Avaliação de impactos da Bolsa-Escola sobre a saúde de crianças e adolescentes: efeitos de alocação intrafamiliar

Os programas de transferência condicional de renda vem obtendo enorme aprovação na comunidade internacional. No Brasil, o Bolsa Família, criado a partir de 2003, vem sendo expandido continuamente. Entretanto, os estudos de avaliação de impacto tem mostrado que este programa, assim como seu antecessor o Bolsa Escola, não tem sido muito impactantes na promoção de maiores investimentos em educação das famílias beneficiárias. O presente estudo busca analisar se existe algum efeito do Bolsa Escola sobre uma outra dimensão do capital humano das pessoas: a saúde. Entretanto, os resultados encontrados não corroboram a existência de um efeito positivo do Bolsa Escola sobre a variável saúde de crianças e adolescentes. Nem como, a existência de efeitos diferenciados do programa sobre meninos e meninas de uma mesma família.

O tempo das crianças

Este artigo persegue três objetivos complementares: i) avaliar comparativamente os indicadores sociais das crianças. ii) analisar as consequencias de longo prazo derivadas do bom desempenho infantil. iii) por último , e mais importante, analisar os determinantes micro e macroeconômicos da repetência escolar, evasão escolar e do trabalho infantil. Ou seja avaliamos os efeitos de longo prazo da instabilidade econômica medida a nível microeconômico. As principais variáveis analisadas são aproximações dinâmicas de impulsos e respostas, isto é: de um lado choques de renda no chefe do domicílio e de outro lado, a probabilidade da criança abandonar a escola, repetir a série ou começar a trabalhar. A principal conclusão do estudo é que a má alocção do tempo das crianças cresce quando se junta necessidade com oportunidade, como crianças pobres em regiões ricas ou filhos de desempregados durante booms.

O desenvolvimento da linguagem escrita em crianças consideradas "deficientes mentais", em Macapá

Com base na prática da Divisão de Educação Especial e do Sistema Educacional Público do Estado do Amapá em relaçao às crianças que anualmente ingressam neste sistema, iniciando seu processo de escolarização, procedemos a análise dos mecanismos de seleção, exclusão e permanência que se instalam, tomando como ponto de partida o sucesso ou fracasso da escola em compreender o desenvolvimento da linguagem escrita em criancas na 1a sérle do 1o grau e as consequentes implicações subjacentes às concepções adotadas sobre este processo. Fundamentando teoricamente tal análise, procede-se a discussão acerca do aparelho escolar enquanto instância de reprodução e manutenção do modo hierarquizado adotado pelo modelo capitalista de produção e a consequente aceitação desta condição como processo natural. Contrapondo o critério de legitimação da incapacidade ou "deficiência" de crianças e adolescentes das camadas populares em desenvolver de modo "regular" seu processo de construção da leitura e escrita, apresentamos as contribuições de Vygotsky, Luria e Ferreiro que tratam a questão com base na interação aluno X linguagem escrita enquanto sujeito X objeto cultural, apresentando niveis de desenvolvimento de escrita obtidos junto a crianças consideradas "normais". Partindo desta última concepção, realizou-se estudo com 16 sujeitos considerados "deficientes mentais", para obter dados a respeito dos niveis evolutivoe deste processo, a fim de identificar as possíveis semelhançase e diferenças entre os grupos "deficientes" e os realizados com " normais" . De acordo com dados obtidos observa-se que crianças consideradas "deficientes mentais, neste estudo, desenvolvem linguagem escrita em niveis semelhantes aos encontrados em crianças consideradas "normais " nos estudos realizados por Luria e Ferreiro. Os resultados servirão de suporte para repensar a proposta da Educação Eepecial em conceituar e atender "deficiência mental", bem como, da Secretaria de Educação acerca do significado de alfabetização.

