Análise do mercado de capitais brasileiro: enfoque para emissões de renda fixa de curto prazo: commercial papers

Trata do mercado de capitais no Brasil abordando as características das emissões locais de "Commercial Papers", tendo como objetivos a descrição do processo atual de originação, estruturação e distribuição destes valores mobiliários, como também, a identificação dos motivos pelos quais este mercado não se desenvolve no Brasil.

Contratos financeiros entre empreendedores e gestores de fundos de “Private equity”e “Venture capital” : teoria e realidade no caso brasileiro

Nos Estados Unidos, o mercado de “Venture Capital” se desenvolveu como um importante intermediário nos mercados financeiros, provendo capital para empresas que em outra situação teriam dificuldades na atração de financiamento. Essas empresas são tipicamente pequenas e jovens, cercadas por altos níveis de incerteza e grandes diferenças de conhecimento entre os empreendedores e os investidores. Diante dessa realidade, o mercado de “Venture Capital” desenvolveu procedimentos contratuais que estão bastante adaptados aos ambientes caracterizados por incertezas e assimetria de informações entre principais e agentes. O ponto central nesse conflito está em como se desenhar um contrato financeiro que seja capaz de separar os direitos de controle e os direitos sobre os fluxos de caixa entre empreendedores e gestores de fundos. Nos Estados Unidos o instrumento financeiro que desempenha com sucesso essa separação entre os direitos de controle e os direitos sobre os fluxos de caixa é a Ação Preferencial Conversível. O propósito desta dissertação é entender e analisar os aspectos contratuais envolvidos nas operações de “Venture Capital” e “Private Equity” nos Estados Unidos e confrontá-los com a realidade brasileira através da análise de investimentos dessa natureza ocorridos no Brasil. Pretende-se analisar como se dá o processo de contratação financeira no Brasil e os instrumentos financeiros utilizados para separar os direitos de controle e os direitos sobre os fluxos de caixa.

Governança,alavancagem e ciclicidade: a eficiência do modelo brasileiro de private equity

Este trabalho objetiva analisar a eficiência dos comitês de investimento no modelo de investimento em private equity através de FIPs (Fundos de Investimento em Participações) que não utilizam alavancagens em suas aquisições. Tal análise é feita através de uma comparação com o modelo americano, no qual tipicamente o gestor do fundo tem o poder de decisão sobre os investimentos e as aquisições são realizadas utilizando financiamento de terceiros. A dissertação é iniciada com uma revisão bibliográfica não-exaustiva dos trabalhos da academia brasileira sobre o tema de private equity. Em seguida, levanta-se as particularidades do modelo dos FIPs, principalmente a decisão de investimento feita em conjunto pelo gestor e seus investidores através de comitês de investimento e a rara utilização de alavancagem nas aquisições, e demonstra-se como o impacto destas características altera o equilíbrio do modelo proposto por Axelson, Strömberg e Weisbach. Conclui-se que as particularidades do modelo dos FIPs que não utilizam alavancagens nas aquisições oferecem: (i) melhor proteção aos interesses dos investidores, e uma representativade similar aos conselhos de administração de companhias abertas, e (ii) permitem que o gestor aproveite os períodos nos quais as transações ocorrem a um múltiplo mais baixo, resultando num modelo mais eficiente de investimento e que evita a multiplicação dos ciclos econômicos. Tais conclusões, no entanto, estão sujeitas à observação das seguintes condições: (i) o comitê deve ter qualificação igual ou superior ao do gestor; (ii) o comitê deve ter disponibilidade de tempo e corpo suficientes para analisar os investimentos nas mesma profundidade que o gestor, (iii) a existência do comitê de investimento não deve acarretar numa desvantagem para o gestor em termos de agilidade de resposta nas negociações. Finalmente, são levantadas algumas situações de ponteciais conflitos de interesse nas quais os membros dos comitês de investimento podem se encontrar.

A criação de um ambiente regulatório no Brasil: mecanismos de controle social e o processo de institucionalização das agências reguladoras federais

Mudanças recentes no ambiente regulatório brasileiro demandam a criação de um novo contexto institucional que permita uma melhor articulação na relação entre Estado e sociedade, em especial no que se refere aos mecanismos de controle social. A nova experiência baseada na criação de “agências reguladoras” no Brasil evidencia as deficiências de sua lógica. O trabalho apresentado, a partir de revisões da teoria institucional e da regulação, examina o surgimento e funcionamento do atual quadro regulatório brasileiro, e constrói um modelo que considera a inter-relação entre as dinâmicas institucionais das esferas social e política e, conseqüentemente, em uma real participação pública no processo de regulação.

