A estrutura de regulação dos mercados futuros no Brasil e o uso de modelos estatísticos de precificação, na atividade de supervisão dos órgãos reguladores.

Esta dissertação procurou identificar as diretrizes de supervisão dos mercados futuros no Brasil frente às práticas de regulação utilizadas em outros países do mundo, basicamente aqueles cujas economias e mercados são maiores do que o brasileiro, em volume de contratos negociados. O desenvolvimento do tema se deu de maneira a estimular o uso de tais práticas na estrutura local de supervisão, com vistas a uma melhoria da atividade dos órgãos reguladores e ao crescimento do mercado de capitais brasileiro. Dentre as referidas práticas, destacou-se a utilização de modelos estatísticos de precificação dos contratos negociados no sentido de balizar a atuação dos departamentos de fiscalização na investigação de condições artificiais de mercado. A abordagem desses modelos abrangeu desde a definição de conceitos fundamentais até a apresentação de um estudo de caso com opções sobre ações, passando pela caracterização dos principais modelos e formas de calcular a volatilidade no preço desses títulos. Os resultados de pesquisa foram relacionados às origens legais e ao desenvolvimento econômico recente do Brasil, que levaram à sofisticação dos mecanismos de financiamento do mercado de capitais nacional, não se limitando ao simples apontamento dos pontos fracos da estrutura local de supervisão. Finalmente, a pesquisa evoluiu para as necessidades práticas da atividade de supervisão a serem atendidas pelo regulador, segundo as características operacionais dos principais mercados, a fim de que a bolsa de futuros brasileira reforce sua posição competitiva no cenário mundial.

Concentração nos mercados brasileiros de seguros, previdência e capitalização

Os mercados de seguros regulados pela SUSEP apresentaram queda no número de empresas e elevação no índice de concentração de Herfindahl Hirschman. O que parece um quadro preocupante no âmbito da regulação é atenuado pela diminuição do índice de Gini e outros testes de poder de mercado que não indicam que esta queda no número de empresas tenha tido impacto sobre o nível de preços. Assim como esperado a partir da evidência internacional, a concentração é maior nos mercados de seguros de vida do que nos não-vida. Este fato tem reflexo nos preços, que apresentam patamares mais altos nos seguros de vida, indicando diferença mais substancial entre mercados.

Estimação de parâmetros de demanda e oferta em mercados de produtos diferenciados

Este trabalho tem por objetivo discutir detalhadamente o desenvolvimento de métodos de estimação de parâmetros de demanda e oferta em mercados de produtos diferenciados. As técnicas apresentadas consideram explicitamente a endogeneidade dos preços e podem ser aplicadas a diferentes tipos de indústrias. O sistema de demandas de mercado é derivado a partir de modelos de escolha discreta descrevendo o comportamento do consumidor. Esse sistema é então combinado com hipóteses sobre as funções custo e sobre o comportamento de determinação dos preços por parte das firmas para gerar preços e quantidades de equilíbrio. Os parâmetros a ser estimados são os que determinam os custos marginais das firmas e a distribuição dos gostos dos consumidores. Essa distribuição determina elasticidades e estas, combinadas com o custo marginal e com uma hipótese de equilíbrio de Nash na determinação de preços, determinam preços de equilíbrio. Essas elasticidades e parâmetros de custo desempenham um papel central em análises de questões descritivas e de mudanças no ambiente do mercado sob análise.

Gestão de recursos financeiros no setor educacional: uma análise das escolas da rede estadual de Pernambuco

A dissertação que ora é apresentada procura identificar se há a adoção dos princípios norteadores da nova gestão pública na gestão dos recursos financeiros que são transferidos para as escolas públicas. Para o desenvolvimento da pesquisa foi feito um levantamento teórico-conceitual sobre o processo de reforma do estado e consultados os dados oficiais sobre administração financeira pública e proficiência dos alunos da rede estadual de Pernambuco. O estudo não identificou relação significativa entre o valor repassado para as escolas e a variação da proficiência dos alunos das escolas estudadas. O resultado do trabalho indica que ainda é muito incipiente a introdução das práticas do modelo gerencial na área de gestão dos recursos públicos para a educação, o que gera atrasos na transferência dos recursos financeiros que as escolas fazem jus. Para reverter esse quadro é necessário romper com os modelos tradicionais de administrar os recursos públicos e a introdução de uma nova cultura de gestão, que permita a atuação de forma ágil e eficiente dos diversos atores envolvidos nessa atividade. A introdução de práticas gerenciais extraídas da gestão privada, como preconiza a nova gestão pública, poderá ser um caminho.

