A regulação da previdência complementar fechada sob a perspectiva da economia comportamental: e a adesão automática como proposta para a mitigação de vieses cognitivos

A presente dissertação investiga a utilização de medidas como a adesão automática pela regulação da previdência complementar fechada a partir da flexibilização do conceito de racionalidade, tendo como base a Análise Econômica e Comportamental do Direito. Inicia-se o trabalho pela evolução histórica da regulação da previdência no Brasil, avaliando os impactos sistêmicos das alterações ocorridas no primeiro pilar previdenciário (regimes básicos). Em virtude dessas alterações e do crescimento da relevância do segundo pilar de previdência social (Previdência Complementar Fechada) para a manutenção do bem-estar, analisa-se a possibilidade de ocorrência de vieses cognitivos que implicam desvios de racionalidade dos indivíduos nas decisões relativas à previdência complementar. Esses vieses cognitivos podem fazer com que indivíduos escolham alternativas que não maximizam seu bem-estar, por razões como inércia, procrastinação e superotimismo, ao contrário do que aponta o pressuposto de racionalidade da Economia Neoclássica. Os resultados analisados conduzem à necessidade de adoção de medidas regulatórias capazes de mitigar esses desvios de racionalidade, na forma de adoção de arquitetura de escolhas que induzam à maximização do bem-estar individual, sem limitar a liberdade individual dos envolvidos. Essas medidas, entretanto, especialmente a adesão automática aos planos de benefícios, destinam-se à mitigação de vieses cognitivos, sendo criticável sua adoção em planos de previdência onde observa-se predominância de outras razões para baixos níveis de adesão, como desconfiança em relação à gestão do plano. Ademais, faz-se necessário respeitar certos critérios para sua implementação, a fim de garantir que esse instrumento somente seja utilizado quando se observar vieses cognitivos que prejudiquem significativamente o bem-estar, bem como que a opção à qual os indivíduos estão sendo induzidos é vantajosa, ao menos na grande maioria das vezes. Ao final, verifica-se a juridicidade dessas medidas, à luz da proporcionalidade, norma que permite identificar os limites para a intensidade regulatória.

O papel do supervisor pedagógico

O presente estudo busca o real Papel do Supervisor Pedagógico no Contexto Educacional Brasileiro. Objetiva investigar a origem histórica da Supervisão Escolar no Brasil e no Estado de Minas Gerais, analisando a relação Supervisor Pedagógico - Educação Escolar e as conseqüências da sua inclusão na Escola Pública Brasileira. Focaliza o processo de formação do Supervisor Pedagógico considerando o tipo de linha teórica presente nos Cursos de Pedagogia, buscando retomar, historicamente, na sua evolução, o seu surgimento e as habilitações específicas nele implícitas, a partir do aspecto legal. Busca a dimensão política da categoria dos Supervisores Pedagógicos, através da sistematização de sua prática, em processo, destacando-se o movimento corporativo dos educadores propondo reformas no atual Sistema Educacional. Conclui analisando o movimento educacional dos anos 70/80, levantando questões sobre a influência desse movimento na década que se inicia.

An overview of some historical brazilian macroeconomic series and some open questions

This paper presents an overview of the Brazilian macroeconomy by analyzing the evolution of some specific time series. The presentation is made through a sequence of graphs. Several remarkable historical points and open questions come up in the data. These include, among others, the drop in output growth as of 1980, the clear shift from investments to government current expenditures which started in the beginning of the 80s, the notable way how money, prices and exchange rate correlate in an environment of permanently high inflation, the historical coexistence of high rates of growth and high rates of inflation, as well as the drastic increase of the velocity of circulation of money between the 70s and the mid-90s. It is also shown that, although net external liabilities have increased substantially in current dollars after the Real Plan, its ratio with respect to exports in 2004 is practically the same as the one existing in 1986; and that residents in Brazil, in average, owed two more months of their final income (GNP) to abroad between 1995-2004 than they did between 1990 and 1994. Variance decompositions show that money has been important to explain prices, but not output (GDP).

An overview of some historical Brazilian macroeconomic series and some open questions

This paper presents an overview of the Brazilian macroeconomy by analyzing the evolution of some specific time series. The presentation is made through a sequence of graphs. Several remarkable historical points and open questions come up in the data. These include, among others, the drop in output growth as of 1980, the clear shift from investments to government current expenditures which started in the beginning of the 80s, the notable way how money, prices and exchange rate correlate in an environment of permanently high inHation, the historical coexistence of high rates of growth and high rates of inHation, as well as the drastic increase of the velocity of circulation of money between the 70s and the mid-90s. It is also shown that, although net external liabilities have increased substantially in current dollars after the Real Plan, its ratio with respect to exports in 2004 is practically the same as the one existing in 1986; and that residents in Brazil, in average, owed two more months of their final income (GNP) to abroad between 1995-2004 than they did between 1990 and 1994. Variance decompositions show that money has been important to explain prices, but not output (GDP).