268 resultados para Poder Executivo, Brasil, 1907
Resumo:
A hiptese principal que levanta o trabalho a de que o sistema financeiro afastou-se de sua principal funo de financiador das empresas nofinanceiras. Isto s pode ser averiguado se o sistema fnancero for inserido no bojo das relaes mais gerais presentes na economia, nas quais o Estado desempenha um papel de protagonista. No se trata de afirmar simplesmente que o sistema financeiro no concedeu crdito,mas sim de, primeiramente, verificar se este fato verdadeiro e, em seguida, buscar suas 2 causas considerando a situao macroeconmica que viveu o pas no perodo e as suas consequncias sobre as relaes entre os diversos setores da economia. Para situar este tema, preciso definir o objeto com o qual se est trabalhando. Assim, o captulo I faz uma breve incurso na teoria econmica para procurar autores que tenham abordado a importncia do financiamento para a expanso geral da economia e as diferentes formas que este financiamento pode assumir. Procura-se tambm, poder confrontar as formulaes tericas com a realidade que se vai efetivamente observar no caso brasileiro, criando referncias para o estudo. Em seguida, a evoluo do sistema financeiro nacional descrita. A inteno foi observar a configurao deste setor no conjunto da economia, para compreender a lgica das alteraes institucionais a que ele foi submetido e seus efeitos sobre os outros setores (captulo 11). Depois de se conhecer o objeto de estudo e sua histria, preciso situar o tema no tempo e no espao. O captulo lU apresenta uma retrospectiva do desempenho da economia nos anos oitenta, retomando aspectos de perodos anteriores que contriburam de alguma forma para a crise que viveu o pas naquele momento. O captulo IV apresenta o setor financeiro no perodo estudado, enfatizando seu processo de organizao interna e suas relaes com os demais setores da economia que determinaram a evoluo do total de crdito concedido. Focalizando de mais perto o problema, o captulo V estuda os crditos do sistema financeiro e seus condicionantes, procurando ilustrar empiricamente as suposies que o trabalho levantou. Finalmente poder-se- traar algumas breves reflexes sobre a estrutura do sistema financeiro e a possibilidade de que ele venha a ser um elemento facilitador de um processo de crescimento sustentado que venha a conhecer a economia, se o processo de estabilizao tiver xito.
Resumo:
Esta dissertao consiste em um estudo qualitativo exploratrio, com o objetivo de analisar experincias pblicas estatais de integrao horizontal luz da bibliografia existente sobre as caractersticas do estado brasileiro, a lgica da organizao e a macroestrutura do setor pblico e identificar os obstculos relativos ao processo de adoo e implementao de tais estratgias. O tipo de pesquisa utilizado foi o estudo de casos, que nos permitiu investigar os aspectos envolvidos na adoo da intersetorialidade como modelo de gesto para a soluo de problemas complexos por meio de dois casos brasileiros. As informaes coletadas e referncias pesquisadas trouxeram subsdio para o aprofundamento da compreenso sobre os processos de integrao intersetorial, sobretudo quanto necessidade de uma abordagem multifacetada e de sensibilidade para se alternar entre alternativas diferentes ou at opostas para que este tipo de estratgia tenha sucesso. Alguns exemplos disso so: a centralizao e a descentralizao; as diferentes formas de governana, como redes, hierarquia e mercado; a criao de rgos formais ou estruturas informais. Outros aspectos implicados nessa questo so: a liderana mobilizadora do executivo central; a qualificao dos recursos humanos envolvidos; as resistncias do servidor; o medo de perder poder; o patrimonialismo e o corporativismo como traos da cultura poltica brasileira que interferem negativamente no estabelecimento de estratgias intersetoriais; a necessidade de maior flexibilizao do oramento para compreender a lgica intersetorial; e as aes de grande visibilidade como tendo papel importante na mobilizao de atores.