Estudo do "menor carente" na perspectiva da política da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM)

Essa dissertação apresenta uma pesquisa da política pedagógica dirigida para o "menor desassistido", desenvolvida numa unidade oficial - o Centro de Reeducação Feminino (CRF) - integrante do Sistema Nacional de Atendi mento ao Menor, através do órgão estadual correspondente: Instituto Espírito-Santense do Bem-Estar do Menor(~}. Este Centro abriga menores do sexo feminino na faixa etária dos 13 aos 18 anos incompletos, alí internas, segundo proposta oficial, por apresentarem conduta anti-social acentuada. O presente trabalho estendeu-se de maio de 1980 a novembro de 1981 e, durante esse tempo, foi-nos possivel a coleta dos dados necessários através de: leitura e análise dos textos oficiais, entrevistas a que foram submetidos todos os membros da Unidade (menores e agentes institucionais, das observações e participações nas ativi dades diárias). Através dos dados coletados houve a intenção de constatar: a} se a "pedagogia prometida" é a praticada a nível de umà unidade oficial do Sistema FUNABEM - Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor - de atendimento; b) se aquela "prática pedagógica" concorre para o "reeducar e "ressocializar termos que expressam os objetivos mais amplos da proposta nacional. A julgar pelo que constatamos, no CRF, o processo de insti tucionalização é impotente· para resolver, de forma reeducativa, um problema de tamanho peso social, qual seja o da menor carente ou infratora. A infração cometida ou a conduta anti-social apresentada são o resultado ou estratégias de sobrevivência encontradas pela menor para si própria e para o seu grupo social, do qual é um participante ativo. o "reeducar" e o "ressocializar" por melhores que sejam, como propostas, camuflam uma tentativa do sistema sócio-econômico-político, em manter defendidos os in teresses dominantes da sociedade. Através do "reeducar", "ressocializar", esta sociedade espera poder conviver com menores refeitas e como diz Foucault "dóceis" e "úteis" assim que ela as deseja.

Os contos de fadas: suas origens histórico-culturais e implicações psicopedagógicas para crianças em idade pré-escolar

Esta dissertação tem como objetivo principal elucidar as implicações de se relatar contos de fadas às crianças em idade pré-escolar, destacando-se suas origens histórico- culturais e a sua função psicopedagógica. Com subsidios obtidos em obras de alguns autores da área de história, literatura, filosofia, psicologia e pedagogia, foi feita uma análise considerando-se alguns tópicos, dentre os quais a possibilidade de serem os contos mitos transformados, cuja evolução ou construção da narrativa tem uma característica análoga aos ritos iniciáticos das sociedades consideradas "primitivas" ou pré-letradas. Neste sentido, trazem em seu bojo a nossa herança cultural. Além disso, possuem função psicopedagógica, que possibilita à criança em idade pré-escolar identificar-se com a imagem arquetípica do herói ou heroina, na medida em que estes passam por provações, e adotar uma postura positiva frente às mesmas. Argumentou-se, ainda, quanto às criticas de que estas narrativas têm sido alvo, como, por exemplo, a sua "crueldade", a visão de mundo "deturpada e irreal" que elas promoveriam de acordo com alguns autores que privilegiam o racionalismo, e o papel "degradante e passivo" destinado a algumas personagens femininas de algumas histórias. Conclui-se o trabalho avaliando-se o papel doscontos de fadas no contexto pré-escolar, e de que forma a experiência de relatá-los às crianças pode ser enriquecedora do ponto de vista pedagógico. Apoiando-se na abordagem junguiana, trata-se de um trabalho de pesquisa e análise teórica que visa ampliar, esclarecer, bem como justificar o papel dos contos de fadas na educação pré-escolar, levando-se em conta suas funções psicopedagógicas e o seu caráter socializante, na medida em que a criança tem acesso a valores sócio-culturais que predominaram e ainda repercutem nas relações sociais contemporâneas.

Por que as crianças não gostam da escola?

A experiência da vida escolar no magistério público da rede oficial de ensino em bairros populares do Rio de Janeiro conduz a uma reflexão sobre os limites e possibilidades desta instituição. As normas que nela prevalecem, praticadas como se pensadas desde sempre, inibem desde o início os espaços de escolha, criatividade e pensamento das crianças. O próprio "saber escolar", apresentado como eterno, a-histórico e único possível, segue caminhos que nada têm a ver com os questionamentos e as experiências dos alunos. A maneira pela qual a Escola se encontra estruturada em nossa sociedade conduz à desvalorização do pensamento concreto - do pensar fazer - e impõe formas abstratas para a aquisição de conhecimentos acabados. A Escola tem-se mostrado incapaz, também, de repensar uma forma de organização que não seja a repetição mecânica ou reprodução das formas de organização social já estabelecidas nessa sociedade. A cultura oficial impõe à Escola a predominância da razão lógica como a única forma possível para o pensamento. Mas o pensar encerra possibilidades mais amplas que apenas a sua forma de raciocínio lógico. Experiências concretas, realizadas em sala de aula no município do Rio de Janeiro, apontam para uma nova forma do fazer/pensar no processo educativo.

