O acordo de acionistas à luz do Código Civil de 2002

A constatação de grande indeterminação acerca da interpretação da Lei 6.404/76 em conjunto com o Código Civil suscitou o interesse em se discutir, através de um instituto específico da Lei Societária, o acordo de acionistas, contextualizado através de um caso concreto, a aplicação de princípios gerais dos contratos civis à referida lei específica. A separação dos diplomas trouxe uma série de questionamentos quanto à aplicação de princípios, como por exemplo, a boa-fé objetiva, na interpretação da norma societária. Portanto, a natureza contratual do acordo de acionistas, analisado na hipótese em que este não se encontra arquivado na sede da companhia, e sua inteira regulação pela legislação societária, constitui um exemplo paradigmático para emoldurar a referida discussão, promovida também na doutrina e na jurisprudência.

Viés de sobrevivência nos fundos de investimento de renda variável no Brasil

Este trabalho tem o objetivo de analisar os efeitos da estratégia das gestoras de recursos em eliminar seus fundos com piores resultados a fim de preservar o melhor histórico de retornos possível para seu conjunto de fundos. Tal prática leva a superestimação dos retornos do portfolio existente de fundos, gerando uma diferença entre a performance do portfolio sobrevivente daquele composto por todos os fundos, o que se denomina viés de sobrevivência. O estudo se concentrou apenas nos fundos de ações brasileiros. Utilizou uma amostra total de 1.106 fundos, entre liquidados, incorporados e ativos. O período de estudo ficou compreendido entre junho de 2004 e junho de 2012.

Prêmio de liquidez no Brasil: um estudo sobre sua existência e seus impactos

Esse trabalho tem como objetivo investigar a existência de um prêmio de liquidez nas ações brasileiras. Através da construção de portfólios classificados por diferentes medidas de liquidez é possível testar o diferencial esperado de retorno e o risco incorrido. O retorno esperado do portfólio construído com ações menos líquidas é significantemente superior ao retorno do portfólio construído com as mais líquidas e as medidas convencionais de risco (mercado e fatores Fama-French) não explicam este excesso de retorno. Foram testadas diferentes medidas de liquidez sendo a metodologia proposta por Hwang e Lu (2007) aquela onde o efeito é mais considerável. Em conjunto, as evidências mostram a existência de um prêmio de liquidez no Brasil.

Essays on economic regulation

It is known that stock prices of public listed regulated companies react to price revisions by the regulator, and that the information conveyed by this price reaction might be used by the regulator on the contract design. This paper builds on Laffont and Tirole's (1986) regulation model with observable costs to better understand the effects the inclusion of the stock market can have on the regulator-regulated firm relationship. Our numerical simulations show that the inclusion of the market induce more powerful incentive schemes, with higher cost-reducing efforts, smaller informational rent by the firms and higher overall social welfare. In particular, we find that when the regulator is committed, the presence of short-term investors can make the first-best contract feasible, and that in the non-commitment case the market affects the firm's strategy by making it reveal more information about its cost than it normally would.

A política de dividendos e o preço de mercado da ação

Neste estudo admitiremos que o objetivo da empresa é maximizar a riqueza de seus acionistas. Essa riqueza é representada pelo preço de mercado da ação, sendo o reflexo das políticas de investimento, financiamento e dividendos da empresas. As funções das finanças podem ser divididas nas três áreas de decisões da empresa: decisão do investimento, decisão do financiamento e decisão do dividendo. Cada uma das decisões deve ser considerada em relação ao objetivo da empresa; uma ótima combinação das três decisões maximizará o valor do empreendimento para seus acionistas.

Os efeitos disponibilidade e momento no mercado acionário brasileiro : um estudo empírico

O objetivo deste trabalho foi testar a presença de dois efeitos no mercado acionário brasileiro: disponibilidade e momento, amplamente estudados para o mercado norte-americano em publicações anteriores. Utilizando uma amostra de 70 empresas foram analisadas séries temporais de retornos mensais do período de ago/2006 a jan/2011, cujos resultados não foram suficientes para rejeitar a hipótese de não eficiência do mercado brasileiro. No teste do efeito disponibilidade, apenas uma das quatro estratégias testadas com a utilização do indicador de retorno do mês anterior da ação gerou retornos positivos (2,27% ao mês), e os indicadores de volume anormal e “presença na mídia” geraram retornos negativos nas estratégias testadas. No caso do efeito momento, das 16 estratégias estudadas, a única que proporcionou retorno positivo estatisticamente significativo foi a que considerou o período de três meses de formação e manutenção das carteiras (2,01% ao mês).