A atuação dos agentes financeiros de desenvolvimento a luz da teoria da ação comunicativa de jürgen habermas

Este estudo tem por objetivo a análise das práticas desenvolvimentistas aplicadas pelos agentes financeiros de desenvolvimento, nomeadamente, as agências de fomento e os bancos de desenvolvimento brasileiros, à luz da teoria crítica, especialmente a Teoria da Ação Comunicativa, de Jürgen Habermas. Os agentes financeiros de desenvolvimento deveriam exercer o papel fundamental de promoção da igualdade de oportunidades e de estimular a liberdade de empreendedorismo. Por meio da concessão de recursos financeiros mais baratos que os dos bancos privados comerciais, esses agentes têm capacidade para atender as demandas de um grande número de micro e pequenas empresas que necessitam de incentivos e oportunidades e não tem acesso ou condições de contratar créditos com bancos privados. Esta pesquisa é um estudo de caso conduzido à luz da teoria crítica. Apresentam-se os elementos que compõem as teorias cabíveis à análise bem como as metodologias de análise de risco utilizadas pelos agentes financeiros de desenvolvimento. Em seguida, questiona-se se o modo como esses agentes vêm operando atende aos elementos das teorias apresentadas. Verificou-se que os agentes financeiros de desenvolvimento pesquisados praticam métodos de mensuração e mitigação de risco tão rígidos que findam por inviabilizar o atingimento dos objetivos centrais de sua existência; o fomento e o desenvolvimento das regiões onde estão instalados.

Dinâmica entre os mercados acionários mundiais

Nesta dissertação pretendemos analisar os relacionamentos dos retornos e das volatilidades do mercado acionário brasileiro com os maiores mercados mundiais. Para isso serão utilizadas amostras diárias do período de janeiro de 2006 a dezembro de 2009. Além disso, é analisada também a natureza da volatilidade e sua tendência. Para isso, são usados GARCH univariado e Vetor Auto-Regressivo Multivariado. Os resultados buscam evidenciar a existência de uma relação entre os retornos e as volatilidades do mercado brasileiro com os retornos e volatilidades dos mercados de capitais dos países: Alemanha, Austrália, China, Estados Unidos da América, Japão e Reino Unido. Dentre um dos resultados obtidos neste trabalho destaca-se a direção do fluxo de informações, verificada no mercado financeiro entre o Ocidente para o Oriente, mais precisamente, o dia útil financeiro se inicia na Europa, seguindo para EUA, Brasil e em seguida China, Austrália e demais países do Oriente. Além disso, temos evidência de um cenário macroeconômico no qual a Alemanha desempenha um papel de grande influência nos demais países e a China com uma nação economicamente independente das demais.

Simples nacional: novo modelo de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte

o presente estudo aborda o modelo Simples Nacional como diferencial de tributação aplicado as microempresas e empresas de pequeno porte com a finalidade de garantir maiores perspectivas de consolidação desses negócios no mercado, a partir de um tratamento tributário diferenciado. Tal mudança deu-se a partir das determinações do novo Código Tributário em vigor por meio da Lei Complementar nO. 123, da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP). Trata-se de um conjunto de normas que determinam um tratamento simplificado e favorecido aos pequenos negócios, conhecida no âmbito tributário como Simples Nacional ou "Super Simples". O estudo objetiva analisar a relevância do tratamento tributário diferenciado como forma de estimular o desenvolvimento desse segmento na economia nacional. Adotei como percurso metodológico para o estudo a pesquisa bibliográfica e documental, complementado por um estudo de caso realizado em empresa de pequeno porte na cidade de Belém. Verifica-se que a implementação do modelo Simples Nacional ainda está em fase de experimentações, não sendo possível ainda perceber vantagens significativas no desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, contudo, é possível que se avance no sentido de minimizar as situações de informalidade. Conclui-se que mesmo com o tratamento tributário diferenciado aplicado as microempresas e empresas de pequeno porte, o Simples Nacional expressa vantagens e desvantagens para este setor produtivo.