Resumo:
Esta dissertao tem como objetivo compreender o relacionamento do Movimento Negro e Estado brasileiro no processo de criao da Secretaria Especial de Polticas de Promoo da Igualdade Racial (SEPPIR). Pretendemos jogar luz sobre a relao entre Movimento Negro e Estado na constante luta pelo sentido e significado da desigualdade racial. Ser que a constituio de uma Secretaria, com status de Ministrio de Estado, capaz de promover mudanas na viso de desigualdade racial institucionalizada pelo Estado brasileiro? Nosso estudo busca entender como o conflito sobre o sentido da desigualdade racial incorporado s Polticas Pblicas. Utilizamos a categoria analtica Movimento Social para compreender o Movimento Negro, identificando alguns frames que orientam a sua ao. Evidenciamos que estes frames se relacionam na constituio do lugar (entendido como uma srie de ligaes, nas quais os sentidos das relaes sociais so construdos, onde h disputas de poder sobre esses sentidos) da SEPPIR. A ao do Movimento Negro coloca em conflito os sentidos institucionalizados pelo Estado, que se utiliza da cooptao para desmobilizar o Movimento. Ao discutirmos a relao entre Movimento e Estado, relacionamos os frames identificados com a naturalizao da desigualdade racial. Essa verso institucionalizada atribui principalmente ao nosso passado escravocrata a causa dessa desigualdade, no apontando para a compreenso do papel do racismo na manuteno dessa desigualdade. Sugerimos, assim, que a noo de justia, reposicionada pelo reconhecimento, e a discusso de direitos humanos podem ser um caminho, no apenas para lutar contra esta naturalizao, mas tambm para irmos alm da cooptao.
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O presente estudo foi realizado no segmento de pessoas fsicas de alta renda de um grande banco de varejo do Brasil, com foco no Municpio de So Paulo. A investigao teve como objetivo verificar se h alguma relao entre o perfil do gerente de conta, no que se refere a sua desenvoltura tecnolgica e com a Internet, e o nvel de uso do Internet Banking pelos clientes sob sua gesto. Para esta investigao foi utilizada uma abordagem qualitativa composta pela anlise de dados internos do segmento, entrevistas em profundidade e envio de questionrio a um grupo de gerentes. Os resultados (1) sugerem que mesmo no segmento alta renda existem outras variveis como a idade e o recebimento do crdito salrio na conta que afetam o nvel de utilizao do Internet Banking pelos clientes; e que o perfil dos gerentes divergem em termos de envolvimento com as novas tecnologias, o que inclui o uso da Internet; e (2) indicam que o gerente com maior domnio das tecnologias e da Internet possui maior poder de convencimento junto aos seus clientes no que se refere ao uso do Internet Banking.
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O crescimento dos mercados internacionais de capitais e a reduo das barreiras no mundo dos negcios fazem com que o movimento pela harmonizao das prticas de contabilidade entre as naes seja irreversvel. Atualmente, mais de 100 pases j aplicam normas harmonizadas com as International Financial Reporting Standards (IFRS), seja nas demonstraes individuais das companhias, seja nas demonstraes consolidadas. O Brasil tambm est trilhando o caminho da harmonizao, porm esta no uma transio simples. Existem problemas a serem enfrentados, relativos capacitao de pessoas, s diferenas culturais e ao sistema jurdico (no Brasil vigora o direito romano, enquanto nos pases de origem anglo-sax vigora o direito consuetudinrio). A transio pressupe ainda a substituio de um modelo baseado em normas por outro baseado em princpios, em que a essncia econmica dos fatos prevalece sobre a forma jurdica e, desse modo, ganham relevncia a interpretao e o julgamento praticados pelos profissionais. A literatura destaca diversos motivos para a existncia de diferenas na contabilidade entre pases, os quais constituem barreiras em potencial para o alcance da harmonizao contbil global. Tendo-se em vista tais consideraes, o objetivo neste trabalho investigar quais as principais barreiras para a adoo das normas internacionais de contabilidade no Brasil. A investigao baseia-se na reviso de estudos recentes sobre o tema e entrevistas com profissionais da rea contbil em empresas, auditorias e no meio acadmico. Na percepo dos entrevistados, as principais barreiras a serem superadas para a adoo das IFRS no Brasil so: a) a influncia da legislao fiscal; b) a transio de um sistema baseado em regras para outro baseado em princpios e, portanto, mais subjetivo e c) a qualificao da mo de obra. No que se refere a esta ltima, observa-se que o novo contador dever ter um perfil mais executivo, participando ativamente das decises da empresa, avaliando, julgando e decidindo. Dever tambm mostrar-se disponvel para uma aprendizagem contnua, adaptando-se a novas situaes, aprimorando seus conhecimentos sobre finanas, economia e buscando compreender o negcio da companhia como um todo.
