433 resultados para Assistência a menores Política governamental Brasil


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O ano de 2012 foi um marco para o setor eltrico brasileiro. Foi um ano de muitas surpresas, debates e mudanas de paradigmas. Um setor tido anteriormente como exemplo de estabilidade e conservadorismo, passou a ser alvo de dvidas e crticas por parte de diferentes agentes, investidores, operadores, consumidores e governantes. As bases regulatrias do setor eltrico brasileiro so muito recentes. Entretanto notvel que houve um progresso nas ltimas dcadas, em direo a um melhor servio prestado populao e ao desenvolvimento de um ambiente propcio ao investimento. Ambos os objetivos foram acompanhados de uma maior preocupao com o atendimento da demanda por energia, crescente no pas, e com a busca por tarifas baixas de forma a no haver impactos inflacionrios. Desviando desta trajetria, a edio da MP 579 em setembro de 2012 levou a um clima de insegurana para novos investimentos devido falta de clareza a cerca de muitas regras sancionadas, consequencia do insuficiente debate com o setor privado. A MP teve como ambio diminuir a tarifa de energia paga pelo consumidor final, e usou como principal mecanismo a no renovao das concesses de gerao de energia, possibilidade prevista nos contratos de concesso de cada usina de gerao de energia. Esta tese faz uma anlise do setor de gerao energia do Brasil. Nela estudada a matriz energtica, aspectos do modelo regulatrio adotado, sua evoluo nas ltimas dcadas, e a motivao para a sano da MP. O objetivo central estudar seu impacto nos investimentos no setor.

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RIO A Diretoria de Anlise de Políticas Pblicas da Fundao Getulio Vargas (DAPP/FGV) lana hoje duas ferramentas de transparncia política: o Mosaico Eleitoral e a Cmara Transparente. O banco de dados interativo pblico e pode ser consultado por qualquer pessoa na internet (http://dapp.fgv.br).

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Os estudos sobre as expectativas de inflao no Brasil rejeitam a hiptese de racionalidade. Essa rejeio se d por meio de testes estatsticos que identificam a existncia de um vis sistemtico quando comparamos a expectativa de inflao e a inflao realizada. Atualizamos alguns destes testes com o tamanho de amostra disponvel atualmente. No presente trabalho, realizamos um experimento de Monte Carlo que simula o comportamento da inflao e da sua expectativa em um modelo DSGE. Esse modelo inclui uma regra monetria sujeita a choques transitrios e permanentes (que representam uma mudana de regime). A partir das sries simuladas com esses modelos, realizamos testes estatsticos para verificar se os resultados so semelhantes aos observados na prtica. O exerccio de simulao realizado no foi capaz de gerar sries com essas mesmas caractersticas, no trazendo evidncia que esse mecanismo de aprendizado possa explicar o vis encontrado nas expectativas de inflao.

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Neste trabalho comparamos as Curvas IS e de Phillips, derivadas a partir de modelos tradicionais e micro-fundamentados. Alm disso, estimamos essas curvas para dados trimestrais brasileiros no perodo de 1994 a 2001. Na estimativa da IS foi usada a tcnica de vetores de co-integrao, j que esta curva no balanceada o hiato do produto integrado de ordem zero e os regressandos so integrados de ordem um.

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O presente trabalho busca estudar a reestruturao ocorrida no setor eltrico brasileiro na dcada de 1990 modelo de mercado de energia vigente, com foco na comercializao. Neste contexto, analisam-se os motivos para lacunas de investimento no setor. Alm disto, ainda da tica do investidor, ressaltam-se as questes ambientais tributrias do setor eltrico brasileiro.

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Dentre as vrias mudanas implementadas pelo novo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), em funcionamento desde abril de 2002, destaca-se a criao do Sistema de Transferncia de Reservas (STR). Visando a reduo de riscos, este sistema, operado em Liquidao Bruta em Tempo Real (LBTR), impossibilita a ocorrncia de saldos a descoberto nas contas Reservas Bancrias. Esta mudana criou um novo motivo para a demanda de reservas por parte dos bancos, alm do j existente de cumprimento de compulsrio: liquidar suas operaes em tempo real. O trabalho de Heller e Lengwiler (JME, 2003) desenvolve um modelo no qual a demanda por reservas depende da distribuio conjunta do total de pagamentos, da exigibilidade de compulsrios e da taxa de juros. Neste trabalho busca-se verificar se tal modelo, com as devidas alteraes referentes s particularidades do sistema brasileiro, aplicvel ao caso brasileiro e, caso afirmativo, verificar se o atual nvel de liquidez no sistema est acima do timo. Mostra ainda que o modelo desenvolvido em Heller e Lengwiler apresenta forte restrio implcita. De forma a resolver tal problema, este trabalho prope novo modelamento. Por fim busca verificar se uma reduo nas alquotas de compulsrio traria algum impacto na demanda por ttulos pblicos federais utilizados pelos bancos como fonte de liquidez intradiria.

