Leitores simulam cortes e equilibram o orçamento

O "ajuste fiscal" feito pelos leitores que já participaram do Simulador Orçamentário - lançado pelo Valor e pela FGV - conseguiu transformar o déficit de R$ 30 bilhões da proposta orçamentária de 2016 apresentada pelo governo em um superávit R$ 23 bilhões.

FGV-DAPP e Valor 'desafiam' leitor a zerar o orçamento

A Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV-DAPP) lançou hoje, em parceria com o jornal Valor Econômico, o Simulador Orçamentário, uma ferramenta que mostra de uma maneira gráfica e intuitiva possibilidades de definir as prioridades do Orçamento Federal. O usuário da ferramenta, disponibilizada com exclusividade para os assinantes do Valor, é convidado a realizar o “seu” ajuste nas contas públicas, apontando as áreas que devem sofrer cortes e as que devem ser preservadas.

Orçamento e finanças públicas na elaboração da constituição da república de 1988

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 promoveu intensas e importantes inovações em matéria de finanças públicas e orçamentos, a começar pela previsão de um capítulo exclusivo. Passados mais de 27 anos de sua promulgação não foi ainda regulada a maior parte das disposições de tal capítulo. Em particular, a lei geral sobre orçamentos e contabilidade pública segue em tramitação muito lenta no Congresso. É importante recuperar as memórias do tratamento dessa matéria porque aquela reforma constitucional é mais conhecida e criticada pelos efeitos sobre aumentos dos gastos, do déficit e da dívida pública. Infelizmente, outra atenção é dada à necessidade de se editar a legislação complementar que confira eficácia e harmonia às medidas já previstas na Constituição que atuam no sentido inverso. Essa situação começa a mudar com a recente discussão em torno do anteprojeto da denominada Lei da Responsabilidade Fiscal. Este texto procura contribuir para o debate crescente em busca de um novo regime fiscal no país ao recuperar a memória da Constituinte em torno das matérias relativas às finanças, dívidas e orçamentos públicos. Para tanto, toma por base uma pesquisa dos anais parlamentares, na tentativa de identificar a motivação dos constituintes por trás das principais normas relativas às finanças públicas.

Gestão por resultados: disseminação e engajamento dos servidores para implementação do planejamento estratégico municipal. Propostas à Prefeitura Municipal de Osasco

O presente trabalho foi realizado com o intuito de identificar os principais desafios da disseminação e engajamento do corpo de funcionários e buscar respostas de forma propostitiva a partir de um planejamento estratégico municipal e, através deste, excisar o caso do município de Osasco que, por intermédio de sua Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), buscou consolidar o pleno desenvolvimento de seu plano em âmbito local. Realizaram-se entrevistas presenciais com representantes da SEPLAG, da Secretaria de Comunicação (SECOM) e da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), para fornecer elementos chaves que possibilitem um diagnóstico minimamente fundamentado do processo que levou o município a instituir tal mecanismo de gestão. Foram levantadas também as diferentes metodologias de planejamento, além do Balanced Scorecard (BSC), o contexto do tema no mundo e no Brasil e o resultado prático em outros municípios de mesmo porte de forma sintetizada. Devido à relevância e atualidade do tema, relacionado à Nova Gestão Pública (NGP), foi feito um diagnóstico com base nos seus pontos críticos e possibilidades de aprimoramento quanto ao desdobramento e perpetuação da cultura da gestão por resultados no município. Buscou-se, por fim, contribuir para o aprimoramento do processo de formulação e implementação do planejamento estratégico com mecanismos práticos e sugestões.

Planejamento e gestão estratégicos na administração pública municipal no Brasil

Apesar de sua complementariedade, as práticas de planejamento estratégico e de busca pela qualidade do serviço e da gestão pública tem recebido ênfase alternada ao longo da história política brasileira, acompanhando percepções acerca do papel do Estado. Na administração municipal adquirem especial relevância e complexidade dado histórico de expansão urbana pouco planejada, grande concentração populacional nessas áreas e necessidade de integração de uma série de instrumentos e diretrizes propostos pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto da Cidade. O presente trabalho visa sistematizar o histórico desses debates no Brasil, sem pretensão de aprofundamento, e apresentar breves contribuições sobre a situação atual do planejamento e gestão nos municípios.

Grande conselho municipal do idoso de São Paulo

O presente trabalho constitui uma exposição contextualizada e problematizada do Grande Conselho Municipal do Idoso em São Paulo - GCMI. Retrata o órgão como um espaço de participação social, buscando as origens dos conselhos, traçando o perfil dos conselheiros que o integram, abordando a representatividade do órgão, mostrando suas atribuições e classificações, tecendo comentários acerca de sua força a partir de conquistas recentes, e abordando uma parte das críticas constantes da literatura acerca dos conselhos em geral.

A evolução das receitas provenientes dos royalties do petróleo e seus impactos na arrecadação dos tributos de competência municipal (2002 – 2007): o caso do município de Cabo Frio/RJ

Há cerca de dez anos os municípios confrontantes com a Bacia de Campos vem registrando contínuo e vigoroso aumento das receitas oriundas das participações governamentais incidentes sobre a exploração e produção de petróleo e gás natural em função da Lei Federal n° 9.478/98 que, entre outras medidas, ampliou as alíquotas básicas de royalties de 5% para até 10% do valor da produção bem como instituiu o pagamento de participações especiais sobre o lucro obtido em campos de grande produção ou rentabilidade. Nesse trabalho buscamos analisar o comportamento, na Prefeitura Municipal de Cabo Frio, das receitas em epígrafe durante o período compreendido entre os exercícios financeiros de 2002 a 2007, verificando os efeitos quantitativos produzidos nos tributos arrecadados por aquele Executivo, bem como avaliando as gestões, através da análise dos dados coletados, no sentido de determinar em qual delas houve maior efetividade na arrecadação tributária. O estudo em tela pretende ser uma fonte de informações para futuros gestores, auxiliando-os na condução de políticas fiscais e administrativas que visem incrementar a arrecadação.

