O que leva um município a se tornar um paraíso fiscal?

Neste estudo, busca-se verificar quais as características que poderiam afetar a decisão de um município em se tornar ou não um paraíso fiscal. Procura-se ir além de apenas alegar que muito recurso financeiro entrando nos cofres dos municípios via transferências federais os levariam a tal escolha e são feitas outras análises que poderiam estar influenciando na decisão dos prefeitos em montar suas políticas fiscais. São utilizadas algumas variáveis geográficas dos munícipios, variáveis políticas, sociais e demográficas e até variáveis pessoais dos gestores, além de variáveis financeiras específicas de gestão. Os dados são retirados de bases fornecidas pelo governo federal do Brasil como IBGE, FINBRA, DATASUS, SNIS E IPEADATA em uma janela de tempo de 2002 a 2013. Após a análise dos dados, foi possível observar que há características comuns entre os municípios que adotam a política de ser um paraíso fiscal e os trabalhos anteriormente realizados estudando países paraísos fiscais. Nesses trabalhos, as nações paraísos fiscais são em sua maioria pequenas, próximas a centros financeiros, são bem geridas e com renda percapita elevada (Dharmapala 2006). Com os municípios, verifica-se que ser pequeno, de região metropolitana, estar próximo à capital do estado, ter uma boa governaça e boa renda percapita os influencia positivamente a ter políticas fiscais com taxas baixas. Os incentivos que mais se ajustam a essas características são relativos às cobranças de ISS.

Do brazilian states engage in the fiscal war of ports? An empiric study of tax competition and an analysis of a natural experiment: the brazilian senate resolution 13/2012

O fim do ano de 2014 marcou o segundo aniversário da Resolução 13/2012 (R13) do Senado brasileiro. Grosso modo, R13 constituiu-se de um normativo do Senado cujo objetivo era o de por um fim na Guerra Fiscal dos Portos (FWP), uma competição fiscal entre os estados que se dá através da concessão de benefícios fiscais sobre operações interestaduais com mercadorias importadas de modo a atrair empresas importadoras para o território do estado concedente. R13 diminuiu o nível da tributação sobre tais operações, esperando com isso diminuir os lucros auferidos e a propensão das firmas de aceitarem tais regimes especiais de incentivação fiscal. Nada obstante, R13 gerou uma grande discussão sobre se os benefícios da atração de investimentos para um estado em particular superariam ou não os custos que esse estado incorreria em renunciar receitas tributárias em razão concessão desses benefícios fiscais. O objetivo do presente trabalho é o de dar uma contribuição a essa discussão, testando se um comportamento de interação estratégica entre estados, tal como aquele que supostamente ocorre no contexto da FWP, de fato emerge dos dados de importação coletados de janeiro de 2010 a maio de 2015, e, também, testando se a R13 de fato afetou tal comportamento de interação estratégica. Utiliza-se aqui um modelo de econometria espacial, no qual se especifica uma matriz de pesos que agrega o nível de importação das jurisdições concorrentes, organizando os dados em um painel de efeitos fixos. Os resultados sugerem que existe um comportamento de interação estratégica entre os estados e que a R13 de fato impactou tal comportamento.

Política fiscal verde no Brasil

O presente documento constitui o Relatório Final, que apresenta os resultados das pesquisas realizadas para as “Atividades 1.1 e 1.2” do projeto “Green Fiscal Policy in Brazil”, proposto pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), por meio de seu Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces), com o apoio da Embaixada do Reino Unido no Brasil e da ClimateWorks Foundation, iniciando com uma contextualização dos cenários internacional e nacional

Governo revê (de novo) previsão de superávit fiscal para 2016

Governo revê (de novo) previsão de superávit fiscal para 2016

The spenders-hoarders theory of capital accumulations, wealth distribution and fiscal policy

This paper proposes a simple OLG model which is consistent with the essential facts about consumer behavior, capital accumulation and wealth distribution, and yields some new and surprising conclusions about fiscal policy. By considering a society in which individuais are distinguished according to two characteristics, altruism and wealth preference, we show that those who in the long run hold the bulk of private capital are not so rnuch motivated by dynastic altruism as by preference for wealth. Two types of social segmentation can result with different wcalth distribution. To a large extcnt our results seem to fit reality better than those obtained with standard optimal growth models in which dynastic altruism ( or r ate o f impatience) is the only source of heterogeneity: overaccumulation can appear, public debt and unfunded pensions are not neutra!, estate taxation can improve the welfare of the top wealthy.