The establishment mode choise of German multinational enterprises in Brazil: a comparative approach

We examine the drivers behind the establishment mode choice of German multinational enterprises (MNEs) in the sectors of Automotive, Chemicals and Mechanical Engineering in Brazil for the years 1993-2013 using a novel sample of primary data obtained directly from German MNEs. Based on prevalent theories found in the literature, we test the most common hypotheses on our sample. Firms with high R&D activities and firms with prior market knowledge in Brazil in from of previous sales offices are more likely to enter Brazil by a Greenfield investment. We also show that it is the specific private ownership of the German so-called hidden champions that drive those specific SMEs to enter Brazil by Greenfield, a sneaking suspicion that has been made before. Finally, we show that the establishment mode choice between Brazil and the USA only deviates to a low extent, with German MNEs preferring to enter Brazil by Greenfield and the USA by M&A. Thereby, we provide valuable insights for future research in this field.

WTO-plus commitments on the elimination of export duties: evidence of a two-tier membership?

This descriptive paper examines the prevalence of ‘WTO-plus’ commitments in accession protocols of newly acceded Members, with a focus on commitments on the elimination of export duties. It presents preliminary results of a mapping exercise carried out with respect to these commitments and seeks to answer two questions. First, can any general conclusions be drawn as to the prevalence of these commitments or are they, per definition, country-specific. Second, has the political nature of the WTO accession process allowed for the creation of a two-tier membership. The first question is answered by relying on data gathered as part of the ongoing PhD-research project conducted by the author. The project aims to construct a typology of WTO-plus commitments to allow for a more detailed analysis of the relationship between these commitments and the baseline obligations in the covered agreements. The accession of China to the WTO is commonly considered as the prime example of the inclusion of WTO-plus obligations in accession protocols. The paper tries to answer the question whether this particular accession was truly unique in nature, or whether the inclusion of “Plus” obligations is less exceptional than often assumed. Additionally, the accession protocols of other recently acceded-Members are examined to establish whether the hypothesis holds. In the PhD-research project this comparative methodology will also be applied to map WTO-plus commitments in other areas, such as anti-dumping and transparency. The second question will be answered in two stages. In a preliminary stage, international institutional law will be used to by analyzing the way in which the WTO’s Dispute Settlement Body has dealt with this type of WTO-plus commitment in its jurisprudence. The second stage deals with the question of hierarchy: Accession Protocols are negotiated with the WTO Membership, by each country willing to accede to the WTO. This poses questions as to their exact position in the system of WTO law. To establish whether evidence of a two-tier membership is present, one first has to turn back to the question whether Accession Protocols are a separate (or independent) legal instrument or an “integral part” of the WTO system of covered agreements. If newly acceded Members do not benefit from the general exceptions in order to balance their more stringent, WTO-plus, obligations, this may support the conclusion that the membership of the World Trade Organization is becoming, in fact, two-tiered.

New challenges for international economic law teaching and research in México: Mexico’s outstanding waves of reforms

This position paper argues that at this time of Mexico’s ongoing big transformation, legal educators and researchers in Mexico need to pay greater attention to international economic law, and that a renewal and perhaps some re-orientation of the approach to teaching international economic law, could provide significant contributions to and shape and support both the objectives and outcomes of reform in Mexico. International Economic Law courses and research can be made more useful, not only for students themselves, but also for their contribution towards the role that academics, lawyers, and other epistemic communities need to play in the political, economic and social evolution that is accelerating in Mexico.

The Brazilian and the french private equity sectors from 2006 to present: a comparative analysis