Contemporaneidades na governança do Programa Bolsa Família : uma análise à luz do Índice de Gestão Descentralizada-Municipal (IGD-M)

O presente trabalho tem como intuito analisar o modelo de gestão do Programa Bolsa Família (PBF) com foco em um dos seus principais instrumentos de gerenciamento: o Índice de Gestão Descentralizada-Municipal (IGD-M). Dado que a gestão do PBF está concentrada na relação direta entre União e municípios, houve a necessidade do estabelecimento, por parte da primeira, de um índice que ao mesmo tempo gerenciasse e fiscalizasse o programa. Nessa perspectiva, argumenta-se que o IGD-M reflete características contemporâneas de reforma na gestão pública. Destarte, foi realizada uma análise através de pesquisa bibliográfica e documental, de cunho qualitativo, para se demonstrar aspectos da atual gestão pública advindas dessas reformas. Os resultados obtidos demonstram que o IGD-M contribui para: i) maior descentralização da gestão para os municípios; ii) o desenvolvimento da intersetorialidade – que é a maior cooperação entre os atores envolvidos no processo de descentralização; iii) as condicionalidades (que remetem aos debates entre universalização e focalização), ensejando regras para os grupos de beneficiários; iv) a transparência pública, que condiz com a maior publicidade da gestão do programa; e v) o controle social, para tentar diminuir a pobreza e extrema pobreza do país, com maior grau de accountability. Com a criação do IGD-M pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), pôde-se estabelecer uma gestão mais transparente do PBF, uma vez que o índice remete a diferentes características da gestão pública contemporânea, dentre elas o estabelecimento de um incentivo fiscal para os municípios que cumprirem as regras estabelecidas pelo IGD-M.

Cartão de residente municipal: instrumento para aprimoramento da gestão no município: o caso de Louveira, SP

Para implementar políticas públicas nos municípios, um dos problemas é a ausência de dados que informem a realidade da situação local, o que evidencia o benefício e a necessidade dos instrumentos de tecnologia de informação para maior eficiência e eficácia na gestão pública. No município de Louveira, analisou-se o caso específico da implantação de uma ferramenta da tecnologia de informação que é utilizado por toda a prefeitura, denominado no local como Cartão Cidadão, que visa documentar o acesso e utilização dos serviços públicos municipais, porém no estudo do caso foi realizado um corte para averiguar o instrumento como estratégia de gestão para aprimorar o planejamento no município, mais precisamente na área da saúde. A gestão do sistema do Cartão Cidadão aliado aos registros em prontuário eletrônico de saúde deram maior confiabilidade ao banco de dados da saúde municipal, possibilitando averiguar e traçar estratégia definida para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) local, assim como permitiu melhor averiguação dos desvios do sistema. Finalmente, apresentamos questionamentos sobre o sistema SUS frente a municipalização e ainda sobre e a questões do pacto de saúde e do próprio pacto federativo brasileiro.

Por que um orçamento público transparente e efetivo seria benéfico ao país?

É cada vez mais comum a percepção de que há insatisfação com os resultados da ação do Estado Brasileiro, mais especificamente com os resultados das políticas públicas que esse, em suas diversas formas, provê ao cidadão. Um paradoxo surge quando percebemos que essa demanda por melhores serviços públicos parece não ter sido afetada pelo crescimento recente nos gastos orçamentários. Esse cenário indica que o país funciona em nível subótimo de eficacidade na destinação de parte substantiva dos recursos públicos.

Porque o orçamento federal é importante? Como o mosaico orçamentário pode ajudar você a entendê-lo?

Como a principal escolha em políticas públicas do ano, o orçamento também deve ser compreendido de forma cíclica em que decisões passadas são revistas sob a luz dos resultados alcançados, permitindo julgamento da eficacidade, efetividade e eficiência da atuação do governo federal. Dessa forma, cidadãos e representantes devem ser capazes de observar as escolhas passadas, comparar os resultados da ação do Estado e, com isso, participarem das escolhas futuras de forma mais informada. É para dar transparência a esse tema tão difícil, e atualmente restrito ao debate acadêmico e técnico, que a FGV/DAPP apresenta a ferramenta Mosaico Orçamentário.

Aprimorando o sistema de controle interno da Câmara Municipal de Araruama: diagnóstico da situação arquivística do poder legislativo municipal

O principal objetivo desta dissertação é examinar criticamente a situação arquivística da Câmara Municipal de Araruama, descrevendo e analisando de que forma ocorre a organização, a gestão e a disponibilização de documentos por parte do poder legislativo daquele município apresentando, ao final, com o intuito de contribuir para a gestão documental na Câmara, esboço de um Projeto de Resolução. O trabalho justifica-se pela importância de uma correta e eficiente gestão de documentos para que se possa garantir o cumprimento do princípio constitucional da transparência pública, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011 conhecida como Lei de Acesso à Informação.

Nota técnica sobre pesquisa de dengue (orçamento)

Em matéria divulgada hoje (26) na Edição das 10h da Globo News, foram apresentados resultados de uma pesquisa da FGV/DAPP sobre o orçamento federal destinado ao combate à dengue. Esses valores não representam a totalidade dos gastos do Governo Federal com o combate à dengue, mas tão somente a execução do plano orçamentário citado.

Ao contrário do que prega Cardozo, orçamento da PF vem encolhendo

Levantamento da FGV/DAPP sobre dados do orçamento da PF em coluna do Ancelmo Góis