crise paradigmática. A partir de então, aborda o projeto político articulista, cuja concepção de ONG situa-se no campo das mudanças políticosociais, onde o Estado é objeto de reconstrução, através da redemocratização e a transformação social se operacionaliza com a participação da sociedade no controle das políticas públicas. Finalmente, avalia algumas experiências de parceria entre o Estado e as ONGs, além dos desafios enfrentados pelo novo projeto político diante do avanço neoliberal

A guardiã da memória

Como todos os textos, este também tem uma história e, no caso, não é supérfluo por ela iniciar. Em meados do ano de 1991, coordenando o Setor de História Oral do Centro de Pesquisa e Documentação em História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas, fui surpreendida com a notícia que Alzira Vargas do Amaral Peixoto estava disposta a nos conceder uma entrevista. O fato não teria em si nada de especial, não fosse D. Alzira particularmente resistente à concessão de entrevistas, incluindo-se aí a própria gravação de um depoimento para compor o acervo histórico do CPDOC. Na verdade, ela já realizara, entre abril e maio de 1979, portanto fazia mais de dez anos, uma gravação que fora interrompida pelos afazeres de sua atribulada vida e nunca mais retomada.1 As evasivas sempre foram numerosas e verossímeis, mas uma certa experiência no trato com depoentes nos indicava - a mim e aos demais pesquisadores - , que havia razões mais profundas para que ela não se dipusesse a reiniciar os trabalhos.

Educação e cidadania: uma contribuição ao ensino de estudos sociais

O trabalho concebe cidadão enquanto indivíduo datado e situado historicamente, sujeito da construção de sua realidade social. Cidadania surge, então, como resultado da luta do homem em prol da conquista de espaços de participação política e social na Comunidade, à medida que, mantendo-se a perspectiva do Estado Liberal, amplia-se a base democrática da sociedade. Tem como pressuposto que, principalmente em suas séries iniciais, face a seu caráter iminentemente formativo, estaria a Escola comprometida com a formação do cidadão. Para tal, faz-se necessário que, â seleção de conteúdos e metodoloqias apropriados, alie-se a vontade política de prover a mesma de uma proposta curricular voltada não só para o atendimento dos interesses imediatos da sociedade, mas que, ao mesmo tempo, contemple o objetivo maior de ampliar seu espaço de participação política e social. Dentre os conteúdos escolares, foram priorizados os Estudos Sociais por serem os mesmo os que possibilitam ao indivíduo a compreensão de sua realidade, a partir do conhecimento das relações sociais que os homens estabelem na vida em conunidade. O interesse pela área de conhecimento dos Estudos Sociais norteou o trabalho no sentido de pesquisar a origem e o papel que os mesmos desempenham na educação. Assim, remete-se à Escola Norte-americana, onde foi possível comprovar a importância atribuída aos Estudos Sociais na formação para a cidadania. A partir da conceituação, delimitação da área de abrangência e definição de objetivos foi possível resgatar as principais tendências através das quais os Estudos Sociais configuraram-se nos programas escolares norte-americanos, sempre voltados à preservação do modelo de sociedade democrática já consagrado, naquele país. Percebe-se, assim, o perfil conservador que perpassa os conteúdos e metodologias das diferentes correntes através das quais o ensino dos Estudos Sociais evoluiu. Centrando o interesse em investigar como articulam-se Estado e Educação para promover a cidadania, surgem alguns momentos históricos- 1930, 1964 e o atual, como pontos de referência ao estudo dos textos constitucionais, na tentativa de traçar um perfil do cidadão que serve aos interesses do Estado Brasileiro à medida que mesmo assume feições variadas, dentro do mesmo estilo autoritário. No mesmo sentido, tenta-se perceber como a escola no Brasil atende aos propósitos de inclusão/exclusão do indivíduo no universo da participação política e social. Retrocedendo à década de 30, resgata-se a primeira tendência através da qual manifestou-se entre nós o ensino dos Estudos Socias. A partir de então, pode-se constatar a resistência que a perspectiva de Dewey para o ensino das Ciências Sociais, aqui introduzida por Anísio Teixeira, iria sofrer por parte de alguns setores, até os mesmos virem a ser oficialmente adotados pela Lei 5692/71. A introdução dos Estudos Sociais nos programas escolares deu ensejo à formulação de diversas propostas curriculares pautadas por outras tendências, como a Tecnicista, representada, por Miachaellis, Preston e Bruner e a Cognitivista, representada por Piaget. A crítica ao tecnicismo aponta o fracaso de nosso Sistema de Ensino em relação aos seus objetivos, entre eles o compromisso para com a formação para a cidadania. Os anos 80 oferecem a perspectiva de uma educação mais crítica, voltada para superar os problemas de uma sociedade em busca da expansão de sua base democrática. Para isto, necessário se faz a vontade política de dotar a Escola de uma proposta curricular capaz de promover o homem a cidadão. O trabalho analisa então, a Proposta Curricular do Município do Rio de Janeiro, onde os Estudos Sociais são apresentados como uma disciplina em que o conhecimento se organiza a partir da reconstrução crítica da realidade social do indivíduo, permitindo ao mesmo ser o sujeito da construção de sua história. Conclui apontando algumas diretrizes necessárias à consecução de um programa de ensino de Estudos Sociais que vai além do mero repassar de conteúdos, mas coloca o homem como sujeito da construção do saber.

