268 resultados para Poder Executivo, Brasil, 1907
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo a anlise da aplicao do princpio da precauo no setor de vigilncia sanitria. Primeiramente, expem-se diversas definies dadas ao instituto, de modo a compreend-lo com mais clareza e preciso. Posteriormente, questionam-se eventuais excessos ou arbitrariedades na invocao desse princpio. Considera-se, em seguida, a competncia normativa das agncias reguladoras e a possibilidade da reviso de seus atos por parte do Poder Judicirio. Por fim, de modo a compreender como o princpio da precauo tem sido tratado pelo Poder Judicirio na seara da vigilncia sanitria, realiza-se uma anlise jurisprudencial nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do pas, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justia (STJ). Aps uma minuciosa anlise sustenta-se que o referido instituto no possui densidade jurdica para sua aplicao, visto que ainda se encontra extremamente indefinido e ilimitado.
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A publicao resultado do Seminrio O Brasil e a Alca, realizado em outubro de 2001 e coordenado pelo prof Marcos Cintra. A obra abrange a questo da insero do Brasil na economia mundial envolvendo o Mercosul, a Alca, a Unio Europia e a OMC. Trata da experincia do Nafta, do acesso a mercados, das tarifas alfandegrias e das barreiras no-tarifrias. Um dos problemas mais espinhosos da integrao mundial tambm tratado nesta obra. O problema da agricultura e os pesados subsdios gastos pelos Estados Unidos e pela Europa para proteger o setor so temas que o leitor poder consultar. Por fim, o livro abrange inmeras questes envolvendo os investimentos e as compras governamentais, os servios financeiros, aspectos trabalhistas, propriedade intelectual, entre outros temas que vo ocupar os intensamente os debates sobre a Alca nos prximos anos.
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Esse trabalho tem como objetivo compreender a influncia da cultura no estilo de liderana em equipes de operaes especiais, usando como referncia terica principal as pesquisas de Geert Hofstede sobre dimenses culturais. Buscamos entender como os elementos da cultura nacional e da cultura organizacional influenciam o estilo de liderana comparando equipes de operaes especiais do Brasil e dos Estados Unidos. As unidades brasileiras estudadas foram o Batalho de Operaes Especiais (BOPE) da Polcia Militar do Rio de Janeiro e a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polcia Civil do Rio de Janeiro. A equipe de operaes especiais estudada nos Estados Unidos foi a SWAT. Os resultados apontam para a influncia da cultura organizacional, e no da cultura nacional, no estilo de liderana.
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RIO A Diretoria de Anlise de Polticas Pblicas da Fundao Getulio Vargas (DAPP/FGV) lana hoje duas ferramentas de transparncia poltica: o Mosaico Eleitoral e a Cmara Transparente. O banco de dados interativo pblico e pode ser consultado por qualquer pessoa na internet (http://dapp.fgv.br).
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No artigo, apresenta-se um estudo sobre os impactos que uma cadeia de suprimentos globalizada, em conjunto com as polticas macroeconmicas podem causar ao desenvolvimento de todo um setor econmico em um pas emergente ou no, e com poder de influenciar as estratgias corporativas globais e os destinos dos arranjos produtivos de todo um setor industrial. As estratgias corporativas so globais, mas a implementao regional. Cada pas soberano e independente, possuem suas prprias diretrizes e prioridades macroeconmica. Para o estudo utilizou-se entrevistas em profundidade com executivos da rea, assim como a realizao de um workshop reunindo montadoras, fornecedores e universidades, para discutir as causas desta estagnao e as tendncias para um futuro com a poltica de incentivo fiscal adotado pelo governo Brasileiro, conhecido como INOVAR AUTO (Decreto 7819/2012) e os impactos na cadeia de suprimentos global. Ao final desta pesquisa, constatou-se a fragilidade deste setor no Brasil, devido a: arquitetura internacionalizada e desbalanceada da cadeia de suprimentos, com grandes multinacionais dividindo o mesmo cenrio competitivo com pequenas empresas nacionais e ainda familiares; elevados e crescentes custos de produo; instabilidade macroeconmica, entre outras, acelerando o processo de esvaziamento da produo local, reduo do nvel de empregos, utilizao intensiva de automao. Outros pases tambm possuem fragilidades, portanto as indstrias automobilsticas, devem repensar o modelo globalizado, partindo para uma redefinio das novas competncias centrais, levando a reverticalizao de vrias atividades.
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A adoo da modelagem institucional de governana do processo de avaliao ambiental norte-americano, centrada na figura da agncia lder, dever demandar a edio de uma lei formal, prevendo o referido arranjo jurdico-institucional, na forma de uma moldura (framework) adaptvel s necessidades especificas e peculiaridades de cada setor da Administrao. Dessa forma, a referida lei formal funcionaria como uma norma geral, e como tal poderia ser complementada pela legislao infralegal, que viria a estabelecer as disposies especificas para dar efetividade ao instituo da agncia lder nos setores em que seja desejvel e oportuna a implantao do mesmo, a critrio da Administrao. Destarte, a atuao do Poder Legislativo estaria restrita introduo ao sistema jurdico domstico do instituto estrangeiro, estabelecendo apenas seus contornos bsicos, cabendo Administrao a avaliao da oportunidade e convenincia da escolha dos setores especficos, do estabelecimento dos contornos normativos e do momento da efetiva regulamentao concreta do instituto.