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Este trabalho utiliza a metodologia por cenrios desenvolvido pela GBN para discernir 4 possveis futuros da telefonia mvel no Brasil, que possam guiar as operadoras sobre a viabilidade ou no de investir em redes de 3G. Os resultados demonstram que haver demanda no mercado, cuja intensidade ir depender do desenvolvimento da tecnologia e da economia nacional. Assim, a estratgia de menor risco o de investir em infraestrutura e servios em centros urbanos densos e monitorar os sinais de aviso que possam indicar com mais clareza qual dos cenrios poder desenrolar-se no futuro.
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Como resultado da nfase na minimizao da dependncia de fornecedores e na maximizao do poder de barganha do contratante, os modelos tradicionais de terceirizao tm-se restringido gesto da estrutura de suprimento da atividade-meio. Esta pesquisa tem por propsito contribuir para a mudana desse paradigma tradicional de deciso de terceirizao, descrevendo como os modelos de cooperao no relacionamento contratual podem capitalizar as decises na atividade dos negcios com eficcia, flexibilidade e adaptabilidade. Esta pesquisa em trinta e sete firmas, engajadas em contratos de terceirizao da tecnologia de informao no Brasil, tem por propsito examinar a barreira do relacionamento na transao com ativos especficos e a explicar porque os modelos tradicionais ignoram o processo de relacionamento nas anlises de deciso de comprar ou fazer atividades da cadeia de valor. Integrando-se a teoria econmica dos custos de transao com a teoria da organizao, a teoria de agncia e a teoria jurdica dos contratos, introduziuse nesta pesquisa um modelo de anlise e gesto de relacionamento contratual que complementa as abordagens neoclsslcas.
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Esta tese busca investigar de forma exploratria os relacionamentos que se desenvolvem entre os agentes do canal de distribuio de alimentos no Brasil, descrevendo e explicando o estgio atual desses relacionamentos. Na conduo do trabalho, foram examinados os diversos conceitos relacionados ao tema canais de distribuio/marketing, bem como a influncia do macroambiente e as dimenses comportamentais do comportamento em canais, com nfase em conflito e poder. Adicionalmente, foram investigados aspectos sobre o marketing de relacionamento e a evoluo das trocas de transaes para relacionamentos, bem com a reviso de cinco importantes modelos de relacionamento. Foi conduzida uma pesquisa emprica, sendo que a metodologia utilizada foi a Grounded Theory. O estudo conclui que os relacionamentos no canal de distribuio de alimentos no Brasil so conflituosos, predominando um processo constante de negociao entre os diversos agentes. Indica ainda evidncias e que o poder no canal esteja migrando na direo dos consumidores e, portanto, na direo dos intermedirios, sejam eles atacadistas ou varejistas. Oferece algumas indicaes e especulaes que podem contribuir para a explicao dos relacionamentos conflituosos e que estariam ligadas estrutura e organizao dos canais, a aspectos culturais e do ambiente institucional.
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Esta tese discute a implementao da estratgia de postponement, um conceito que vem crescendo de importancia nos ltimos anos. Postponement um conceito operacional que consiste em retardar a configurao final de produtos at que os pedidos dos consumidores sejam recebidos. Apesar da atratividade terica e relevancia do tema, pouco ainda se sabe sobre seu processo de implementao, especialmente no ambiente de negcio brasileiro. Esta pesquisa investigou em profundidade a implementao de postponement em cinco conceituadas empresas no Brasil procurando identificar os motivos que levaram seus respectivos executivos a adotarem tal estratgia, quais foram os agentes facilitadores e os obstculos implementao e, finalmente, at que ponto o postponement contribui para um aumento da competitividade. Tambm foi realizada uma pesquisa quantitativa para investigar a relao entre aplicaes de postponement e caractersticas geis da cadeia de suprimentos.
