77 resultados para Legislação profissional


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Analisa a emergência de um campo profissional específico ligado às estratégis de desenvolvimento local. Propõe referenciais para o conceito de contribuições da Sociologia do trabalho, tamto do ponto de vista da organização como dos processos de socialização e das dinâmicas de identidade. Através da análise do trabalho, tenta delinear as principais características do campo profissional representado pelos agentes de desenvolvimento local

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O estudo, fundamentado nas premissas teóricas sobre relações de trabalho, em especial de algumas variáveis que integram a categoria microssocial - organização do trabalho e condições de trabalho - aliadas às contribuições da Escola Dejouriana, que analisa os temas do prazer e do sofrimento vinculados ao trabalho, procura desvendar o processo de desgaste/prazer no trabalho dentro de um hospital universitário, trazido através do discurso dos trabalhadores de enfermagem ali atuantes, buscando captar suas realizações, dificuldades, alegrias, tramas e defesas, angústias, contradições, a luta pelo poder, as vivências subjetivas, os silêncios. A presente pesquisa de caráter exploratório, por meio de um roteiro com questões fechadas e entrevistas semi-estruturadas, envolvendo trinta e seis profissionais, representantes das categorias enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem visou apreender a realidade laboral do Hospital Universitário de Juiz de Fora, tentando delinear os contextos de trabalho vividos como positivo ou negativos, denunciando pontos na convergência trabalhador-contexto de trabalho, a partir dos quais as mudanças devam ser impulsionadas, para que se possa criar novas.estratégias, dirimir conflitos e ampliar as possibilidades de auto-realização e prazer no trabalho. As categorias de análise definidas no estudo possibilitaram uma reflexão sobre os desafios e problemas que surgem da relação trabalhador/trabalho/instituição. O conhecimento dos fatores implicados na gênese do desgaste/prazer no trabalho de enfermagem abre espaço para que estes sejam gerenciados pelos trabalhadores em proveito de sua saúde e qualidade de vida. Em suma, temos que a trajetória da enfermagem de anjo de branco a profissional tem sido marcada por preconceitos, desgaste, sofrimento e luta por espaço laboral. Abandonando a posição de saber periférico e vulnerável, assistimos atualmente o esforço dos trabalhadores de enfermagem para a construção de uma nova imagem que contempla estratégias de revalorização do estatuto profissional, controle da formação, das carreiras e dos conteúdos do trabalho para que se tornem agentes privilegiados e ativos na melhoria das condições de saúde da comunidade e propulsoras de novas idéias para o avanço da gestão nas organizações hospitalares.

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Aborda Preços de Transferência, métodos de determinação por parte de empresas e governos. Formação das taxas de juros, Preços de Transferência nas operações de transferência internacional de recursos e a legislação brasileira sobre o assunto. Críticas e restrições à abordagem brasileira e proposta de modelos alternativos para o estabelecimento de juros praticados na transferência internacional de recursos entre empresas vinculadas ou situadas em paraísos fiscais.

