Cartéis em leilões: atuação e medidas de combate

Leilão é um procedimento de alocação de recursos com boas propriedades. Apresento a literatura teórica de leilões a qual demonstra, que sob diversas condições, leilões levam à alocação eficiente de recursos e maximização da receita do leiloeiro. Entretanto estes resultados valem apenas se os participantes do leilão não estejam organizados em cartéis. Um Cartel é uma organização que inibe a concorrência entre firmas. A atuação de um cartel pode ou não levar a uma alocação eficiente de recursos, mas a receita do leiloeiro será sempre prejudicada. Analiso a literatura teórica de cartel em leilões de objeto único que caracteriza formas de coordenação do cartel, estratégias de atuação e sua sustentabilidade. Apresento os desafios que o cartel deve superar. Mais ainda, proponho medidas que devem ser tomadas, caso haja suspeita de existência de cartel. O leilão de primeiro preço é o menos suscetível a ação de cartéis, pois nele há incentivo para as firmas desviarem das orientações do cartel. O combate a cartéis é avaliado por meio da taxa de desconto necessária para o cartel existir. Se a taxa de desconto necessária é menor significa um cartel mais difícil de ser sustentado. Demonstro que o preço de reserva randômico é melhor para combater cartéis do que o preço de reserva fixo em leilões de primeiro preço que se repetem.

Medidas de política monetária e estabilidade de inflação em países emergentes

O presente trabalho busca testar a validade da Regra de Taylor no controle da inflação em sete países emergentes que adotam o sistema de metas inflação: Brasil, Colômbia, México, Polônia, Turquia, África do Sul e Filipinas. A estimação e inferência são realizadas a partir de um modelo de estado espaço para determinar os períodos em que os países seguiram a regra. Em seguida é realizado um teste de raiz unitária com threshold para verificar se o desvio da inflação em relação a meta depende (ou não) da indicação dada pela Regra de Taylor. Os resultados obtidos indicam que em países que seguem a Regra de Taylor, o desvio da expectativa de inflação em relação a meta é estacionário, em todos os casos. Em contrapartida, na maioria dos casos em que a Regra de Taylor não é respeitada, o desvio da expectativa de inflação em relação à meta é não-estacionário.

A formação profissional dos oficiais da primeira turma do curso de bacharelado em segurança pública e do cidadão (2002/2005) no estado do Amazonas: estudo de caso

Este trabalho de pesquisa trata da formação profissional do oficial policial militar no Estado do Amazonas. Trata-se da 1ª turma do Curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão Curso de Formação de Oficiais (CFO), iniciado em agosto de 2002 e concluído em março de 2005. A abordagem acadêmica foi adotada no sentido de se verificar a adaptação do Curso à Matriz Curricular Nacional (MCN) para o ensino policial, versada nas Bases Curriculares para a Formação dos Profissionais da Área de Segurança do Cidadão, apresentada pelo Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) em 2000. A Matriz Curricular Nacional integra um conjunto de ações do Governo Federal para balizar o ensino policial, buscando assim, capacitar os oficiais para atuar de maneira adequada em uma sociedade democrática. O conteúdo empírico do trabalho revela o dimensionamento da formação do oficial policial militar consubstanciado pelo ensino, pesquisa e extensão, realizado em parceria entre a Polícia Militar do Estado do Amazonas e a Universidade do Estado do Amazonas, no cenário em que desempenhará suas funções para dirimir os conflitos da ordem pública.

O Brasil e as Forças Armadas na percepção dos oficiais da Marinha

Este relatório é resultado de uma pesquisa efetuada em novembro de 1998 junto a 94 oficiais da Marinha que estavam cursando os seguintes cursos da Escola de Guerra Naval (EGN): Curso de Política e Estratégia Marítimas (CPEM), Curso de Estado Maior para Oficiais (C-EMOS) e Curso Superior (CSup). 1 A EGN, situada na Praia Vermelha, Rio de Janeiro, é o estabelecimento de ensino de mais alto nível da Marinha. Os três cursos mencionados têm as seguintes características: o C-PEM, criado em 1984, é destinado a complementar a qualificação dos oficiais, para o exercício de cargos da alta administração naval;2 o C-EMOS tem por finalidade o exercício de funções de estado-maior e de assessoria de alto nível, com ênfase em planejamento estratégico e operações navais, e o C-Sup visa ao exercício de funções de assessoria de alto nível, com ênfase em administração. O C-EMOS e o C-Sup são cursados por oficiais com a patente de capitão-de-corveta,3 e o C-PEM pelos capitães-de-mar-e-guerra, os comandantes.

