Avaliação da política de reforma administrativa e de gestão da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo: Projeto Escola-Padrão

Faz uma avaliação usando critérios qualitativos e políticos do conteúdo das medidas adotadas durante o governo de Luiz Antonio Fleury Filho no estado de São Paulo (1991-1994). Aborda a política pública adotada a partir do grau de equidade de tratamento das crianças matriculadas na rede estadual de ensino.

Governo: substantivo feminino?: gênero e políticas públicas em governos subnacionais

Esta dissertação analisa como se deu a incorporação do enfoque de gênero em políticas públicas, de governos subnacionais, direcionadas para mulheres. Foram pesquisados vinte e sete programas oriundos do Banco de Dados do Programa Gestão Pública e Cidadania. Como conclusão aponta-se que a maioria dos programas efetiva seu potencial transformador em se tratando da promoção da igualdade de gênero.

Reforma administrativa da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social de São Paulo, no período de 1989 a 1992

Para o desenvolvimento desta dissertação, procedeu-se a estudo documental de relatórios oficiais da Sebes, recuperando o seu histórico e o processo de formulação e de implantação da reforma administrativa de 1989 a 1992. Levantou-se, também, a legislação existente sobre a organização da Secretaria, desde o seu início. Foram realizadas entrevistas com profissionais situados em diferentes posições na estrutura organizacional da Sebes: assessoria técnica central e regional, supervisão regional, coordenação regional de planejamento, supervisão de microrregião e execução técnica; além de abarcar os diferentes posicionamentos técnico-políticos que se manifestaram, no corpo burocrático, quanto à reforma desencadeada. A pesquisa bibliográfica foi centrada nos temas de política pública, reforma administrativa e política de assistência social.

Comunidades de prática e articulação de saberes na relação entre universidade e sociedade

Este trabalho foi realizado com o objetivo de identificar se programas de relação entre universidade e sociedade orientados para a valorização e articulação de diferentes saberes são espaços privilegiados de aprendizagem organizacional. Foram estudados oito programas de relação entre universidade e sociedade, criados entre 1992 e 2001 e ainda em curso, no Brasil. Foram exploradas características de processos de aprendizagem no contexto das atividades desses programas, bem como mecanismos pelos quais articulam diferentes saberes, tanto entre segmentos nas próprias universidades, como em suas relações com a sociedade. O Programa de Desenvolvimento e Gestão Social (PDGS), da Universidade Federal da Bahia, foi estudado em profundidade, por meio da observação participante, entre agosto de 2003 e fevereiro de 2005. O foco da análise foi uma experiência de residência social – metodologia desenvolvida pelo PDGS para a formação de gestores sociais, baseada na articulação entre saberes científicos multidisciplinares e saberes não-científicos. Os demais sete programas foram estudados por meio de recursos para estudos de casos múltiplos, buscando-se ampliar a compreensão do fenômeno em análise: aprendizagem e articulação de saberes nas relações entre universidade e sociedade. O estudo baseou-se na abordagem social da aprendizagem, o que implica na ênfase às interações sociais que propiciam oportunidades de aprendizagem individual e organizacional, sobretudo no âmbito de comunidades de prática, em lugar da ênfase à aprendizagem que acontece na mente dos indivíduos, própria da abordagem cognitiva da aprendizagem. Foram, também, discutidas as relações entre o conhecimento científico e outros tipos de conhecimentos presentes na sociedade, buscando-se identificar a possibilidade de um padrão de relação mais horizontalizado entre eles do que o padrão definido a partir da ruptura da ciência com o senso comum, que fundou a ciência moderna. O estudo permitiu concluir que os programas analisados podem ser considerados espaços privilegiados de aprendizagem organizacional, embora enfrentem limites de diversas ordens para que esse potencial seja plenamente exercido. Conclui-se, ainda, que a aprendizagem e a articulação de diferentes saberes potencializam-se mutuamente e que ambas são propiciadas em situações que envolvem o engajamento de pessoas de diferentes formações e trajetórias em torno de práticas e empreendimentos compartilhados.