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A avaliao de desempenho de fundos de investimentos , tradicionalmente, realizada utilizando-se o ndice de Sharpe, que leva em considerao apenas os dois primeiros momentos da distribuio de retornos (mdia e varincia), assumindo as premissas de normalidade da distribuio de retornos e funo quadrtica de utilidade do investidor. Entretanto, sabido que uma funo de utilidade quadrtica inconsistente com o comportamento do investidor e que as distribuies de retornos de determinados fundos, como os hedge funds, esto longe de serem uma distribuio normal. Keating e Shadwick (2002a, 2002b) introduziram uma nova medida denominada mega que incorpora todos os momentos da distribuio, e tem a vantagem de no ser necessrio fazer premissas sobre a distribuio dos retornos nem da funo de utilidade de um investidor avesso ao risco. O objetivo deste trabalho verificar se esta medida mega tem um poder de previsibilidade maior que outras medidas de avaliao de desempenho, como o ndice de Sharpe e o ndice de Sortino. O estudo emprico indicou que a medida mega gera um ranqueamento, na maioria das vezes, relativamente diferente das outras medidas testadas. Apesar das carteiras formadas com base na medida mega terem gerado um retorno mdio maior que o retorno mdio das carteiras formadas pelas outras medidas em praticamente todos os testes, esta diferena entre as mdias dos retornos s foi significativa em alguns casos. Mesmo assim, h uma leve indicao de que a medida mega a mais apropriada para utilizao do investidor ao fazer a avaliao de desempenho dos fundos de investimentos.
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Normalmente os underwriters recompram aes no mercado secundrio dos IPOs coordenados pelos mesmos. O objetivo da recompra o de postergar ou evitar a queda do valor dos IPOs. As aes recompradas so aquelas provenientes da opo dada pelo emissor ao underwriter para a venda em excesso de at 15% das aes inicialmente ofertadas, opo esta chamada de greenshoe. Esta dissertao analisa os principais determinantes e conseqncias do processo de estabilizao de IPOs no Brasil. Os resultados indicam que IPOs estabilizados so aqueles com maior risco inicial de preos, com menor demanda de investidores institucionais nacionais e estrangeiros e que so conduzidos por underwriters de melhor reputao, alm disso, o underwriter aprea ex-ante a possibilidade de exerccio do greenshoe atravs da reduo da comisso cobrada pela colocao das aes. O greenshoe normalmente efetivado quando est no dinheiro. Quanto aos efeitos no retorno dos IPOs, os resultados indicaram que no Brasil a estabilizao, a demanda de investidores institucionais nacionais e estrangeiros e o greenshoe possuem efeito significante nos retornos, efeitos estes que apesar de curto prazo, vo alm do perodo de estabilizao, ou seja, aps o trmino das recompras realizadas pelos underwriters. Ademais, aps o trmino da estabilizao, o valor das aes dos IPOs em mdia no caem significativamente, indicando um efeito positivo desta prtica no Brasil. Constatou-se tambm que o nvel de preo em que a estabilizao efetuada pelo underwriter, ou seja, se abaixo ou acima do preo lquido de comisso, possui grande poder explicativo sobre o retorno ps-estabilizao. Finalmente, o ltimo teste indica que a estabilizao de preos responsvel por um tero do underpricing verificado no mercado brasileiro.