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Dentro do mercado de trabalho sempre existiram diversos tipos de vínculos, com alguns contratos com melhores condições de trabalho, normalmente associados a contratos estáveis e em tempo integral. Os trabalhadores qualificados em geral tinham acesso a esse tipo de vaga. No entanto, nas últimas décadas as relações de trabalho têm passado por profundas transformações e houve uma proliferação de vínculos menos estáveis e muitas vezes com piores condições entre trabalhadores qualificados. Este é um fenômeno que tem atingido os mercados de trabalho tanto no Brasil quanto no exterior. No Brasil, o mercado de trabalho tem caminhado na direção de uma maior flexibilização e da disseminação de contratos de trabalho fora do sistema CLT. Este fenômeno tem ocorrido no mercado de trabalho brasileiro de forma abrangente, atingindo trabalhadores qualificados e não-qualificados. No entanto, os tipos e intensidades dos efeitos são específicos de acordo com os diferentes perfis profissionais. Pesquisas sobre os efeitos das mudanças das relações de trabalho nos trabalhadores e nas suas trajetórias profissionais são escassas no Brasil. O objetivo deste trabalho foi conhecer o perfil do trabalhador qualificado brasileiro que tenha trabalhado de forma exclusiva para empresas e que tenha vivenciado em sua vida profissional dois tipos de vínculo de trabalho: padrão (associado a contratos CLT) e não-padrão (associado a contratos Não CLT). A pesquisa investigou também a trajetória profissional deste tipo de trabalhador e o sentido que ele atribui aos seus diferentes vínculos de trabalho. Para o levantamento de dados foram realizadas 50 entrevistas em profundidade semi-estruturadas. A análise das entrevistas revelou que entre trabalhadores qualificados brasileiros existe uma grande variedade de vínculos de trabalho e o presente trabalho propôs uma classificação com 15 tipos diferentes de vínculos fora do padrão CLT. Destes 15, 12 deveriam ser vínculos CLT, pois de acordo com a legislação trabalhista suas condições de trabalho caracterizariam vínculo empregatício. Os dados mostraram que a existência de vínculos Não CLT depende do tamanho e do segmento da empresa e da função do indivíduo. Ficou clara também a importância dos contextos político, social e econômico na disseminação ou diminuição deste tipo de vínculo. A vinculação Não CLT revelou-se um artifício utilizado pelas empresas e pelos trabalhadores para diminuir a carga tributária. Os vínculos Não CLT tinham remuneração mais alta e menor acesso a benefícios quando comparados com os vínculos CLT. No entanto, a maior flexibilidade e liberdade que normalmente são associadas a esse tipo de vínculo foram citadas apenas por uma parte dos entrevistados. A maior parte do grupo pesquisado tinha atitudes positivas em relação aos vínculos Não CLT e muitos preferiam esse tipo de vinculação. A análise dos dados revelou também um descompasso entre a realidade atual do mercado de trabalho e os diversos elementos deste ambiente: sociedade, legislação, organizações e trabalhadores. A sociedade e a legislação estão estruturadas com base no mercado de trabalho do passado. As organizações não sabem lidar com uma força de trabalho com diferentes tipos de vínculo. E os trabalhadores muitas vezes não estão preparados para atuar neste mercado de trabalho diferenciado.

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Trata do problema do condicionamento institucional para o conformismo social. Toma como referência o modo de produção capitalista indicando as contradições entre o discurso da igualdade de oportunidades e a realidade seletiva do desenvolvimento das potencialidades humanas. Enfoca a reprodução social sob o espelho da divisão capitalista do trabalho, tomando a Escola e as organizações empregadoras como um ato pedagógico contínuo e articulado, numa construção imaginária de desigualdade social

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Apresenta um estudo dos hospitais gerais de grande porte no Município de São Paulo no âmbito dos recursos humanos da equipe de enfermagem, quanto às maneiras de treinamento e desenvolvimento empregadas neste tipo de organização. Comenta aspectos teóricos a respeito de treinamento e desenvolvimento comparando-os com a realidade encontrada

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Esta dissertação debruça-se sobre a educação profissional brasileira no tocante a sua evolução, debate atual e experiência recente. No que se refere à evolução, revi sita esta modalidade de educação, desde sua origem até os dias atuais. No que tange ao debate atual, elucida as principais idéias/argumentos que permeiam os debates atuais e instigam a disputa social em torno da educação profissional no país. E, finalmente, no que concerne a experiência recente, a partir da análise de uma política pública do Mec, mostra como se faz à expansão e modernização da educação profissional no Brasil.