Articulação horizontal no federalismo brasileiro: os conselhos de secretários estaduais

Os estudos sobre o federalismo brasileiro ainda não incorporaram significativamente as implicações das relações interestaduais para as políticas públicas. Além disso, poucas pesquisas têm tratado do problema da coordenação intergovernamental, tanto no plano mais geral como em áreas governamentais específicas. A presente Tese pretende, a partir do estudo de quatro Conselhos Estaduais de políticas públicas, analisar a evolução dos processos de coordenação federativa desde a redemocratização até os dias de hoje. A hipótese principal do trabalho é que dois fatores determinam este processo. O primeiro é o cenário mais geral da Federação, norteado por duas conjunturas críticas durante o período – redemocratização e Plano Real. O segundo, e mais importante, diz respeito à origem, construção e formato das políticas nacionais em cada setor, de modo que o grau de institucionalização da articulação intergovernamental (1), o consenso entre os atores (2) e a efetividade dos instrumentos de coordenação intergovernamental (3) levariam a resultados distintos nas áreas Tributária, de Saúde, na Educação e na Administração Pública. Para entender esta dinâmica federativa, o estudo tem como foco a explicação do fenômeno da expansão de Conselhos Estaduais de políticas públicas, concentrando-se em quatro casos, a saber, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e o Conselho de Nacional de Secretários de Estado da Administração (CONSAD), selecionados por serem os mais importantes no conjunto dos setores governamentais. Estas entidades preocupam-se com a articulação dos estados e do Distrito Federal para debater questões de interesse comum, elaborar estratégias de ação coordenada e influir nas políticas que vêm do Governo Federal. Diante do surgimento desses Conselhos em um ambiente inicialmente competitivo entre os estados e de confronto e pouca coordenação com a União, o objetivo desta pesquisa é resgatar a gênese e a evolução desses colegiados tendo como pano de fundo a seguinte questão: quais fatores levaram à articulação horizontal e quais seus resultados em termos de coordenação entre os entes? Em linhas gerais, conclui-se que as políticas nacionais influenciam a cooperação interestadual, bem como todo o processo coordenador na Federação.

Formação de agenda e processo decisório nos governos FHC e Lula: uma análise sobre a dinâmica e as oportunidades de negociação no processo de tomada de decisão do setor elétrico

O objetivo principal desta tese é analisar as particularidades de dois processos decisórios relacionados a políticas públicas do governo federal brasileiro, a saber, a formação de agenda e as escolhas de alternativas. Tais particularidades do processo decisório caracterizam-se por limitar, em um primeiro momento, o leque de temas que potencialmente poderiam ocupar um lugar de destaque frente aos governantes e, em seguida, por selecionar as alternativas viáveis de serem implementadas pelo poder público. Dessa maneira, serão objetos desta tese a compreensão do por que apenas determinados temas fazem parte da agenda de um governo e qual o grau de influência dos atores sociopolíticos sobre o processo de escolha de alternativas, de tal forma que algumas são seriamente consideradas enquanto outras são negligenciadas. Para analisar as particularidades dos processos decisórios foram feitas análises sobre dois casos do setor elétrico: a expansão da geração de energia elétrica durante o período que antecedeu a crise de 2001 e a criação de um novo modelo para o setor, nos anos de 2003 e 2004. Esta tese traz como hipótese que aspectos centrais de uma política não são alterados enquanto a coalizão dominante que a instituiu estiver no poder ¿ ainda que aspectos secundários possam vir a ser alterados durante esse período.

Modelo de gestão de risco em segurança da informação: um estudo de caso no mercado brasileiro de cartões de crédito

As questões ligadas a gestão de riscos associados a segurança da informação já é uma realidade no cenário empresarial brasileiro. O crescimento das operações de negócios em direção aos sistemas de informação baseados em tecnologia fez com que os números de ameaças e de vulnerabilidades sobre as redes de computadores e comunicações aumentassem. Vários são os desafios de estruturação e implementação de uma área de segurança da informação dentro das empresas. Este trabalho analisa as diversas formas de construção de uma infra-estrutura de gestão de risco em segurança de informação, não só no âmbito tecnológico, mas também, no operacional e no mercadológico, de forma a estabelecer uma relação transparente às demais áreas internas da organização, aos clientes e a todo o mercado. A segurança da informação, vista freqüentemente como um assunto ligado a tecnologia, passa a ser entendida cada vez mais como um processo de negócio, e conseqüentemente, uma grande vantagem competitiva para o mundo empresarial.

