177 resultados para Desenvolvimento sustentável - São Paulo (Estado)
Resumo:
O ambiente institucional do financiamento do ensino fundamental no Brasil sofreu diversas modificaes nas ltimas dcadas, principalmente nos anos 1990. Com o objetivo de aliar a priorizao do ensino fundamental descentralizao das polticas pblicas de educao para o nvel municipal, o governo federal promoveu uma reforma profunda nas normas legais para a execuo dessas polticas, inclusive atravs de emendas constitucionais, que passaram a constituir importantes regras para o financiamento do ensino. Uma das principais alteraes foi a criao do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizao do Magistrio Fundef, destinado ao financiamento do ensino fundamental no Brasil. Apesar das reformas ocorridas, a situao do ensino fundamental no Brasil ainda bastante precria. Esta no condiz com as necessidades de sua populao, e nem com as possibilidades econmicas do Estado brasileiro. Do ponto de vista analtico, com base no referencial terico da Nova Economia Institucional, a criao da vinculao de verbas para a poltica educacional considerada a principal regra de financiamento do ensino fundamental e serviu reduo de vrios custos de transao. Esses custos esto relacionados descontinuidade de aes e ao comportamento oportunista dos atores envolvidos no cenrio das polticas pblicas. Dentre esses atores esto os representantes do poder pblico, executivo e legislativo, a burocracia estatal e a sociedade civil. Esta tese busca avaliar se o conjunto de estratgias de financiamento do ensino criado a partir das vinculaes oramentrias de receitas, em especial para o ensino fundamental, condio suficiente para a obteno de eficincia na conduo das polticas de educao, ou se h outros elementos, ligados ou no a essa estratgia, que contribuem para a manuteno de ineficincias. O enfoque terico utilizado na tese o da Nova Economia Institucional, baseado, principalmente, nos trabalhos de North (1988 e 1990), Williamson (1985) e Miller (1992). Esse referencial terico fundamenta-se no papel central das instituies na avaliao de problemas scio-econmicos. Dessa maneira, a primeira parte da tese dedicada descrio dos elementos centrais dessa teoria, como, por exemplo, os conceitos de regras formais e informais, custos de transao e estruturas de governana. Com base nessa estruturao inicial construdo o modelo terico utilizado na tese que pode ser entendido como uma adaptao da abordagem da Nova Economia Institucional para organizaes do setor pblico. Esse modelo leva em considerao elementos e caractersticas importantes das instituies, atores e estruturas de governana, fundamentais na anlise das organizaes pblicas. A partir desse modelo terico realizada uma anlise pormenorizada do arranjo institucional desenvolvido para o financiamento do ensino fundamental nos municpios brasileiros, abrangendo o ambiente institucional, isto , as regras do jogo, assim como o comportamento dos agentes frente a essas regras. Como forma de testar empiricamente os pressupostos tericos utilizados na tese, tambm realizado um estudo de caso para o Municpio de São Paulo. Esta tese busca contribuir com as discusses acerca das mudanas necessrias na construo das polticas de educao no Brasil, chamando ateno para a importncia da adequao institucional entre as regras formais estabelecidas para as polticas e as caractersticas, valores e capacitao dos atores envolvidos na implantao dessas regras. A prpria teoria institucional antecipa que a no considerao desses fatores implica a possibilidade de ocorrncia de custos de transao associados aos custos de controle dos gestores pblicos e ao comportamento oportunista dos agentes no cenrio das polticas pblicas. Com isso, mesmo existindo recursos vinculados no estar garantida uma conduo eficiente das polticas pblicas de ensino.