A ética e suas implicações nas ações de marketing dos médicos

Esta Tese integra a perspectiva de diferentes áreas e disciplinas na relação médico-paciente, como a Medicina, a Ética, a Bioética, a Psicologia, a Responsabilidade e o Marketing de Relacionamento. Discute os fatores ambientais que afetam o médico, considerando a potencial influência destes fatores no comportamento do profissional, e mostra a importância da relação médico-paciente e dos fatores mentais e emocionais do paciente para o processo de cura. Apresenta as mais importantes linhas da Ética e da Bioética, dando destaque para o princípio de autonomia e o consentimento do paciente, bem como a relação entre o papel do médico e a ética. Discute a influência de aspectos psicológicos sobre o comportamento do homem em geral e, conseqüentemente, do médico, sugerindo assim uma busca do entendimento destes aspectos como caminho para o agir de forma ética. Analisa a noção de sentido de vida segundo Viktor E. Frankl, discutindo aspectos da relação médico-paciente e apontando fatores importantes que devem direcionar a atenção e o comportamento do médico. Apresenta os conceitos sobre responsabilidade, aponta-a como o principal alicerce para a ação ética e estabelece uma ponte entre responsabilidade e o que tem acontecido dentro da realidade médica no âmbito legal, especificamente em relação ao significado e ao impacto da responsabilidade civil sobre a atuação do médico. Aborda os principais aspectos sobre serviços, marketing de serviços e seus influenciadores, particularmente os que podem ser relacionados com a atividade do médico, apresentando o significado e impacto do marketing de relacionamento e o modelo de Morgan e Hunt (1994) baseados no compromisso e confiança. Apresenta os achados de duas pesquisas, sendo uma com médicos e outra com pacientes, sobre os diversos aspectos que envolvem o relacionamento médico-paciente. Resume e direciona sugestões de comportamento a ser observado pelo médico para um agir mais ético.

Fundef: seus primeiros resultados no estado de São Paulo

Analisa os primeiros resultados da implantação do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF -, no Estado de São Paulo, no período de 1998 a 2000, verificando se os seus objetivos estão sendo cumpridos, em especial diminuição de desigualdade de distribuição de recursos. Estuda dois municípios - Santos e Cubatão - a título de ilustração.

Disseminação do programa de garantia de renda mínima no Brasil: 1991-1997

É uma análise da disseminação de experiências inovadoras em gestão pública, considerando o Programa de Garantia de Renda Mínima, no Brasil, de 1991 a 1997. Aborda dois modelos que permitem analisar a disseminação de inovações: o modelo difusionista (Rogers) e o modelo de translação (Latour). Adota o modelo de translação, que explica a disseminação como um processo de construção coletiva, resultante do conflito entre diferentes interesses.

Disseminação de programas públicos de microcrédito: o caso da região metropolitana de São Paulo

Esse trabalho analisa o processo de disseminação de programas públicos de microcrédito implantados pelos governos municipais da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), com o objetivo de identificar os fatores que influenciaram a adoção desses programas, assim como identificar os fatores que influenciaram a opção pela implantação de seus diferentes modelos: estatal ou por meio de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) criadas em parceiras entre instituições da sociedade civil e prefeituras municipais. O estudo conclui que a rápida disseminação dos programas públicos de microcrédito na RMSP nos últimos 15 anos foi influenciada por diversos fatores entre os quais: 1) a existência de problemas comuns e a percepção destes como prioritários pelos municípios: o aumento da informalidade e de pessoas que trabalham por conta própria, e a dificuldade que essas pessoas têm de obter crédito para suas atividades produtivas; 2) a redução das taxas de inflação e a nova regulamentação da atividade de microcrédito, que criaram um ambiente favorável à implantação e gestão desses programas; 3) a identificação do microcrédito como proposta de enfrentamento do problema a partir do acesso a informações sobre programas de microcrédito existentes no Brasil e no exterior por gestores públicos. Entretanto o acesso à informação sobre os diferentes modelos foi influenciado pela capacidade financeira e técnica dos municípios e a participação de seus gestores em fóruns de debates sobre problemas comuns e possíveis formas de enfrentamento destes. Já a escolha por um dos modelos foi influenciada por fatores ideológicos, de afinidade política, pela comparação da eficiência de cada modelo, pelos incentivos políticos e financeiros, e pela capacidade financeira e técnica dos municípios.