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O trabalho procura identificar a varivel que tem condicionando, desde 1994, o processo de fortalecimento das carreiras de estado da Administrao Direta do governo federal brasileiro. Alm disso, busca levantar as razes pelas quais a consolidao destas carreiras no estaria ocorrendo no sentido de formar uma burocracia tipicamente weberiana. Para proceder esta anlise, recorreu-se obra de Bernard Silberman intitulada Cages of Reason: the Rise of the Rational State in France, Japan, the United States and Great Britain. Silberman parte do pressuposto de que h dois tipos de burocracia: a profissional, presente nos Estados Unidos e na Gr-Bretanha, e a organizacional, constituda em pases como a Frana e o Japo. Sua teoria sugere que a varivel que teria propiciado o surgimento destes modelos burocrticos o tipo de incerteza enfrentado pelos governantes para assegurar sua permanncia no poder. O primeiro captulo dedicado apresentao e crtica desta perspectiva terica. O segundo captulo procura adaptar a teoria ao caso brasileiro, a fim de subsidiar o estudo de caso sobre o processo de formao de uma burocracia meritocrtica na Administrao Direta do governo federal. A hiptese considerada a de que o presidencialismo de coalizo tem sido determinante para o aumento da incerteza no Brasil a partir de 1994, o que estaria levando os polticos a reavaliar a estratgia de montagem do governo por meio da patronagem. Para verificar sua validade, tentou-se relacionar o contexto poltico com as medidas administrativas relativas s carreiras de estado e ao provimento dos cargos em comisso desde a dcada de 1930 at o presente. Concluiu-se que a hiptese levantada no inteiramente vlida para explicar o processo de fortalecimento das carreiras de estado. Contudo, h indcios de sua coerncia para justificar as medidas adotadas pelo governo do Presidente Lula para disciplinar as nomeaes dos cargos comissionados. Em relao ao formato das carreiras burocrticas, constatou-se, a partir da teoria de Silberman, que a presena no Brasil do que ele denominou de baixa incerteza, resultou na formao de uma burocracia mais assemelhada ao modelo profissional.
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Esta Dissertao analisa o desenvolvimento institucional do sistema antitruste brasileiro, com o objetivo de investigar a constituio e o funcionamento dos seus mecanismos de accountability.Coloca-se em discusso a fragmentao e as fragilidades institucionais do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrncia (SBDC), formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econmica (CADE), autarquia vinculada ao Ministrio da Justia, a Secretaria de Direito Econmico (SDE), rgo interno do Ministrio da Justia, e a Secretaria de Acompanhamento Econmico (SEAE), rgo interno do Ministrio da Fazenda. A pesquisa foca tambm o duplo papel do Ministrio Pblico e do Poder Judicirio, que fiscalizam a atuao das autoridades do SBDC e concomitantemente atuam diretamente na preveno e represso contra prticas anticompetitivas. Esse paradoxo pelo qual o "principal" (sistema judicial) exerce funes semelhantes ao "agent" (sistema administrativo) gera indefinies sobre a matriz do sistema antitruste brasileiro e sobre a dinmica de check and balances de prestao de contas e responsabilizao das autoridades antitrustes. Por fim, ser debatida a participao da sociedade civil e de polticos do Executivo e do Legislativo na poltica da concorrncia.
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Ao longo da dcada de 1990, as decises sobre endividamento pblico no Brasil passaram por processo de institucionalizao, no qual se destacou a atuao do Senado Federal. A Cmara Alta tem a prerrogativa constitucional de fixar os limites de endividamento das trs esferas de governo, bem como tem a competncia de analisar e autorizar os pedidos de cada ente federativo. O fato de essas prerrogativas estarem sujeitas a uma intensa disputa poltica, evidenciada nas presses irrecusveis exercidas pelos governadores e mesmo prefeitos, motivou os senadores a delegarem a anlise tcnica das autorizaes de endividamento para o Executivo Federal, como forma de se protegerem das presses polticas e ampliarem o comprometimento com o ajuste fiscal. Dessa forma, as autorizaes s so examinadas no Senado depois de passarem pelo crivo da Secretaria do Tesouro Nacional, rgo do Ministrio da Fazenda, que faz avaliaes prvias das possibilidades de endividamento seguindo normas bastante rgidas. primeira vista, a delegao da anlise tcnica para a burocracia parece ter configurado o afastamento dos polticos do controle do endividamento. No entanto, um olhar mais aprofundado