Três ensaios sobre o mercado de trabalho no Brasil

Esta tese é composta por três artigos e uma nota, sendo um em cada capítulo. Todos os capítulos enquadram-se na área de Microeconomia Aplicada e Economia do Trabalho. O primeiro artigo estende o modelo tradicional de decomposição das flutuações na taxa de desemprego de Shimer (2012), separando o emprego formal do informal. Com essa modificação, os principais resultados da metodologia se alteram e conclui-se que os principais fatores para a queda do desemprego na última década foram (i) a queda na taxa de participação, principalmente pela menor entrada na força de trabalho; (ii) o aumento da formalização, atingido tanto pelo aumento da probabilidade de encontrar um trabalho formal quanto pela probabilidade de deixar a condição de empregado formal. O segundo capítulo apresenta estimativas para o retorno à educação no Brasil, utilizando uma nova metodologia que não necessita de variáveis de exclusão. A vantagem do método em relação a abordagens que utilizam variáveis instrumentais é a de permitir avaliar o retorno médio para todos os trabalhadores (e não somente os afetados pelos instrumentos) e em qualquer instante do tempo. Face aos resultados, concluímos as estimativas via MQO subestimam o retorno médio. Discute-se possíveis explicações para esse fenômeno. O terceiro artigo trata da terceirização da mão de obra no Brasil. Mais especificamente, mede-se o diferencial de salários entre os trabalhadores terceirizados e os contratados diretamente. Os resultados de uma comparação não condicional indicam que os terceirizados têm salário médio 17% menor no período 2007 a 2012. Porém, com estimativas que levam em conta o efeito fixo de cada trabalhador, esse diferencial cai para 3,0%. Além disso, o diferencial é bastante heterogêneo entre os tipos de serviços: aqueles que utilizam trabalhadores de baixa qualificação apresentam salário menores, enquanto nas ocupações de maior qualificação os terceirizados têm salários iguais ou maiores do que os diretamente contratados. Mais ainda, as evidencias apontam para a diminuição do diferencial ao longo do tempo no período analisado. Finalmente, a nota que encerra a tese documenta dois aspectos relevantes e pouco conhecidos da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE que podem levar a resultados imprecisos nas pesquisas que utilizam esse painel se não forem tratados adequadamente.

Contratos de aliança e formas híbridas de contratos de construção

Este trabalho analisa a sistemática de contratações inerentes à atividade de construção civil, inserida num ambiente de liberdade de contratação e levando em consideração a criação de modelos atípicos e, portanto, híbridos. Para tal, faz-se necessária uma gama de subsídios: aplicação de argumentos econômicos; capacidade de operacionalizar objetivamente as demandas oriundas de tais modalidades de contratos, que sempre visa maximizar seus resultados; necessidade de velocidade e economia de tempo nas construções. Há de se destacar que os referidos modelos de contrato são híbridos, sim, mas nem por isso ilícitos, posto que, no direito brasileiro, vigora o princípio de liberdade de contratar, desde que tais contratações estejam assentadas em princípios básicos estabelecidos por lei, quais sejam: objeto lícito, agentes capazes e atendimento à forma prescrita ou não defesa em lei. Esse ambiente de liberdade de contratação propiciou a criação de modelos atípicos e moventes de contratos de construção, que variam e se mesclam entre si sob os mais diversos aspectos, com destaque para: alocação de riscos; forma de remuneração e aplicação de penalidades, o que impacta diretamente na forma, conteúdo e valor do orçamento a ser apresentado. Desse modo, é imperioso que as rédeas desses diversos modelos de contratação estejam direcionadas pelo racional econômico, não só em grandes obras de infraestrutura, mas também em outros empreendimentos, fazendo emergir uma cultura de participação entre os contratantes, de forma a propiciar obras mais rápidas e com um menor custo, que seria de fundamental importância para o desenvolvimento do país.

The effects of accountability on higher education

This paper analyzes the effect of an accountability system in the Brazilian college market. For each discipline, colleges were assigned a grade that depended on the scores of their students on the ENC, an annual mandatory exam. Those grades were then disclosed to the public, giving applicants information about college quality. The system also established rewards and penalties based on the colleges’ grades. I find that the ENC had a substantial effect on different measures of college quality, such as faculty education and the proportion of full-time faculty. The detailed information from this unique dataset and the fact that the ENC started being required for different disciplines in different years allow me to control for time-specific effects, thus minimizing the bias caused by policy endogeneity. Indeed, I find strong evidence on the importance of controlling for time-specific effects: estimates of the impact of the ENC on college quality more than double when I do not take those effects into account. The ENC also affects positively the ratio between applicants and vacancies, and it decreases the faculty and the entering class sizes. The results suggest that its introduction fostered competition and favored colleges entering the market.

Barriers to entry and development

This paper analyzes the effect of an accountability system in the Brazilian college market. For each discipline, colleges were assigned a grade that depended on the scores of their students on the ENC, an annual mandatory exam. Those grades were then disclosed to the public, giving applicants information about college quality. The system also established rewards and penalties based on the colleges’ grades. I find that the ENC had a substantial effect on different measures of college quality, such as faculty education and the proportion of full-time faculty. The detailed information from this unique dataset and the fact that the ENC started being required for different disciplines in different years allow me to control for time-specific effects, thus minimizing the bias caused by policy endogeneity. Indeed, I find strong evidence on the importance of controlling for time-specific effects: estimates of the impact of the ENC on college quality more than double when I do not take those effects into account. The ENC also affects positively the ratio between applicants and vacancies, and it decreases the faculty and the entering class sizes. The results suggest that its introduction fostered competition and favored colleges entering the market.