Locus de controle e comparação social na atribuição de causalidade por crianças

o presente estudo constituiu-se na primeira tentativa de aproximação das teorias de comparação social de Festinger (1954) e de aprendizagem social de Rotter (1966), também, o primeiro estudo conhecido no Brasil investigando locus de controle e comparação social com crianças. O objetivo do trabalho foi testar as hipóteses de que: (a) o locus de controle dos sujeitos, a oportunidade de comparaçao social e o resultado de desempenho (sucesso e fracasso) afetam a atribuição de causalidade ao desempenho de uma tarefa; e (b) sujeitos de locus de controle interno, quer tenham sido bem ou mal sucedidos na tarefa experimental, têm expectativas futuras mais semelhantes a seu próprio desempenho do que ao desempenho do grupo, enquanto que sujeitos de locus de controle externo, quer tenham sido bem ou mal sucedidos na tarefa experimental, têm expectativas mais semelhantes ao desempenho do grupo de pares do que ao seu próprio desempenho. As conclusões deste estudo foram: (a) a atribuição de causalidade, de acordo com a formulação de Rotter (1966), aplica-se também a brasileiros, especialmente a crianças brasileiras; (b) no desempenho bem-sucedido internos e externos não se diferenciam na assunção do crédito pessoal pelo sucesso; (c) a comparação social funciona para internos como ratificadora na situação de sucesso e modificadora na situação de fracasso do locus de controle do sujeito, e o inverso se , dá com os externos; (d) é válida a aproximação entre os construtos de locus de controle e comparação social; e (e) na previsão de resultados futuros, o papel da comparação social é de ratificacão do locus de controle.

A morte do filho: observação psicológica de famílias de crianças leucêmicas

Esse trabalho é um estudo descritivo de campo com fins exploratórios que permitam situar a problemática da perda do filho, em famílias de crianças leucêmicas, com o objetivo de explicitar um atendimento psicológico para apoiar essas famílias. Nesse intuito, procurou-se observar os padrões de comportamento encontrados nessas famílias desde o aparecimento da doença, as mudanças que surgiram devido à ameaça de morte e o falecimento. Estudos feitos por médicos, enfermeiras, psiquiatras assistentes sociais e psicólogos que trabalham com doentes graves e pacientes terminais, forneceram parâmentros para nortearem o que foi observado em campo. O estudo foi realizado no IPPMG, hospital-escola pertencente à UFRJ. Observou-se a situação de quatorze famílias de crianças leucêmicas no decorrer da doença através de entrevistas individuais não diretivas e observações no contexto da Instituição. Baseando-se em padrões de comportamento que foram encontrados por vários autores em trabalhos com pacientes terminais e também observados nesse estudo, levantou-se a hipótese que a partir desses padrões de comportamento é possível desenvolver meios de acompanhamento psicológico para ajudar essas famílias a viverem esse período de crise - a perda do filho. Foi constatado que a própria equipe de saúde também está vivendo essa crise e passa pelos mesmos padrões de comportamento que a família. Assim sendo, seria necessário ulteriormente prever um trabalho com a equipe de saúde para que essa possa lidar mais com as famílias e com o impacto da morte.

A educação das crianças "carentes" nas classes de adaptação: uma forma de controle social

