O ágio e a Lei 12.793: a independência entre as partes e o valor justo dos ativos

Esta monografia analisa três das principais alterações ao instituto do ágio trazidas pela Lei nº 12.973, de 2014. Estudou-se neste trabalho, especialmente: (i) a alteração na contabilização do ágio; (ii) a obrigatoriedade de elaboração de laudo de avaliação para validade do ágio por perspectiva de rentabilidade futura; e (iii) a necessidade de “não dependência” entre as partes envolvidas na operação. Para elaboração deste estudo foi realizada uma resumida análise histórica do instituto do ágio no Brasil, atentando para os conceitos, critérios e requisitos para o surgimento deste instituto no plano do direito tributário e das ciências contábeis. Concluiu-se que as modificações na contabilização do ágio implementadas pela Lei nº 12.973, de 2014, tendem a diminuir o valor do ágio gerado nas operações de fusões e aquisições e de reorganização societária, reduzindo os incentivos tributários para realização destas operações. Além disso, no tocante à elaboração de laudo de avaliação concluiu-se que a medida garante aos contribuintes maior segurança jurídica, apesar de tornar a operação mais custosa. Por fim, em relação à obrigatoriedade de “não dependência” entre as partes envolvidas na operação, entendeu-se que esta regra extingue a ágio decorrente de operações entre sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico ou entre partes relacionadas. Diante da importância das alterações trazidas com a Lei nº 12.973, de 2014, recomenda-se que a doutrina e a jurisprudência aprofundem os estudos sobre o tema.

Estratégia de cointegração dinâmica empírica para arbitragem estatística e trading

Este trabalho primeiramente explora fundamentos teóricos básicos para análise e implementação de algoritmos para a modelagem de séries temporais. A finalidade principal da modelagem de séries temporais será a predição para utilizá-la na arbitragem estatística. As séries utilizadas são retiradas de uma base de histórico do mercado de ações brasileiro. Estratégias de arbitragem estatística, mais especificamente pairs trading, utilizam a característica de reversão à média dos modelos para explorar um lucro potencial quando o módulo do spread está estatisticamente muito afastado de sua média. Além disso, os modelos dinâmicos deste trabalho apresentam parâmetros variantes no tempo que aumentam a sua flexibilidade e adaptabilidade em mudanças estruturais do processo. Os pares do algoritmo de pairs trading são escolhidos selecionando ativos de mesma empresa ou índices e ETFs (Exchange Trade Funds). A validação da escolha dos pares é feita utilizando testes de cointegração. As simulações demonstram os resultados dos testes de cointegração, a variação no tempo dos parâmetros do modelo e o resultado de um portfólio fictício.

Modelo dinâmico de crédito utilizando análise de sobrevivência

Dado a importância da gestão de risco associada às operações de crédito, modelos estatísticos que avaliam o risco de inadimplência tornaram-se fundamentais na mensuração do risco associado a um cliente. Neste contexto, foi desenvolvido um modelo dinâmico de crédito utilizando variáveis características dos clientes, comportamentais e macroeconômicas através da Análise de Sobrevivência aplicada a dados discretos. Os resultados obtidos indicam que a inclusão de variáveis macroeconômicas provoca um efeito significativo, porém baixo, no ajuste do modelo. Entretanto, nota-se uma melhora expressiva no poder de previsão da taxa de inadimplência do portfólio quando aplicado a um conjunto de dados de validação.

Gestão sustentável da cadeia de suprimentos hospitalar. Um estudo sobre como práticas ambientais levam à seleção de fornecedores médicos hospitalares

