Finanças públicas municipais: análise da municipalização do ensino fundamental no estado de São Paulo

Dentro das finanças da educação pública, trata especificamente o financiamento da municipalização do ensino fundamental no Estado de São Paulo, analisando os recursos vinculados para a educação pública no Brasil através da Constituição Federal de 1988 e a lei 9424/96 que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Avaliação da política de reforma administrativa e de gestão da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo: Projeto Escola-Padrão

Faz uma avaliação usando critérios qualitativos e políticos do conteúdo das medidas adotadas durante o governo de Luiz Antonio Fleury Filho no estado de São Paulo (1991-1994). Aborda a política pública adotada a partir do grau de equidade de tratamento das crianças matriculadas na rede estadual de ensino.

Uma contribuição ao estudo da exclusão na educação como causa da concentração de renda no Brasil: aspectos teóricos e evidências empíricas

Este trabalho analisa a política educacional como geradora de um processo de exclusão, que dificulta para a parcela mais pobre da população o acesso ao ensino, e portanto a seus benefícios futuros, contribuindo para a concentração de renda. Argumenta-se que a política educacional brasileira apresenta tal característica, e mostram-se indícios neste sentido, por meio de dados sobre educação e distribuição de renda do Brasil e do mundo.

Modelo de evolução de clusters: estudo de caso da indústria calçadista de Franca

O objetivo deste trabalho foi tentar entender a interação entre concentração geográfica de empresas, competitividade e tecnologia no cluster calçadista de Franca, importante pólo produtor calçadista no país, responsável por aproximadamente 10% do total da produção calçadista brasileira. Utiliza-se o conceito de cluster desenvolvido por Porter (1990). É apresentado um modelo para explicar o surgimento e desenvolvimento dos clusters, procurando validá-lo no cluster calçadista de Franca. A principal hipótese do modelo é a de que uma inovação revolucionária no processo, combinada com condições locais específicas, pode originar um cluster. Após o nascimento, o modelo afirma que o cluster passa por fases como embrionária, crescimento, maturidade e pós-maturidade, cada uma com características distintas e peculiares. Utilizou-se uma amostra de 9 empresas e setores correlatos representativos e a principal contribuição desta dissertação foi a constatação de que o cluster de Franca, teve trajetória bastante aderente ao modelo. No momento, o cluster está em sua fase de maturidade e devem ser feitas políticas e ações coordenadas para evitar o declínio ou pós-maturidade do cluster. Como resultado também, foi feita a avaliação do cluster de Franca segundo o modelo do diamante de Porter (1990) para caracterizar os principais pilares para a manutenção da vantagem competitiva as condições dos fatores, condições da demanda, setores correlatos e de apoio e estratégia, estrutura e rivalidade das empresas foram avaliadas baseado em fontes secundárias e primárias. Finalmente são propostas algumas ações e políticas no sentido de incrementar a competitividade do cluster calçadista de Franca, pela sua importância econômica nacional e principalmente pelo impacto na economia da cidade de Franca, por praticamente dependente exclusivamente do calçado. Palavra-chave: Cluster, Modelo de Evolução, Calçados

Comercialismo e regulação estatal na educação superior brasileira : o caso do provão

O Exame Nacional de Cursos - Provão - foi o carro-chefe de um conjunto de instrumentos de avaliação do ensino superior implementados no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 - 2002). Reconstruindo suas origens, sua implementação e reações que o Provão suscitou e vem suscitando, o texto mostra a importância da regulação estatal como meio de contrabalançar efeitos negativos do excesso de mercantilização no terreno educacional.

Fundef: seus primeiros resultados no estado de São Paulo

Analisa os primeiros resultados da implantação do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF -, no Estado de São Paulo, no período de 1998 a 2000, verificando se os seus objetivos estão sendo cumpridos, em especial diminuição de desigualdade de distribuição de recursos. Estuda dois municípios - Santos e Cubatão - a título de ilustração.

O orçamento público e o planejamento no contexto dos municípios do estado de São Paulo a partir da Lei de responsabilidade fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi concebida com o objetivo de propiciar uma situação de equilíbrio das contas públicas e também melhorar o planejamento orçamentário. Como ocorreu a evolução do planejamento orçamentário no Brasil? Como está o planejamento orçamentário a nível municipal? O presente trabalho, ao abordar a questão do planejamento orçamentário municipal, antes e depois da LRF, objetivou responder às seguintes perguntas: a) Com a promulgação da LRF, há uma maior ou menor aproximação do orçamento realizado em relação ao orçamento planejado, nos municípios que compõe o estado de São Paulo? b) A LRF não proíbe, mas sim induz a uma prevenção dos déficits orçamentários. Após a LRF, o que aconteceu com os orçamentos realizados? São equilibrados? Este trabalho dividiu os 645 municípios do estado de SP em 3 grupos, de acordo com a população, mais o município de São Paulo. A divisão foi feita da seguinte forma: a) Municípios com menos de 50.000 habitantes; b) Municípios com população entre 50.001 e 250.000 habitantes; c) Municípios com mais de 250.001 habitantes, à exceção de SP d) O Município de SP. O objetivo da divisão foi a verificação da possibilidade de existência de diferentes padrões de planejamento e equilíbrio orçamentários, variando de acordo com o tamanho dos municípios. A análise indicou que ocorreu equilíbrio orçamentário na maioria dos municípios do estado de São Paulo após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, e também houve significativa mudança no seu padrão de planejamento orçamentário.