Resumo:
Esta tese sustenta que a implantao de modelos hbridos de governana em organizaes ou sistemas que antes eram governados por tipos hierarquizados cria novos custos de transao e que isso no impede a continuidade nem a expansão desse modelo porque a sua escolha no unicamente baseada na minimizao dos custos de transao, mas tambm nos efeitos de performance proporcionados. Para chegar a essa conclusão, investigaram-se as caractersticas das transaes referentes contratao de servios hospitalares pela Secretaria de Estado da Sade de São Paulo, os custos decorrentes dessas caractersticas associados aos problemas tpicos de governana, e o desempenho das organizaes aps a implantao do modelo. Para estabelecer tal relao, realizou-se um estudo comparativo entre trs hospitais pblicos estaduais governados por Organizaes Sociais de Sade OSS e trs hospitais da administrao direta, com portes e perfis assistenciais similares. Foram entrevistados os atores-chave dos hospitais e da rea responsvel pela gesto dos contratos com as OSS e analisados relatrios e os dados oficiais do Ministrio da Sade e da Secretaria Estadual de Sade sobre o desempenho dos hospitais escolhidos. Concluiu-se que a governana das OSS incrementou os custos de transao em cerca de 1% dos gastos totais, mas que os hospitais segundo esse modelo apresentaram um desempenho altamente satisfatrio em comparao com o grupo de hospitais da administrao direta. Outra descoberta do estudo que a introduo do modelo das OSS reduziu, nesses hospitais, os nveis de incerteza comportamental e ambiental, que ficaram significativamente mais baixas do que os percebidos pelos hospitais da administrao direta.
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Esta pesquisa tem o objetivo de discutir os limites e alcances do Comit Municipal de Mudana do Clima e Ecoeconomia de São Paulo enquanto espao de participao pblica de apoio implementao da Lei da Poltica de Mudana do Clima do municpio a partir da anlise do seu desenho institucional. Esta discussão parte dos elementos que impulsionaram a entrada do tema das mudanas climticas na agenda poltica da cidade e do debate sobre a efetividade de espaos participativos em gesto pblica. A problematizao sobre a efetividade do espao em questo feita a partir do resgate histrico da democracia participativa no Brasil. O referencial terico do estudo est centrado na discussão sobre participao pblica dentro dos debates sobre democracia participativa conforme produo analtica gerada nos campos da Administrao Pblica, Cincias Polticas e Cincias Sociais. Procura-se compreender se a presena de um espao como o Comit Municipal de Mudana do Clima e Ecoeconomia pode ser um mecanismo relevante para auxiliar na implementao de uma poltica subnacional sobre mudanas climticas, dadas as complexidades de um tema de interface global e local e os desafios associados ao desenvolvimento sustentável, numa megacidade como São Paulo. Referncias a questes levantadas por diferentes atores no debate internacional sobre mudana climtica são citadas nesta discussão, por causa da sua relevncia e influncia no nvel local.
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo analisar trs bancos comunitrios de desenvolvimento (BCDs) paulistanos, ligados ao movimento de moradia, em seus primeiros meses de existncia (de junho de 2009 a dezembro de 2011), tendo-se por base a perspectiva dos atores envolvidos. A partir de 2004, iniciou-se um processo de disseminao dos bancos comunitrios conduzidos pelas lideranas criadoras da primeira instituio desse tipo no pas, o Banco Palmas, fundado em 1998, em Fortaleza (CE), e pela Secretaria Nacional de Economia Solidria (SENAES). Existem poucos estudos sobre os bancos comunitrios disseminados e poucas informaes sobre as contingncias existentes no processo de adoo desses bancos. O presente trabalho pretende contribuir suprindo essa lacuna. O trabalho conclui que, no caso dos trs bancos comunitrios paulistanos, ligados ao movimento de moradia, h contingncias em dois nveis de implementao. O primeiro nvel caracterizado pela relao entre os coordenadores de associaes comunitrias de construo, as quais do suporte ao banco, os gerentes, os analistas de crdito e os caixas dos bancos, e os moradores dos conjuntos habitacionais onde os bancos esto inseridos. Nesse nvel de implementao as contingncias são: o confronto entre a agenda da associao comunitria de construo e do banco comunitrio, a realizao de atividades pelos trabalhadores e gerentes dos bancos cujo foco no o banco comunitrio e a intensidade do trabalho do agente de crdito. No segundo nvel de implementao, caracterizado pela relao entre as aes indutoras da adoo dos bancos comunitrios e os coordenadores de associao, os gerentes, analistas de crdito e caixas dos bancos, foram identificadas as seguintes contingncias: o conjunto de obstculos existente com o gestor da rede de correspondentes e o conjunto de obstculos gerados por problemas ocorridos no modelo de induo vertical. As estratgias adotadas pelos bancos estudados para contraporem-se a tais contingncias referem-se busca de parcerias com uma instituio geograficamente mais prxima, parceria esta no consolidada at o fim do perodo analisado, para obteno de recursos e gerenciamento da rede de correspondente, e espera por recursos adicionais, baseado no modelo de induo vertical.