O tema de sustentabilidade ambiental tem se tornado cada vez mais um interesse nos negócios e, com a consciência crescente de práticas ambientais, a gestão na cadeia de suprimentos e seus impactos deixam de ser um problema restrito ao poder governamental e entra para a agenda das empresas, trazendo responsabilidade a todos que, de forma direta ou indireta, geram resíduos. Com participação de 8,8% do PIB em 2009, as despesas com consumo de bens e serviços de saúde cresceu com relação ao ano de 2008, quando representou 8,3%. Contudo, o setor saúde se constitui um importante consumidor de insumos e recursos naturais, gerando impactos, tanto na prestação da assistência, quanto ao longo da cadeia de fornecedores de produtos e serviços gerando cerca de 200 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia, que representa entre 1% e 1,5% dos resíduos gerados por uma cidade ou comunidade. Apesar de o tema sustentabilidade estar em voga ultimamente e, de diversos estudos terem sido feitos sobre o tema, ainda existem poucos fundamentos sólidos da relação entre investimentos em práticas ambientais e aumento de competitividade, principalmente na área de saúde, que é foco deste estudo. O objetivo geral desta dissertação será, então, entender como as práticas ambientais de fornecedores médico hospitalares são percebidas pelas instituições de saúde, tornando-os preferencias. Para isso, serão realizadas entrevistas, com abordagem qualitativa e de caráter exploratório, com coleta de dados realizada através de questionário e entrevistas com 6 instituições de saúde de grande representatividade no cenário nacional. Assim, a questão de pesquisa deste trabalho é: de que forma práticas ambientais são consideradas na seleção e gestão de fornecedores médicos hospitalares.

Gender in international economic development projects: how is gender being institutionalized in the Inter-American Development Bank?

O Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Mundial, e outras organizações financiam iniciativas para acelerar o desenvolvimento da região da América Latina e Caribe. Antes do final da década de 80, vários projetos e políticas dessas instituições careciam de considerações ligadas à gênero e foram criticadas por essa falta (Flora, 1998). Em 1987, o BID publicou um documento sobre uma nova política operacional sobre mulheres e desenvolvimento e vem desde então buscando institucionalizar gênero e criar indicadores para medir os impactos relacionados à gênero em seus projetos. O objetivo dessa dissertação é explorar o tema de gênero no contexto do desenvolvimento internacional através de uma análise de como o Banco Interamericano de Desenvolvimento inclui gênero em suas operações. Após uma revisão literária sobre a importância de gênero e de bancos de desenvolvimento, essa dissertação irá analisar de que maneira gênero é incluído nas discussões dos projetos do Banco à nível institucional. A pesquisa será feita através de documentação disponível para o público geral, documentos internos e entrevistas em vídeo com pessoal do BID. Após uma análise dos dados coletados, recomendações para ações futuras serão dadas.

Análise dos critérios de distribuição da cota-parte do ICMS paulista

O texto analisa os critérios que compõem o índice de participação dos municípios paulistas na cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, e também propõe mudanças em sua definição. Esses critérios geram distorções no valor per capita destinado a cada município, caminhando na contramão da justiça fiscal e do equilíbrio federativo. De natureza estadual, o ICMS é o tributo que mais arrecada no país e uma das mais importantes fontes de recursos dos estados e municípios. É partilhado com os municípios conforme definido pela Constituição Federal de 1988: 75% para estado e 25% para municípios. Esses 25% que compõem a cota-parte municipal são distribuídos da seguinte forma: três quartos devolvidos na proporção do valor adicionado de suas operações e um quarto, conforme lei estadual.