Coalizões em educação no Brasil: a pluralização da sociedade civil na luta pela melhoria da educação pública

A educação pública brasileira apresentou grandes avanços nas últimas décadas, como a ampliação do acesso, mas a sua qualidade ainda está aquém do desejável. Visando à melhoria da qualidade do ensino público, importantes iniciativas vêm sendo lançadas, tanto pelo governo quanto pela sociedade civil. Uma destas iniciativas, lançada recentemente pelo governo Lula, foi o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que apresentou como novidade o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A sociedade civil também tem buscado organizar-se em coalizões, visando a articular atores de diversas instituições, governamentais e não-governamentais, sob uma mesma bandeira: a luta por uma educação pública de qualidade. Identificamos duas coalizões advocatórias em formação no Brasil: a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Todos pela Educação, que, apesar do objetivo comum, possuem origens, composições, fontes de recursos, metas, formas de atuação e de relacionamento com o governo completamente diferentes. Considerando este contexto, buscamos, neste trabalho, a partir de levantamento de dados e da realização de entrevistas com atores internos e externos às duas coalizões, analisar o seu processo de formação e suas estratégias para influenciar a definição e a implementação de uma política pública de caráter nacional.

Qualidade da educação traz votos? : um estudo sobre a importância do IDEB nas eleições municipais

Este trabalho avalia a demanda por qualidade da educação no Brasil em dois contextos: um onde a informação sobre qualidade é imperfeita e outro onde há perfeita informação. Para isto, analisa-se o impacto do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) sobre a probabilidade de reeleição de prefeitos em municípios brasileiros em dois contextos: em 2004, quando ainda não havia IDEB e, portanto, à população não existia uma medida clara da qualidade da educação e em 2008, quando já era possível usar o IDEB como instrumento para decisão do voto. Os resultados mostram que, na média, um ponto a mais no IDEB aumenta em torno de 4.5 pp. a probabilidade de reeleição. Esse efeito é ainda maior em municípios com menor renda e naqueles onde a população de crianças é maior. O trabalho também mostra que para outras medidas de qualidade da educação o impacto não é estatisticamente diferente de zero. Evidencia-se assim, que o sistema de accountability escolar brasileiro, embora não impacte diretamente diretores e professores por meio de premiações e/ou punições, pode impactar a qualidade escolar por meio da mobilização política da população, que pune ou premia os gestores da educação conforme o desempenho destes.

Educação e gestão pública

Esta edição do Cadernos FGV Projetos traz uma ampla visão sobre a Administração Pública e a Gestão de Educação no país. Em entrevista concedida ao Cadernos, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, apresenta diversas ações que o MEC tem desenvolvido em prol da universalização e acesso à Educação. Já os artigos com especialistas do Ministério desecrevem alguns dos atuais modelos e programas adotados, como, por exemplo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE). Além disso, coordenadores da FGV Projetos contam a experiência da assessoria técnica prestada ao Ministério no trabalho de Monitoramento das Ações de Melhoria do Monitoramento das Ações Estratégicas do Plano de Desenvolvimento da Educação.

Educação permanente : uma analise da aplicação do seu modelo nas politicas educacionais da America Latina e do Brasil

Analise das politicas de educação permanente na America Latina e no Brasil. Verificação da adequação do seu modelo as necessidades do continente e as falhas existentes nos aspectos políticos, administrativos e de planejamento. Estudo das implicações políticas, culturais e ideológicas observas na sua aplicação.