O desempenho de longo prazo dos IPOs no Brasil

Desde 2004, o movimento de abertura de capital das empresas brasileiras intensificou-se de forma atípica, sendo que o auge ocorreu em 2007, quando 64 companhias estrearam na bolsa de valores. Por meio da metodologia do buy-and-hold e pautado pela análise de regressão múltipla, o escopo deste trabalho é avaliar o desempenho de longo prazo das ofertas iniciais de ações (IPOs) ocorridos no país entre 2004 e 2007, quando 106 empresas foram listadas no mercado acionário nacional. Para tanto, busca-se verificar a existência de retorno médio anormal num horizonte de 60 meses de negociação, e ainda analisar o impacto de alguns fatores para tal desempenho, como a magnitude do underpricing, o volume da emissão e a busca por liquidez, o tipo de oferta ao mercado (primária e/ou secundária), o perfil do investidor, e o nível de Governança Corporativa na listagem em bolsa. Os principais resultados obtidos mostram que os 78 IPOs selecionados para a amostra final apresentaram rentabilidade média de -4,57% durante os cinco anos de negociação desde a estreia, enquanto o índice Bovespa acumulou retorno médio de 35,31%, o que significa uma underperformance de -39,88%. E a análise dos fatores determinantes apontou que apenas a participação dos investidores estrangeiros é estatisticamente significante para os retornos anormais dos IPOs. Diante dos resultados obtidos, serão abordados os principais aspectos que possam justificar tal dinâmica e ainda sugestões para novos estudos complementares.

Is enterprise value affected by political nominations for a regulatory agency's presidency?

Economists have argued that regulation is the appropriate approach to maintain output in its economically efficient level in a natural monopoly, and that can be achieved by submitting these companies to regulatory agencies’ decisions. The autonomous agencies are, however, not free in an absolute sense, and it is important to ask what the priorities of the new administration are. One answer is that it is designed to give leeway and powers of discretion to unbiased professionals with expertise in their field. In practice, however, professional experts might often be politically motivated. The objective of this study is to investigate whether political nominations to the presidency of regulatory agencies, rather than technical appointments, affect the level of regulatory risk. In order to achieve this purpose, an event study was performed, where the regulatory risk in a political nomination will be compared to a technical nomination, in terms of abnormal return.

Métodos bayesianos em alocação de ativos : avaliação de desempenho

Neste trabalho, comparamos algumas aplicações obtidas ao se utilizar os conhecimentos subjetivos do investidor para a obtenção de alocações de portfólio ótimas, de acordo com o modelo bayesiano de Black-Litterman e sua generalização feita por Pezier e Meucci. Utilizamos como medida de satisfação do investidor as funções utilidade correspondentes a um investidor disciplinado, isto é, que é puramente averso a risco, e outro que procura risco quando os resultados são favoráveis. Aplicamos o modelo a duas carteiras de ações que compõem o índice Ibovespa, uma que replica a composição do índice e outra composta por pares de posições long&short de ações ordinárias e preferenciais. Para efeito de validação, utilizamos uma análise com dados fora da amostra, dividindo os dados em períodos iguais e revezando o conjunto de treinamento. Como resultado, foi possível concluir que: i) o modelo de Black-Litterman não é suficiente para contornar as soluções de canto quando o investidor não é disciplinado, ao menos para o modelo utilizado; ii) para um investidor disciplinado, o P&L médio obtido pelos modelos de média-variância e de Black-Litterman é consideravelmente superior ao do benchmark para as duas carteiras; iii) o modelo de Black Litterman somente foi superior ao de média-variância quando a visão do investidor previu bem os resultados do mercado.

Previsão de volatilidade no Brasil: RiskMetrics, GARCH, volatilidade implícita ou uma combinação desses modelos?: um estudo empírico

O trabalho testa o poder de previsão da volatilidade futura, de cinco modelos : um modelo ingênuo, do tipo martingale, o modelo sugerido pelo JPMorgan em seu RiskMetrics™, o modelo GARCH-Generalized Autoregressive Conditional Heteroscedasticity, o modelo da volatilidade implícita e combinações de Risk:MetricsTM com volatilidade implícita e de GARCH com volatilidade implícita. A série estudada é a volatilidade para vinte e cinco dias, dos retornos diários do contrato futuro de Ibovespa, negociado na BM&F - Bolsa de Mercadorias e Futuros. Particularidades brasileiras são introduzidas na. estimação dos parâmetros do modelo GARCH. O poder de previsão é testado com medidas estatísticas, envolvendo equações de perdas (loss functions) simétricas e assimétricas, e com uma medida econômica, dada pelo lucro obtido a partir da simulação da realização de operações hedgeadas, sugeridas pelas previsões de volatilidade. Tanto com base nas medidas estatísticas como na medida econômica, o modelo GARCH emerge como o de melhor desempenho. Com base nas medidas estatísticas, esse modelo é particularmente melhor em período de mais alta volatilidade. Com base na medida econômica, contudo, o lucro obtido não é estatisticamente diferente de zero, indicando eficiência do mercado de opções de compra do contrato futuro de Ibovespa, negociado na mesmaBM&F.

