Oportunismo em estrutura de capital : evidências do Brasil no período 1994-2003

Este trabalho analisa a abordagem oportunista nas decisões de financiamento, buscando evidências desse comportamento nas empresas brasileiras. O oportunismo sugere que o administrador escolha as fontes de recursos economicamente mais vantajosas no momento da decisão, não se preocupando com uma hierarquia de captação de fundos, ou com a manutenção de um nível de endividamento ótimo. As evidências empíricas apontam para a existência de oportunismo na escolha das fontes de financiamento e influência de fatores macroeconômicos na determinação do nível de endividamento.

Fundef: seus primeiros resultados no estado de São Paulo

Analisa os primeiros resultados da implantação do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF -, no Estado de São Paulo, no período de 1998 a 2000, verificando se os seus objetivos estão sendo cumpridos, em especial diminuição de desigualdade de distribuição de recursos. Estuda dois municípios - Santos e Cubatão - a título de ilustração.

Disseminação de programas públicos de microcrédito: o caso da região metropolitana de São Paulo

Esse trabalho analisa o processo de disseminação de programas públicos de microcrédito implantados pelos governos municipais da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), com o objetivo de identificar os fatores que influenciaram a adoção desses programas, assim como identificar os fatores que influenciaram a opção pela implantação de seus diferentes modelos: estatal ou por meio de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) criadas em parceiras entre instituições da sociedade civil e prefeituras municipais. O estudo conclui que a rápida disseminação dos programas públicos de microcrédito na RMSP nos últimos 15 anos foi influenciada por diversos fatores entre os quais: 1) a existência de problemas comuns e a percepção destes como prioritários pelos municípios: o aumento da informalidade e de pessoas que trabalham por conta própria, e a dificuldade que essas pessoas têm de obter crédito para suas atividades produtivas; 2) a redução das taxas de inflação e a nova regulamentação da atividade de microcrédito, que criaram um ambiente favorável à implantação e gestão desses programas; 3) a identificação do microcrédito como proposta de enfrentamento do problema a partir do acesso a informações sobre programas de microcrédito existentes no Brasil e no exterior por gestores públicos. Entretanto o acesso à informação sobre os diferentes modelos foi influenciado pela capacidade financeira e técnica dos municípios e a participação de seus gestores em fóruns de debates sobre problemas comuns e possíveis formas de enfrentamento destes. Já a escolha por um dos modelos foi influenciada por fatores ideológicos, de afinidade política, pela comparação da eficiência de cada modelo, pelos incentivos políticos e financeiros, e pela capacidade financeira e técnica dos municípios.

Candidatos a reeleição e desafiantes na arena eleitoral da Câmara Federal em São Paulo

Analisa e compara os determinantes políticos, o efeito dos gastos de campanha dos candidatos e as emendas orçamentárias destinadas pelos deputados que concorreram a reeleição em relação aos demais candidatos nas eleições para Câmara dos Deputados no Estado de São Paulo em 1998 e 2002.

Divisão de poder e autoridade civil: governança, políticas públicas e desenvolvimento local em projetos fomentados por agências multilaterais

Dentro do atual contexto de crescente urbanização e novas oportunidades econômicas, a relação entre economia local e governo emerge como uma área estratégica para a promoção do desenvolvimento. No presente contexto de consolidação democrática e reforma do Estado, a responsabilização está associada à capacidade dos cidadãos em atuar na definição de metas coletivas e na criação de mecanismos institucionais que garantam o controle público da ação governamental e seus líderes, incrementando a governabilidade e, se não a eficiência, a eficácia de políticas públicas e seus processos de gestão. Esse trabalho pretende contribuir para o entendimento do papel dos órgãos de financiamento multilaterais em projetos de DEL, nomeadamente, para compreensão e a avaliação desses programas quanto ao resgate e aperfeiçoamento de bases de legitimidade social em ações de governo vinculadas à processos de desenvolvimento e promoção democrática. De modo específico, esse trabalho ambiciona compreender a concepção de grupos de interesse e sociedade civil presentes nos contratos fomentados pelo banco, assim como, a relevância conferida à esses agentes pelos técnicos do banco por ocasião da formulação desses contratos. Ao investigar esses pontos a pesquisa objetiva contribuir para o debate acerca dos dilemas e desafios para a implementação de programas de desenvolvimento urbano promovidos por governos locais em conjunto com organismos multilaterais.

