Sistemas de compras : a lei de licitação e a função compras da empresa privada

Trata dos sistemas de compras observados nas organizações: brasileiras. Analisa, de um lado, a função compras das empresas privadas': subdividida em duas vertentes, denominadas de "compras tradicional" e "compras just-in-time", e de outro lado, estuda a sistemática observada no setor público e disciplinada pela lei 8 666/93 (Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública). Finalmente traça uma comparação entre os dois modelos

A interação entre gerenciamento de projetos e gestão do conhecimento: estudos de casos múltiplos de tecnologia de informação em um banco brasileiro

Esta tese reúne os principais conceitos em gerenciamento de projetos. Em destaque, trata dos mecanismos e processos envolvidos na gestão do conhecimento interprojetos de uma organização, na busca da melhoria do desempenho do conjunto de seus projetos. Assim, é proposta uma estrutura, composta por elementos que, combinados, contemplem tanto o conhecimento explícito quanto o conhecimento tácito, além da consideração de fatores culturais organizacionais envolvidos. Para buscar a comprovação da estrutura, foi usada uma pesquisa qualitativa explanatória, operacionalizada através de quatro estudos de casos, realizados numa organização brasileira. Como resultado, encontramos a comprovação da estrutura proposta, além da inclusão de novos elementos que influenciam no processo. O campo de estudo do conhecimento envolvendo interprojetos demonstra ser uma área fértil e com muitas oportunidades de exploração, principalmente quando focamos na questão nacional.

Relatório ICJ Brasil - 1º trimestre / 2011

Relatório com os dados da pesquisa Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil) referente ao 1º trimestre de 2011

Os impactos do uso de tecnologia da informação e da identificação e captura automática de dados nos processos operacionais do varejo

Este trabalho objetivou identificar as principais tecnologias disponíveis de TI (Tecnologia da Informação) e de AIDC (Identificação e Captura Automática de Dados) para a área de varejo de autosserviço, para preencher a lacuna existente na literatura, sobre os benefícios de se usar novas tecnologias no ponto de venda, com vistas a otimizar sua operação. Para tanto, foram estudados os principais processos operacionais de uma loja de varejo de autosserviço, com vistas a identificar como as Tecnologias da Informação (TI) e de Identificação e Captura Automática de Dados (AIDC), poderiam ajudar a melhorar os resultados operacionais e agregar valor ao negócio. Para analisar suas proposições (de que o uso de TI e de AIDC podem ajudar na: redução dos tempos dos processos de retaguarda; redução do número de operações no ponto de venda; prevenção de perdas; redução dos custos e dos tempos para a realização dos inventários; redução do número de funcionários nas lojas; redução do tempo de fila no caixa; redução de rupturas e no aumento da eficiência operacional da loja), foram pesquisados diversos estudos de casos mundiais de empresas do segmento de varejo, que implementaram as tecnologias de AIDC e TI, principalmente a de RFID, para saber quais foram os impactos do uso destas tecnologias em suas operações e, em seguida, foi desenvolvido um Estudo de Caso abrangente, por meio do qual se objetivou entender os benefícios empresariais reais do uso destas tecnologias para o varejo de autosserviço. Como resultado final, foi possível identificar as mudanças nos processos operacionais do varejo de autosserviço, bem como os benefícios gerados em termos de custo, produtividade, qualidade, flexibilidade e inovação. O trabalho também evidenciou os pontos críticos de sucesso para a implementação da TI e das AIDC no varejo, que são: a revisão dos processos operacionais; a correta definição do hardware; dos insumos; do software; das interferências do ambiente físico; da disponibilização dos dados/informações dos produtos; das pessoas/funcionários e dos parceiros de negócios/fornecedores. De maneira mais específica, este trabalho buscou contribuir para o enriquecimento do campo de estudos no segmento de varejo e para o uso da tecnologia da informação, no Brasil, já que o assunto sobre o uso e o impacto de novas tecnologias no ponto de vendas, ainda permanece pouco explorado academicamente.

Como se apresenta a orientação educacional em Salvador (Bahia) em face da legislação federal: (ênfase à Lei 5.692, de 11/08/71)

A legislação brasileira sobre Educação, principalmente a Lei 5.692/71, trouxe grande necessidade de mudança no sistema de ensino, na área da Orientação Educacional. Procurou-se, neste trabalho, determinar a viabilidade do funcionamento da Orientação em Salvador, através de uma pesquisa de campo que serviu de base para o estudo em foco, e que teve como objetivo. sondar se as novas exigências legais estão sendo atendidas. Uma síntese da à Orientação Educacional .tudo realizadd. legislação brasileira referente é apresentada como subsídio ao es Os dados levantados revelaram que, de um modo geral, a Orientação Educacional, em Salvador, se apresenta de modo satisfatório, indicando, não estar em desacordo com as determinações legais e, principalmente, com o espírito da nova lei. No entanto, a análise real e objetiva.evidenciou a existência de algumas dificuldades que interferem na qualidade da orientação, naquela cidade, como sejam: insufici ~ncia de recursos materiais e profissionais, falta de reciclagem dos orientadores, pouca assistência técnica ao ser viço, excesso de trabalho burocrático. A partir da apresentação dos resultados, foi po~ sível formular sugestões para dinamizar o processo de Orien taçao Educacional na referida cidade.