Educação em Goiás de 1964 a 1978: a política que não é a do ensino

A política educacional de Goiás no período de 1964 a 1978 foi profundamente determinada pelo conjunto de medi das do Estado brasileiro após 1964. Estas medidas visaram criar as condições jurídico-institucionais que garantissem a continuidade e o aprofundamento da "estrutura de corte mo nopolístico da economia brasileira". Para tanto,mudanças de ordem política que redimensionaram as relações entre os Poderes governamentais (executivo, legislativo e judiciário), entre os níveis de governo (federal, estadual e municipal) e principalmente entre o poder de Estado e a participação PQ pular foram necessárias. Neste conjunto se inserem as refor mas educacionais. Estas reformas procuraram ajustar a educa çao aos parâmetros do modelo econômico e às necessidades de Segurança Nacional, aparato ideológico do regime. Relegada a posições inferiores dentro do jogo econômico do país, a política nacional de educação tem provocado um declínio do nível de qualidade do ensino, assim como um descomprometimento do Poder Público para com a educação das classes popula res. A análise da expansao do ensino de 1 9 e 29 graus em Goiás evidencia o caráter discriminatório e elitista desta expansão. Estas características levam não só a deterioração da qualidade do ensino, mas também à frustração da própria política expansionista que se mostra incapaz tanto de absorver a demanda por ensino de 1 9 grau, primário, principalmete, como de modificar o caráter de seletividade interno do sistema.Entretanto, tanto a an~lise da expans~o como da or ganizaç~o administrativa do sistema de ensino goiano eviden ciam a utilizaç~o da pr~tica clientelística como caracterí~ tica administrativa principal, se bem que dissimulada por um discurso técnico racional. Esta pr~tica clientelÍstica é resultado do processo histórico de "submissão" da economia goiana aos centros hegem6nicos do Sudeste do Brasil. Sobre a base da economia agropecuaria se estruturam as forças políticas locais, em torno das oligarquias familiocraticas que exercem o poder na fiel cartilha da "política de coro néis". Assim, sob a intermediaç~o destas pr~ticas sio efeti vadas as medidas da política nacional de educaç~o em Goiis. E é esta relação, política nacional-política clientelÍstica, que conferE especificidade i política de Educaç~o no Estado de Goiás, tornando mais fácil atribuir ao clientelismo o fracasso da educação.

O projeto João de Barro: uma experiência oficial de educação popular no Maranhão

Ce travail presente une analyse de la proposition du Projet "João de Barro" élaboré par la Secretaria de Educação do Estado do Maranhão en 1967. 11 était destiné aux popul~ tions rurales de l'Etat et avait pour objectif: "par l'inter mêdiaire d'une dêmarche éducacionnelle totale et a un niveau primaire, intégrer l'homme de la terre au proces de dévelo~ pement socio-êconomique racionalisé". Le quadre thêorique qui dirige l'analyse fut élaboré basiquement et principalement ã. partir de la théorie de Gramsci pour expliquer la dynamique de la démarche éducative dans un état capitaliste. Les données êconomiques, sociales et polit~ ques de l'êpoque sont êgalement considérêes comme necessaires a une analyse d'un fait social. Considérant ce quadre de réfê rence thêorique et de conjonction on identifie dans l'éduca tion scolaire son rôle d'agent reproducteur de l'idêologie dQ minante. De cette maniere est produit un instrument util pour la consolidation de l'hêgêmonie des groupes dominants et dans cette même avancée est exaltée la contribution que peut ~pporter á l'autonomie des couches populaires. l'école Sans vouloir concluir d'une maniere définitive, ce travail souligne, malgrê tout, l'importance que l'éducation scolaire possede pour que les couches populaires utilisentmieux cet instrument de connaissance de la complexitê des re lations sociales au milieu desquelles elles_.~ont embourbées. De cette maniere elles pourront agir plus consciemment dans leurs .luttes pour la liberté. Dans ce sens, la naissance de n'importe quelle êcole, particulierement de l'êcole "João de Barro", est saluée avec espoir: qu'elle soit le germe de la vêritable école de l'avenir.

Veiga Simão e a democratização do ensino: um ideal em educação

O objetivo deste estudo foi apresentar uma análise da democratização do ensino no sistema educacionalportuguês. O tema, porém, não podia e não devia ser tratado sem a inserção no contexto histórico e político correspondente. A época em foco era, realmente, de instabilidade e transição. Daí a desenvoltura dada a certos aspectos que não só condicionaram. mas circunstanciaram toda a ação política portuguesa nos anos que precederam a revolução de 74. A democratização do ensino em Portugal e o aIvo da curiosidade e o objeto de estudo. Considerada um lapso, um hiato ou parêntesis no processo da educação portuguesa, ela é, em parte, um pouco de tudo isso. Mas não é tudo. Este estudo pretende mostrar o que se deve pensar a respeito.

A educação preventiva: Fernando de Azevedo e o inquérito sobre a instrução pública em São Paulo, 1926

O objeto deste trabalho foi o ''Inquérito sobre a Instrução Pública em são Paulo", realizado em 1926 por Fernando de Azevedo, a pedido do jornal O Estado de são Paulo. Nosso propósito foi tentar identificar, nesse documento, o projeto educacional que, para a época (a década dos vinte) formulou Fernando de Azevedo, em perfeito acordo com os demais promotores dessa pesquisa. Para isso, tentamos descobrir a relação entre o discurso de Fernando de Azevedo - contido nos artigos de introdução à pesquisa, nos questionários por ele formulados e nas conclusões a que chegou - e o contexto histórico- social dos anos vinte. Concluímos - e pretendemos demonstrar - que a educação "modernizada", projetada por Fernando de Azevedo na pesquisa, tinha uma função preventiva das desordens sociais, através da formação nas classes dirigentes de elites competentes e esclarecidas, por sua vez responsáveis pela educação "adequada" das massas populares. A "reconstrução social pela reconstrução educacional" era, pois, a proposta do orientador da pesquisa, como solução alternativa para conter a ameaça que pairava sobre a hegemonia das oligarquias rurais, nos anos vinte.