How do investors respond to share buyback programs? : evidence from Brazil during 2008 crisis

This paper provides empirical evidence of how effective share repurchase programs were as instruments to signal low prices during 2008 crisis in Brazil. Although we found that stock prices did not respond to buyback programs in the period 2006 to 2012 (1.65% cumulative abnormal returns after 5 days), the average stock price reaction in 2008 (2.93%) is higher and different with statistical significance. Furthermore, we found that the share price reaction from companies with market capitalization below R$10 billion is higher than the one from larger companies. In addition, we found that the response to the buyback programs is positively correlated (i) to the company’s purchasing activity after the announcement, (ii) to the maximum amount of shares announced which can be bought and (iii) to the quantity actually bought during the program. This research is unique in providing empirical evidence on the Brazilian case by analyzing 377 programs announced during that period. The research also confirms that the stock reaction is not influenced by the company's purchasing activity in prior announcements.

Flutuações dos preços dos ativos financeiros: mensuração da reação da política monetária aos choques do mercado acionário

O mercado acionário brasileiro tem demonstrado consistente desenvolvimento ao longo dos últimos anos. A teoria econômica aponta uma inter-relação entre os resultados deste mercado e a estrutura macroeconômica. Através da metodologia de Rigobon e Sack (2003), o presente estudo avalia o impacto contemporâneo do mercado acionário sobre a taxa Selic de juros. A contribuição deste trabalho é a de encontrar indícios de que um choque não esperado que cause 1% de valorização no retorno do mercado acionário provoque uma queda de 0,019% na taxa Selic de juros. Os resultados parecem ser de pequena escala, quando comparados com os valores obtidos em outros países.

Efeitos da baixa liquidez em posições compradas em relação às posições vendidas sobre o desempenho de fundos long short em situação de crise sistêmica (2008)

Diversos estudos sobre investimentos em Ações e Fundos de Investimentos no Brasil, mais especificamente sobre Fundos Multimercados Long-Short, focam em sua neutralidade em relação ao Ibovespa bem como na performance de seus gestores e de suas respectivas estratégias, como Penna (2007) e Gomes e Cresto (2010). Com ênfase na comparação entre a liquidez da posição comprada e a da posição vendida em ações, foi verificado o comportamento de fundos long-short em situações normais e de crise, do período que vai de 2007 a 2009. Foram encontrados fortes indícios de que houve perda maior em momentos de estresse por parte de fundos que carregavam ações menos líquidas em suas carteiras na posição comprada em relação a posição vendida, apesar do número reduzido de fundos estudados e também de ter sido utilizado periodicidade mensal. Encontrou-se um retorno médio em 2008 de 11,1% para uma carteira formada por fundos com ações mais líquidas na posição comprada do que na posição vendida e 5,4% para uma carteira com posição inversa. Uma análise de risco-retorno feita com o Índice de Sharpe (IS) corrobora o estudo, pois a carteira composta por fundos com posição mais líquida na posição vendida apresentou IS de -1,5368, bem inferior ao IS de -0,3374 da carteira de posição inversa (mais líquida na posição comprada). Foi também utilizado o Modelo Índice, como em Bodie, Kane e Marcus (2005), para verificar se esses fundos, separados em carteiras divididas entre mais líquidos na posição comprada do que na posição vendida e vice-versa, tinham desempenho melhor que o mercado (IBOVESPA) de maneira sistemática (alpha=α) e a exposição dessas carteiras ao risco de mercado (Beta = β), além do Modelo de Fatores. As regressões realizadas para os modelos citados encontram coeficientes e respectivas inferências estatísticas que respaldam a hipótese acima, apesar de baixo número de observações utilizado.

Avaliação dos impactos de movimentos inesperados nas variáveis macroeconômicas no retorno setorial

O objetivo dessa dissertação é analisar o impacto dos movimentos inesperados de variáveis macroeconômicas nos retornos das ações de empresas de diferentes setores. As variáveis macroeconômicas estudadas serão: produto, juros, inflação e preço de commodities. Estudam-se alguns modelos através de diferentes técnicas de regressão para se chegar àquele que tem a melhor especificação. Com o objetivo de melhorar o poder de explicação dos modelos são utilizados os três fatores de Fama e French como variáveis explicativas e outro modelo que além dos fatores de Fama e French incluiu também momentum. Procura-se analisar a magnitude do impacto dos movimentos inesperados das variáveis macroeconômicas e suas relevâncias estatísticas a cada setor.

Conflito de interesse: a nova posição da CVM

O parágrafo primeiro do artigo 115 da Lei n. 6.404/76 dispõe que o acionista não poderá votar, entre outras, quando possuir interesse conflitante com o da companhia. Contudo, a legislação não estabelece o critério de avaliação do conflito, restando à doutrina e à jurisprudência fazê-lo. Dessa maneira surgiram os critérios formal e substancial. A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, autarquia responsável pela regulação e fiscalização das sociedades anônimas, já adotou ambos os critérios e nos autos do Caso Tractebel consolidou seu novo entendimento, qual seja, pela adoção do critério formal de verificação do conflito. Assim, esse trabalho tem como objetivo analisar jurisprudências anteriores ao Caso Tractebel para entender a argumentação utilizada em cada um desses casos para, ao final, analisar a argumentação trazida pela CVM para fundamentar seu novo entendimento.