Gestões municipais em Curitiba na área de habitação popular: 1975-88

Esta dissertação apresenta análise comparativa da atuação da Companhia de Habitação Popular de Curitiba - COHAB-CT - em quatro gestões municipais de Curitiba, durante o período de 1975-88. Inicialmente trata da intervenção governamental na condução da habitação popular, detendo-se na trajetória das COHAB. A seguir, oferece um panorama sucinto da situação sócio-econômica no período considerado, no âmbito nacional, estadual e municipal. Contextualizando o tela, retrata o desempenho da COHAB-CT nas quatro gestões municipais.

A relação entre o aparato institucional, setor privado e desenvolvimento econômico: o caso do japão

O trabalho apresenta uma nova perspectiva de análise na área da economia do desenvolvimento, representada pela Nova Economia Institucional (NEI) e por um de seus mais destacados representantes, Douglass C. North (prêmio Nobel, 1993). Esta corrente enfatiza a relação entre regras formais e informais (leis de comércio, constituição federal, normas culturais) e crescimento econômico no longo prazo, destacando a relevância do ambiente em que as mesmas são criadas e no qual têm sua aplicação garantida, o que inclui o governo e os papéis por ele assumidos. A elaboração de tais regras é ainda afetada pelos modelos mentais dos agentes e por falhas do processo político. O resultado final do aparato institucional será um país com altos ou baixos custos de transação, os quais influenciam a organização dos mercados e o crescimento de longo prazo. Utilizando estes conceitos teóricos, este trabalho analisa a política industrial do Japão no período 1945-1990, defendendo a idéia de que o aparato institucional promoveu a eficiôncia econômica e uma trajetória de longo prazo "favorável ao mercado", mesmo quando o governo praticava medidas protecionistas. Havia uma preocupação central com práticas de mercado e competição, mesmo dentro do aparato governamental. A conclusão a que chega a pesquisa a partir do estudo de caso escolhido é que o governo foi extremamente importante em países de industrialização recente, mas o aparato institucional determinou a trajetória de longo prazo da relação entre setor privado e mercado em cada um deles. Para que possa regular ou interferir no mercado, o governo deve ser severamente limitado

A trajetória dos programas de renda mínima e bolsa escola no Brasil: o impacto da variável federativa

A proposta desta dissertação de mestrado é retratar a trajetória das políticas de renda mínima e bolsa escola no sistema de proteção social brasileiro. Além de resgatar os debates teórico e histórico que envolvem o tema, temos como maior preocupação mostrar como algumas questões federativas têm afetado decisivamente a implementação destes programas, desde as primeiras iniciativas subnacionais até a adoção de programas nacionais com clara interface intergovernamental. Duas grandes questões conduzem a discussão. A primeira diz respeito à eficácia da renda mínima como política de combate à pobreza e à desigualdade. A outra se refere ao estudo do impacto do arranjo institucional sobre estes programas. Para resgatar a dívida social brasileira não basta apenas identificarmos a melhor política (mais eficiente, eficaz e efetiva); é igualmente fundamental criar condições institucionais para o seu êxito. O argumento central do trabalho é que o modelo federativo e o processo de descentralização influenciaram diretamente o desenvolvimento dos programas de renda mínima no Brasil, sendo determinantes para o seu bom desempenho. Este trabalho visa a enriquecer a atual discussão sobre o melhor caminho para a reestruturação do nosso sistema de proteção social, tendo em vista que a redução da pobreza, além de fundamental para a democracia, é estratégica para a obtenção de desenvolvimento real e sustentado.

Filhos da terra: uma saga paulistana: estudo de caso sobre invasão de terreno urbano

Reconstitui e avalia o Movimento por Moradia Filhos da Terra que em.1984, inicialmente com 1000 famílias,invadiu uma gleba de terras de propriedade particular na Zona Norte da cidade de São Paulo. Resgata os detalhes e os desdobramentos da invasão coletiva. Tece consideraç6es acerca da presença da Igreja, de Partidos Políticos, da reação governamental, da precariedade dos canais de representação popular, do modelo organizacional e da democracia interna ao movimento. Discute as potencialidades do movimento, suas limitações e o seu possível alcance histórico na consolidação de uma nova ordem social. Hipótese principal: As ocupaç6es coletivas, maciças e organizadas de terrenos urbanos, em razão da sua estratégia ousada e desafiadora, num contexto de caos habitacional pressionam com veemência os poderes públicos obrigando-os a democratizar-se, a reconhecer a miséria e a repensar a legitimidade do regime de propriedade privada

