20 experiências de gestão pública e cidadania 2005

Os 20 artigos reunidos neste volume descrevem experiências inovadoras de gestão pública que estão sendo executadas por organizações indígenas e governos municipais e estaduais de várias partes do país, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Tais iniciativas foram as finalistas de 2005 do Programa Gestão Pública e Cidadania, que realiza um ciclo anual de premiação das inovações desenvolvidas pelos governos subnacionais. Em atividade desde 1996, o Programa Gestão Pública e Cidadania é uma iniciativa da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Seu objetivo é a identificação e disseminação das práticas inovadoras, para que um número cada vez maior de governos subnacionais encontrem soluções adequadas aos problemas de suas comunidades

Aprimorando o sistema de controle interno da Câmara Municipal de Araruama: diagnóstico da situação arquivística do poder legislativo municipal

O principal objetivo desta dissertação é examinar criticamente a situação arquivística da Câmara Municipal de Araruama, descrevendo e analisando de que forma ocorre a organização, a gestão e a disponibilização de documentos por parte do poder legislativo daquele município apresentando, ao final, com o intuito de contribuir para a gestão documental na Câmara, esboço de um Projeto de Resolução. O trabalho justifica-se pela importância de uma correta e eficiente gestão de documentos para que se possa garantir o cumprimento do princípio constitucional da transparência pública, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011 conhecida como Lei de Acesso à Informação.

Avaliação de transparência do Ministério Público

O objetivo desse estudo é analisar se diferentes órgãos do Ministério Público brasileiro estão cumprindo com a Lei de Acesso à Informação adequadamente, tendo por base a metodologia de avaliação de transparência passiva desenvolvida pelo Programa de Transparência Pública da FGV. A equipe de pesquisadores envolvida neste projeto enviou 193 pedidos de acesso à informação para 29 diferentes órgãos do Ministério Público, sendo 3 órgãos do Ministério Público da União – o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – além de 26 órgãos do Ministério Público Estadual. Os pedidos de acesso à informação enviados focavam em temas relevantes para uma análise do grau de transparência do MP, dentre os quais: a remuneração de promotores e procuradores de justiça, a existência de mecanismos de prevenção de nepotismo e os critérios de promoção dos membros do MP. Com esses temas em vista, o presente trabalho busca contribuir para a promoção de melhores práticas de transparência dentro dos órgãos do Ministério Público, tendo como diretriz a aproximação, na medida do possível, de um quadro ideal de acesso à informação.

O Sistema de Gestão do Ressarcimento ao SUS: análise de seu desempenho no período 2011-2014

O ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei n. 9.656, de 1998, apresentou resultados expressivos no período 2011-2014, em contraposição ao período 2007-2010. O presente estudo, de caráter exploratório, buscou analisar o ressarcimento ao SUS, sua origem, base legal, fundamentação jurídica, organização, funcionamento, desempenho operacional e efetividade, com foco nos resultados alcançados no período 2011-2014. Para isso, o autor apoiou-se em estudos anteriores, em documentos e relatórios oficiais, na legislação em vigor, nos acórdãos do Tribunal de Contas da União e nas ações ajuizadas perante o Supremo Tribunal Federal. As análises efetuadas indicam que os resultados alcançados nos últimos quatro anos são promissores, refletindo um cenário favorável à consolidação do ressarcimento ao SUS como um importante instrumento de regulação para o setor de saúde suplementar.

Procedimentos jurídicos para estruturação de concessão de infraestrutura e o desenvolvimento brasileiro

O desenvolvimento econômico brasileiro depende da expansão da infraestrutura pública, que, nas últimas décadas, se vem procurando fazer por meio de programas de concessão. O trabalho objetiva compreender porque a administração pública tem constantemente recorrido à autorização de estudos, prevista no art. 21 da lei 8.987/95, para obter auxílio de particulares na estruturação de projetos de concessão de infraestrutura. A desconfiança é que o faz como forma de substituir a contratação de serviços de consultoria para evitar percalços do regime geral das contratações públicas: a lei 8.666/93. Para alcançar tal objetivo, o trabalho propõe entender como ocorre cada procedimento de estruturação de concessão: a estruturação contratada e a estruturação autorizada. A partir disso, compreender suas vantagens e limitações. Constato que, dadas as particularidades do serviço de consultoria para estruturação de concessão, a lei 8.666/93 não possui regime adequado a essa contratação. A pesquisa constatou também que a administração, recorrentemente, busca vias legais alternativas para obter tal serviço. Verifico que a autorização de estudos é atualmente usada como mais uma dessas vias alternativas — em que pese não tenha sido criada para esse fim — e que não supre as necessidades da administração pública na obtenção de projetos de concessão de infraestrutura. Por fim, concluí que, idealmente, o ordenamento jurídico brasileiro precisa instituir regime jurídico diferente do modelo da lei 8.666/93 para contratar consultorias para auxiliar a administração a estruturar concessão de infraestrutura.