Private equity, ou o ato de fundos ou investidores de investir em empresas não cotadas em bolsa pública, assumiu uma importância crescente no mundo financeiro nos últimos anos. De fato, enquanto o surgimento de um setor de private equity (PE) tem sido um grande fenômeno em mercados emergentes desde meados dos anos 2000, a crise financeira mundial enfraqueceu private equity no mundo desenvolvido. Assim, esta pesquisa vai se concentrar em dois países com dinâmicas supostamente muito diferentes em relação a este sector: França e Brasil. O objetivo será o de discernir padrões gerais de comportamento em ambos os sectores de PE durante todo o período compreendido 2006-2013, e tentar determinar em que medida eles são comparáveis. Utilizando a literatura como fonte conceitual para o quadro comparativo a ser desenvolvido, será analisado se as condições do mercado e do ambiente institucional evoluíram durante o período estudado na França e no Brasil, se comparar, e se eles impactaram o nível de atividade de private equity - oferta e demanda de fundos - em ambos os países. Para identificar esses padrões, a pesquisa contará com uma análise de dados exploratória qualitativa, com base em um quadro dos determinantes do setor de PE identificados e retirados da literatura acadêmica. Esta pesquisa trazera sua contribuição para o trabalho acadêmico existente sobre private equity, graças à sua natureza comparativa e para a sua conclusão sobre a relevância dos determinantes acima mencionados sobre a atividade de private equity na França e no Brasil.

Main obstacles in the business environment affecting firm growth: a comparative analysis between Chinese and Brazilian SMEs

Usando dados do Banco Mundial, esta dissertação analisa as semelhanças e diferenças entre os obstáculos enfrentados pelas micro, pequenas e médias empresas (MSME) no Brasil e na China. Realizamos tanto uma análise comparativa entre os dos países como uma análise de clusters para confrontar os dados subjetivos e objetivos recolhidos, de modo a identificar o desempenho das empresas, levando em consideração as características dos países e o ambiente de negócios.

Breve reflexão sobre a insolvência transnacional. Divergências doutrinárias. Experiência brasileira.

Esta monografia aborda o problema resultante da ausência de regulamentação da insolvência transnacional no Brasil. O processo de globalização viabilizou a intensificação das relações comerciais internacionais, culminando com o surgimento dos grandes grupos econômicos, com sociedades atuantes em diversos países. Assim, como outras grandes economias mundiais, o Brasil hoje faz parte desta realidade. Atualmente, inexiste legislação brasileira específica para tratar da insolvência transnacional, o que gera muitas incertezas e insegurança jurídica. Com isso, o enfoque do estudo passa a ser a necessidade de criação de legislação específica para regular a insolvência internacional. Neste sentido, são apresentadas as diferentes abordagens existentes, através dos modelos teóricos desenvolvidos no meio acadêmico, para lidar com falências transnacionais. O trabalho, então, se concentra de forma mais analítica nas duas maiores correntes teóricas sobre o assunto: os modelos territorialista e universalista. Logo após, são descritas algumas experiências do direito comparado seguidas de um retrospecto sobre a história legislativa brasileira, sobre o tema de interesse. Por fim, um caso é trazido à colação como forma de elucidar o conteúdo dissertado e auxiliar na busca por respostas que indiquem a melhor forma de enfrentar a polêmica questão das falências transnacionais.

The eager fight for supremacy in the online service industry: a comparative study of M&A activities: case studies of Apple, Google and Microsoft

A indústria de serviços online é caracterizada por um volume alto de Fusões e Aquisições no período de 2005 a 2015. As líderes de mercado, Apple, Google e Microsoft, incorporaram essa forma de crescimento inorgânico em suas estratégias corporativas. Essa tese examina as atividades de Fusões e Aquisições dessas três empresas. Consequentemente, ela tem foco em dois aspectos principais. Primeiro, existe o objetivo de saciar uma escassez na literatura acadêmica, no que se diz respeito ao estabelecimento de uma conexão entre a estratégia corporativa dessas empresas e as decisões tomadas de Fusões e Aquisições. Segundo, há também o objetivo de estimar possíveis futuros desenvolvimentos no setor. Através de uma análise de conteúdo qualitativa das publicações das empresas, relatórios de análise de mercado, e outros conteúdos de terceiros, estudos de caso foram desenvolvidos. Os resultados mostram o processo de posicionamento estratégico por parte da Apple, Google e Microsoft, dentro do mercado de serviços online, entre os anos de 2005 e 2015. As recorrentes fusões e aquisições são analisadas, no que se diz respeito as estratégias corporativas dessas empresas e a responsividade perante as atividades de seus competidores. Os resultados evidenciam atividades agressivas de Fusões e Aquisições em grupos estratégicos em comum entre as três empresas, especialmente no mercado de aparelhos de comunicação móvel e serviços de comunicação.