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O objetivo deste trabalho é estudar o paradigma de carreira dos anos 90. Este objetivo foi desenvolvido através de uma análise sobre as mudanças que têm ocorrido nas condições de negócios, na gestão de empresa e no paradigma de carreira. O novo paradigma de carreira apresenta-se como uma diferenciação pessoal, caracterizada pela possibilidade de desenvolvimento profissional horizontal e pela necessidade de apropriação da carreira pelo próprio indivíduo. Complementou-se a análise teórica através de um estudo empírico, no qual foi aferido o quanto a carreira faz parte das aspirações pessoais de um grupo de indivíduos e foi verificada a possibilidade da empresa colaborar na conscientização de seus funcionário para a necessidade de autogestão da carreira, ajudando os indivíduos a mobilizarem-se para essa mudança de postura. Os resultados do estudo empírico demonstram que o grupo analisado não tem consciência da importância da sua atuação para consecução dos objetivos de carreira em um novo paradigma, onde há a necessidade do reconhecimento de que a carreira é um fato pessoal, menos dependente da empresa do que a cultura tradicional de formação e gestão ensinou

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Aproxima conceitos de estraégia à carreira, propondo, pela ótica do executivo, uma estrutura de análise de carreiras. Aborda conceitos de carreira, como empregabilidade e ciclo de vida, aém de posicionar o executivo no novo contexto competitivo. Apresenta diferentes abordagens estratégicas, como o modelo de ánalise da indústria (Rivalidade Amplia),Porter, Cadeia de valor porter e competências Essenciais, Hamel & Prahalad. Operacionaliza, através de estudo de caso, o esquema de análise

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O trabalho procura identificar a variável que tem condicionando, desde 1994, o processo de fortalecimento das carreiras de estado da Administração Direta do governo federal brasileiro. Além disso, busca levantar as razões pelas quais a consolidação destas carreiras não estaria ocorrendo no sentido de formar uma burocracia tipicamente weberiana. Para proceder esta análise, recorreu-se à obra de Bernard Silberman intitulada Cages of Reason: the Rise of the Rational State in France, Japan, the United States and Great Britain. Silberman parte do pressuposto de que há dois tipos de burocracia: a profissional, presente nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, e a organizacional, constituída em países como a França e o Japão. Sua teoria sugere que a variável que teria propiciado o surgimento destes modelos burocráticos é o tipo de incerteza enfrentado pelos governantes para assegurar sua permanência no poder. O primeiro capítulo é dedicado à apresentação e crítica desta perspectiva teórica. O segundo capítulo procura adaptar a teoria ao caso brasileiro, a fim de subsidiar o estudo de caso sobre o processo de formação de uma burocracia meritocrática na Administração Direta do governo federal. A hipótese considerada é a de que o presidencialismo de coalizão tem sido determinante para o aumento da incerteza no Brasil a partir de 1994, o que estaria levando os políticos a reavaliar a estratégia de montagem do governo por meio da patronagem. Para verificar sua validade, tentou-se relacionar o contexto político com as medidas administrativas relativas às carreiras de estado e ao provimento dos cargos em comissão desde a década de 1930 até o presente. Concluiu-se que a hipótese levantada não é inteiramente válida para explicar o processo de fortalecimento das carreiras de estado. Contudo, há indícios de sua coerência para justificar as medidas adotadas pelo governo do Presidente Lula para disciplinar as nomeações dos cargos comissionados. Em relação ao formato das carreiras burocráticas, constatou-se, a partir da teoria de Silberman, que a presença no Brasil do que ele denominou de baixa incerteza, resultou na formação de uma burocracia mais assemelhada ao modelo profissional.

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Este trabalho de pesquisa trata da formação profissional do oficial policial militar no Estado do Amazonas. Trata-se da 1ª turma do Curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão Curso de Formação de Oficiais (CFO), iniciado em agosto de 2002 e concluído em março de 2005. A abordagem acadêmica foi adotada no sentido de se verificar a adaptação do Curso à Matriz Curricular Nacional (MCN) para o ensino policial, versada nas Bases Curriculares para a Formação dos Profissionais da Área de Segurança do Cidadão, apresentada pelo Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) em 2000. A Matriz Curricular Nacional integra um conjunto de ações do Governo Federal para balizar o ensino policial, buscando assim, capacitar os oficiais para atuar de maneira adequada em uma sociedade democrática. O conteúdo empírico do trabalho revela o dimensionamento da formação do oficial policial militar consubstanciado pelo ensino, pesquisa e extensão, realizado em parceria entre a Polícia Militar do Estado do Amazonas e a Universidade do Estado do Amazonas, no cenário em que desempenhará suas funções para dirimir os conflitos da ordem pública.