As relações entre governo e sociedade civil através da Web: modelos de relacionamento na esfera pública virtual

Recentemente o mundo assistiu diversas manifestações em países árabes sendo impulsionadas pelo uso de tecnologias inovadoras como redes sociais, com poder inclusive de derrubada de governos e a divulgação de dados secretos que constrangeram Estados através da comunidade internacional Wikileaks. A grande modificação da economia informacional em rede na esfera pública é disponibilizar ferramentas que permitem ao cidadão não ser passivo na busca pela informação, mas possa participar da construção da informação e com isso ser ativo no processo de fiscalizar e garantir um rumo democrático para seu país, estado ou cidade. O objetivo geral desta dissertação de mestrado é identificar as formas pelas quais a sociedade civil no Brasil através do uso da web participa da esfera pública interconectada. Proposta por Benkler (2006), o conceito de esfera pública interconectada modifica a definição original habermasiana de esfera pública, e busca novos entendimentos sobre ela a partir das possibilidades apresentadas pelas novas tecnologias interativas associadas à Internet, como blogs, páginas web e redes sociais. As etapas da construção desta pesquisa foram: 1) a construção de uma tipologia das formas pelas quais a sociedade civil pode utilizar a Web para se relacionar na esfera pública interconectada; 2) um estudo de caso de uma iniciativa brasileira de uso da Web que influenciou na construção de políticas públicas para averiguar no contexto real a relação dessas iniciativas com os governos e seu processo de tomada de decisão; 3) uma análise dos impactos das iniciativas na Internet na tomada de decisão dos governos a partir da adaptação do método de análise da participação política proposto por Fung (2006) denominado Cubo da Democracia. Os resultados da pesquisa demonstraram que já existem no Brasil iniciativas da sociedade civil que fazem parte da esfera pública interconectada. Além de classificar as iniciativas quanto sua origem (oriundas de organizações ou cidadãos), estas também foram classificada conforme o grau de interatividade, desde aquelas que disponibilizavam informações sem nenhuma possibilidade de criação de conteúdo pelos cidadãos até aquelas que todo o conteúdo era gerado por qualquer um que desejasse participar.

Linguagens da cidadania: os brasileiros escrevem para a Constituinte de 1987/1988

Esta tese analisa uma amostra de cartas pessoais que integram o fundo documental Coleção Memória da Constituinte, depositado no Arquivo Histórico do Museu da República. Esse fundo reúne documentos produzidos no curso do processo político que resultou na promulgação da atual Constituição Federal brasileira. O Brasil vivenciava um momento de transição democrática, que tinha por objetivo pôr fim ao regime autoritário instalado no país a partir do golpe civil-militar de 1964. A reconstitucionalização colocava-se como a via democrática de luta contra o autoritarismo, recebendo forte e crescente apoio social e tornando-se inclusive um ponto-chave na articulação da eleição indireta de Tancredo Neves e José Sarney à Presidência e Vice-Presidência da República em 1985. Com a eleição e morte de Tancredo, Sarney assume a Presidência e propõe oficialmente a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte no país. Tem início um intenso debate na sociedade e negociações em torno do tipo de Constituinte que se desejava estabelecer, com destaque para a organização de um amplo e bem estruturado movimento social em prol da participação popular na Constituinte, então aclamada como uma condição para a construção de um Brasil verdadeiramente democrático. As cartas analisadas nesta tese inserem-se no quadro das iniciativas de participação na Constituinte empreendidas no país. Elas foram escritas por populares, em razão daquele momento de reconstitucionalização, e enviadas a autoridades do mundo da política. Registram reivindicações, pedidos, comentários, críticas, denúncias e sugestões da população para a futura Constituição. O objetivo da tese é, por um lado, mostrar que essas cartas são formas de participação política, singulares e especiais, que valorizam a dimensão democrática da política. Por outro, identificar os sentidos atribuídos nas cartas às noções de “direitos do cidadão” e “deveres dos representantes políticos”, naquele momento em que o país se colocava a tarefa de elaborar uma nova Constituição – a “Constituição Cidadã”.

Mobilidade urbana e cidadania: percepções do usuário de transporte público no Brasil (Relatório preliminar)

A questão da mobilidade urbana reúne desafios centrais para a sociedade brasileira nos próximos anos, tais como a qualidade do serviço público, a relação entre Estado e sociedade civil, mobilização social, participação política e as condições de vida nas grandes metrópoles. Nesse sentido, adquire importância compreender as percepções e sentimentos daquele que é mais afetado pela precariedade do transporte: o usuário, sobretudo aquele que dele depende para deslocar-se ao trabalho e à escola/faculdade.