A questão da qualidade do ensino nos planos oficiais de desenvolvimento da educação: 1955-1980

Este estudo trata da questão da qualidade do ensino, tal como ela se apresenta nos planos oficiais de desenvolvimento da educação, do período compreendido entre 1955 e 1980. O que se tentou buscar, durante todo o desenvolvimento do trabalho, foi o significado que a expressão melhoria da qualidade do ensino tomava no discurso oficial, procurando explicá-la do ponto de vista dos interesses das classes dominantes e, paralelamente, procurando perceber como as classes populares a entendiam no mesmo período. O estudo dos planos foi feito tendo presente que qualidade do ensino significa a prática pedagógica, desenvolvida nas escolas, capaz de dar aos alunos das classes populares a instrumentalidade necessária e a possibilidade de organização do conhecimento para que eles possam ter, efetivamente, participação no processo político do país, lutar pela superação de sua marginalização nas decisões políticas e buscar melhores condições de vida.

Rumos para interpretação da avaliação educacional

Estudos atuais mais sistemáticos sobre avaliação educacional têm, sucessivamente, privilegiado o exame do seu carater técnico. Uma série de teóricos filiam-se a este tipo de postura que se resume em operacionalizar a prática de avaliaçao, indicando um conjunto de procedimentos a serem seguidos, para transformá-la num processo objetivo e eficaz. No Brasil, a projeção desse modo de pensar é uma constante nos escritos examinados de alguns estudiosos sobre o assunto, e se apresenta ostensivamente nas diretrizes emanadas dos órgãos oficiais de educação. Tanto num,como noutro caso, observa-se a aceitação incondicional do quadro teórico definido nos estudos de tendência tecnicista, projetados sobre a avaliação. A partir destas constatações tentou-se relacionar a tendência de apresentar a avaliação educacional como um problema de caráter exclusivamente técnico com a matriz teórica que o engendra. Esta matriz foi localizada no quadro de explicação teleológico ou funcional, subordinada à lógica formal, cujo conteúdo permite tornar legitimo o tratamento da avaliação como um problema de caracteristicas predominantemente técnicas. Porém, ao ser assim tratada, a avaliação fica sujeita a alguns limites. São os limites a ela impostos decorrentes da matriz teorica adotada pelos estudiosos da avaliação de tendência tecnicista, cuja parcialidade impede a análise do conjunto de implicações incidentes sobre a prática de avaliação. A estes somam-se os limites reais. A superação de alguns limites impostos à avaliação e ducacional ensejam a investigação, no conjunto de relações sociais vigentes nas sociedades, das funções sociais cumpridas pelo aparelho escolar. Neste contexto é possivel imputar a avaliação o desempenho de diferentes papéis conforme a perspectiva politica a ela atribuida e à escola. Mas o caminho de superaçao das restrições da prática de avaliação encontra-se na própria escola, quando ela se transforma no instrumento real de formação do homem enquanto ser coletivo e que participa efetivamente da construção da sociedade.