O processo de desenvolvimento de novos produtos em ambientes de informação intensiva : uma análise exploratória aplicada ao setor de bancos de varejo do Brasil

O cenário que se desenha é fortemente marcado pela informação intensiva e pelas redes, além de evolução acelerada da tecnologia e globalização. Além disso, o contínuo aumento da competição tem tornado mais difícil a diferenciação com base em custos ou qualidade, gerando uma oportunidade para que a introdução de novos produtos se destacasse e se transformasse em uma fonte de ganhos competitivos. Vários são os exemplos de empresas que tiveram (e têm) sucesso em grande medida através de inovações em seus produtos ou serviços. O propósito desta pesquisa é o estudo de instituições financeiras, particularmente a análise de bancos de varejo no Brasil e seus respectivos processos de desenvolvimento de produtos e serviços. As instituições financeiras, do qual o setor bancário brasileiro faz parte, têm sofrido grandes e significativas transformações nos anos recentes. Este segmento possui expressiva participação no cenário nacional, apresentando taxas positivas de crescimento de ativos e lucros nos últimos anos. Esse cenário de intensas mudanças apresenta uma rara oportunidade de estudos nessa área. Dessa maneira, conduziu-se uma pesquisa de cunho exploratório que fez uso de estudos de casos múltiplos. Utilizou-se uma amostra de seis bancos que respondem por cerca de 50% do segmento no país. Para a análise dos casos, utilizaram-se alguns modelos conceituais clássicos a respeito de desenvolvimento de novos produtos, além de referências acerca do cenário em que a amostra está imersa. Pela aplicação deste arcabouço aos estudos de casos, mapeou-se o processo de desenvolvimento de produtos, bem como suas etapas. A análise possibilitou ainda a compreensão de questões subjacentes ao tema principal que surgiram ao longo do trabalho.

Alinhamento estratégico entre negócio e tecnologia de informação na perspectiva da teoria Ator-Rede: o caso da internet em um banco brasileiro

Alinhamento Estratégico entre Negócio e Tecnologia de Informação (TI) é um fenômeno complexo, estudado intensivamente há muitos anos. As diversas pesquisas desenvolvidas têm contribuído em grande medida para a evolução do conhecimento sobre o tema. Porém, estudos sinalizam que ainda existem aspectos a explorar e apontam a Teoria Ator-Rede como uma alternativa para abordar o tema Alinhamento. Esta dissertação apresenta a perspectiva teórica da Teoria Ator-Rede; e do ponto de vista empírico, à luz desta perspectiva, estuda o processo pelo qual a utilização da Internet tornou-se uma realidade para um banco brasileiro e evoluiu de 1995 a 2005, neste banco. Também discute os benefícios e contribuições da adoção desta perspectiva teórica no contexto do tema Alinhamento Estratégico entre Negócio e TI. O estudo (1) sinaliza que diversos atores estiveram envolvidos com a incorporação da Internet pelo banco e estão envolvidos com a sua manutenção como uma tecnologia importante para a instituição; várias estratégias foram, e são, adotadas para sustentar esta situação; e (2) sugere que a Teoria Ator-Rede oferece uma visão diferente de ¿alinhamento¿, daquela atribuída ao pensamento tradicional de gestão, e sua perspectiva de análise de fatos representa uma ferramenta para os gestores que buscam o Alinhamento.

Medicina preventiva no setor suplementar de saúde brasileiro: estudo das ações e programas existentes e das motivações para sua implantação

A medicina preventiva objetiva, em princípio, melhorar a qualidade de vida das pessoas, por meio de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças e suas complicações. No entanto, suas práticas produzem impactos variados, desde financeiros até mercadológicos, os quais podem ser levados em conta no processo decisório referente a sua implantação. Historicamente relacionadas à saúde pública, as práticas de medicina preventiva vêm sendo progressivamente incorporadas pelo setor de planos privados de saúde. O presente trabalho buscou identificar e descrever os programas e ações de medicina preventiva presentes no setor suplementar de saúde brasileiro, explorando as motivações das operadoras de planos de saúde para a implantação de tais práticas. Por meio da análise do que se divulga nas homepages das maiores operadoras brasileiras e do estudo de caso em quatro delas, concluímos que o setor suplementar aplica práticas de medicina preventiva, ainda que de maneira incipiente, estando as mesmas representadas principalmente por ações educativas. Identificamos quatro principais motivações, cuja influência no processo decisório varia de acordo com a prática de medicina preventiva considerada.