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O principal objetivo desta dissertao examinar criticamente a situao arquivstica da Cmara Municipal de Araruama, descrevendo e analisando de que forma ocorre a organizao, a gesto e a disponibilizao de documentos por parte do poder legislativo daquele municpio apresentando, ao final, com o intuito de contribuir para a gesto documental na Cmara, esboo de um Projeto de Resoluo. O trabalho justifica-se pela importncia de uma correta e eficiente gesto de documentos para que se possa garantir o cumprimento do princpio constitucional da transparncia pblica, regulamentado pela Lei Federal n 12.527/2011 conhecida como Lei de Acesso Informao.
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As taxas de juros cobradas pelos bancos tm sido alvo constante de crticas por parte da opinio pblica e de preocupao por parte do governo. Uma das razes para essas altas taxas, alm do nvel elevado da taxa bsica de juros SELIC, so os altos spreads cobrados pelos bancos. Uma das formas para tentar diminuir esse nvel aumentar a competitividade entre os bancos. Entretanto, uma suposta dificuldade para se atingir um maior nvel de competio o grau de concentrao bancria existente hoje no Brasil. Nesse sentido, o governo brasileiro pressionou o mercado bancrio para reduzir seus spreads e taxas durante o primeiro semestre de 2012, um perodo de aparente estabilidade macroeconmica e de forte queda da taxa SELIC. A presso exercida pelo governo surtiu efeito, inicialmente sobre os bancos pblicos, e, posteriormente, sobre os bancos privados, que anunciaram publicamente a reduo de taxas para diversas operaes. Este trabalho buscou entender as dimenses e origens dos efeitos desse posicionamento do governo sobre os spreads e a rentabilidade dos maiores bancos brasileiros. Como resultado, observou-se a efetividade da atuao governamental na reduo do spread ex post, da rentabilidade das operaes de crdito (proxy da taxa) e da rentabilidade geral dos bancos pblicos e privados. Apesar disso, houve recuo por parte dos bancos privados na concesso de crdito apontando para o poder de mercado dessas instituies e levantando dvidas sobre a real capacidade da utilizao dos bancos pblicos para fomentar maior competitividade em um ambiente de incerteza econmica.
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O objetivo desta Tese compreender a atuao de partidos esquerda do espectro poltico face agenda de reformas da gesto pblica. Especificamente, este estudo busca entender as motivaes e interesses de governos liderados por partidos de esquerda ao expandirem e consolidarem parcerias com Organizaes Sociais (OS) para proviso de servios pblicos poltica voltada para a gesto pblica, criticada por aqueles partidos e que contraria o interesse de parte de sua base social: o funcionalismo pblico. A pesquisa contribui para o debate ao intricar ao tema da gesto pblica o debate poltico. Para alguns autores, esta uma das principais lacunas dos estudos da rea. Para atingir este objetivo foi realizado um estudo de casos mltiplos nos estados da Bahia e Pernambuco durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Socialista Brasileiro (PSB). Dentre as experincias estaduais recentes, os casos selecionados se destacam pela rpida expanso das parcerias com OS. Os resultados da pesquisa apontam que a expanso da parceria com as Organizaes Sociais nos dois governos foi motivada pelas restries oramentrias, pela ineficincia dos equipamentos pblicos e pelas caractersticas intrnsecas ao modelo, principalmente aquelas com poder de torn-lo mais gil. A situao de grave crise setorial sade, nos dois casos estudados foi fator chave para a expanso do modelo. A pesquisa tambm identificou que as resistncias polticas foram minimizadas atravs da ampliao das alianas polticas e da distribuio de cargos e, para diminuir as resistncias da base social dos partidos, os governos se aproximaram dos sindicatos e das categorias de classe mais afetadas por essa poltica de gesto.
Resumo:
A crise financeira do subprime e o colapso do sistema financeiro, com a quebra do Lehman Brothers no terceiro trimestre de 2008, desencadeou um fenmeno com mltiplas dimenses e distinto da crise financeira em si, chamado Grande Recesso. Nesse cenrio, as economias dos pases centrais saem da normalidade e passam a ser regidas por comportamentos induzidos pela incerteza, medo, pnico etc., nos quais prevalece a lgica da desalavancagem, da balance sheet recession, da averso ao risco e da demanda de ativos com sinais trocados, gerando instabilidades persistentes nesses mercados. Do ponto de vista poltico e social, o consenso desaparece e o sistema econmico, suas instituies e a ideologia que as justifica tornam-se disfuncionais, exigindo constante interveno do Estado. O paradigma liberalizante que vigorava desde 1980 entra em crise e passa a ser questionado pelos fatos e pela crescente insatisfao da populao. Como entender o que acontecer com a economia global nesse contexto? Quais as consequncias para o Brasil? A Grande Recesso representa uma ameaa ou uma oportunidade para ns? Neste texto, vamos utilizar paralelos histricos recorrendo a experincias similares, como a Grande Depresso de 1890 e a Grande Depresso de 1930. Com base nesses paralelos histricos, vamos fazer algumas conjecturas e levantar hipteses sobre o que poder acontecer nos prximos anos no Brasil.
Resumo:
A presente pesquisa tinha como objetivo compreender como as organizaes localizadas em reas afetadas por desastres naturais atuam para mitigar o risco e qual o papel destas organizaes durante o evento. A partir de uma anlise documental, o estudo identificou os principais eventos acontecidos no Brasil durante o perodo de 2003 a 2013 e tambm as cadeias de suprimentos mais afetadas, bem como os players durante o desastre e os maiores impactos para as atividades econmicas. Os resultados no fornecem indcios que os desastres naturais so considerados na gesto de risco pelas empresas, apesar de serem continuamente afetadas por eles. O poder pblico, porm, tem aumentado sua preocupao com estes fenmenos
