104 resultados para Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
Resumo:
O presente projeto de dissertao apresenta uma metodologia para avaliar a relao de causa e efeito da forma de gesto adotada pelos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente, em especial no que se refere utilizao de ferramentas de monitoria e avaliao para acompanhar os projetos executados, no aumento do oramento pblico captado atravs de doaes aos Fundos para a Infncia e Adolescncia – FIA. Este projeto busca identificar a existncia de possveis gargalos na gesto dos Conselhos, principalmente no que diz respeito aos processos de monitoria dos projetos desenvolvidos com recursos advindos de doaes ao Fundo Municipal para a Infncia e Adolescncia como uma oportunidade de avanar no processo de melhoria da gesto pblica, neste caso, de garantia de direitos infanto-juvenil. Para tanto, ser necessrio criar grupos de tratamento e controle considerando os Conselhos Municipais de Garantia de Direitos da Criana e do Adolescente que utilizam ferramentas de monitoria e avaliao daqueles que no adotam essa prtica no seu cotidiano profissional. A identificao de tais Conselhos ser feita a partir de trs filtros correlacionados a saber, tamanho da populao do municpio, ndice de desenvolvimento humano municipal e cadastro em situao regular do Fundo Municipal para a Infncia e a Adolescncia. No se trata de um trabalho que visa apontar erros na gesto dos Conselhos, ao contrrio, uma proposta de mapeamento capaz de verificar fragilidades e propor uma linha de atuao alternativa - capaz de romper com prticas meramente paternalistas ou formalismos que produzam disfunes burocrticas - que gere transformao no espao de atuao.
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Fala do professor Oscar Vilhena, diretor da Direito GV, durante a oficina de lanamento da Iniciativa Desenvolvimento Local & Grandes Empreendimentos (ID Local), em parceria com a Childhood Brasil. Vilhena fala sobre direitos humanos e direitos da criana e do adolescente. O tema abordado pelo GVces como um vetor de promoo desenvolvimento em regies afetadas por grandes empreendimentos
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Este trabalho apresenta um estudo sobre a criao de redes sociais eletrnicas e o papel estruturante do Software Livre e de Cdigo Aberto (SL/CA), a partir da experincia do Projeto Rede de Ateno Criana e ao Adolescente do Programa Pr-Menino, da Fundao Telefnica. Para tanto, foi necessrio caminhar por diferentes reas do conhecimento, para compreender os vrios aspectos das redes sociais eletrnicas e, com isso, construir uma viso multifacetada do problema. Esse percurso foi construdo ao longo de dez meses de trabalhos, com oito municpios do Estado de So Paulo e com a Fundao Telefnica, at a criao de um software, a partir da seguinte pergunta: “o que faz um software de rede eletrnica ter sucesso por longo perodo?”. O trabalho possibilitou o entendimento de como o SL/CA pode servir a redes sociais e das aprendizagens que ele pode propiciar-lhes, mostrando que a gratuidade apenas um de suas caractersticas. O SL/CA possui uma srie de aspectos que podem constituir elementos estruturantes da rede, seja no que diz respeito aos modelos de produo de software propriamente, seja no que tange ao gerenciamento de equipes de projetos com grande complexidade tcnica em comunidades geograficamente dispersas e sem controle hierrquico e, enfim, no que tange aos aspectos de produo e distribuio de conhecimentos como bens pblicos.
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Agresso de nefastos efeitos, o abuso sexual infantil – ASI - tem acompanhado a humanidade, independentemente do poderio econmico, cultura, raa ou credo, sendo que a aparente evoluo da civilizao no tem apresentado como corolrio sua diminuio. A misso de enfrentar esta complexa realidade foi incumbida ao Poder Judicirio e rgos afins. Apesar dos avanos das normas concernentes tutela dos direitos das crianas e adolescentes, na prtica pouco se tem feito para sua efetivao, focando-se apenas na punio do agressor, em razo da ausncia de normas instrumentais especficas e de clareza na definio e compreenso do que constitui delito de natureza sexual, ensejando a chamada violncia institucional. Evidncia disso so os mtodos alternativos implementados aleatoriamente pelo pas, elaborados pelos atores envolvidos no atendimento institucional de vtimas de ASI e seus familiares, notadamente o Depoimento Sem Dano, formatado para a inquirio de crianas e adolescentes em Juzo, com intermdio de profissional habilitado, e previso de gravao, para posterior anlise no processo. Dentre as experincias, o Depoimento Sem Dano tem se destacado, suscitando reconhecimento e questionamentos, atualmente incluso em projeto de lei no Senado. No de hoje a tentativa de normatizao dessa prtica instituda no Rio Grande do Sul e objeto de projetos pilotos em alguns outros Estados, esbarrando em questes controversas, fazendo-se essencial uma anlise crtica do mtodo. Por envolver tal mtodo, como a grande maioria das experincias alternativas realizadas no atendimento dos casos de ASI, a interdisciplinaridade, principalmente entre Direito e Psicologia, de relevo um estudo de como deve ocorrer este imbricamento no mbito forense. Por fim, a par do Depoimento Sem Dano, dentre vrios projetos, pinaram-se trs para breve estudo, quais sejam, o projeto Mos que Acolhem – transposio do mtodo Depoimento sem Dano para a Delegacia de Polcia, os Centros de Defesa da Criana – CACs, locais em que se centralizam todo tipo de atendimento s crianas e adolescentes vtimas de abuso sexual, e a Unificao das Competncias das Varas da Infncia e Juventude e Crimes contra Crianas e Adolescentes, para que os casos sejam decididos de forma coesa e eficaz. Tais projetos refletem o esforo dos atores envolvidos na humanizao da Justia, especialmente em relao queles que mais dela necessitam, as crianas e adolescentes.