Meritocracia à brasileira: a trajetoria da carreira dos gestores governamentais

Analisa o processo de criação de uma carreira generalista (a de Especialista em Políticas Públicas em Gestão Governamental) num contexto no qual o aspecto fiscal é supervaloriza do e as características anti-meritocráticas imperam

Políticas públicas de emprego no Brasil: uma análise da trajetória do programa de geração de emprego e renda

Analisa a trajetória do Programa de Geração de Emprego e Renda, entre 1995 e 1998, apontando seus acertos e suas inconsistências. Aborda as políticas públicas de emprego no contexto das transformações do mundo do trabalho e dos processos de reestruturação dos sistemas de bem-estar social nos países da OCDE e as especificidades no caso brasileiro

Instrumentos gerenciais utilizados na administração pública com foco no cidadão

Estuda a Reforma do Estado, na perspectiva da Administração Pública Gerencial. Aborda as práticas utilizadas no modelo gerencial para melhorar o atendimento ao cidadão. Discorre sobre três estratégias: reestruturação da máquina pública, implantação de mecanismos de controle de desempenho e instituição de canais de comunicação com a sociedade civil. Caracteriza a associação entre essas estratégias e o papel do Estado, apontando diferenças no emprego dessas ferramentas gerenciais.

Responsabilidade local e desafio regional: relações intergovernamentais na gestão de recursos hídricos

Este trabalho tem como objetivo estudar as relações intergovernamentais estabelecidas em torno das políticas públicas voltadas para a gestão dos recursos hídricos.

Estado e grupos econômicos: a política de expansão rodoviária no Brasil a partir de 1930

A presente dissertação se propõe analisar as relações desenvolvidas entre o Estado brasileiro e as grandes empreiteiras de obras públicas ao longo do período histórico que coincide com a formatação e consolidação de um determinado modelo de desenvolvimento, a que se tem denominado de nacional-desenvolvimentista, e cuja origem remonta à década de 3D, período este marcado por profundas mudanças na ação do Estado no sentido de sua maior intervenção no domínio da economia.

Preços de transferência: a experiência internacional e o caso brasileiro

Este trabalho analisa a legislação brasileira de preços de transferência. O objetivo principal é sugerir mudanças que possam aperfeiçoar a legislação existente, sem que isto afete negàtivamente o influxo de investimento estrangeiro direto para o Brasil. A experiência internacional é usada como referência. São utilizados a leqislação-dos Estados Unidos da América (EUA) e as diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como principais fontes' de mudança. As mudanças sugeridas, se adotadas, colocariam a legislação brasileira mais próxima do princípio arm's length e trataria as multi nacionais de forma mais eqüitativa, resultando em menor manipulação de lucros via preços de transferência e em maior receita fiscal para o governo federal brasileiro.

A destinação final dos residuos solidos urbanos na região do grande ABC paulista e o poder local

Num quadro de escassez de recursos e de redefinição do papel do Estado, os municípios ganharam papel importante como provedores de novos serviços e de desenvolvimento econômico regional. A dinâmica de novos arranjos institucionais, com a participação de todos os atores políticos que compõem o poder local possibilita a busca de soluções de graves problemas da localidade, otimizando recursos e apresentando resultados mais eficientes. Ampliando a lógica da localidade para a união de municípios com mesma identidade social, cultural e econômica, a experiência dos Novos Arranjos Institucionais - Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e a Câmara Regional do Grande ABC-- funcionando como espaços públicos para a busca de soluções de problemas locais, dão mostras de que o poder local de forma descentralizada e democrática, pode propiciar ações planejadas e cooperadas visando o desenvolvimento regional.corno um todo. Dessa maneira, os sete municípios do Grande ABC se unem para buscar soluções de problemas comuns, dentre eles a destinação final dos Resíduos Sólidos Urbanos, que é hoje um dos principais problemas urbanos a ser enfrentado. É neste. contexto, de disputa entre os atores políticos na Juta por seus interesses, que será demonstrada a possibilidade de .se alcançar uma relação entre Estado e Sociedade, em que o interesse público sempre prevaleça

Estado, favelas e favelados: uma avaliação do Programa de Integração Urbana na região metropolitana de Belo Horizonte(PIU-RMBH): 1984/1991

Com a dissertação pretendemos fazer um estudo de caso, entendendo-se por caso (ou objeto de estudo) um programa governamental específico, a saber, o Programa de Integração Urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte - PIURMBH (ou, simplesmente, PIU). Este estudo assume, na realidade, uma dimensão de avaliação e, portanto, uma primeira questão se coloca: por que e para que avaliar o PIU?