Eventos corporativos: atual alavanca de crescimento dos resorts

O mercado de eventos corporativos no Brasil se encontra em forte expansão na medida em que a economia brasileira ganha maior destaque no mundo e as empresas nacionais crescem e mudam de patamar. Apenas em 2013, as receitas com viagens corporativas cresceram 13,8% em relação ao ano anterior (ABEOC, 2014). Além disso, o setor já representa metade do faturamento dos resorts no país – onde acontece boa parte das grandes convenções – e se torna uma estratégia importante de comunicação para as empresas alavancarem seus negócios (informação verbal) . Neste contexto, o mercado de eventos corporativos possui um papel fundamental para suportar e incrementar as operações dos resorts. Dentre as principais vantagens de se atender o público corporativo observa-se a ocorrência de taxas de ocupação superiores, com maior consistência ao longo do ano, bem como retornos mais elevados se comparado ao turismo de lazer. Em adição, o segmento corporativo fomenta o turismo de lazer nos resorts, a partir do momento em que o executivo retorna para o destino com seus familiares ou estende seu prazo de permanência após as reuniões de negócio. Dado este cenário promissor do mercado de eventos corporativos e sua relevância para as atividades dos resorts, este trabalho consiste em um estudo mercadológico, destinado aos investidores interessados na construção de um espaço para eventos no resort, a ser futuramente construído no complexo turístico Thermas Water Park, em Águas de São Pedro, interior de São Paulo. Contudo, embora não se descarte a possibilidade da construção de um espaço multiuso, ou seja, que atenda os mais diversos tipos de eventos, o estudo foca no segmento de eventos corporativos e empresariais, visando à compreensão de qual é o modelo de espaço para eventos mais adequado para atender o público corporativo em um resort no Thermas Water Park. Para esse propósito, a metodologia empregada contempla duas pesquisas com diferentes públicos-alvo: uma analisa o lado da oferta - representada por resorts com espaços para eventos corporativos - e a outra o lado da demanda - representada pelos responsáveis pela organização dos eventos corporativos nas empresas-contratantes. Dessa forma, por meio da condução de um estudo comparativo, o estudo possibilitará uma ampla visão do que o mercado de resorts com foco corporativo tem oferecido ao consumidor; e por meio de uma pesquisa com o público-alvo do empreendimento, será possível traçar as suas atuais necessidades e desejos, de forma a se obter um embasamento mercadológico que justifique os futuros investimentos que serão realizados no Thermas Water Park.

Características da implantação de Kaizen em uma instituição financeira: um estudo de caso

O uso do Kaizen é bastante difundido no ambiente de manufatura. Entretanto, o material referente à sua aplicação no setor de serviços, particularmente no setor de serviços financeiros, ainda é escasso. Este estudo busca ajudar a preencher esta lacuna. Neste estudo, que faz parte do campo de Operações, analisaram-se as características da implantação do Kaizen em uma instituição financeira, as práticas ou ferramentas utilizadas, as dificuldades e peculiaridades, visando entender os aspectos em que esta implantação se assemelha e também os que se diferencia em relação a um processo padrão de aplicação do Kaizen como habitualmente se encontra na indústria, área da qual se originou. Utilizou-se um grande banco privado brasileiro como estudo de caso.

Distressed situation and renegotiation plan: a case study

Este trabalho apresenta um caso real de uma empresa em situação de estresse financeiro: a PlywoodCo. O objetivo deste trabalho é de entender porque a PlywoodCo. chegou na atual situação de estresse e, baseado nisso, propor um plano de renegociação de passivos compatível com esta situação com o objetivo de tornar a PlywoodCo. em uma empresa viável. Uma introdução é feita, a fim de colocar o leitor em contato com a PlywoodCo., apresentado as suas atividades, principais produtos, posição de mercado, bem como brevemente introduzindo sua atual situação. Após a introdução, a revisão bibliográfica é apresentada, descrevendo a teoria relacionada e utilizada neste trabalho. Mais adiante, a metodologia é apresentada, seguida por mais informações a respeito das operações da PlywoodCo., informações financeiras, relacionamento com stakeholders, índices operacionais, demonstrações financeiras, cronograma de pagamento da dívida e depreciação. Depois, as premissas, analises e projeções não apresentadas, consistindo de duas partes: (1) uma seção de diagnóstico endereçando a atual situação da empresa; e (2) uma seção de projeção, que será dividida em duas partes: (a) projeções financeiras da PlywoodCo. na atual situação; e (b) projeções financeiras da PlywoodCo. no novo plano proposto. Finalmente, se conclui que a empresa precisará de esforços além da renegociação de passivos a fim de superar sua situação de estresse financeiro. Após a renegociação da dívida, a empresa precisará de R$ 23 MM até o fim de 2013.

