A governan��a corporativa tributária como requisito para o exercício da atividade empresarial

O estudo tem como objetivo a investigação da governan��a tributária a partir de duas diferentes abordagens denominadas “perspectiva corporativa” e “perspectiva do desenvolvimento”. A perspectiva corporativa é o foco principal das an��lises propostas. O tema parte da premissa de que as boas práticas de governan��a podem gerar benefícios, quer para a empresa que a pratica, quer para o País que a aplica de forma principiológica, enquanto Estado e parte da relação tributária. Neste contexto o trabalho propõe uma reflexão sobre o conceito de Governan��a Corporativa Tributária, seus princípios e questões centrais. Também se busca descrever, em linguagem objetiva, os aspectos jurídicos aplicáveis à governan��a corporativa tributária, bem como outros aspectos fundamentais relacionados à gestão empresarial, tais como estrutura de gerenciamento e práticas salutares de governan��a. Por fim, é objetivo complementar deste trabalho, proporcionar o diálogo entre aspectos de interesse tanto dos advogados quanto dos profissionais da área de gestão empresarial, por isso elegeu-se uma proposta interdisciplinar de estudo e abordagem do tema. O desenvolvimento da pesquisa permite concluir que para que a Governan��a Corporativa Tributária seja eficazmente adotada na comunidade empresarial, a forma como se dá a relação Fisco-Contribuinte é determinante. Ademais, a adoção de princípios de boas práticas de governan��a tributária proporciona benefícios para a atividade empresarial na medida em que reduz riscos reputacionais, aumenta o n��vel de confian��a na empresa por parte de seus stakeholders, minimiza riscos associados à ocorrência de san��ões pecuniárias, bem como reduz riscos decorrentes de incertezas inerentes ao processo de tomada de decisão.

Restrição financeira, tangibilidade e capital de giro : como as empresas brasileiras investem

Utilizando dados em Painel sobre mais de 15.000 observações de empresas brasileiras, tanto de capital aberto quanto de capital fechado no período entre 2010 a 2014, o presente estudo examinou a existência de restrição ao crédito e sua relação com investimentos em ativos fixos e o papel desempenhado pelo capital de giro enquanto ferramenta gerencial nas decisões de investimentos em ativos fixos. Para tanto, foram utilizadas duas metodologias-base: o estudo desenvolvido por Almeida e Campello (2007), que inovou ao incluir variáveis que controlam algumas das maiores críticas aos estudos relacionados à restrição ao crédito e o estudo de Ding, Guariglia e Knight (2011) que testou a relação de investimentos em capital de giro com investimentos em ativos fixos. Os resultados encontrados neste trabalho apontam que, de maneira geral, as empresas brasileiras sofrem com restrições ao crédito e também, que as empresas que investem mais em capital de giro demonstram menor sensibilidade do investimento em ativo fixo ao fluxo de caixa, porém, n��o conseguem traduzir isso em taxas maiores de investimentos.