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O objetivo deste estudo avaliar a propagao de choques econmicos de alguns pases sobre o crescimento econmico brasileiro, com principal destaque para China, Estados Unidos da Amrica (EUA) e Argentina, que so os principais parceiros comerciais do Brasil. O aumento do comrcio com a China tornou o Brasil muito mais vulnervel a choques no PIB chins e menos vulnervel, do que no passado recente, a choques no PIB americano, enquanto que a influncia da Argentina manteve-se estvel. Foi aplicada a metodologia Vetor Autorregressivo Global (Global Var – GVAR), introduzida por Pesaran, Schuermann e Weiner (2004), Garratt, Lee, Pesaran e Shin (2006) e Des, Di Mauro, Pesaran e Smith (2007), para analisar os canais de comrcio e a transmisso de choques entre o resto do mundo e o Brasil. Usando dados trimestrais a partir de 1990 at o final de 2013, foi possvel constatar que o aumento da relevncia da economia Chinesa na balana comercial Brasileira exerce presso sobre o crescimento econmico do Brasil. Em suma, a China tornou-se mais relevante para o crescimento econmico do Brasil do que os EUA e a Argentina.
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Esta dissertao foi elaborada tendo como objeto de estudo a implementao do Fundo do Idoso no municpio de So Paulo, criado pela lei no 15.679, de 21 de dezembro de 2012, e a elaborao de uma proposta de estruturao e gesto. Trata-se de um importante mecanismo que permite ao municpio de So Paulo receber recursos, dos fundos federal e estadual, de multas provenientes de aes judiciais ou termos de ajustamento de conduta referentes a situaes de violao de direitos do idoso, e, ainda, doaes de pessoas fsicas e jurdicas dedutveis do imposto de renda. O estudo foi empreendido com o objetivo de se compreender a situao dos idosos no pas e, em particular, na cidade de So Paulo – local em que os recursos do fundo do idoso sero utilizados –, suas demandas, as principais violaes de seus direitos e a situao de parte da poltica pblica voltada para o idoso no municpio, a partir da observncia do plano de metas da gesto atual, a identificao de importantes atores da poltica do idoso na cidade, a identificao de um fundo paradigmtico – no caso o de Porto Alegre – que nos permitisse antever possveis problemas, desafios e a forma com que os gestores suplantaram os obstculos, tudo de maneira a formular uma proposta que tivesse em vista este cenrio reconstrudo. Ademais, foi pesquisado quais cidades com populao acima de 500 (quinhentos) mil habitantes possuem fundo do idoso e como eles esto estruturados, para que futuros estudos comparativos possam valer-se deste levantamento. Outrossim, buscou-se identificar os problemas e desafios existentes no Fundo da Criana e do Adolescente do Municpio de So Paulo, gerido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, que tambm ser a gestora do Fundo do Idoso no Municpio quando regulamentado, como forma de evitar que os mesmos problemas aconteam. Concluiu-se – a partir da anlise de toda a documentao, das percepes e expectativas dos atores envolvidos – que, apesar das dificuldades de implementao e gesto decorrentes da falta de estrutura e da insuficiente quantidade e qualificao de pessoal, o referido fundo do idoso pode contribuir sobremaneira para o fomento de novos projetos na cidade, mobilizando recursos adicionais de fontes no oramentrias, e para uma maior qualificao do conjunto de polticas direcionadas populao idosa. Ao final, como parte integrante do presente trabalho, apresenta-se uma proposta de minuta de decreto regulamentador.
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Pretende-se desenvolver aqui uma reflexo sobre como, a partir do sculo XIX, no nosso pas, a criana passou a ser alvo de foras que dela se apropriaram para forjar o indivduo obediente e, sobretudo, til. A submisso ao poder patriarcal foi substituda pela submi~ so a um poder distribudo e organi zado dentro da sociedade que atravessa os corpos e exerce sobre eles um controle to forte quanto discreto, produzindo no final uma multido de individua lidades, de "di6e~ena~" ... iguais. Dentro da famlia a mulher passou a ocupar um lugar de destaque pois, como me, papel enaltecido a partir de ento, veio a ser a responsvel pela formao e educao dos filhos, futuros cidados. Sua funo viria a ser reforada pela esco la e por outros dispositivos do poder discipl inar, como o enten de Foucault. Hoje, o conhecimento do mundo infantil, o atendimento das necessidaaes da criana, a compreenso dos seus desejos sa-o, n a ver d a de, p r o d u e s das p r t i c a s d e c o n t r o 1 e e v i g i 1 n c i a da s crianas. Pensar sobre essas questes e o comeo de uma mudana que se quer, aqui, estimular. Por contgio.