Práticas de avaliação nas escolas oficiais de 1. grau, em Manaus

Este trabalho visa a examinar as práticas de avaliação das escolas oficiais da cidade de Manaus que oferecem as quatro primeiras séries do Ensino de 1o Grau, com vistas a averiguar se a execução da avaliação está de acordo com as prescrições legais em vigor. Trata-se de estudo piloto exploratório feito no período de agosto a setembro de 1977, em escolas selecionadas por amostragem estratificada proporcional, tendo sido estudadas 50% das escolas da população alvo (em número de 25) nas quais foram envolvidos os diretores e os supervisores, bem como, 300 professores selecionados pelos diretores. Na coleta de dados foram utilizados dois questionários diferentes, um aplicado aos professores e outro aos supervisores, fazendo-se ainda uma entrevista individual semi-estruturada com os diretores das escolas envolvidas. Para reduzir as fontes de erro, a própria autora entregou e recolheu pessoalmente os questionários (obtendo uma taxa de retorno de 77%) e conduziu todas as entrevistas. A análise de dados focalizou as seguintes variáveis: o preparo do professor para realizar a avaliação prescrita pela legislação; as práticas de avaliação empregadas pelos professores; o tipo de orientação dada pelo supervisor ao professor no que se refere à avaliação da aprendizagem; e as condições oferecidas ao professor, ao supervisor e às escolas para a prática da avaliação. Os resultados indicaram que, de modo geral, as práticas de avaliação escolar não correspondem aos padrões exigidos pelos textos legais. A deficiência de informações adequadas sobre a teoria atual de avaliação e sobre instrumentos e procedimentos, bem como a insuficiência de condições de prática necessárias à execução da avaliação nos moldes recomendados destacam-se como questões chave do problema.

Núcleos de inflação: avaliação das atuais medidas e sugestão de novos indicadores para o Brasil

Desde a implantação do sistema de metas de inflação em julho de 1999, o Banco Central (BC) tem utilizado para monitorar a política monetária um número crescente de indicadores, dentre os quais, incluem-se as medidas de núcleo de inflação. O objetivo é obter uma informação mais precisa sobre o curso da inflação no país e, consequentemente, sobre o futuro da política monetária. Além do Banco Central, muitas instituições financeiras utilizam medidas de núcleo para orientar suas estimativas em relação ao comportamento da inflação no país. Deste modo, esta dissertação faz uma avaliação dos núcleos de inflação utilizando os principais testes estatísticos e econométricos sugeridos pela literatura econômica e propõe ainda novos indicadores para o Brasil.

A modernização organizacional da criminalística brasileira: uma proposta

O presente trabalho versa sobre a Perícia Oficial Brasileira de Natureza Criminal, mostrando uma análise de sua estrutura: órgãos, agentes, autonomia e denominações, na intenção de alcançar medidas que assegurem a excelência no desempenho dos trabalhos desenvolvidos pelas Instituições competentes, consolidando uma proposta de modernização organizacional da criminalística brasileira, levando em consideração a autonomia dessas em cada Estado, propondo a unificação das suas denominações e dos respectivos cargos, apresentando um novo organograma, com a finalidade de promover uma administração mais objetiva daqueles órgãos. Na busca deste propósito, este trabalho foi desenvolvido por meio de dois tipos de pesquisa: uma de natureza bibliográfica para o conhecimento da realidade das questões relacionadas, com destaque para a fundamentação de que a atividade pericial de natureza criminal é função do Estado, e outra realizada por intermédio de questionários com presidentes de associações e sindicatos dos peritos oficiais ligados a Perícias Criminais, buscando obter informações sobre a estrutura atual e opiniões relativas ao modelo ideal de estruturação para os Órgãos Oficiais de Natureza Criminal do Brasil.

Formação de oficiais da PMMA: uma visão paraláctica acerca da segurança pública

Estudo sobre o processo de formação de oficiais militares na Universidade Estadual do Maranhão. O Curso de Formação de Oficiais (CFO-PMMA) pertence à Universidade, fruto de um convênio entre UEMA e PMMA, pioneiro, no nordeste brasileiro, em aplicar os princípios dos direitos humanos e cidadania na sua matriz curricular, desde a década de 90. Mas, as aplicações destes conhecimentos nas práticas policiais são pouco evidentes. A estrutura curricular do curso prioriza as disciplinas específicas da PMMA, porém, o elenco das disciplinas da UEMA é mais restrito. Mesmo assim, há uma positividade da imagem dos oficiais egressos do curso – bacharéis em segurança pública. O método utilizado foi o indutivo, com abordagem qualitativa, aplicou-se entrevista semiestruturada junto aos informantes-chaves das instituições envolvidas. O resultado demonstrou a necessidade de uma reorientação do curso, a partir da restauração dialógica entre as instituições envolvidas, para sedimentar os princípios norteadores do curso, que é formar gestores do sistema de segurança pública, cidadãos capazes de atuarem na manutenção da ordem e enfrentamento de situações de conflitualidade.

