Uncertainty of aid inflows and the growth relationship

This paper contributes to the literature on aid and economic growth. We posit that it is not the levei of aid flows per se but the stability of such flows that determines the impact of aid on economic growth. Three measures of aid instability are employed. One is a simple deviation from trend, and measures overall instability. The other measures are based on auto-regressive estimates to capture deviations from an expected trend. These measures are intended to proxy for uncertainty in aid receipts. We posit that such uncertainty will influence the relationship between aid and investment and how recipient governments respond to aid, and will therefore affect how aid impacts on growth. We estimate a standard cross-country growth regression including the leveI of aid, and find aid to be insignificant (in line with other results in the literature). We then introduce measures of instability. Aid remains insignificant when we account for overall instability. However, when we account for uncertainty (which is negative and significant), we find that aid has a significant positive effect on growth. We conduct stability tests that show that the significance of aid is largely due to its effect on the volume of investment. The finding that uncertainty of aid receipts reduces the effectiveness of aid is robust. When we control for this, aid appears to have a significant positive influence on growth. When the regression is estimated for the sub-sample of African countries these findings hold, although the effectiveness of aid appears weaker than for the full sample.

Desigualdades na rede de creches conveniadas da prefeitura de São Paulo: um olhar a partir da teoria de implementação de políticas públicas

Esta tese buscou identificar e analisar os fatores que influenciam a implementação da política de Educação Infantil nas creches conveniadas da prefeitura de São Paulo. Ao constatar a existência de um cenário de desigualdade no atendimento oferecido pelas creches, a pesquisa investigou coincidências e singularidades entre dois grupos de creches, respectivamente consideradas de boa e de má qualidade. O objetivo principal foi verificar as causas que contribuem para a diferença na qualidade do atendimento e as implicações desses fatores para a implementação da política de Educação Infantil. Foram analisadas 25 creches pertencentes às Diretorias Regionais de Educação de Butantã, Campo Limpo e Guaianases. Verificou-se que os recursos da entidade mantenedora e a forma como esta apoia a creche têm grande peso no atendimento oferecido, além do papel exercido pela direção do equipamento e a sua localização. Adicionalmente, foi investigada a influência da atuação da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação e, mais especificamente, das suas Diretorias Regionais. Constatou-se que, ao não lidar institucionalmente com as desigualdades existentes na rede conveniada, o poder público municipal contribui para sua manutenção. As condições que interferem no atendimento são materializadas por meio do espaço físico e dos materiais pedagógicos disponíveis, das características da equipe de profissionais (número de funcionários, acesso à formação continuada e nível de remuneração) e da diversidade de atividades oferecidas às crianças. A partir dos resultados encontrados propõem-se o aprofundamento do debate sobre as desigualdades presentes na rede de creches conveniadas que leve em conta a diferenciação existente entre rede direta e conveniada, a formação disponibilizada pela Prefeitura às equipes das creches conveniadas e outros recursos necessários para apoiar as creches que não dispõem de condições adequadas para oferecer um bom atendimento.

Wood : from the forest to the consumer

Illegal logging causes a number of environmental and social damages in countries where wood is sourced from native forests. Logging in protected areas is an act of irresponsibility that exacerbates the loss of biodiversity. In addition, uncontrolled deforestation and bushfires may aggravate climate change, not to mention the negative effects they impose on local populations, such as the impoverishment of rural communities whose livelihoods depend on forest products. Several studies show that Brazil ranks high in terms of irresponsible use of natural resources, including native wood from the Amazon. Even more worrisome is the fact that the state, despite being responsible for regulating logging activities, is one of the largest consumers of native wood, which subverts the goals of any government committed to sustainable environmental management. By monitoring the development and impacts of illegal timber production and consumption around the world, the Friends of the Amazon Network – an initiative by the Getulio Vargas Foundation with support from the British Government and the European Commission – identified a need to describe and evaluate, in a brief and instructive manner, the different mechanisms the state has available to reverse this predatory practice. One of the aspects discussed in this book is the role of civil servants in major efforts aimed at repressing illegal logging and timber production, as well as identifying products derived from these activities in order to prevent their consumption. This is the purpose of this publication, which uses detailed infographics and a journalistic approach, including interviews and true stories, to outline the complexity of Amazon timber’s chain of custody – from logging, processing and transportation to commercialization in the Brazilian market.

O FUNDEB na prática: uma análise jurídica dos desafios para a implementação de políticas públicas no Brasil

Esta dissertação pretende examinar a estrutura jurídica (ponto de partida) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que foi adotada com o intuito de promover a melhoria da educação por meio do financiamento entre entes federativos (ponto de chegada). Para tanto, utilizamos como arcabouço teórico a literatura de Direito e Desenvolvimento, que ressalta a relevância de desenhos jurídicos específicos apresentarem-se como instrumentos para assegurar o cumprimento de direitos fundamentais (SCHAPIRO e TRUBEK, 2012), o trabalho de Bucci sobre políticas públicas (BUCCI, 2006a, 2006b, 2013, 2015) e as discussões de Sen sobre desenvolvimento (SEN, 2000). Para aferir como o FUNDEB foi implementado pelo arcabouço institucional, utilizamos como recorte metodológico a análise dos diplomas normativos relativos a essa política e das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), afetas ao cálculo e repasse dos recursos de complementação federal, que se destinam aos entes que não possuem condições de atender às determinações da Lei do Fundo. Mais precisamente, selecionamos decisões sobre o prazo para ajustar os valores de complementação federal e acerca da constitucionalidade da Lei do Piso do Magistério, que também exige complementação federal nos termos do FUNDEB. A partir das decisões, constatamos que as interpretações conferidas pelos órgãos judiciais permitiram maior discricionariedade à União para dispor sobre as regras para complementação federal, além de conceder maior prazo para proceder aos ajustes. Concluímos que as questões jurídicas apresentadas nas decisões evidenciam ambiguidades ou lacunas no desenho jurídico da política pública do FUNDEB, o que pode gerar certo grau de imprevisibilidade nas condições para sua implementação prática que podem, por sua vez, frustrar, parcial ou totalmente, os objetivos almejados pela política pública.