O movimento negro e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial: um estudo sobre a luta por sentidos sobre a igualdade racial no Brasil

Esta dissertação tem como objetivo compreender o relacionamento do Movimento Negro e Estado brasileiro no processo de criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Pretendemos jogar luz sobre a relação entre Movimento Negro e Estado na constante luta pelo sentido e significado da desigualdade racial. Será que a constituição de uma Secretaria, com status de Ministério de Estado, é capaz de promover mudanças na visão de desigualdade racial institucionalizada pelo Estado brasileiro? Nosso estudo busca entender como o conflito sobre o sentido da desigualdade racial é incorporado às Políticas Públicas. Utilizamos a categoria analítica Movimento Social para compreender o Movimento Negro, identificando alguns frames que orientam a sua ação. Evidenciamos que estes frames se relacionam na constituição do lugar (entendido como uma série de ligações, nas quais os sentidos das relações sociais são construídos, onde há disputas de poder sobre esses sentidos) da SEPPIR. A ação do Movimento Negro coloca em conflito os sentidos institucionalizados pelo Estado, que se utiliza da cooptação para desmobilizar o Movimento. Ao discutirmos a relação entre Movimento e Estado, relacionamos os frames identificados com a naturalização da desigualdade racial. Essa versão institucionalizada atribui principalmente ao nosso passado escravocrata a causa dessa desigualdade, não apontando para a compreensão do papel do racismo na manutenção dessa desigualdade. Sugerimos, assim, que a noção de justiça, reposicionada pelo reconhecimento, e a discussão de direitos humanos podem ser um caminho, não apenas para lutar contra esta naturalização, mas também para irmos além da cooptação.

Programas de qualidade na administração pública do Estado de São Paulo : 1994

Este trabalho se dedica a analisar a adoção por organizações públicas de programas com objetivo de melhorar a qualidade de seus produtos e serviços. Neste sentido, foram identificadas,· em 1994, organizações do governo do Estado de São Paulo, que desenvolviam programas de qualidade, bem como as principais características e dificuldades destes programas. Através deste trabalho objetivou-se levantar, reunir e analisar informações sobre a utilização desta estratégia administrativa no setor público e desta forma contribuir para discussão da restruturação e modernização do aparelho de Estado e para a melhoria da qualidade dos produtos gerados pelo setor público.

Pobreza: um diálogo sem consenso

Discutir a pobreza não é uma atividade nova, mas sua importância para o campo das políticas públicas aumenta a cada dia, em parte pela dificuldade de enfrentar e reduzi-la, em parte pelo estímulo crescente dos organismos internacionais, que apontam a pobreza como um dos principais problemas, contribuindo para a introdução e permanência da temática na pauta de discussão mundial. A pobreza durante muito tempo foi entendida e explicada como ausência de renda. Hoje, esta é somente uma das formas de compreensão, sendo que muitos estudos começaram a ser desenvolvidos construindo novos argumentos, bem como incluindo novas abordagens na análise. Esta dissertação busca contribuir para a melhoria do diálogo sobre a pobreza. Para tanto, iremos estudar o Programa de Combate à Pobreza Rural – PCPR, conhecido no Estado do Ceará como Projeto São José. Este programa foi desenvolvido dentro da estratégia do Governo do Estado de combater à pobreza rural no ano de 1995. A idéia deste trabalho será verificar as várias versões construídas para a pobreza nas políticas públicas no Estado do Ceará. Com a realização do trabalho, foi possível perceber que ao longo dos treze anos do Projeto São José houve uma expansão da interpretação da pobreza, às vezes motivada pela mudança de Gestão Governamental, outras vezes pela mudança de Secretário Estadual e raramente pela intervenção do agente financiador. No cenário da formulação de políticas públicas, mesmo com a existência de várias abordagens conceituais, prevalece sobre as demais a abordagem a partir da renda.