permite identificar a presena da ao poltica nesse processo. Nesse sentido, com base nas proposies weberianas acerca da relao entre polticos e burocratas, e na conseqente necessidade de controle poltico sobre a burocracia, o presente trabalho procurou examinar a problemtica fiscal no presidencialismo brasileiro a partir do ngulo especfico das relaes entre o Senado e a burocracia governamental ligada ao controle do endividamento pblico. A metodologia qualitativa, atravs de um estudo de caso exploratrio, mostrou-se mais adequada, pois mesmo perdendo em generalizao, permitiu ganhar em profundidade, possibilitando observar como os vnculos de tenso entre polticos e burocratas se configuram concretamente e se desdobram para situaes ora de conflito, ora de acomodao. Foram analisados os casos de dois pedidos de autorizao de crdito por parte dos governos estaduais que foram autorizados pelo Senado Federal, com uma diferena significativa entre eles: o pleito de Minas Gerais utilizado como exemplo de um caso tpico foi aprovado pela STN, enquanto o pedido do Rio Grande do Sul utilizado como exemplo de um caso fora dos padres institucionalizados no passou pelo crivo da avaliao tcnica daquela secretaria, no devendo, portanto, pelas normas estabelecidas, ser encaminhado ao Senado. Da anlise dos casos foi possvel lanar luz, ainda que na forma de hipteses, sobre novos aspectos que devem ser considerados em futuros estudos sobre as relaes entre poltica e burocracia no federalismo fiscal brasileiro. Primeiramente, a dimenso poltica demonstrou ainda desempenhar um papel importante nas autorizaes de endividamento estadual. No entanto, a ao poltica foi mais acentuada em momentos nos quais a tenso entre polticos e burocratas se exacerbou, como por exemplo, quando a deciso tcnica contrariou a vontade poltica. Ademais, a participao do Poder Judicirio mostrou-se importante para a soluo do conflito entre polticos e burocratas, sugerindo que a incluso desse Poder nos futuros estudos pode enriquecer o debate terico no Brasil. E, por fim, foi possvel detectar uma sinalizao de que a flexibilizao das regras fiscais j seria desejvel no novo contexto fiscal brasileiro.
Resumo:
A criao de poder compensatrio decorrente da ao concertada daqueles prejudicados em uma relao de poder assimtrica pode gerar aumento de bem-estar social. O desenvolvimento analtico a partir da estrutura proposta por Dobson et al. (1998) permite constatar que as condies para que sejam verificados os efeitos positivos so restritivas e esto diretamente relacionadas ao reconhecimento da interdependncia e cooperao entre os agentes envolvidos. Foi possvel observar tambm que, diferentemente do que previu a anlise de Dobson et al. (1998), a criao de poder compensatrio pode ter efeitos positivos em termos de bem-estar, ainda que as partes no reconheam sua interdependncia e no cooperem entre si o que depende da relao das elasticidades-preo da demanda e da oferta. A despeito da possibilidade de efeitos benficos, as doutrinas de defesa da concorrncia brasileira e nas demais jurisdies, como EUA e Comunidade Europia, aplicam de maneira equivocada o conceito de poder compensatrio ou ignoram por completo sua existncia. H que se considerar, contudo, que o objetivo da poltica antitruste e o da criao de poder compensatrio esto alinhados: equilbrio de assimetrias de poder nas relaes entre os agentes, coibindo o exerccio abusivo do poder de uma das partes na transao. Verifica-se, portanto, uma incongruncia entre a jurisprudncia e a teoria econmica. O conflito na aplicao do conceito de poder compensatrio pela doutrina antitruste pode ser nitidamente observado no mercado de sade suplementar brasileiro. Um fenmeno verificado nesse setor a coordenao de mdicos em cooperativas para fazer frente ao exerccio de poder de compra por parte das operadoras de planos de sade. Essa ao concertada tem sido condenada pelas autoridades de defesa da concorrncia com base na interpretao de que a coordenao entre mdicos constitui formao de cartel, passvel de condenao pelas autoridades antitruste. A anlise emprica corrobora as proposies tericas: no setor de sade suplementar, pelo menos na dimenso preo, existe a possibilidade de efeitos positivos associados ao poder compensatrio. Destaca-se, contudo, que esse resultado estaria associado s cooperativas condenadas pelo CADE, que devem representar o grupo de associaes que efetivamente deteriam poder econmico para equilibrar a assimetria de poder na negociao com as operadoras de planos de sade. Diante dessa constatao, importante reavaliar as decises do CADE acerca das cooperativas mdicas enquanto poltica pblica que visa aumentar o bem-estar social.