A aplicabilidade das medidas de segurança no direito penal brasileiro

O presente trabalho visa demonstrar a aplicabilidade do prazo da Medida de Segurança no Direito Penal, alertando para um descompasso existente entre o que diz a lei penal, a doutrina e a jurisprudencial brasileira acerca do tema. Isso porque, o Código Penal brasileiro em seu art. 97 parágrafo primeiro prevê que as medidas de segurança perdurarão por prazo indeterminado, até que o laudo feito periodicamente dentro dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico demonstre que está cessada a periculosidade do paciente. Contudo a partir da análise dos textos doutrinários e de alguns julgados dos tribunais superiores pode-se constatar que tal dispositivo não vem sendo aplicado literalmente por diversas razões, sendo a principal delas, estar em desacordo com a Constituição da República Federativa do Brasil.

Value at risk e expectes shortfall : medidas de risco e suas propriedades : um estudo empírico para o mercado brasileiro

Value at Risk (VaR) e Expected Shortfall (ES) são modelos quantitativos para mensuração do risco de mercado em carteiras de ativos financeiros. O propósito deste trabalho é avaliar os resultados de tais modelos para ativos negociados no mercado brasileiro através de quatro metodologias de backtesting - Basel Traffic Light Test, Teste de Kupiec, Teste de Christoffersen e Teste de McNeil e Frey – abrangendo períodos de crise financeira doméstica (2002) e internacional (2008). O modelo de VaR aqui apresentado utilizou duas abordagens – Paramétrica Normal, onde se assume que a distribuição dos retornos dos ativos segue uma Normal, e Simulação Histórica, onde não há hipótese a respeito da distribuição dos retornos dos ativos, porém assume-se que os mesmos são independentes e identicamente distribuídos. Também foram avaliados os resultados do VaR com a expansão de Cornish-Fisher, a qual visa aproximar a distribuição empírica a uma distribuição Normal utilizando os valores de curtose e assimetria para tal. Outra característica observada foi a propriedade de coerência, a qual avalia se a medida de risco obedece a quatro axiomas básicos – monotonicidade, invariância sob translações, homogeneidade e subaditividade. O VaR não é considerado uma medida de risco coerente, pois não apresenta a característica de subaditividade em todos os casos. Por outro lado o ES obedece aos quatro axiomas, considerado assim uma medida coerente. O modelo de ES foi avaliado segundo a abordagem Paramétrica Normal. Neste trabalho também se verificou através dos backtests, o quanto a propriedade de coerência de uma medida de risco melhora sua precisão.

Impacto das medidas macroprudenciais no Brasil : o caso da concessão de financiamento de veículos para pessoas físicas entre 2001 e 2012

Este trabalho tem como objetivo analisar o impacto das medidas macroprudenciais no Brasil após a crise de 2008 sobre o crédito privado. Mais especificamente, o estudo empírico realizado avalia os efeitos do recolhimento compulsório sobre depósitos a vista e a prazo e do requerimento de capital sobre as operações de crédito para aquisição de veículos para pessoas físicas.

Grandes bancos privados nacionais versus grandes bancos oficiais: uma análise comparativa de rentabilidade e crescimento no período 1979-1984

A presente dissertação se propõe a trazer subsídios à análise da evolução das instituições bancárias do país, contemplando um período em que a economia brasileira passou por vários ajustes, destacando-se o período recessivo entre os anos de 1981 e 1983. O sistema bancário brasileiro experimentou, nas últimas duas décadas, profundas transformações. A par do processo de concentração e conglomeração, estimulada pelas autoridades da área econômico-financeira, a automação veio possibilitar uma ampliação sem precedentes dos serviços postos à disposição dos clientes. Três segmentos do sistema constituem o objeto do presente estudo: o dos bancos privados nacionais, o dos bancos oficiais federais e o dos bancos oficiais estaduais. A análise empreendida tem por objetivo comparar, com base nos parâmetros de rentabilidade e crescimento, esses três segmentos, representados por uma amostra envolvendo os dez maiores bancos privados nacionais, os 3 maiores oficiais federais e os dez maiores oficiais estaduais, no período 1979-84.