16 resultados para Leonel Duarte Ferreira (1894-1959)
Resumo:
O objetivo desta tese investigar a atuao do rgo de controle judicial no Poder Judicirio, focando na dimenso Desempenho Administrativo Judicial. Esta tese visa complementar o modelo de Taylor (2008) adicionando o CNJ como um elemento da melhoria do desempenho dos tribunais, por meio da implantao de ferramentas gerenciais e ocasionando impactos polticos e institucionais. O estudo se apoia no contexto poltico e organizacional do Judicirio para apresentar um complemento ao entendimento vigente sobre os mecanismos de mensurao de desempenho. Os impactos do CNJ foram analisados a partir de sete aspectos do processo de Reforma do Judicirio: 1. Padronizao das estruturas; 2. Sistemas de gerenciamento centralizados; 3. Padronizao de procedimentos internos; 4. Centralizao oramentria; 5. Financiamento de unidades judiciais; 6. Procedimentos disciplinar contra irregularidades e ms condutas de magistrados; 7. Critrios meritocrticos e promoo de magistrados. Os dados foram coletados por meio de entrevistas estruturadas com ex-conselheiros e conselheiros atuais do CNJ e considerou os dez anos de existncia do CNJ (2004-2013), fornecendo uma perspectiva longitudinal. A anlise temtica ou categorial foi escolhida como a principal da tcnica de anlise de contedo. Os dados foram segmentados por questes, por categorias prvias e por categorias estabelecidas posteriormente. Foi evidenciado que o CNJ apresenta um efeito direto de atuao no Desempenho Administrativo Judicial: i) usando ferramentas de gesto que permitem os tribunais aprimorar a organizao interna e elevar o nvel de maturidade de governana; ii) moralizando e fiscalizando os Tribunais por meio de inspees frequentes realizadas pela Corregedoria Nacional de Justia que objetiva a resoluo das irregularidades e o afastamento dos magistrados com ms condutas no exerccio do cargo. As evidncias identificaram tambm impactos indiretos: i) o CNJ como um coordenador de aes do Judicirio, articulando melhor as relaes com os representantes do Executivo e do Legislativo na obteno de mais recursos oramentrios e financeiros para os tribunais; ii) o CNJ aumenta a autonomia do Judicirio reconhecendo os esforos de gesto dos tribunais e compartilhando as melhores prticas com os outros tribunais, com impactos na melhoria de infraestrutura e no desempenho. O aumento de controle promovido pelo CNJ reforou a governana e a eficincia dos tribunais, mas com perca de autonomia num primeiro momento. Por outro lado, num segundo momento, possibilitou uma mudana de perfil nas indicaes de seus conselheiros numa tentativa de enfraquecer o controle e aumentar autonomia dos tribunais.