A autonomia patrimonial na empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)

O presente trabalho pretende demonstrar que o real avanço com o advento da previsão legal da empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI é a proteção conferida pela autonomia patrimonial e não a limitação da responsabilidade do comerciante. Visto que há uma escassez na literatura nacional a respeito do tema, iremos utilizar bibliografia norte americana como base para a primeira parte da pesquisa. Assim poderemos identificar as vantagens e desvantagens da responsabilidade limitada e da autonomia patrimonial para podermos concluir com uma análise de custo e benefício destes institutos jurídicos. Por fim, utilizaremos do conhecimento adquirido por toda esta análise para aplicarmos e adaptarmos as especificações da EIRELI. Nos apoiaremos em doutrina nacional somente em relação as regras de sociedades limitadas, pois a lei determina que estas serão usadas supletivamente para as empresas individuais de responsabilidade limitada. Com base nisso o trabalho será finalizado com uma questão pouco explorada, que é em relação a penhora e liquidação das quotas na EIRELI.

Características jurídicas do mercado brasileiro de audiovisual: a construção da Lei 12.485 de 2011 e seus desdobramentos

A Lei 12.485 de 2011 surgiu com a finalidade de reformar o aparato regulatório nacional sobre o mercado de televisão por assinatura. Dentre as justificativas oficiais para sua criação são elencadas como as mais importantes a ampliação da concorrência no setor, a necessidade de promover a diversidade das fontes de informação, o combate à formação de concentrações econômicas no setor e a promoção do desenvolvimento econômico e social do país. Com vistas a atingir tais objetivos, a Lei cria uma série de provisões destinadas a estabelecer mecanismos coordenação da atuação dos agentes, de controle da estrutura e da imposição de obrigações relacionadas à veiculação de conteúdos nacionais independentes. Por outro lado, somente estas justificativas não são suficientes para que se possa compreender quais são as principais alterações trazidas pela nova legislação e o que representam para o mercado. Isso porque as discussões sobre a introdução desta reforma no mercado tiveram como pano de fundo uma disputa intensa entre grupos que na maioria das vezes tinham interesses conflitantes e estavam inseridos em um cenário econômico e político bastante particular. Dessa forma, a análise da reforma da regulação sobre a comunicação audiovisual deve ultrapassar a mera comparação entre a redação de diferentes textos legais e investigar de modo aprofundado uma série de elementos que influenciaram a construção do novo aparato regulatório do setor, assim como os reais motivos para que se empreendesse essa reformulação das regras jurídicas. Com isso em vista, o presente trabalho se propõe a reconstruir este processo, analisando o histórico da regulação, de que maneira o mercado nacional se consolidou, quais seus principais agentes, o contexto econômico posto à época das reformas, de que maneira transcorreu o processo legislativo até a aprovação do texto final, para, somente então, apontar quais as principais características da nova legislação e em que influencia o setor. Ao final, também busca identificar quais são os eventuais problemas e desafios que podem surgir desse processo, tanto para o desenvolvimento do mercado quanto para o funcionamento da regulação, sopesando os riscos inerentes à adoção de diferentes estratégias regulatórias tomando como base os diversos aspectos apresentados.