Imposto sobre o valor agregado: estudo de viabilidade

Visando contribuir para com o debate da reforma do Sistema Tributário Nacional, objetiva-se neste trabalho estudar uma forma de aplicação do Imposto sobre o Valor Agregado, de maneira mais abrangente possível, com a ampliação da base tributária no tocante aos contribuintes, estabelecendo-se também critérios simples de legislação, de modo a desonerar a estrutura de administração do imposto, tanto para o sujeito passivo, o contribuinte, como para o sujeito ativo, o Estado. O sistema de arrecadação fiscal é um conjunto integrado por componentes derivados das atividades próprias às áreas econômica, política e administrativa. À ciência da tributação cabe a explicação sobre o funcionamento do sistema, sob os resultados inerentes ao comportamento controlado dos diversos fatores intrínsecos ao desempenho dessas áreas, dentro de certos limites de ação. Como um conjunto de particularidades político-econômicas, que se correlacionam no cerne de uma atividade administrativa vital para a organização do Estado, o sistema tributário deve ser visto sob uma perspectiva ampla, envolvendo a definição dos princípios e limites de ação do próprio governo. Surge neste ponto um dado dos mais importantes na parametrização de uma estrutura fiscal, que é a amplitude da responsabilidade objetiva atribuída à administração pública dentro da organização do país. A partir da definição desta variável pode-se tentar equacionar a dimensão do aparelho estatal e o seu custo de operação. Uma vez fornecidos estes dados básicos, tem-se as condições mínimas de serem projetadas as opções de financiamento necessárias à implementação de um projeto político nacional.

Crédito imobiliário e déficit de moradias : uma investigação dos fatores econômicos e institucionais do desenvolvimento habitacional no Chile e no Brasil

O objetivo geral desta dissertação é analisar a influência do crédito imobiliário no desenvolvimento habitacional do Chile e Brasil, considerando também as diferenças institucionais e econômicas dos dois países. O capítulo 1 inicia a discussão dos fatores determinantes do desenvolvimento habitacional descrevendo a história de financiamento imobiliário nos dois países. É dado destaque também para as políticas sociais e os arcabouços institucionais que afetam a dinâmica do desenvolvimento habitacional. O segundo capítulo apresenta os modelos tradicionais de equilíbrio no mercado habitacional, todos baseados na premissa de mercado de capitais perfeito. Na seqüência da análise, é apresentada teoria de mercado de crédito racionado, proposta de Stiglitz e Weiss (1981), da qual se deriva um modelo de racionamento de crédito para projetos imobiliários. Nessa abordagem, a assimetria de informação, as restrições de riqueza, a falta de liquidez, a não satisfação de direitos de propriedade e de salvaguardas legais que garantam o adimplemento de contratos tornam o crédito imobiliário racionado. Por fim, propõe-se um modelo de equilíbrio no mercado habitacional em que o crédito é racionado. A taxa primária de juros, a disponibilidade de fundos e o desenvolvimento institucional determinam a taxa de juros de empréstimo, de forma independente do nível de demanda por crédito, caracterizando um mercado em que a taxa de juros não opera como um instrumento automático de eliminação da escassez relativa de habitações. O capítulo 3 avalia, do ponto de vista quantitativo, em que medida há racionamento de crédito no Chile e no Brasil. Primeiramente, é discutida a metodologia empregada para medir o déficit habitacional e são apresentadas suas estimativas para os dois países a partir de dados censitários das últimas três décadas. Então, são apresentados o modelo econométrico e a metodologia empregada na pesquisa empírica, prosseguindo com a discussão de seus resultados. Nessa etapa da pesqu

Títulos soberanos e risco de crédito: uma análise do caso brasileiro

A recente discussão sobre o impacto do risco de crédito sobre a oferta de financiamento a países emergentes é o motivador deste trabalho, que procura estimar modelos de apreçamento de ativos que levam em consideração as expectativas de investidores em relação à probabilidade de não cumprimento integral por parte do emissor das disposições estabelecidas na emissão do título. Estimam-se modelos com o objetivo de extrair de uma série de preços de títulos informações sobre a probabilidade de default e a expectativa de valor recuperado em caso de default. Estes dois fatores apresentam comportamento bastante volátil no período da amostra, indicando a fragilidade da arquitetura de contratos atuais de dívida soberana.