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Este trabalho analisa a utilizao do estgio probatrio no Brasil para avaliar se houve mudanas na sua utilizao a partir das reformas empreendidas na dcada de 1990. A literatura indica a inoperncia desta avaliao segundo as mesmas dificuldades apresentadas em outros instrumentos da poltica de recursos humanos do Estado, tais como a seleo por meio do concurso pblico e a implementao de sistemas de avaliao de desempenho. A pesquisa delineou o histrico da utilizao do estgio probatrio no Brasil, identificou os aspectos que o constituem e, por meio de trs estudos de caso, avaliou a utilizao do estgio probatrio em trs carreiras do governo do Estado de São Paulo nas quais se buscou entender se houve mudanas na sua utilizao aps as alteraes estabelecidas pela emenda constitucional n 19, de 1998. O estudo indicou que o estgio probatrio se fez presente e foi reforado pelas normas gerais relacionadas aos servidores pblicos, mas nunca houve um movimento para torn-lo uma avaliao efetiva, o que o manteve a margem das discusses da seleo por mrito, que enfatizava a importncia do concurso pblico; e desvalorizado pela extensão do direito estabilidade a todos os funcionrios independentemente do ingresso por concurso ou de um processo de avaliao efetivo. Alm disso, este incorporou as dificuldades da implementao de avaliaes de desempenho no setor pblico brasileiro. No entanto, os trs casos avaliados demonstraram incorporar mudanas incrementais na utilizao do estgio probatrio aps 1998, com caractersticas distintas de acordo com as carreiras correspondentes e a poltica pblica desenvolvida pelas Secretarias, no sendo possvel afirmar sua inoperncia.
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Este trabalho uma pesquisa sobre a participao popular no modelo de gesto democrtica adotado pela Defensoria Pblica do Estado de São Paulo. Objetivou-se avaliar a metodologia aplicada pela entidade durante a etapa de realizao das pr-conferncias que compuseram o III Ciclo de Conferncias ocorrido em 2011, bem como investigar a efetividade do monitoramento e do controle das aes propostas no decorrer das experincias do I Ciclo de Conferncias em 2007 e do II Ciclo de Conferncias em 2009. Enseja-se contribuir com a proposio de medidas incrementais de curto prazo, a serem ponderadas durante a execuo da Conferncia Estadual em agosto de 2011 e com aes de mdio e longo prazo a serem incorporadas na dinmica de determinados mecanismos utilizados na metodologia, com objetivo de aprimoramento dos prximos ciclos. Prope ainda, uma reavaliao da abordagem aplicada na comunicao da metodologia, no gerenciamento das etapas entre cada ciclo e no monitoramento das devolutivas para o pblico demandante.