Carreiras de estado e cargos em comissão no Brasil pós-1994 pela perspectiva teórica de Silberman: a consolidação de uma burocracia do tipo profissional

O trabalho procura identificar a variável que tem condicionando, desde 1994, o processo de fortalecimento das carreiras de estado da Administração Direta do governo federal brasileiro. Além disso, busca levantar as razões pelas quais a consolidação destas carreiras não estaria ocorrendo no sentido de formar uma burocracia tipicamente weberiana. Para proceder esta análise, recorreu-se à obra de Bernard Silberman intitulada Cages of Reason: the Rise of the Rational State in France, Japan, the United States and Great Britain. Silberman parte do pressuposto de que há dois tipos de burocracia: a profissional, presente nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, e a organizacional, constituída em países como a França e o Japão. Sua teoria sugere que a variável que teria propiciado o surgimento destes modelos burocráticos é o tipo de incerteza enfrentado pelos governantes para assegurar sua permanência no poder. O primeiro capítulo é dedicado à apresentação e crítica desta perspectiva teórica. O segundo capítulo procura adaptar a teoria ao caso brasileiro, a fim de subsidiar o estudo de caso sobre o processo de formação de uma burocracia meritocrática na Administração Direta do governo federal. A hipótese considerada é a de que o presidencialismo de coalizão tem sido determinante para o aumento da incerteza no Brasil a partir de 1994, o que estaria levando os políticos a reavaliar a estratégia de montagem do governo por meio da patronagem. Para verificar sua validade, tentou-se relacionar o contexto político com as medidas administrativas relativas às carreiras de estado e ao provimento dos cargos em comissão desde a década de 1930 até o presente. Concluiu-se que a hipótese levantada não é inteiramente válida para explicar o processo de fortalecimento das carreiras de estado. Contudo, há indícios de sua coerência para justificar as medidas adotadas pelo governo do Presidente Lula para disciplinar as nomeações dos cargos comissionados. Em relação ao formato das carreiras burocráticas, constatou-se, a partir da teoria de Silberman, que a presença no Brasil do que ele denominou de baixa incerteza, resultou na formação de uma burocracia mais assemelhada ao modelo profissional.

Política, burocracia e democracia: as relações entre a secretaria do tesouro nacional e a comissão de assuntos econômicos no controle do endividamento público

Ao longo da década de 1990, as decisões sobre endividamento público no Brasil passaram por processo de institucionalização, no qual se destacou a atuação do Senado Federal. A Câmara Alta tem a prerrogativa constitucional de fixar os limites de endividamento das três esferas de governo, bem como tem a competência de analisar e autorizar os pedidos de cada ente federativo. O fato de essas prerrogativas estarem sujeitas a uma intensa disputa política, evidenciada nas “pressões irrecusáveis” exercidas pelos governadores e mesmo prefeitos, motivou os senadores a delegarem a análise técnica das autorizações de endividamento para o Executivo Federal, como forma de se protegerem das pressões políticas e ampliarem o comprometimento com o ajuste fiscal. Dessa forma, as autorizações só são examinadas no Senado depois de passarem pelo crivo da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, que faz avaliações prévias das possibilidades de endividamento seguindo normas bastante rígidas. À primeira vista, a delegação da análise técnica para a burocracia parece ter configurado o afastamento dos políticos do controle do endividamento. No entanto, um olhar mais aprofundado permite identificar a presença da ação política nesse processo. Nesse sentido, com base nas proposições weberianas acerca da relação entre políticos e burocratas, e na conseqüente necessidade de controle político sobre a burocracia, o presente trabalho procurou examinar a problemática fiscal no presidencialismo brasileiro a partir do ângulo específico das relações entre o Senado e a burocracia governamental ligada ao controle do endividamento público. A metodologia qualitativa, através de um estudo de caso exploratório, mostrou-se mais adequada, pois mesmo perdendo em generalização, permitiu ganhar em profundidade, possibilitando observar como os vínculos de tensão entre políticos e burocratas se configuram concretamente e se desdobram para situações ora de conflito, ora de acomodação. Foram analisados os casos de dois pedidos de autorização de crédito por parte dos governos estaduais que foram autorizados pelo Senado Federal, com uma diferença significativa entre eles: o pleito de Minas Gerais – utilizado como exemplo de um caso “típico” – foi aprovado pela STN, enquanto o pedido do Rio Grande do Sul – utilizado como exemplo de um caso fora dos padrões institucionalizados – não passou pelo crivo da avaliação técnica daquela secretaria, não devendo, portanto, pelas normas estabelecidas, ser encaminhado ao Senado. Da análise dos casos foi possível lançar luz, ainda que na forma de hipóteses, sobre novos aspectos que devem ser considerados em futuros estudos sobre as relações entre política e burocracia no federalismo fiscal brasileiro. Primeiramente, a dimensão política demonstrou ainda desempenhar um papel importante nas autorizações de endividamento estadual. No entanto, a ação política foi mais acentuada em momentos nos quais a tensão entre políticos e burocratas se exacerbou, como por exemplo, quando a decisão técnica contrariou a vontade política. Ademais, a participação do Poder Judiciário mostrou-se importante para a solução do conflito entre políticos e burocratas, sugerindo que a inclusão desse Poder nos futuros estudos pode enriquecer o debate teórico no Brasil. E, por fim, foi possível detectar uma sinalização de que a flexibilização das regras fiscais já seria desejável no novo contexto fiscal brasileiro.