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A liberalizao da conta capital foi um fato marcante na dcada de 1990, no Brasil. Este trabalho se prope a construir um ndice baseado em Cardoso e Goldfajn (1997), para estudar, em termos quantitativos, a influncia da legislao de controle de capital. Para isso, foi realizado um minucioso trabalho de pesquisa que abordou cerca de 200 principais normativos editados pelo Banco Central e Ministrio da Fazenda, que afetaram o fluxo de capital no perodo 1990 - 2000. Conclumos que esse perodo foi marcado pela liberalizao do fluxo de capital, com alguns subperodos onde houve restrio, principalmente, sada de capital. Nosso estudo tambm confirmou que o diferencial entre a taxa de juros domstica e externa, o Plano Real, a legislao e os efeitos provocados pelas crises mexicana, asitica e russa foram fatores determinantes para explicar o fluxo de capital total entre 1990 e 2000. Ou seja, os fatores pull, push e efeito contgio foram importantes, conjuntamente, para determinar o fluxode capital total
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A pesquisa sobre o perfil da indstria de alimentos no perodo de 1990-95 observou uma superior participao do grupo de produtos de maior valor agregado, com destaque para os laticnios, assim como um aumento do consumo de alimentos em geral propiciado pelo aumento da renda real dos trabalhadores aps o Plano Real. Constataram-se, tambm, ajustes aos novos padres de competitividade devido abertura de mercado, com conseqncias na diminuio das margens lquidas e do nmero de emprego.
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Na presente dissertao procura-se medir os impactos dos programas de ajuste macroeconmicos acordados entre o Brasil e o FMI no perodo 1990-2001. Aps uma breve exposio sobre o histrico da dvida, discute-se o sigilo das operaes com o Fundo ao mesmo tempo em que verificado se o Brasil cumpriu ou no as metas acordadas. Procede-se, por fim, anlise de impactos com a utilizao do modelo de contas nacionais. Tendo em vista no se dispor de documentos relativos ao perodo 1990-1998, a construo de sries histricas visando a um tratamento estatstico adequado fica comprometida. Assim, tal anlise emprica, calcada em tabelas e grficos construdos a partir dos dados disponibilizados pelo governo brasileiro e pelo FMI.
Resumo:
Os Estados e os recursos para a entrada decisiva no setor, sua permanncia tambm est condicionada, semelhana do que se verifica com a iniciativa privada, busca da justa remunerao pelo investimento. Enquanto o Cdigo de guas permanece como mero indicador de uma legislao no regulada e, por conseguinte, no aplicada, os Estados compram o que , at ento, um mau negcio. Um grande marco na histria do Setor Eltrico Em 1957, atravs do Decreto 41.019 de 26 de fevereiro, so regulamentados os servios de energia eltrica, considerando que o Decreto 24.643 de 10 de julho de 1934 em seu artigo 178 prev a regulamentao dos servios de energia eltrica pela Diviso de guas e considerando, tambm, vrias leis posteriores, bem com a necessidade de regulamentar a legislao e normas vigentes
Resumo:
O Seminrio estimativa de emisses brasileiras de gases de efeito estufa apresentou as estimativas produzidas por um grupo de instituies e pesquisadores coordenado por Tasso Azevedo, para o perodo 1990-2012, em uma iniciativa do Observatrio do Clima, com apoio de comunicao do GVces. Na ocasio foi lanado o Sistema Estimativas de Emisses de GEE (SEEG)
Resumo:
Este trabalho avalia a evoluo da produtividade industrial brasileira — utilizando um painel de 16 setores da indstria de transformao no perodo 1985/97 — e o papel da abertura econmica neste processo. Os resultados mostram que a produtividade da indstria brasileira, seja ela medida pelo conceito de produtividade total dos fatores (PTF) ou de produtividade do trabalho, passou por duas fases distintas: de 1985 a 1990, h um processo de estagnao e de 1990 a 1997, a indstria passa a apresentar significativas taxas de crescimento. A abertura comercial, caracterizada por menores tarifas nominais e menores taxas de proteo efetiva, exerce um efeito positivo sobre o aumento da produtividade. Em todas as regresses do modelo — em que se utilizam tcnicas de estimao em painis — no se pode rejeitar a hiptese de que aumentos nas barreiras comerciais implicam menores taxas de crescimento da produtividade do trabalho e da PTF. Este resultado confirma a evidncia internacional de que pases mais abertos crescem mais rpido e desestimularia a adoo de polticas de restrio comercial como estratgia de desenvolvimento e de proteo indstria nacional.
