Divulgação dos resultados do Enem ganha destaque nas redes sociais

A abertura de consultas no Sisu e a expectativa para a divulgação dos resultados do ENEM 2014 mobilizam as redes desde ontem. De acordo com monitoramento realizado pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV, o tema educação registrou um aumento de cinco vezes em relação ao domingo, volume que deve se multiplicar ao longo desta terça-feira.

Impacto das transferências incondicionais nos indicadores de saúde

Este estudo visa avaliar o impacto das transferências de recursos incondicionais nos indicadores de saúde dos municípios brasileiros. A transferência abordada refere-se ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), tal recurso não possui uma destinação pré-definida pelo Governo Federal, porém pelo menos 15% do seu valor deve ser gasto em saúde pública. A base de dados utilizada teve como principais fontes o DATASUS e o SIOPS, a periodicidade é anual e a unidade de observação refere-se aos municípios. Para estimar o impacto do FPM na mortalidade, na morbidade e nas medidas preventivas, foram aplicadas duas metodologias econométricas: Painel com efeito fixo e Regressão Descontínua. A primeira abrangeu o período de 2002 a 2011 e os resultados encontrados mostram que o FPM possui um impacto negativo significante na mortalidade total e para os indivíduos de 15 a 29 anos, 30 a 59 anos e 60 anos ou mais. Em relação à morbidade, os modelos em Painel com efeito fixo mostraram um impacto negativo do FPM sobre as internações hospitalares. Para as medidas preventivas, as estimações apresentaram resultados não significantes ou então opostos ao esperado. O método da Regressão Descontínua foi também aplicado, pois o FPM apresenta características de descontinuidade, o que traz a possibilidade de uma aplicação econométrica cada vez mais utilizada e que possui uma estratégia de identificação que deve levar a resultados similares aos de um experimento aleatório. O período utilizado para tal estimação refere-se aos anos de 2002 a 2010. A partir desse método, verificou-se resultados bastante sutis em relação ao impacto do FPM sobre os indicadores de saúde: para mortalidade o FPM não apresentou impacto significativo e robusto, para morbidade novamente foi encontrado um impacto negativo e significante, e, por fim, para as medidas preventivas o resultado mais robusto refere-se às consultas do Programa Saúde da Família, em que o FPM apresentou impacto positivo e significante para alguns dos coeficientes gerados.

Avaliação de impacto do Programa de Modernização Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) na arrecadação de ISSQN e IPTU dos municípios, no período de 1999 a 2011

O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na arrecadação tributária dos Municípios, no período de 1999 a 2011. Para tanto, utilizamos um modelo econométrico de dados em painel com estimador de efeitos fixos. As variáveis dependentes são os logs da arrecadação de ISSQN e IPTU, as variáveis explicativas são os desembolsos do BNDES e o PIB municipal desagregado. Realizamos regressões com dummies de tratamento e com o log dos desembolsos. Além realizar regressões com toda a amostra disponível, delimitamos a amostra do grupo de controle em dois subgrupos para tentar eliminar efeitos de tendências entre entidades. A primeira delimitação foi utilizar a amostra que realizou consultas ao banco de fomento e não obteve sucesso. A segunda delimitação foi a de municípios que possuem proximidade geográfica daqueles comtemplados pelo financiamento. Os resultados encontrados demonstram não haver significância estatística entre desembolsos realizados pelo BNDES e a trajetória da arrecadação dos tributos em análise na maior parte dos modelos utilizados. Apenas nas regressões com dados da amostra que realizou consulta ao BNDES, obteve-se significância estatística, ao nível de 5% para o tributo IPTU, no efeito acumulado ao longo do tempo.

A “lei dos planos de saúde”: análise do risco moral pré e pós-mudança na regulamentação

A lei dos planos de saúde, elaborada pela ANS, regulamentou o reajuste nos preços dos planos de saúde individuais no Brasil, este estudo busca analisar os efeitos da mesma sobre o consumo de serviços médicos no país. A análise foi elaborada através de modelos probit e mínimos quadrados ordinários, com o método de diferenças em diferenças e utilizando as PNADs 1998 e 2008. A probabilidade de realização de consultas médicas e/ou internações hospitalares foi estimada por probit e o número de consultas e dias de internações no período de um ano através de MQO. O resultado obtido aponta para inalteração do risco moral na demanda pelos serviços médicos, no entanto, outro resultado interessante foi obtido ao analisar os beneficiários de plano de saúde individuais, sua probabilidade de realizar uma consulta médica e/ou ser internado em hospitais foi maior do que os planos de saúde corporativos.