Arquitetura da rede e regulação: a neutralidade da rede no Brasil

Esta dissertação apresenta um modelo de análise dogmático para a aplicação do princípio da neutralidade da rede no país, na forma como se encontra regulado pela Lei n. 12.965, conhecida como o Marco Civil da Internet. A metodologia utilizada por este trabalho envolve o mapeamento dos principais debates e tensões que emergem sobre a regulação do tema no Brasil e em outros países, bem como a avaliação dos custos e benefícios envolvidos com diferentes aplicações do princípio da neutralidade da rede. O capítulo 1 traz uma revisão e organização da literatura sobre neutralidade da rede, propondo uma classificação de diferentes correntes e posições de acordo com sua perspectiva regulatória. O capítulo 2 apresenta um mapeamento da matriz institucional por trás da discussão sobre o tema no Brasil, avaliando o arcabouço regulatório, o posicionamento dos atores e de que forma essa matriz exerceu influência na construção colaborativa da redação da neutralidade da rede no Marco Civil. O capítulo 3 oferece um exercício de interpretação dogmática da regra aprovada no Marco Civil, utilizando como métodos diferentes modelos de interpretação. O capítulo 4 continua o exercício hermenêutico proposto no capítulo anterior, analisando de que forma a regulação da neutralidade da rede afeta novos modelos de negócio na camada de infraestrutura da rede, e de que maneira atinge a oferta de planos de acesso à internet que estabeleçam diferentes tarifas de acordo com aplicações específicas. Finalmente, o capítulo 5 utiliza as diversas inferências desenvolvidas nos dois capítulos anteriores para construir m modelo propositivo de como a neutralidade da rede pode ser regulamentada pelo Poder Executivo, à luz do princípio da legalidade.

Breve reflexão sobre a insolvência transnacional. Divergências doutrinárias. Experiência brasileira.

Esta monografia aborda o problema resultante da ausência de regulamentação da insolvência transnacional no Brasil. O processo de globalização viabilizou a intensificação das relações comerciais internacionais, culminando com o surgimento dos grandes grupos econômicos, com sociedades atuantes em diversos países. Assim, como outras grandes economias mundiais, o Brasil hoje faz parte desta realidade. Atualmente, inexiste legislação brasileira específica para tratar da insolvência transnacional, o que gera muitas incertezas e insegurança jurídica. Com isso, o enfoque do estudo passa a ser a necessidade de criação de legislação específica para regular a insolvência internacional. Neste sentido, são apresentadas as diferentes abordagens existentes, através dos modelos teóricos desenvolvidos no meio acadêmico, para lidar com falências transnacionais. O trabalho, então, se concentra de forma mais analítica nas duas maiores correntes teóricas sobre o assunto: os modelos territorialista e universalista. Logo após, são descritas algumas experiências do direito comparado seguidas de um retrospecto sobre a história legislativa brasileira, sobre o tema de interesse. Por fim, um caso é trazido à colação como forma de elucidar o conteúdo dissertado e auxiliar na busca por respostas que indiquem a melhor forma de enfrentar a polêmica questão das falências transnacionais.

Avaliação de transparência do Ministério Público

O objetivo desse estudo é analisar se diferentes órgãos do Ministério Público brasileiro estão cumprindo com a Lei de Acesso à Informação adequadamente, tendo por base a metodologia de avaliação de transparência passiva desenvolvida pelo Programa de Transparência Pública da FGV. A equipe de pesquisadores envolvida neste projeto enviou 193 pedidos de acesso à informação para 29 diferentes órgãos do Ministério Público, sendo 3 órgãos do Ministério Público da União – o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – além de 26 órgãos do Ministério Público Estadual. Os pedidos de acesso à informação enviados focavam em temas relevantes para uma análise do grau de transparência do MP, dentre os quais: a remuneração de promotores e procuradores de justiça, a existência de mecanismos de prevenção de nepotismo e os critérios de promoção dos membros do MP. Com esses temas em vista, o presente trabalho busca contribuir para a promoção de melhores práticas de transparência dentro dos órgãos do Ministério Público, tendo como diretriz a aproximação, na medida do possível, de um quadro ideal de acesso à informação.

Incentivo ao incentivo: a lei Rouanet como instrumento de transformação social

Avalia o projeto Incentivo ao Incentivo do Ministério da Cultura como política pública cultural. Discorre brevemente sobre políticas públicas culturais no Brasil e a lei de incentivo cultural federal - a lei Rouanet - avaliando seus resultados. Investiga as políticas de incentivos culturais das organizações participantes do projeto, buscando reconhecer qual organização que após sua participação no projeto, incentivaram projetos socioculturais aprovados pela lei federal de cultura.

Motivação no trabalho : os planos de compensação como fator de satisfação

O presente estudo procura revisar aspectos conceituais relacionados ao processo de motivação dos funcionários em empresas. Através de um estudo de caso, foram determinados e hierarquizados os fatores de satisfação mais relevantes para um grupo de consultores em uma empresa do setor de tecnologia de informação no Brasil. A importância do plano de compensação oferecido a esses consultores foi estabelecida frente aos demais fatores de satisfação. Os resultados indicam que a auto-realização, o desenvolvimento pessoal e profissional, a liderança e o relacionamento interpessoal são fatores considerados mais importantes para os consultores do que o próprio salário e o plano de compensação, dadas as características de trabalho específicas desse grupo. Estes resultados reforçam a afirmação de que o salário não é motivador e que os indivíduos buscam a satisfação através de fatores intrínsecos de motivação.