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Trabalho elaborado de acordo com o termo de referncia acordado entre FGV e Secretaria de Gesto Pblica, cujo objetivo analisar e propor melhorias ao relatrio semestral das Ouvidorias Pblicas do Estado de São Paulo. O relatrio semestral uma compilao das informaes de todas as ouvidorias de todos os rgos pblicos estaduais, contempla as reclamaes e manifestaes recebidas por cada um dos rgos e elaborado pela Secretaria de Gesto Pblica (SGP). O trabalho contempla a anlise do relatrio e dos processos relacionados sua elaborao. Procurou-se entender: o papel institucional das Ouvidorias Pblicas como representantes do cidado, apesar da falta de independncia frente aos Poder Executivo; os tipos de anlise feitos no relatrio semestral, que contemplam apresentaes e comparaes quantitativas que no consideram as realidades de rgos e perodos distintos; o fluxo da informao, desde a manifestao do cidado at a confeco do relatrio, com diferentes e pouco integrados canais de entrada, sistema de TI subutilizado, e alta incidncia de cidados que utilizam a ouvidoria como fonte de informao; os ouvidores, coordenados informalmente pela SGP e com percepes diferentes de sua funo. A partir da anlise, foram feitas sugestes para a Secretaria de Gesto Pblica melhorar relatrio semestral das ouvidorias, envolvendo uma melhor forma da apresentao das informaes, a padronizao de formas de contato, o incentivo participao, a orientao por meio dos sites institucionais do Governo do Estado, a melhoria dos sistemas de TI, de coordenao e de governana.
Resumo:
Esta dissertao tem por objetivo avaliar o desempenho transformador do Poder Judicirio em questes relacionada ao direito moradia. O estudo tem como referncia terica o constitucionalismo transformador, razo pela qual apresenta-se suas as principais teses, aponta-se as caractersticas transformadoras da Constituio brasileira de 1988, e prope-se uma distino entre constitucionalismo transformador e constitucionalismo dirigente. Faz-se apresentao e crtica do problema habitacional brasileiro e da doutrina jurdica brasileira sobre direito moradia. Prope-se uma metodologia multidisciplinar desenvolvida para aferir o desempenho transformador do Judicirio em questes sobre o direito moradia. Feito isso, apresenta-se um estudo emprico que faz a sistematizao e anlise de 50 aes civis pblicas propostas pela Defensoria Pblica do Estado de São Paulo em face da Prefeitura de São Paulo, em que se pretende modificar as polticas habitacionais municipais para contemplar os interesses de grupos marginalizados. Conclui-se que, nessas questes, o Judicirio tem um desempenho transformador limitado, uma vez que a transformao social pleiteada ao Judicirio s ocorre se foras econmicas, sociais e polticas estiverem mobilizadas extra-judicialmente para tanto e se houver vontade poltica do Administrador.
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O objetivo deste trabalho entender o processo de institucionalizao do curso de graduao em Administrao de Empresas da Faculdade de Economia, Administrao e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), tendo como referencial terico o modelo de Barley e Tolbert (1997). Explorando aspectos histricos para tentar explicar o esprito do tempo (Zeitgeist) e ilustrar o processo de surgimento de uma nova graduao para a USP, a metodologia do estudo de caso (YIN, 2001) foi a escolhida por permitir uma maior gama de recursos de pesquisa. Dessa forma, o trabalho analisou as Atas de Reunio da Congregao da poca (1946-1965), entrevistas colhidas com quinze pessoas entre protagonistas e observadores da histria desta instituio durante o perodo analisado, jornais publicados pelos prprios alunos da Faculdade e bibliografia sobre o assunto. Utilizando-se de conceitos presentes em Giddens (1979, 1986), Machado-da-Silva, Fonseca e Crubellate (2005), DiMaggio e Powell (1983), Hardy e Maguire (2008), Khurana (2007), entre outros autores que trabalham com a Teoria Institucional, o processo de institucionalizao do curso de Administrao de Empresas na FEA-USP analisado, relacionando-se a literatura disponvel com os fatos encontrados em documentos e depoimentos colhidos. Alguns acontecimentos chamam a ateno, como a demora em mais de uma dcada para a fundao da FEA dentro da USP, a ligao da cadeira de Cincia da Administrao com o Instituto de Administrao (IA), que teve sua gnese a partir do Departamento do Servio Pblico (DSP), rgo ligado ao Governo do Estado de São Paulo. Singularidades parte, houve pessoas e situaes necessrias para que o curso surgisse na USP apenas a partir da dcada de 1960. Nesse sentido, os papis desempenhados pelo Prof. Antnio Delfim Netto e pelo Prof. Ruy Aguiar da Silva Leme são explorados com maior detalhamento, tendo em vista o grande impacto que suas decises tiveram no processo de criao e estabelecimento da carreira de administrao. De fato, tem-se que as instituies, com nfase nesta pesquisa sobre a FEA-USP, são locais propcios para o estudo da mudana e que os atores sociais atravs de suas aes empreendidas são capazes de gerar modificao ou reproduo do status quo dentro destes estabelecimentos. As instituies constituem possibilidades para aqueles que a compem ao mesmo tempo em que constrangem aes e são necessrias na sociedade tal qual como apresentada na modernidade.