A comparative study of the credit card market dynamics in Mexico and Brazil

This research analyzes and compares the attractiveness of the Brazilian and Mexican credit card markets from a financial firm’s perspective. The market dynamics in Latin America’s two economic powerhouses are fleshed out with qualitative and quantitative data, using a strategic framework to structure the analysis. Since its adoption by both countries in 1956, credit card usage has experienced many years of double digit growth. However, penetration levels remain low compared with most developed countries. Brazil has a more developed credit card infrastructure, with more potential profit, and issuers might face fewer competitive challenges.  Alternatively, Mexico, is witnessing a more favorable economy, a friendlier business and regulatory environment, combined with fewer financial products that compete with the credit card. Therefore, this paper concludes that Brazil and Mexico both offer market opportunities for credit card companies that can navigate the different technological, demographic, macroeconomic, and regulatory shifts in each country.

Fragilidades dos mecanismos de controle das organizações sociais de saúde no município do Rio de Janeiro

Nosso problema de pesquisa neste trabalho é a avaliação do funcionamento dos principais mecanismos de controle das organizações sociais de saúde, no caso específico do Município do Rio de Janeiro. As reiteradas denúncias de irregularidades e ilegalidades pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro levantaram dúvidas acerca da adequação dos processos de monitoramento, fiscalização e controle dessas entidades. Disto decorre nosso objetivo central de pesquisa, que é identificar as fragilidades do novo modelo de gestão por organizações sociais de saúde, no caso da cidade do Rio de Janeiro. Para isso, foram analisados: o arcabouço jurídico-normativo do modelo local, a partir de análise comparativa da legislação municipal que regulamenta seu funcionamento (Lei 5.026/09) e sua contraparte federal (Lei 9.637/98); indicadores de saúde que mensurassem o desempenho das OSS; todas as inspeções realizadas pelo TCM-RJ até o fim de 2015; e o conjunto de recomendações enviado pelo MP-ERJ para a Prefeitura após deflagração da Operação Ilha Fiscal, que acarretou a desqualificação da OS BIOTECH e a prisão de seus dirigentes, acusados de desviar mais de R$48 milhões em recursos públicos. Ao final, constatouse que as fragilidades da legislação municipal e dos decretos executivos que regulamentam a atuação das OSS no MRJ não permitem o exercício efetivo do comando da parceria, em afronta, portanto, ao dispositivo constitucional que determina que a atuação de entidades privadas no âmbito do SUS pode se dar apenas de modo complementar. Ademais, verificou-se total inadequação da estrutura de controle pela Prefeitura, cuja principal consequência foi tornar o modelo de reforma gerencialista em um modelo que incentiva o comportamento patrimonialista no âmbito da saúde pública, uma vez que o controle de meios é absolutamente negligenciado.

5th BRICS Trade and Economic Research Network (TERN) meeting: the impact of mega agreements on BRICS

The BRICS TERN – BRICS Trade and Economics Research Network is a group of independent research institutes established four years ago by five think tanks from Brazil, Russia, India, China and South Africa. The main objective of the network is to study different aspects of trade and economic relations amongst these five countries. The purpose of the V BRICS TERN Meeting was to analyze and debate the effects of the negotiations of the Mega Agreements, mainly those initiated by the US and the EU, already in negotiation, to each of the BRICS Trade Policies. Both Mega Agreements were examined – the Trans Pacific Partnership (TPP) and the Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP). The studies included the main impacts on trade flows and on the international trade rules system, respecting the perspective of each of the countries concerned. This workshop was an initiative of the Center for Global Trade and Investments (CGTI), a think-tank on International Trade held by FGV Sao Paulo School of Economics. Its main objective is the research on trade regulation, preferential trade agreements, trade and currency, trade and global value chains, through legal analysis and economic modelling. One of its main researches, now, is on the potential economic and legal impacts of the Mega Agreements on Brazil and WTO rules. This meeting was organized in March14, 2014, in Rio de Janeiro, in a perfect timing for introducing such issues in the international agenda, in advance of the 6th BRICS Summit scheduled to be held in Brazil in July 2014.