Desenho de um sistema de metas sociais

Este trabalho discute a racionalidade econômica para o desenvolvimento de um sistema de metas sociais como forma de o governo federal aumentar a eficiência na utilização dos recursos sociais transferidos para os municípios. O trabalho desenvolve algumas extensões do modelo de agente-principal incluindo abordagens estáticas com e sem informação imperfeita e abordagens dinâmicas com contratos perfeitos e imperfeitos. Os resultados dos modelos estáticos indicam que o uso de critérios usuais de focalização onde localidades mais pobres recebem mais recursos pode levar a incentivos adversos para a erradicação da pobreza. Nós também mostramos que transferências incondicionais do governo federal deslocam gastos sociais locais. O trabalho argumenta em favor do uso de contratos onde quanto maior for a melhora no indicador social escolhido, mais recursos o município receberia. A introdução de informação imperfeita neste modelo basicamente gera uma penalidade aos segmentos pobres de áreas onde os governos demonstram ser menos avessos a pobreza. O trabalho também aborda o problema de favoritismo político onde determinados grupos sociais têm maior, ou menor, atenção por parte de governos locais. O resultado é que as políticas sociais acabam privilegiando determinados setores em detrimento de outros. Com o estabelecimento de metas sociais é possível, se não eliminar o problema, ao menos criar incentivos corretos para que os gastos sociais sejam distribuídos de forma mais equânime. Também desenvolvemos modelos dinâmicos com diferentes possibilidades de renegociação ao longo do tempo. Demonstramos que a melhor forma de aumentar a eficiência alocativa dos fundos seria criar mecanismos institucionais garantindo a impossibilidade de renegociações bilaterais. Esse contrato ótimo reproduz a seqüência de metas e transferências de vários períodos encontrada na solução do modelo estático. Entretanto, esse resultado- desaparece quando incorporamos contratos incompletos. Nesse caso, as ineficiências ex-ante criadas pela possibilidade de renegociação devem ser comparadas com as ineficiências ex-post criadas por não se usar a informação nova revelada ao longo do processo. Finalmente, introduzimos a possibilidade do resultado social observado depender não só do investimento realizado, mas também da presença de choques. Nesse caso, tanto o governo quanto o município aumentam as suas metas de investimento na área social. Contratos lineares na presença de choques negativos fazem com que os municípios recebem menos recursos justamente em situações adversas. Para contornar esse problema, mostramos a importância da utilização de contratos com comparação de performance.

A formação dos limites no desenvolvimento do indivíduo

Este trabalho foi realizado com base, principalmente, nas contribuições de autores psicanalíticos que, na abordagem do processo de formação da personalidade, enfatizam as primeiras relações que o indivíduo estabelece no seu ambiente imediato, especialmente, com a 'pessoa maternal'. Por outro lado, enfoques que podem ser considerados complementares, são também utilizados, na medida em que auxiliam a compreensão dos complexos fatores envolvidos na formação das fronteiras individuais. São, desse modo, focalizados, em duas etapas fundamentais (e principais), os processos que, no desenvolvimento normal, levam, a partir de um estado geral de indiferenciação, à distinção entre 'EU' e o 'OUTRO' e a um resultante sentimento de identidade pessoal. São, também, abordados os desenvolvimentos não satisfatórios e suas prováveis implicações nos distúrbios psicopatológicos posteriores. A importância da 'pessoa maternal' é destacada por sua ativa participação no progresso da criança 'rumo à independência'. Além de suprir 'suficientemente bem' as suas necessidades, ela deve, amorosamente, permitir à criança vivenciar a si mesma como um ser 'real', para que ela possa alcançar o sentimento do 'EU'. Os limites do indivíduo podem ser, finalmente, visualizados, não apenas em termos de uma dimensão espacial (limites físicos) e de uma dimensão temporal (continuidade de ser), mas, sobretudo, em termos de 'uma dimensão relacional. É neste campo que o indivíduo pode realizar urna diferenciação genuína, ou tornar-se um reflexo das diferenciações de outros.