Sistemas de gestão para resultados no setor público: intersecções entre política, governança e desempenho nas prefeituras de Rio de Janeiro e São Paulo

A gestão para resultados (GpR) tem adquirido importância crescente nos municípios brasileiros, assumindo diferentes funções no interior das organizações públicas. No entanto, implementação de sistemas de GpR no setor público pode vir acompanhada de novos problemas oriundos da complexidade da mensuração de resultados em ambientes expostos ao escrutínio social e político. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é analisar de forma crítica os sistemas de GpR implantados nas prefeituras de Rio de Janeiro e São Paulo, visando a estabelecer, com base na teoria, conexões entre as diferentes funções exercidas pelos sistemas de GpR e as disfunções vivenciadas pelos gestores públicos no cotidiano. Para tanto, foram mapeadas, com base na teoria, as diferentes funções desempenhadas pelos sistemas de GpR e separadas em três macrocategorias: desempenho, governança e política. A partir dessa categorização, foram delimitadas as possíveis disfunções da GpR relacionadas com as intersecções dessas diferentes macrocategorias. Com base nas categorias teóricas estabelecidas, foram coletados dados sobre a GpR nas duas prefeituras, com destaque para a entrevista de 12 gestores e 3 representantes da sociedade civil. Os achados de pesquisa permitiram demonstrar que a Prefeitura do Rio de Janeiro implementou um sistema de GpR voltado principalmente para a melhoria do desempenho, ao passo que São Paulo focou nas funções relacionadas à macrocategoria da governança. Em relação às disfunções, o Rio de Janeiro apresentou indícios de definição tecnocrátia das metas e gaming interno, ao passo que a Prefeitura de São Paulo esteve marcada por gaming externo, miopia e lock-in. Os resultados permitiram identificar ainda outras variáveis relevantes para o estudo das disfunções da GpR, como a cultura política, o envolvimento do prefeito no sistema, a entrada na agenda do tema da GpR, o grau de institucionalização do sistema de GpR. Os resultados demonstram que as diferentes funções assumidas por esses sistemas estão correlacionadas com as disfunções. O capítulo final explora essas possibilidades de correlações.

Ações políticas ou estratégias políticas?

O mercado político é aquele no qual demandantes e fornecedores negociam políticas públicas de forma semelhante ao que ocorre em mercados econômicos, ou seja, utilizando-se de estratégias políticas. São notáveis os avanços da literatura em discutir a eficiência destas estratégias e sua relação com o desempenho das empresas que as utilizam. No entanto, o desenvolvimento da estrutura e atratividade dos mercados políticos ainda é insipiente, principalmente no sentido de explicar se as estratégias políticas possuem a mesma natureza que as estratégias de mercado, ou seja, se representam o posicionamento da empresa no mercado político (CAVES; PORTER, 1977; PORTER, 1980b; HILLMAN; KEIM, 1995; HILLMAN; HITT, 1999; BONARDI; HILLMAN; KEIM, 2005). Desta forma, o objetivo deste trabalho é analisar a natureza das ações realizadas pelas empresas com a finalidade de descobrir se estas ações se configuram como estratégias propriamente ditas. Para isso, utilizou-se de uma metodologia experimental que, modelada à luz da teoria dos jogos, testou relações causais determinantes do posicionamento de empresas em mercados políticos. Estas relações basearam-se nos conceitos de barreiras de mobilidade e mecanismos de isolamento e foram observadas em relação à saliência da political issue e rotinas organizacionais. As variáveis foram testadas em dois tratamentos experimentais distintos nos quais os sujeitos foram alunos do curso de graduação de Administração, que aleatoriamente compuseram os grupos experimentais. Os resultados das sessões experimentais evidenciaram a existência de posicionamento das empresas em relação às estratégias políticas de acordo com as duas variáveis testadas: as empresas não mudam a estratégia política na presença de rotinas organizacionais estabelecidas e tampouco o fazem quando há saliência da political issue. Estes achados permitem avançar a discussão da estrutura e atratividade dos mercados políticos uma vez que comprovam que mesmo em mercados com outcome não diferenciado como as políticas públicas, as empresas buscam modelar e proteger estratégias únicas na busca pela melhor performance.

A reforma de gestão no Poder Judiciário do Rio de Janeiro : como os magistrados interpretam o papel exercido pelo CNJ

Incentivados pelos debates de reforma de gestão, foi criado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incumbido, dentre outras funções, de realizar a modernização do Poder Judiciário Brasileiro. Dentre diversos projetos foram realizados projetos referentes a modernização administrativa do judiciário, destacando-se os Indicadores e Justiça em Números, o Planejamento Estratégico, as metas de nivelamento e a modernização do Processo Judicial Eletrônico. O magistrado é o principal gestor do Poder Judiciário e cabem a ele as definições político-institucionais de seu tribunal. A reforma realizada pelo CNJ impactou diretamente no Tribunal. O estudo de caso analisa as implicação para a reforma de gestão do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, a partir da interpretação do magistrado sobre a reforma de gestão implementada pelo CNJ no PJERJ.

Efeito do ambiente político sobre o investimento realizado por empresas estatais

Esta pesquisa aborda a influência política sobre os investimentos feitos por empresas estatais ou State-Owned Enterprises (SOEs). Para tanto, comparou-se os dados de empresas privadas com os de SOEs. O argumento empregado nessa pesquisa é que o governo utiliza sua influência sobre as SOEs para conseguir suporte para realizar mudanças nas políticas. Portanto, espera-se que quanto maior for o potencial conflito entre Principal-Principal, maiores serão os investimentos realizados pelas SOEs (H1). O conflito entre Principal-Principal (PP) ocorre quando existe o conflito de interesses entre duas categorias de principal: acionistas controladores e acionistas minoritários. O segundo argumento refere-se ao desempenho das companhias. Nesse caso, espera-se que o desempenho seja pior nas SOEs em que o estado seja o acionista majoritário (H2). Nesse estudo, foram abordadas companhias que estão listadas no mercado de ações, inclusive empresas estatais que têm o governo como seu acionista majoritário (com participação de mais de 50% no capital acionário). A base de dados utilizada neste estudo foi construída a partir de dados secundários na qual, após tratamento, é composta de 96.379 observações de empresas de 41 países entre os anos de 2002 e 2011. Esta pesquisa faz uso de um quase-experimento utilizando a técnica de diferença em diferença (Difference-in-Differences). O Quase-experimento ocorre quando um evento exógeno afeta a variável explicativa. Os resultados confirmaram a hipótese H1, porém não confirmaram a hipótese H2. Diante da análise dos resultados, este estudo sugere que os políticos usam a sua influência sobre as empresas em que o governo é o acionista majoritário com objetivo de obter ganhos políticos/privados.

Como discurso do ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá, repercutiu nas redes sociais

Entrevista dada ao jornal da GloboNews