Leasing operacional no Brasil : conceito, situação e perspectivas

A presente dissertação de mestrado procura analisar o mercado de leasing no Brasil, a partir de suas duas modalidades, o “leasing financeiro” e o “leasing operacional”. Sua ênfase, contudo é o “leasing operacional” por ser este um instrumento de financiamento muito apropriado ao ambiente corporativo, como se evidenciará no trabalho. Metodologicamente, o trabalho se vale de dois caminhos, o da pesquisa secundária, mediante levantamentos de fontes de dados e informações já existentes sobre o tema, e a inferência realizada a partir do conhecimento da situação do “leasing operacional”, levando à proposta de soluções para a consolidação e desenvolvimento do produto na economia brasileira. O leasing está presente no Brasil há várias décadas. Entretanto, devido ao ambiente de elevada instabilidade prevalecente no quarto final do século passado e pelo fato do país encontrar-se ainda num processo de amadurecimento institucional, sendo classificado como uma economia emergente nesse princípio do século XXI, esse importante “instrumento de financiamento” somente agora vem se consolidando. Nos países centrais e mais desenvolvidos economicamente, ao contrário, o leasing, tanto em sua versão financeira quanto na operacional, é um produto reconhecido por sua importância no processo de financiamento corporativo, servindo plenamente aos interesses das economias de mercado. O “leasing financeiro”, relativamente menos freqüente nas economias desenvolvidas (embora muito encontrado no Brasil), caracteriza-se pelo financiamento concedido a agentes econômicos que, adquirindo um bem, paulatinamente, na medida em que amortizam esse financiamento, vão incorporando o produto financiado ao seu ativo patrimonial. Trata-se, por assim dizer, de um “produto financeiro” strictu sensu, muito próximo do financiamento bancário tradicional. O “leasing operacional”, por seu turno, é encontrado com grande freqüência nas economias maduras, onde operacionalmente se assimila ao renting (aluguel), possibilitando ao cliente adquirir produtos (máquinas, equipamentos), pagando uma importância periódica ao agente arrendador (que muitas vezes é o próprio fabricante), podendo, ao final do contrato, incorporar ou não o bem objeto do contrato ao seu ativo patrimonial. Muito freqüentemente, o cliente prefere substituir o equipamento antigo por um novo, iniciando um novo contrato de leasing operacional, o que leva o sistema produtivo a um processo autônomo de evolução tecnológica. A presente dissertação parte da constatação da importância estratégica do leasing no processo de financiamento corporativo, e examina a evolução do leasing de modo comparativo, tanto na economia brasileira quanto em outros países, constituindo um pano de fundo para compreender a importância deste instrumento para o desenvolvimento de negócios, oferecendo uma análise de uma perspectiva financeira e também econômica. Constata que três importantes dimensões explicam a ainda pouca utilização do produto no país, quais sejam, o marco regulatório, ineficiências de back office e o risco país. No entanto, como um passo seguro para a superação dessas dificuldades, o trabalho recomenda a criação de uma clearing house unificada - uma espécie de back office centralizado-, envolvendo os principais players do leasing operacional, que possa diluir custos de transação, retomar e recolocar o objeto arrendado, dando flexibilidade e eficiência ao sistema.

Oferta de trabalho e transferências: uma análise econométrica para o Brasil

Este trabalho busca estimar a relação entre a oferta de trabalho, gasto público e transferências diretas no Brasil. Esta estimativa é fundamental para calcular o custo marginal do financiamento do setor público, em um regime de orçamento equilibrado e com provisão de cestas de bens físicos e monetários (Duarte e Mattos, 2008). São levadas em consideração transferências individuais (o Bolsa-Escola, PETI, previdência etc.) como gastos públicos apropriados pelos indivíduos e não como renda involuntária, diferentemente da literatura. Busca-se com isto, separar os efeitos destes gastos apropriados daqueles agregados, em termos de resposta da oferta de trabalho. Usando os dados para o Brasil – PNAD 2004, separamos os gastos agregados e os gastos apropriados pelo governo para estimarmos a resposta da oferta de trabalho. Os resultados sugerem que os gastos públicos (apropriados e não) podem ter um efeito significativo na oferta de trabalho o que implica que devem ser considerados para estimar o custo marginal do financiamento do setor público no Brasil.