A proposta básica de nosso estudo está na preocupação de identificar os princípios de uma modalidade de educação: o atendimento compensatório/remediativo, destinada às crianças das classes "desfavorecidas", os alunos "carentes", e a criação de um espaço necessário ao processo de educação dessas crianças, designado oficialmente de "Classes de Adaptação". Para dar conta de tal proposta, definimos como objeto de estudo o discurso pedagógico, como discurso dominante, dando relevo às formulações referentes à "carência", às questões levantadas em torno da criação das "Classes de Adaptação" e ao discernimento da função social de sua criação e utilização. A análise das formulações passa pela compreensão das categorias pertinentes: "marginalização cultural", "privação cultural", "marginalizado cultural", "cultura da pobreza". " Rede teórica" (cf. Foucault) que nos ajudou a pensar a importância do tema da "carência" (e do seu complemento, a "compensação"). A análise mostra que, a pretexto de "compensar" as "privações" (ou "carências") das crianças "desfavorecidas", pelas dificuldades de aprendizagem que apresentam na escola, essas crianças são encaminhadas às Classes de Adaptação, que visam disciplinar, ou seja, torná-los úteis e dóceis, em função do sistema de produção. O entendimento dessa perspectiva leva-nos a perceber as dificuldades que essas crianças apresentam na escola, não como "inadaptação cultural", concepção que em geral reproduz a versão da ideologia dominante, difundida pela escola, e sim como um problema político, em que a origem social tem um peso fundamental na sua identificação, enquanto "carentes".

O Leviatã e os Jesuítas: uma análise das regras disciplinares do Colégio Santo Inácio no quadro institucional do Estado Novo (1937-1945)

Esta diss.ertação apresenta urna anãlise das nonnas dis.ciplin~ res que regul am a conduta das cri anças e adolescentes, e que se consti tuem como tecnicas de adestramento e~ercidas sobre a referida população, por duas instâncias de poder: o Estado e a Escola. As regras. de conduta que fundam o regime escolar sao analis~ das no âmbito das prescrições dis.ciplinares vigentes noColegio Santo In! cio do Rio de Janeiro - dirigido pelos jesultas -, no perlodo de 1937-45 e contidas em alguns documentos dessa instituição, como Regulamento, Es tatutos e Anuãrios. Antes elaboramos. entretanto, uma genealogia da pr~ pria disciplina escolar jesultica. atraves da anãlise de discurso de três documentos bãsicos da Companhia de Jesus, redigidos durante o seco XVI: As COY/J.).:tU.u.iÇÕe6, o Ra..ti.o StucLi.olUlm e os Exe.lLc1cio~ E~p.úútwú.6, onde se destaca uma nltida dimensão pedagógica e normativa. Circunscrevemos a anãlise das regras disciplinares do Colegio Santo Inãcio aos anos de 1937-45, visto tal perlodo marcar a vigência do Estado-Novo no Brasil, quando são instituldos uma serie de dispositivos visando enquadrar e nonnatizar a população infanto-juvenil, e que se en contram consubstanciados em textos como: a Constituição de 37, nos capl tulos onde dispõe Da Famllia, Da Educação e Da Cultura (art. 122-134); a Exposição de Motivos da Lei Orgânica do Ensino Secundãrio, de l/4J42; e artigos publicados na Revista Cu.f;twr.a Po.e1:üca - que funcionou como uma especie de tribuna do governo central -, que tratam de temas como nigi! ne, disciplina, sanidade e moralização das crianças e adolescentes. Na anãlise das relações existentes entre Escola e Estado,not~ damente no que se refere a imposição de um padrão de conduta, concl ulmos que o aparelho escolar possui uma autonomia relativa com relaçao ao ap~ re 1 ho de E s ta do .

República das crianças: novas experiências de ressocialização de crianças e adolescentes

o presente trabalho relata a experiência do grupo de educadores. Trata-se de uma proposta de ação pedagógica junto a meninos e meninas de rua. No decorrer da experiência, apesar das dificuldades, a equipe acompanhou um processo de crescimento pessoal e coletivo; aumento da auto-estima e da autoconfiança; a socialização e a aquisição de hábitos e atitudes. Este projeto foi uma experiência pedagógica inovadora, pois privilegiou soluções alternativas para a educação de crianças e adolescentes de rua.