Internet e movimentos populares: um modelo de dados em painel

Nos últimos anos, o mundo vem assistindo a um maior número de mobilizações sociais, que ocorrem em todo o espectro de regimes de governo e níveis de desenvolvimento econômico: de países tradicionalmente democráticos e desenvolvidos, a países em desenvolvimento sob regimes autoritários. Tais mobilizações vêm ocorrendo simultaneamente a uma expansão acelerada das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), mais notadamente o avanço da Internet e dos telefones celulares (ITU, 2014; CETIC, 2013), tornando mais rápido e fácil o acesso e difusão de informações sem o intermédio dos meios de comunicação de massa tradicionais; há os que defendem que o contexto de cada nação é o grande responsável por tais manifestações, enquanto outros citam a importância tanto das TIC quanto dos fatores contextuais como influenciadores. O objetivo desta pesquisa é identificar as variáveis explicativas da ocorrência de protestos, considerando aspectos tecnológicos, sociais e políticos, por meio da construção de modelos utilizando dados em painel. Para tal são utilizados dados do Banco Mundial, Fórum Econômico Mundial e ITU, desenvolvendo uma amostra de 124 países. O resultado desta análise revela que o percentual de usuários de Internet influencia positivamente a ocorrência de protestos e que países desenvolvidos possuem maior a chance de apresentarem manifestações.

Internet e movimentos populares: um modelo global de dados em painel

Nos últimos anos, o mundo vem assistindo a um maior número de mobilizações sociais, que ocorrem em todo o espectro de regimes de governo e níveis de desenvolvimento econômico: de países tradicionalmente democráticos e desenvolvidos, a países em desenvolvimento sob regimes autoritários. Tais mobilizações vêm ocorrendo simultaneamente a uma expansão acelerada das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), mais notadamente o avanço da Internet e dos telefones celulares (ITU, 2014; CETIC, 2013), tornando mais rápido e fácil o acesso e difusão de informações sem o intermédio dos meios de comunicação de massa tradicionais; há os que defendem que o contexto de cada nação é o grande responsável por tais manifestações, enquanto outros citam a importância tanto das TIC quanto dos fatores contextuais como influenciadores. O objetivo desta pesquisa é identificar as variáveis explicativas da ocorrência de protestos, considerando aspectos tecnológicos, sociais e políticos, por meio da construção de modelos utilizando dados em painel. Para tal são utilizados dados do Banco Mundial, Fórum Econômico Mundial e ITU, desenvolvendo uma amostra de 124 países. O resultado desta análise revela que o percentual de usuários de Internet influencia positivamente a ocorrência de protestos e que países desenvolvidos possuem maior a chance de apresentarem manifestações.

Página22 entrevista FHC

Em entrevista à Revista Página 22, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fala acerca do conceito de "nova política" e as diferentes maneiras de engajamento político

A participação das empresas estatais na elaboração de política econômica : aspectos recentes de sua evolução e crise

Procura desenvolver algumas proposições a respeito da presença do Estado na economia, destacando o papel assumido pelas empresas estatais nesse processo e em seus principais desdobramentos. Discute também, o papel assumidos pelas empresas estatais ao longo da década de 80, na condição de instrumento de política econômica

Entre a estrutura institucional e a conjuntura política: o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) e a combinação inclusão social-participação

Esta Tese tem por objetivo analisar o processo decisório do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), destacando duas especificidades: o PNPB traz entre suas diretrizes o componente social – algo até então inédito entre as políticas agroenergéticas – e o seu arranjo decisório inovou ao trazer para o processo de formulação atores com interesses historicamente opostos – representantes dos produtores de biodiesel, da agricultura empresarial e da agricultura familiar. O estudo, que combinou a análise institucional do sistema político brasileiro com abordagens teóricas de políticas públicas focadas no papel dos atores, foi guiado pela hipótese que as especificidades do processo decisório do PNPB devem-se tanto às influências da estrutura institucional introduzida com a Constituição de 1988, como do contexto político no qual foi formulado, qual seja, o governo Lula, cuja estratégia governamental esteve pautada no binômio inclusão social/participação orientando suas políticas públicas. Para a condução dessa empreitada, recorreu-se ao método da perspectiva comparada, por meio da análise do Proálcool e do Probiodiesel, políticas públicas federais de fomento à agroenergia anteriores ao PNPB, formuladas em ambientes institucionais e contextos políticos distintos.

Mudanças nos paradigmas de participação direta de atores não-estatais na OMC e sua influência na formulação da política comercial pelo estado e pela sociedade brasileiros

A participação direta de atores não-estatais no processo decisório da organização mundial do comércio (OMC), em virtude principalmente de demandas daqueles atores, passou por significativas mudanças nos últimos anos. tais mudanças agregaram ao sistema multilateral de comércio outras racionalidades e formas de ação, influenciando assim a regulamentação da OMC. O artigo analisa como o governo e a sociedade civil brasileiros têm participado e/ou reagido a esse processo, tanto na estrutura para a formulação da política externa de comércio como para a formulação da política internacional nesta área.