A indústria bancária no Brasil: uma interpretação em perspectiva histórica e comparada

Procede à mensuração e à interpretação do processo evolutivo da indústria bancária no Brasil, de maneira sistemática, sob uma perspectiva histórica e comparada. Mostra como o sistema financeiro, e em particular o segmento bancário, desenvolveram-se a partir de um modelo calcado na especialização e segmentação das instituições financeiras, determinado pelas reformas do biênio 1964-65; como e por que ocorreram desvios posteriores em relação a esse modelo; e identifica duas novas fases críticas - a desregulamentação ocorrida em 1988, face à criação do banco múltiplo e extinção da carta-patente, e a regulamentação baixada em 1994, que elevou as exigências para a abertura, funcionamento e expansão das atividades das instituições financeiras. Levanta um questionamento sobre a nova fase que advirá com o processo de globalização das economias e dos mercados

Supervisão e regulamentação bancária no Brasil : análise das causas de quebra de bancos no período subsequente ao Plano Real

Comenta os aspectos relativos à aplicação dos princípios do Comitê de Basiléia no sistema financeiro brasileiro e a legislação e regulamentação bancária brasileira, no que se refere a aspectos ligados à supervisão bancária e à intervenção; considera aspetos relativos à supervisão bancária, com ênfase à fidelidade das informações prestadas pelas instituições financeiras; ao momento de intervenção; e à estrutura do órgão supervisor; e verifica e analisa as razões que levaram à quebra de bancos no Brasil, no período de julho de 1994 a dezembro de 1999.

Indústria bancária no brasil - nova realidade competitiva: o consumidor agora tem um rosto

o objetivo principal desse trabalho é explorar o tema de maneira a contribuir em projetos futuros envolvendo a qualidade de serviços dos bancos brasileiros. Como um estudo exploratório, este trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema, mesmo porque este é um assunto complexo e amplo que demanda um esforço de pesquisa mais detalhado. A importância da qualidade de serviços para a indústria bancária deve aumentar devido às esperadas modificações que devem ocorrer no setor, a maior parte delas decorrentes da implementação do Plano Real e suas conseqüências no comportamento de consumidores e empresas. Depois de vinte anos convivendo com altas e ascendentes taxas de inflação, a economia brasileira está se defrontando com a estabilização e o sistema financeiro precisa modificar seu modo de operação, esquecendo os ganhos fáceis da inflação e retomar a sua finalidade original de financiar o setor produtivo. Nesse ambiente livre dos ganhos de "float", a habilidade em manter uma base estável de clientes será fundamental para assegurar a sobrevivência dos bancos, devido ao fato de que as receitas oriundas de tarifas por serviços e de operações de crédito (sendo estas últimas declinantes, em função da esperada normalização da taxa de juros praticadas no mercado interno) serão as principais fontes de rentabilidade para os bancos. Nesse sentido, o preparo ou não das instituições para fornecer um serviço superior é uma indicação da sua capacidade de sobreviver em um ambiente de estabilidade, mais competitivo, o que é reforçado pela possibilidade de uma maior abertura do setor financeiro a instituições estrangeiras, o que potencializaria a competição e tomaria mais difícil a adaptação a um cenário livre dos ganhos inflacionários. A abordagem adotada foi, basicamente, uma revisão bibliográfica, com uma preocupação especial para a postura estratégica de algumas instituições selecionadas, a qual foi inferida de declarações à imprensa de seus diretores e da leitura de seus relatórios anuais. Além disso, procedeu-se a uma pesquisa de campo, visando levantar pontos a partir dos quais pretendemos contribuir para estudos futuros sobre o tema. De maneira geral, podemos dizer que a questão da qualidade de serviços bancários é marcada pela ausência de diferenciação, entre as instituições, percebida pelos consumidores.Se correta essa interpretação, o marketing bancário tem ainda muito que avançar na construção de um relacionamento de longo prazo com seus clientes e isso passa por se abandonar uma visão de curto prazo, com a correta colocação, por parte dos bancos, de quais ações agregam efetivamente valor para seus clientes

Risco sistêmico e regulação bancária no Brasil

Esta dissertação analisa as medidas adotadas no Brasil para reduzir o risco de ocorrência de crises financeiras sistêmicas. É feita uma comparação entre estas medidas e às sugeridas pelos Organismos Multilaterais, procurando avaliar o grau de aderência aos padrões internacionais de referência. São apresentados alguns modelos que procuram explicar a ocorrência de crises sistêmicas, examinando as razões que tornam este setor mais vulnerável a ocorrência destes eventos.