Índice de governança corporativa : variação das empresas brasileiras em função das expectativas de mercado

Os conceitos de Governança Corporativa não são novos, mas a gravidade de impactos financeiros gerados por escândalos corporativos estimula as empresas a adotarem melhores níveis de governança. Investidores profissionais se dispõem a pagar um ágio para investir em empresas com altos padrões de governança e que garantam um ambiente corporativo favorável ao retorno do seu investimento. A liquidez na qual o mundo viveu nos últimos anos propiciou um volume cada vez maior de recursos; não apenas para o Brasil, mas para grande parte dos mercados emergentes; para os mercados de capitais locais e em investimentos diretos. Esse capital, em grande parte externo, necessita de transparência, regulamentação e outros requerimentos de modo a reduzir os riscos relacionados às empresas alvo. Com base nas expectativas de mercado de indicadores macroeconômicos disponibilizadas pelo Sistema de Expectativas de Mercado do Banco Central do Brasil e nas informações fornecidas pela Bovespa e seus índices de mercado Ibovespa e IGC, este trabalho buscou uma associação entre variações nestas expectativas e valorização ou desvalorização da média de capitalização bursátil e índice de bolsa - Ibovespa e IGC. Observou-se que tanto o Ibovespa quanto o IGC e a média de capitalização bursátil da Bovespa e Ibovespa estão sujeitos as mesmas influências de variáveis macroeconômicas nacionais, mas em magnitudes diferentes. Entretanto, fez-se como exceção a média de capitalização bursátil do IGC, que sofreu influência de expectativas macroeconômicas diferentes dos demais. 6

Correspondentes bancários como canal de distribuição de serviços financeiros: taxonomia, histórico, limites e pontencialidades dos modelos de gestão de redes

Adminsitração, análise e tecnologia da informação

A Integração dos mercados geográficos de produtos fosfatados

O presente trabalho visa testar a integração geográfica do mercado brasileiro de fertilizantes fosfatados com os mercados no exterior, usando métodos econométricos aplicados às séries de preço, a fim de testar se uma maior concentração da produção destes produtos no Brasil poderá aumentar o poder de mercado local em prejuízo aos consumidores. O estudo faz uma breve descrição das metodologias disponíveis para este tipo de análise e, em seguida, aplica testes de raíz unitária nas séries de preço mostrando que o poder de mercado não aumenta porque o mercado geográfico relevante para análise antitruste no mercado de fertilizantes fosfatados deve ser o internacional.

Evidenciação dos instrumentos financeiros derivativos: uma análise crítica sobre hedge accounting

Esse estudo de natureza qualitativa, busca por meio de uma pesquisa exploratória e descritiva analisar se as divulgações nas notas explicativas dos instrumentos financeiros derivativos contabilizados pela metodologia do hedge accounting, efetuados em 2009 pelas empresas brasileiras não financeiras listadas na BM&FBOVESPA atendem a lista de exigências de divulgação do IFRS 7. A relevância desse estudo se deve a dois fatores. O primeiro fator é que a utilização de instrumentos financeiros derivativos tem se tornado cada vez mais comum no mercado mundial e brasileiro, devido a seu grande desenvolvimento e evolução. Apesar de que esses instrumentos, quando utilizados de forma adequada, possam ser excelentes ferramentas para minimizar risco, seu uso descuidado pode levar ao prejuízo e até mesmo à falência de organizações, como foi visto na crise do subprime e outras anteriores. Portanto, a mensuração, evidenciação e controle desses instrumentos tornam-se cada vez mais importantes para que realmente possamos entender o impacto desses instrumentos nos negócios das companhias no curto e no longo prazo. O segundo fator é que com o advento da lei 11.638/07, alterada pela lei 11.941/08, determinou-se que deveremos estar com nossas normas contábeis convergidas para o International Financial Report Standards (IFRS) até o final de 2010. Significa que devemos a partir desse momento seguir os seus pronunciamentos no que se refere a apresentação (IAS 32), reconhecimento e mensuração (IAS 39) e divulgações (IFRS 7) dos instrumentos financeiros. Portanto esse estudo nos permite verificar o quanto as empresas já atendem ou não o IFRS 7.