10 anos de MINUSTAH: uma avaliação de suas consequências políticas para o Brasil

A literatura Operações de Paz é farta de exemplos de análise de desempenho de uma operação. Essas análises observam o cumprimento do mandato, ou os efeitos no Estado hospedeiro. Mas poucos estudos, tratam das consequências dessa participação para os Estados que enviam tropas. Tentando ajudar a preencher essa lacuna, esta dissertação pretende entender se a participação e o protagonismo brasileiro na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti - MINUSTAH ajudaram o Brasil a alcançar seus objetivos. Utilizando uma abordagem mista, foram analisados dados de contribuição de tropas, orçamentos, documentos oficiais e, por fim, foram realizadas 08 entrevistas com militares e especialistas civis. Com base no modelo de objetivos estatais aplicado, se estudou se a presença no Haiti permitiu ao Brasil sinalizar seus objetivos para a comunidade internacional, reformar suas instituições, as militares entre elas, e se havia necessidades orçamentárias para contribuir para a missão. As evidências analisadas levam a crer que o saldo da missão é misto. Embora alguns aspectos demonstrem definitivas melhorias, outros são irrelevantes ou sofrem com a manutenção da cultura militar antiquada.

Direito tributário em debate

Este livro é fruto da estruturação de um curso inovador de direito tributário resultante da parceria entre o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV DIREITO SP (GVlaw) e a PriceWaterhouseCoopers (PwC). Seus artigos refletem a concepção de um curso de pós-graduação lato sensu, na área do direito tributário, que buscou responder às necessidades dos gerentes, diretores e sócios da PwC, contando com metodologias e conteúdos diferenciados característicos da FGV DIREITO SP. Os textos abordam temas latentes e plurais como a exigência de ICMS sobre o download de jogos eletrônicos, guerra fiscal, responsabilidade tributária decorrente de infrações ocorridas anteriormente à aquisição de estabelecimento comercial, imposto de renda nas operações de incorporação de ações de titularidade de pessoas físicas, depreciação contábil face a novo regramento societário, impactos fiscais decorrentes de planos de recompra de ações pagos por empresa sediada no exterior e reconhecimento de ativos intangíveis gerados internamente pelas empresas.

Especificação da paridade descoberta de juros no mercado brasileiro

Medimos a validade da paridade descoberta de juros – PDJ - para o mercado brasileiro no período de janeiro de 2010 a julho de 2014. Testamos a equação clássica da PDJ usando o Método dos Mínimos Quadrados Ordinários. Após a estimação dos parâmetros, aplicamos o Teste de Wald e verificamos que a paridade descoberta de juros não foi validada. Estendemos a equação tradicional da PDJ para uma especificação alternativa que captura medidas de risco Brasil e de alteração na liquidez internacional. Especificamente, acrescentamos três variáveis de controle: duas variáveis dummy que capturam condições de liquidez externa e o índice de commoditie CRB, que captura o risco Brasil. Com a especificação alternativa, a hipótese de que os retornos das taxas de juros em Real, dolarizadas, são iguais aos retornos da taxas de juros contratadas em dólares, ambas sujeitas ao risco Brasil, não foi rejeitada. Em complemento à análise das taxas representativas do mercado brasileiro, procurou-se avaliar a predominância da PDJ nas operações de swap cambial realizadas pela Vale S.A.. Para tanto, a série de taxa de juros em dólares do mercado brasileiro foi substituída pela taxa em dólar dos swaps contratados pela Vale. Os resultados encontrados demonstram que, quando comparado ao comportamento do mercado, as taxas em dólares da VALE são mais sensíveis às variações das taxas em Reais.

A onda de abertura de capital de bancos no Brasil

Esse estudo investiga a onda de IPOs de bancos brasileiros de 2005 a 2007. Verificou-se que os bancos que fizeram IPO apresentam características ex-ante diferentes de bancos de mesmo porte e tipo de atuação que permaneceram com capital fechado, como maior rentabilidade, maior parcela de seus ativos aplicados em operações de crédito, menor proporção de créditos não performados e mais restrição de capital. Esses resultados mostram que a onda de abertura de capital de bancos não pode ser explicada pela teoria comportamental, e são resultado das oportunidades de crescimento distintas desses bancos em relação a seus concorrentes. Dessa forma, a liquidez de mercado deve ser entendida como condição necessária, mas não suficiente, para explicar os IPOs desses bancos. A evidência encontrada sobre o efeito da abertura de capital no desempenho operacional desses bancos sugere um aumento na proporção créditos-ativos, associado a um aumento na proporção de créditos de pior qualidade, mesmo controlado pelo boom de crédito ocorrido nesse período. Também se percebe uma melhora na eficiência administrativa, o que pode indicar economias de escala nos bancos que realizaram IPO.