Programas de disseminação de experiências de governos locais no Brasil em contexto de redemocratização e de descentralização

O trabalho descreve e analisa o histórico e o funcionamento de cinco programas de disseminação de experiências de governos locais no Brasil, à luz da discussão sobre reforma do Estado num contexto de descentralização de competências e de redemocratização pós-regime militar. Destaca a influência desses programas na formação de quadros para a administração pública, entendida em sentido amplo, e na constituição de redes de organizações e pessoas dedicadas à produção de conhecimentos e à busca pela disseminação de experiências de governos locais coerentes com a perspectiva e com os objetivos das distintas organizações responsáveis pelos programas analisados.

Educação escolar e saúde indígena: uma análise comparativa das políticas nos níveis federal e local

Este trabalho apresenta um estudo sobre as políticas de educação escolar e saúde indígena no Brasil, buscando verificar a presença das tendências de modificação observadas nas políticas sociais do país, a partir das décadas de 1980 e 1990: descentralização das políticas para as esferas subnacionais de governo; criação de mecanismos de participação da sociedade civil nos processos decisórios; estabelecimento de parcerias com instituições privadas para a provisão de serviços públicos; institucionalização de canais de controle; alteração no conteúdo das políticas e ampliação de seu alcance. O estudo foi realizado a partir de uma análise comparativa das duas políticas no nível federal e no nível local de governo. A análise no nível local foi realizada a partir do estudo de caso do Parque Indígena do Xingu. Buscou-se verificar, na trajetória das políticas, a influência dos fatores relacionados aos processos de Redemocratização e Reforma do Estado, das dinâmicas próprias das áreas de saúde e educação, da questão indígena e da agenda estatal indigenista. A partir da análise, verificamos, no nível federal, um avanço na legislação de ambos os campos, comparado com os princípios existentes antes da Constituição Federal de 1988. No que se refere à legislação, a educação escolar indígena apresenta-se mais consolidada quando comparada à saúde que ainda apresenta muitas indefinições. No Parque Indígena do Xingu percebemos uma inflexão nas duas políticas, a partir da década de 1990, que passam a buscar um crescente protagonismo indígena e a valorização de uma abordagem intercultural. No Xingu estes avanços foram resultado, sobretudo, da iniciativa das comunidades indígenas da região, em parceria com a Universidade Federal de São Paulo, na área da saúde, e com o Instituto Socioambiental, na área da educação, e com recursos, a principio, de fundações internacionais.

O olhar governamental sobre os Conselhos de Políticas Públicas: O caso do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo no período de 2001 a 2004

A proliferação institucional dos Conselhos de políticas públicas no Brasil é uma realidade inegável. São mais de 28 mil Conselhos Municipais implantados no país, reunindo um número de conselheiros da sociedade civil que supera em mais de três vezes a quantidade de vereadores democraticamente eleitos. Muito embora os dados numéricos reforcem as expectativas depositadas nesse mecanismo de participação institucionalizada, os estudos sobre o tema têm revelado um reduzido poder de influência destes órgãos sobre o processo de definição de políticas públicas. O objetivo deste trabalho é dar luz a um enfoque pouco utilizado nas pesquisas acadêmicas para analisar os problemas vivenciados pelos Conselhos. Trata-se de investigar como os atores governamentais com assento no Conselho observam as experiências conselhistas e como explicam o desempenho destes espaços públicos. Com base no estudo de caso do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo (CMS/SP) no período de 2001 a 2004, este trabalho pretende construir um diagnóstico alternativo sobre o desempenho do Conselho, alertando para os constrangimentos vividos pelo governo para a negociação das políticas; para as dificuldades da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS/SP) em realizar processos participativos; para a avaliação negativa dos atores governamentais em relação à legitimidade, representatividade e qualificação dos conselheiros societais; e para a baixa capacidade propositiva do CMS/SP.