Restrição ao crédito educacional e investimentos em capital humano no Brasil: evidências através dos retornos à educação

Este artigo procura identificar o papel de restrição ao crédito sobre a decisão de investimento em capital humano no Brasil. Para tanto é usada a hipótese de que custos diretos e de oportunidade de estudar afetam pessoas restritas e não restritas por crédito de forma diferente. Enquanto o custo de oportunidade afeta a todos de forma similar, o custo direto afeta mais fortemente aqueles restritos ao crédito. A partir da estimação de taxas de retorno à educação com o uso de diferentes variáveis instrumentais é possível lançar luz sobre o papel da restrição ao crédito sobre escolaridade. Ao comparar as taxas de retorno utilizando como instrumento a oferta relativa de professores (Proxy dos custos diretos) e salário mediano dos jovens (variável de custo de oportunidade), encontramos uma acentuada diferença no ponto estimado, indicando a existência de efeito da restrição sobre escolaridade. Entretanto, o mau desempenho do segundo instrumento no segundo estágio torna problemática a comparação.

Custos de provisão de cestas de bens públicos

Há décadas os economistas se preocupam com o problema de calcular o Custo Marginal do Financiamento Público (MCF, em inglês). Um dos maiores sucessos nessa área é o modelo de provisão de bem público com taxação distorciva de Wildasin (1984). Nós generalizamos o modelo de Wildasin para incluir uma cesta de bens públicos, ao invés de um único bem. Em seguida realizamos várias estimativas do MCF para o Brasil, algumas inclusive sem a hipótese de independência entre o nível de bem público e a oferta de trabalho, usual na literatura. Os resultados mostram que o Custo Marginal do Financiamento Público no Brasil é relativamente pequeno, entre outras causas devido à pequena sensibilidade da oferta de trabalho ao gasto governamental

A oferta de trade credit pelas empresas brasileiras de capital aberto

O objetivo deste trabalho é testar os determinantes da oferta de trade credit por companhias brasileiras de capital aberto, no período entre os anos de 2005 e 2008. Estudos internacionais, teóricos e empíricos, documentam que os principais determinantes são o tamanho e nível de endividamento das firmas, ambos indicando a disponibilidade de recursos nas firmas como fatores significantes na oferta de trade credit. Adicionalmente, esta literatura confirma usos estratégicos para o trade credit, como discriminação de preços entre clientes. Os resultados obtidos no presente estudo, utilizando-se uma amostra de 157 empresas brasileiras, não suportam as primeiras hipóteses, mas endossam a oferta de trade credit como elemento estratégico para estas firmas. Foi ainda observada uma significativa queda na oferta de trade credit em 2008, ano marcado por uma aguda crise financeira internacional.

Uma análise empírica do volume do crédito imobiliário

O objetivo deste trabalho é analisar os fatores que determinam o desenvolvimento do crédito imobiliário nos países. Com dados de crédito imobiliário de 93 países de 1996 a 2007, estudo em que medida um ambiente macroeconômico estável, fortes direitos legais (através de leis de falência), sistemas de informação de crédito mais profundos e restrições ao poder do executivo influenciam a expansão do crédito imobiliário. Analisando países desenvolvidos e em desenvolvimento, controlando pelo tamanho do país, concluí que países com baixa volatilidade da inflação e do crescimento do PIB, com leis de qualidade e alta restrição ao poder executivo têm crédito habitacional mais desenvolvido.

Investimentos privados e os gastos públicos no Brasil

Os investimentos são unanimemente considerados pelos economistas como o coração da economia. Entre as diversas variáveis que afetam os investimentos privados as mais estudadas são as formas de financiamento do déficit público que afetam o ambiente macroeconômico: colocação de dívida ou emissão monetária. Menos atenção tem sido dada às formas de gasto público que afetam o ambiente microeconômico das empresas: aumentos dos salários no setor público podem afetar os salários do setor privado com impactos negativos sobre a lucratividade das empresas e de seus investimentos; por outro lado aumentos dos investimentos públicos, principalmente em infra estrutura tendem a ter impacto oposto. Esta dissertação estimou o impacto destas diferentes formas de gasto público para os investimentos privados Brasil nos últimos 50 anos, utilizando um modelo de correção de erros. No longo prazo se confirmam as previsões microeconômicas: enquanto os investimentos públicos afetam positivamente o investimento privado, os salários do setor público afetam negativamente esta variável. Já no curto prazo apenas o investimento público e privado defasado permaneceram significantes, cujos coeficientes apresentam os mesmos sinas da equação de longo prazo.