ConceNtração bancária no Brasil e em Portugal

Cada mercado tem as suas características próprias que o torna genuíno e que o aproxima de determinada estrutura, identificar qual é a estrutura que melhor caracteriza um mercado é um exercício composto por varias etapas, sendo que nesta dissertação proponho-me a realizar alguns exercícios para identificar qual a melhor estrutura que caracteriza o mercado bancário no Brasil e em Portugal. Um dos exercícios realizados foi encontrar qual é o tamanho relativo das empresas que compõem a indústria sendo que este exercício será realizado com a ajuda de vários índices de concentração, medidas de volatilidade e até do instrumental gráfico. O outro exercício concretizado foi testar segundo uma metodologia empírica avançada por Panzar e Rosse (1987) se em algum dos mercados existia poder de mercado e assim sendo qual seria a melhor estrutura que caracterizava cada pais. Realizei este tipo de exercício porque no primeiro exercício apenas se constata o nível de concentração de um mercado e como eu esclareço mais a frente um mercado ser fortemente concentrado não prova a existência de poder de mercado.O primeiro exercício indica algumas particularidades de cada mercado, sendo que conclui que aparentemente o mercado em Portugal é mais concentrado do que no Brasil para a maioria das variáveis analisadas.Já no segundo exercício chega-se a conclusão que existe algum poder de mercado em ambos os paises e que a estrutura de mercado que melhor caracteriza ambos os paises é a concorrência monopolística.Este trabalho é uma boa demonstração que mercado com características distintas e com níveis de concentração diferentes podem ser representados pela mesma estrutura de mercado.

Análise da supervisão bancária no Brasil

Este projeto insere-se em uma pesquisa mais ampla sobre a supervisão bancária em alguns países da América Latina, realizada por solicitação do Banco Mundial. Tomando como referência o marco conceitual do projeto original, o trabalho descreve a situação atual da supervisão bancária no Brasil, mencionando, entre outros, os seguintes pontos: padrões de organização e propriedade da industria bancária no país, restrições legais e regulamentares para a aquisição e propriedade de bancos, exigências de capital mínimo, organização da supervisão bancária, políticas e práticas de supervisão. O trabalho encerra com algumas sugestões para o aperfeiçoamento das práticas de supervisão bancária no Brasil.

O processo de concessão de pensões militares: um estudo de caso sobre a organização e as ferramentas de gestão para a administração de pensões no âmbito da Marinha do Brasil

Neste estudo são discutidos aspectos relativos à realização e gestão do trabalho sob o enfoque de processos buscando-se sua adequação e possível aplicação para o suprimento das necessidades inerentes ao cumprimento da missão da organização militar pesquisada que atua na administração de pensionistas no âmbito da Marinha do Brasil. Tomando-se as organizações de maneira mais ampla e dentro de uma perspectiva evolutiva são externados pontos julgados importantes para a superação do trabalho empírico, bem como, de sua realização isolada em favor de um modelo colaborativo integrando diferentes atividades e agentes em processos de trabalho. Neste caminho são apresentadas algumas das principais ferramentas de gestão, além de recursos oriundos da tecnologia da informação, buscando-se a identificação de algumas das mais relevantes contribuições que poderiam ser aproveitadas para o tratamento de processos e, mais especificamente, no principal processo em funcionamento na organização escolhida para o estudo de caso. Ao final do estudo são apresentados alguns cenários fundamentados na teoria visitada no intuito de se fornecer subsídios para o aprimoramento do processo de concessão de pensões militares.

Os propósitos estratégicos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco: desafios para a sua realização à luz das novas tendências da administração pública no Brasil

The Court of Auditors for the State of Pernambuco (know as TCE-PE), during its strategic planning process, realized its need to be recognized by Pernambuco society as an effective instrument in the improvement of public management. This objective is present in its mission statement and in its strategic vision, as declared in the Strategic Plan for the 2008- 2012 period. Withing its pages, we can verify that it is not only the effectiveness of TCE-PE's institutional results that needs to be recognized by society. What we look forward to is that all the results from public management, within its jurisdiction, are also effective. In other words, our goal is to have TCE-PE intervene in Pernambuco's public management sphere in order to improve it, or for it to become more effective. Along the way, some variables will act in its favor, facilitating, while others will act in against it, complicating the attainment of this strategic binomial. The goal of this research is to identify, from the point of view of a management variable, which are the institutional and organizational elements that facilitate or complicate this process.