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O objetivo deste trabalho analisar o impacto de imperfeies no mercado de crdito sobre a transmisso da política monetria no Brasil. Para tanto, utilizou-se o modelo de Bernanke, Gertler e Gilchrist (1999), no qual o canal do crdito ocorre via balano patrimonial das empresas. Os resultados encontrados, a partir da calibrao e simulao do modelo, apontam para a existncia do chamado acelerador financeiro'' na economia brasileira, bem como para possveis alteraes na dinmica da economia com a implementao de reformas de ordem microeconmica, recentemente adotadas no Brasil.

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Em 2000, o governo federal xou uma lei que permitia as unidades federativas xarem pisos salariais acima do salrio mnimo. Os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul adotaram essa lei, a partir de 2001 representando uma oportunidade privile- giada de avaliao dos impactos do salrio mnimo. A nova lei ao reajustar de maneira diferenciada entre estados e grupos pro ssionais oferece uma fonte de variabilidade po- tencialmente exgena para estimao dos seus impactos . Outra vantagem isolar os efeitos de mudanas de um preo mnimo sobre a demanda de trabalho dos impactos scais exercidos pelo salrio mnimo no contexto brasileiro. Inicialmente, testamos a efetividade da nova lei utilizando a Pesquisa Nacional de Amostras por Domiclio (PNAD) usamos duas metodologias complementares, a saber: i) logits (binrio e multinomial) aplicados a PNADS de vrios anos tomadas conjunta- mente a m de calcular a probabilidade de acumulao de massa abaixo, igual e acima dos pisos estaduais e do SM; ii) regresses de mdia e quantlicas para diferenas de salrios antes e depois da aplicao da legislao estadual comparando um grupo de tratamento com um grupo de controle. Posteriormente, lanamos mo do aspecto lon- gitudinal da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) para aplicarmos em um contexto dinmico, regresses quantlicas. Os resultados demonstram que a lei exerce algum im- pacto sobre os quantis de rendimentos situados em torno dos valores assumidos pelos pisos salariais mas ainda existe um nvel alto de descumprimento da legislao. Dada esta evidncia, buscamos adicionalmente avaliar os impactos sobre o nvel de emprego da nova lei utilizando a adoo dos pisos estaduais de salrio uminense e gacho como experimentos naturais. Aplicamos estimadores de diferena em diferena aos dados de painel rotativo derivados da PME. Obtivemos um impacto nulo no emprego, que con- tradiz o modelo usual de oferta e demanda de mercado de trabalho. Este fato pode ser lido como uma evidncia adicional da pouca efetividade da lei. Em uma anlise complementar, averiguamos a tentativa de implantao pelo estado da Bahia de um "salrio mnimo estadual"de 180 reais em abril de 2000, opondo-se ao aumento de 151 reais xados pela Unio. Mas os resultados se mostraram contrrios lei dos pisos estaduais, ou seja, indicaram pouca efetividade tambm desta lei xada na Bahia

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The aim of this paper is to assess the progress of the banking sector before and shortly after the Real Plan. We began by assessing the drop in the inflation revenues (negative real interest rates paid by the excess of demand deposits over total reserve requirements) as a result of the change in inflation from 40% a month for the pre-Real Plan period to a monthly average of 3.65% (IGP-DI), between July 1994 and May 1995. Then, using the financial statement data of a group of 90 banks, we attempt to estimate the net losses due to the inflation drop analyzing the profitability and other parameters of the banking industry. The calculations are made separately for private, state and federal banks. A later analysis on performance using information given to CVM (Securities Exchange Commission) by the six major private banks in the country is also discussed herein.

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In this paper we investigate fiscal sustainability by using a quantile autoregression (QAR) model. We propose a novel methodology to separate periods of nonstationarity from stationary ones, which allows us to identify various trajectories of public debt that are compatible with fiscal sustainability. We use such trajectories to construct a debt ceiling, that is, the largest value of public debt that does not jeopardize long-run fiscal sustainability. We make out-of-sample forecast of such a ceiling and show how it could be used by Policy makers interested in keeping the public debt on a sustainable path. We illustrate the applicability of our results using Brazilian data.