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O papel dos municpios na garantia da provisão de servios de sade no mbito do Sistema nico de Sade crescente, sendo cada vez mais necessrio repensar novas formas de financiamento e apoio para fortalecer uma gesto mais eficiente e racional. Esse trabalho vem no sentido de identificar como os municpios esto garantindo essa provisão, dentro de um cenrio de restrio oramentria imposto pelos limites com despesas de pessoal. A metodologia conta com uma primeira abordagem exploratria dos gastos municipais, que revelaram impactos, sendo o principal o aumento das despesas com terceiros aps a aprovao da Lei de Responsabilidade Fiscal. A partir dessa anlise foi elaborada uma amostra representativa dos municpios do Estado de São Paulo, para detectar como eles conduzem a execuo da poltica de sade, por meio de entrevistas e de levantamento de informaes sobre as formas de contratao de pessoas e servios no mbito municipal, ambas recolhidas junto a gestores municipais. Os resultados reforam a necessidade de investimentos que contemplem as desigualdades intermunicipais e o questionamento no estabelecimento de limites iguais em realidades totalmente desiguais.
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Este estudo visa propor a implantao do contrato de gesto na Investe São Paulo Agncia Paulista de Promoo de Investimentos e Competitividade (ISP), um servio social autnomo criado por lei com a finalidade de implantar a poltica de desenvolvimento da competitividade e atrao e promoo de investimentos no Estado de São Paulo. O trabalho objetiva tambm expor os principais caractersticas e objetivos do contrato de gesto, alm de sugerir indicadores e metas de desempenho destinadas a implementao do mencionado contrato, com a inteno de atenuar a tensão encontrada na relao da ISP com alguns setores do governo e rgos de controle, mantendo, entretanto, o seu grau de autonomia e de flexibilidade.
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Retrata as condies administrativas em que esto sendo executados os servios nos centros de sade estaduais na regio de Santo Amaro. Aborda o mecanismo de agrupamento e distribuio de atividades e tarefas dessas unidades, definindo a autoridade e responsabilidade a presentes. Descreve "os objetivos " definidos nestes centros de sade e em que medida a estrutura administrativa diagnosticada contribui para seu atingimento.
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O objetivo desta dissertao contribuir para a pesquisa sobre poltica distributiva no Brasil a partir da anlise das transferncias voluntrias por parte do governo do Estado de São Paulo aos seus municpios. luz da literatura sobre o uso detransferncias intergovernamentais como moedas polticas, a hiptese central de que parte das transferncias voluntrias (ou discricionrias, tambm conhecidas como convnios) do estado aos seus municpios seja politicamente motivada: governantes estaduais privilegiam o repasse de recursos adicionais na forma de convnios aos municpios, cujos prefeitos sejam politicamente alinhados (pertencem aseu partido ou a partidos da coligao que o elegeu), de modo a maximizar as chances de vitria eleitoral de sua base de apoio. O modelo proposto considera, pela primeira vez, a natureza jurdica dos recebedores das transferncias voluntrias nos municpios, dividindo-as entre i) transferncias voluntrias a prefeituras e ii) transferncias voluntrias a entidades sem fins lucrativos, assumindo estratgias polticas diferentes no uso de cada uma. Os resultadosindicamque governantes estaduais privilegiam municpios politicamente alinhados, com repasses adicionais de transferncias voluntrias a prefeituras, o que j no ocorre nas transferncias voluntrias a entidades sem fins lucrativos. O estudo tambm mostra que as transferncias voluntrias a prefeituras são, em mdia, maiores na presena de ciclos eleitorais de prefeitos e de governadores. Por fim,o estudo aponta que transferncias voluntrias estaduais a entidades sem fins lucrativos incorporam objetivos de poltica redistributiva e setorial