O desafio da gestão integrada: recursos hídricos na grande São Paulo

Analisa os primeiros resultados da implantação do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério FUNDEF, no Estado de São Paulo, no período de 1998 a 2000, verificando se os seus objetivos estão sendo cumpridos, em especial diminuição de desigualdade de distribuição de recursos. Estuda dois municípios Santos e Cubatão a título de ilustração.

Ongs e o controle social dos serviços públicos regulados : as ações judiciais do IDEC na área de telecomunicações

A dissertação procura analisar a possibilidade de as organizações não-governamentais (ONGs) exercerem, por meio da propositura de ações coletivas na Justiça, o controle social sobre órgãos governamentais e seus agentes privados, prestadores de serviços públicos. Para isto, percorre-se as origens do associativismo no Brasil e, mais especificamente, do movimento dos consumidores, relacionando as suas lutas e conquistas com o processo histórico de evolução da democracia. A pesquisa empírica recai sobre a atuação de uma conhecida associação de consumidores (o IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e as suas atividades enquanto representante dos interesses coletivos dos consumidores de serviços públicos. A partir da análise das ações coletivas ajuizadas por essa entidade contra a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações e suas concessionárias privadas, objetivando o controle social sobre a prestação de serviços públicos de telecomunicações, procura-se explorar os potenciais dessa atuação e compreender os fatores que podem contribuir ou não para a sua eficácia.

Democracia, accountability e avaliação: a avaliação de políticas públicas como instrumento de controle democrático

O presente trabalho, procura discutir o papel que a institucionalização de sistemas de avaliação de programas e políticas públicas podem desempenhar na criação ou aperfeiçoamento de mecanismos de accountability na gestão pública. Mais especificamente, se procura a analisar as relações entre o fortalecimento da função e da capacidade avaliadora do governo e a promoção de níveis crescentes de difusão de informação e criação de mecanismos de accountability. Analisando os casos do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) e Sistema de Monitoramento e avaliação do Programa Estadual de DST/AIDS (PE ¿ DST/AIDS) arriscamos uma hipótese para os diferentes graus de accountability proporcionados por tais mecanismos de avaliação; a saber, os diferentes níveis de transparência e responsabilização proporcionados pelos sistemas e mecanismos de avaliação parecem relacionar-se mais diretamente com o desenho institucional no qual se insere a política ou programa governamental e com os atores interessados (stakeholders) na sua gestão do que propriamente com as características intrínsecas às pesquisas ou sistemas de avaliação das políticas públicas

A disseminação das políticas públicas locais de economia solidária no Brasil: os casos de São Paulo e Osasco

A proposta deste trabalho é entender como se disseminaram as políticas públicas de Economia Solidária no contexto subnacional brasileiro, desde a época em que tiveram início no país, na década de 1990. O crescimento em período recente do número de prefeituras e governos estaduais que implementaram políticas de Economia Solidária não foi acompanhado ainda por estudos sobre o processo de disseminação dessas iniciativas governamentais. Este trabalho pretende contribuir para a superação desta lacuna na literatura sobre políticas públicas locais, pela análise da disseminação de políticas públicas locais de Economia Solidária, no Brasil, com destaque para o papel preponderante dos atores. A pesquisa foi realizada por meio do estudo de dois casos específicos, o da cidade de São Paulo, durante a gestão Marta Suplicy, e da cidade de Osasco, durante a gestão Emídio de Souza.