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Com o advento do Plano Real, que procedeu à estabilização da moeda em meados da década de noventa, ficou patente a gravidade da situação fiscal das unidades subnacionais. De um lado figuravam as dificuldades na condução da gestão financeira por meio da ausência do processo inflacionário que anteriormente possibilitava a indexação das receitas tributárias enquanto as despesas correntes tinham a sua liquidação e pagamento postergados. Por outro lado, a dívida consolidada, majoritariamente mobiliária, disparava em função da política monetária restritiva. Esta situação financeira precária tornou urgente a realização do ajuste fiscal dos estados que teve como condutor a União que instituiu medidas primordiais para atingir este fim, destacando-se três leis federais: a Lei de Renegociação das Dívidas Estaduais, a Lei de Responsabilidade Previdenciária e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O trabalho em tela estuda a condução das contas públicas do Estado do Rio de Janeiro no período de 2000 a 2007, objetivando verificar a existência de esforços de ajuste fiscal e em que medida estes esforços trouxeram resultados satisfatórios, demonstrando a eficácia do arcabouço legal instituído pela União. Conclui-se neste trabalho que, no período de 2000 a 2006, não ocorreu avanço significativo em direção da melhoria das contas públicas estaduais e que os superávits primários alcançados no período foram impulsionados pelo aumento de receitas de caráter instável, extraordinário e finito. Destacou-se quanto aos riscos inerentes à excessiva e crescente dependência que as finanças estaduais apresentam, relativamente às receitas supracitadas, tendo em vista que estas têm sido utilizadas para pagamento de despesas públicas correntes de caráter continuado. O presente trabalho conclui também que, a partir do ano de 2007, foi dado o pontapé inicial para o alcance do ajuste fiscal, tendo em vista a mudança de patamar do superávit primário, com ênfase na redução das despesas primárias e não no aumento das receitas extraordinárias.

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Os processos e as instituições regulatórias são assuntos prioritários da agenda governamental, por tratarem-se de assunto dinâmico que envolve uma mudança na cultura administrativa do país. Um dos grandes desafios das agências reguladoras brasileiras tem sido desempenhar suas funções de forma autônoma e imparcial com o objetivo de promover confiança e transparência ao mercado e à sociedade. Este estudo buscou realizar uma análise do conteúdo e das repercussões das mudanças ora em curso no Brasil, em especial daquelas contidas na proposta enviada pelo governo federal brasileiro ao Congresso Nacional dispondo sobre a nova Lei Geral das Agências reguladoras (Projeto de Lei 3337/2004), com o fito de promover mudanças no modelo de organização institucional e funcionamento desses entes regulatórios. Com esse fim, de início, foram descritos os fundamentos teóricos da regulação, com a apresentação do processo de criação das agências reguladoras federais brasileiras e suas características determinantes. Após a fundamentação, foram detalhados os pontos principais do Projeto de Lei 3337/2004, e seu substitutivo, elaborado pelo Deputado Leonardo Picciani. O próximo capítulo, Governança Regulatória, apresentou as políticas de reforma regulatória, seus desafios no Brasil, e delineou o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG). O estudo deu prosseguimento à análise por meio da apresentação das boas práticas à qualidade regulatória, enfatizando a importância da participação social no processo regulatório, e também da abordagem da experiência internacional. Item complementar para a compreensão e visão geral do estudo, a supervisão regulatória foi também conceituada e justificada, seguida pela abordagem da criação da Unidade de Supervisão Central e da experiência internacional. Por último, em análise final do tema, apoiada por grande pesquisa bibliográfica e documental, e por entrevistas concedidas pelos ocupantes dos dois maiores cargos da Superintendência de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, procurou-se mostrar a imprescindibilidade do desenvolvimento e implementação de uma estratégia de qualidade regulatória que permita uma abordagem consistente.