Dilemas da inclusão da diversidade étnica no federalismo brasileiro: as perspectivas dos povos indígenas

Esta pesquisa procurou compreender como se dão as relações entre os povos indígenas no Brasil e o Estado federativo a partir da perspectiva das lideranças indígenas, tendo dois objetivos específicos: explicitar as demandas ainda existentes em relação às terras indígenas e ampliar a discussão acerca das relações políticas e administrativas entre as populações indígenas e os municípios, estados e o governo federal. A análise focalizou os nove documentos finais das conferências regionais dos povos indígenas realizadas nos anos de 2004 e 2005, como também três entrevistas com lideranças indígenas das etnias Baniwa, Tupi-Guarani e Krenak. A partir de uma discussão teórica sobre o federalismo e sua dimensão étnica, buscamos apontar a constitucionalização dos direitos indígenas e das instituições federativas nas constituições brasileiras desde a formação da federação brasileira em 1891. A seguir, discutimos o processo de descentralização no Brasil e delineamos um panorama, a partir da década de 1990, das principais mudanças ocorridas na estrutura estatal e nas políticas públicas indigenistas, com ênfase para as políticas de demarcação de terras, saúde e educação escolar indígena. Esta pesquisa buscou trazer algumas contribuições da Administração Pública para a ampliação da reflexão acerca da necessidade da inclusão da diversidade étnica nas políticas públicas e nos arranjos federativos brasileiros. Observou-se que, apesar dos avanços nas últimas décadas, em muitas localidades do país as populações indígenas não têm seus direitos assegurados, o que leva às lideranças indígenas a embates para a garantia desses direitos, não somente com o governo federal, mas também com os entes subnacionais. Observou-se que há não somente uma diversidade de situações e posicionamentos acerca das políticas públicas, mas também uma série de proposições para que as populações indígenas sejam incluídas nas estruturas políticas e administrativas brasileiras.

Inflexões no federalismo brasileiro no período de 1964 a 1988

Este trabalho busca, em primeiro lugar, fornecer contribuições ao estudo do federalismo e, apresentando exemplos de diferentes experiências federativas, instigar esforços de sistematização e compreensão de conformações político-institucionais do federalismo. E, em segundo lugar, observando conflitos político-institucionais e econômicos, mostrar idiossincrasias e inflexões no federalismo brasileiro dentro do período de 1964 a 1988.

O processo de modernização dos Tribunais de Contas no contexto da reforma do estado no Brasil

Os tribunais de contas, embora sejam órgãos tradicionais na administração pública com raízes remotas ligadas à própria criação do Estado Moderno, passam hoje por intensas modificações em sua estrutura operacional e formas de atuação. O presente trabalho tem o objetivo de analisar o processo de modernização dos tribunais de contas estaduais e municipais do país no contexto da reforma do Estado brasileiro. A primeira parte dessa dissertação apresenta uma radiografia da situação atual dos TC¿s, apontando as principais características diferenciadoras desses órgãos em relação à sua capacidade operacional e ao desempenho de suas funções constitucionais. A segunda parte apresenta um balanço das principais iniciativas de aperfeiçoamento organizacional que podem ser verificadas nas estruturas dos TC¿s mais recentemente, dando destaque para as inovações de ouvidoria, sistemas informatizados de controle e escolas de contas.