Influência da composição do grupo (turma escolar), entre crianças da primeira serie do 1. grau, sobre a estrutura sócio-afetiva

Neste estudo discutem-se as influências da forma de composição do grupo (turma escolar), entre crianças da primeira série do 1º Grau, em função da maturidade necessária à aprendizagem da leitura e da escrita, relativamente à estrutura e mudança da estrutura sócio-afetiva. O problema teve origem no questionamento em torno do valor da prática e suas possíveis influências sobre o desenvolvimento social da criança que, por volta dos sete anos de idade - coincidindo com a entrada para a escola - é mais fortemente incrementado. O suporte teórico do estudo é dado pela Teoria de Campo de Kurt Lewin. O percentual de indicações positivas (PIP) , o percentual de indicações negativas (PIN) , o destaque da posição sociométrica (D), a qualidade do destaque (Qd) , e a mudança das posições sociométricas dos indivíduos nos grupos (MPS) , - constituiram-se em indicadores da variável composição do grupo. Do estudo realizado conclui-se que as formas homogênea e heterogênea de composição do grupo influenciaram de maneira não significativamente diferente em relação à estrutura e a mudança da estrutura sócio-afetiva do grupo, sendo, portanto, injustificada a prática da homogeneização das classes escolares em relação a estes aspectos.

Motivação para o cumprimento de normas de conduta social

O pressuposto que a motivação influi no comportamento e a internalização é um fator de percepção de normas sugeriu esse tema: Motivação como fator de efetivação na percepção e cumprimento das normas de conduta social. Assim foi feito um trabalho de campo sobre características pessoais em estudantes do 2º grau e sua percepção quanto as normas de ética pública. Variáveis de personalidade e atitude foram inseridas através de 4 escalas. Foi elaborado e testado um questionário de ética pública tendo sua fidedignidade comprovada. O tratamento estatístico das Escalas x Questionário foi feito através da Regressão Múltipla. Os resultados mostraram que 2 das variáveis medidas (personalidade e atitude) obtiveram correlação significativa em relação as normas de ética pública.

O compromisso de ajustamento de conduta e sua contribuição para a efetividade do direito do consumidor

O Brasil possui uma rigorosa legislação no que consiste ao controle das relações de consumo. No entanto, ainda não parece possível perceber que a vulnerabilidade natural do consumidor, em relação ao fornecedor, conseguiu ser efetivamente minimizada. No entanto, alguns instrumentos, como a Ação Civil Pública, o Inquérito Civil e o Compromisso de Ajustamente de Conduta, da forma como foram constituídos, teoricamente, podem contribuir significativamente para o alcance de uma maior eficácia jurídica da legislação consumerista e, consequentemente, para a efetividade social dos direitos dos consumidores, ainda que, na prática, alguns desafios precisem ser enfrentados.

A conduta ética na defesa da concorrência: bordagem sobre os valores morais entre executivos de uma grande empresa monopolista.

O presente estudo analisa a absorção dos conceitos de defesa da concorrência na ética pessoal de executivos das áreas comerciais de uma grande empresa monopolista. A estratégia que visa à defesa da concorrência é revista para o caso de uma empresa dominante de mercado, cujos planos de marketing devem prever as limitações impostas pela lei, adotando ações para diminuir o risco de infrações. O pressuposto básico da pesquisa é o de que o comprometimento com as práticas de conduta para defesa da concorrência deve estar disseminado entre os valores éticos dos funcionários e, sobretudo, dos gestores, minimizando o risco de problemas criados por decisões tomadas sob pressão, sem tempo hábil para consultas às áreas jurídicas. As conseqüências de atitudes equivocadas dos executivos que atuam diretamente nas áreas de comercialização motivaram a realização de uma pesquisa para estudar a disseminação desses valores morais entre a força de trabalho de uma empresa monopolista. Os conflitos morais esperados entre a busca pela rentabilidade e aumento da participação no mercado versus as atitudes contenciosas de práticas comerciais agressivas foram examinados sob a ótica da sua inspiração filosófica. As convicções éticas entre os gestores de áreas cujas atuações são potencialmente sensíveis às sanções previstas nas normas de conduta antitruste vigentes no país foram pesquisadas através de entrevistas qualitativas semi-estruturadas. O resultado final comprova que os conceitos de defesa da concorrência estão bem sedimentados na ética pessoal dos gestores da empresa pesquisada, minimizando o risco de ações que gerem infrações à legislação do tema. Como resultados secundários da pesquisa, foram obtidos dados que poderão auxiliar em outras análises complementares ligando a presença de valores éticos de boa conduta concorrencial ao cargo exercido na empresa, tempo de experiência e ganhos monetários percebidos. Outra sugestão para estudos futuros seria a extensão da pesquisa para análise da eficiência de programas semelhantes em outras empresas.