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A presente dissertao de mestrado tem como propsito expor as discusses acerca da temtica da implementao da poltica de educao inclusiva em municpios, destacando e analisando o caso do municpio de Guaruj. Os objetivos deste trabalho são descrever a implementao da poltica de educao inclusiva nos municpios e analisar sua rede de atores relevantes. Observando recentes pesquisas sobre a temtica, pretende-se discutir a influncia do governo federal nessa implementao nos governos subnacionais e discutir a questo federativa na educao, no campo da educao inclusiva. A pesquisa levantou as leis, decretos, declaraes e normatizaes e os principais planos governamentais e programas que esto conectados ao tema, organizando-os em uma perspectiva histrica. Os principais modelos tericos utilizados nessa anlise são sobre o formato de rede e a perspectiva de jogo na implementao de polticas pblicas. Para que essas anlises fossem possveis, observou-se a experincia do municpio do Guaruj na implementao da poltica pblica de educao inclusiva durante os anos de 2009 a 2012. Levantaram-se dados sobre essa poltica, que foram organizados para a presente anlise, tendo como foco a gesto municipal.
Resumo:
Atualmente, h uma grande cobrana da sociedade para que as empresas privadas se desenvolvam de forma sustentável e responsvel. ou seja. tenham prticas de Responsabilidade Social Corporativa (RSC). No turismo. esse debate ainda mais eminente. pois muitas localidades vivem e dependem do setor. que ao mesmo tempo, traz muitos impactos nocivos. Algumas cidades brasileiras. como Paraty (RJ). revitalizaram a sua economia por meio do turismo. aps longos anos de abandono. entretanto elas tentam manter o seu desenvolvimento de forma equilibrada. sem prejudicar as peculiaridades locais. Ao analisar os temas sustentabilidade e RSC. observa-se que os mesmos possuem uma literatura ainda em construo. com resultados fragmentados. pouco conclusivos e deixando muitas lacunas tericas. Alm disso. tambm h poucos estudos sobre a gesto hoteleira em Paraty. sendo este o principal subsistema do turismo. Sendo assim. esse estudo investigou de forma exploratria. operacionalizadas por meio de entrevistas em profundidade. qual a percepo e formas de atuao dos gestores dos meios de hospedagem de Paraty. localizados em seu centro histrico. Com isso. foram entrevistados gestores de oito meios de hospedagem da cidade. selecionados por faixa de preos. O universo desse estudo composto por cerca de 30 pequenas empresas. Os dados foram analisados por meio da tcnica de anlise contedo. Os gestores foram os sujeitos entrevistados. porque são os principais decisores e promotores do desenvolvimento sustentável nesses empreendimentos. Concluiu-se que. as caractersticas dos meios de hospedagem estudados diferem de acordo com a sua faixa de preo. Ao mesmo tempo. independente das diferenas veriticadas. as formas de gesto. assim como a percepo e formas de atuao de RSC. se assemelham a estudos analisados em pequenas empresas. estes pouco abordados na Administrao. Alm disso. todos os gestores entrevistados tm conscincia em relao aos aspectos positivos e negativos da cidade. dos impactos do turismo e das suas responsabilidades para minimizar/potencializar esses impactos. Apesar do seu conhecimento sobre a RSC no ser sistematizado e as suas formas de atuao no estarem includas no planejamento constante da empresa. os mesmos demonstram ter senso de cidadania, conscincia e propensão em investir cada vez mais na gesto sustentável do turismo na cidade. Por fim. constatou-se que a percepo e formas de atuao desses gestores. no exatamente convergente pelo que proposto por grande parte da literatura de RSC e sustentabilidade. apesar de serem formas autnticas e concretas de promover um desenvolvimento sustentável e equilibrado.