Regulação, poder de mercado e concorrência dos bancos no Brasil sob a avaliação dos conglomerados financeiros

A manutenção de um sistema bancário hígido e com níveis de concorrência que estimulem a oferta de produtos financeiros que atendam à sociedade é um objetivo desejável, porém difícil de ser atingido. A dificuldade resine no trade-off, ainda não consensual, entre questões ligadas à estabilidade sistêmica e questões concorrenciais. Claramente, os sistemas bancários são indispensáveis no processamento de fluxo de capitais e na administração da intermediação entre poupadores e tomadores de crédito (Freixas e Roche, 2007). Essa atividade tem a característica marcante de risco de solvência (Diammond e Dybvig, 1983), mas, ainda assim, não há conformidade de motivo e forma de regulá-la (Dewatripont e Tirole, 1994). Sobre estas questões desenvolvemos uma análise histórico-institucional com o objetivo de contextualizar o estado atual no Brasil. Vale notar que, no setor bancário, também não há consenso sobre as formas de mensurar variáveis importantes para a literatura de Organização Industrial, como Poder de Mercado e Nível de Concorrência. Para contribuir com a discussão metodológica quanto às bases de dados e aos modelos de competição, foram realizados testes com os modelos Bresnahan e Lau (1982), Panzar e Rosse (1987) e Boone (2008), além das medidas usuais de concentração Cn e HHI, avaliando o setor bancário pelas unidades bancárias (CNPJ) e pelos Conglomerados Financeiros. Os testes apontam diferença estatística no uso destas bases a partir de 2004. Outra lacuna existente na literatura é a ausência de modelos para a simulação das variações da oferta de crédito provenientes de variações na estrutura ou modo de competição. Este trabalho também traz contribuições no entendimento das relações de Poder de Mercado e Nível de Competição no Mercado de Empréstimos Bancário brasileiro. Para tanto, são realizados testes, sobre uma estrutura de função de produção, onde os resultados confirmam as hipóteses clássicas quanto ao uso de poder de mercado de forma unilateral e à eficiência de escala, no nível do conglomerado bancário.

A interpretação jurídico-tributária das operações de swap com finalidade de hedge: uma análise legislativa e jurisprudencial

O risco é inerente ao exercício da atividade empresarial. Logo, compete ao tomador de decisões gerenciar os riscos a que se expõe, no intuito de minimizá-los. Diversos são os instrumentos financeiros que podem ser utilizados para proteger empresas contra os riscos operacionais impostos pelo mercado. Dentre eles, estão os instrumentos derivativos e, em especial, os contratos de swap. Atualmente, os contratos de swap não possuem conteúdo jurídico-tributário definido, sendo regulamentados apenas por normas esparsas, que se limitam a regular seus efeitos. Nesse contexto de indefinição, decisões administrativas e judiciais ganham relevância, orientando os tomadores de decisão, e estabelecendo parâmetros para aplicação das normas existentes. Com base nestas constatações, este trabalho se propõe a analisar as decisões existentes sobre os contratos de swap que são celebrados com objetivo de proteção empresarial, buscando identificar a forma pela qual os Tribunais tem se posicionado a respeito da matéria, tanto na esfera judicial como administrativa. Conforme será demonstrado, a interpretação das operações de swap com finalidade de “hedge” não é feita de maneira uniforme, de modo que cada julgador acaba adotando uma metodologia própria de decisão que, a despeito de na maioria das vezes conduzirem a uma mesma decisão, não permitem a identificação de um posicionamento sólido. Reconhecendo este problema, o presente estudo será pautado na formulação de critérios mais objetivos, que sejam capazes de agregar maior técnica às decisões adotadas, e gerar maior previsibilidade aos tomadores de decisão.