Política fiscal verde no Brasil

O presente documento constitui o Relatório Final, que apresenta os resultados das pesquisas realizadas para as “Atividades 1.1 e 1.2” do projeto “Green Fiscal Policy in Brazil”, proposto pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), por meio de seu Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces), com o apoio da Embaixada do Reino Unido no Brasil e da ClimateWorks Foundation, iniciando com uma contextualização dos cenários internacional e nacional

Quasi-experimental estimates of fiscal spillovers and spatial interactions among Brazilian cities

Nós usamos a metodologia de Regressões em Descontinuidade (RDD) para estimar o efeito causal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido por um município sobre características dos municípios vizinhos, considerando uma variedade de temas: finanças públicas, educação, saúde e resultados eleitorais. Nós exploramos a regra que gera uma variação exógena da transferência em munícipios próximos às descontinuidades no repasse do fundo de acordo com faixas de população. Nossa principal contribuição é estimar separadamente e em conjunto o efeito spillover e o efeito direto do FPM, considerando ambos municípios vizinhos ou apenas um deles próximos às mudanças de faixa. Dessa forma, conseguimos entender melhor a interação entre municípios vizinhos quando há uma correlação na probabilidade de receber uma transferência federal. Nós mostramos que a estimativa do efeito direto do FPM sobre os gastos locais diminui em cerca de 20% quando controlamos pelo spillover do vizinho, que em geral é positivo, com exceção dos gastos em saúde e saneamento. Nós estimamos um efeito positivo da transferência sobre notas na prova Brasil e taxas de aprovação escolares em municípios vizinhos e na rede estadual do ensino fundamental. Por outro lado, o recebimento de FPM por municípios vizinhos de pequena população reduz o provimento de bens e serviços de saúde em cidades próximas e maiores, o que pode ocorrer devido à redução da demanda por serviços de saúde. A piora de alguns indicadores globais de saúde é um indício, no entanto, de que podem existir problemas de coordenação para os prefeitos reterem seus gastos em saúde. De fato, quando controlamos pela margem de vitória nas eleições municipais e consideramos apenas cidades vizinhas com prefeitos de partido diferentes, o efeito spillover é maior em magnitude, o que indica que incentivos políticos são importantes para explicar a subprovisão de serviços em saúde, por um lado, e o aumento da provisão de bens em educação, por outro. Nós também constatamos um efeito positivo do FPM sobre votos para o partido do governo federal nas eleições municipais e nacionais, e grande parte desse efeito é explicado pelo spillover do FPM de cidades vizinhas, mostrando que cidades com dependência econômica do governo federal se tornam a base de sustentação e apoio político desse governo. Por fim, nós encontramos um efeito ambíguo do aumento de receita devido ao FPM sobre a competição eleitoral nas eleições municipais, com uma queda da margem de vitória do primeiro colocado e uma redução do número de candidatos, o que pode ser explicado pelo aumento do custo fixo das campanhas locais.

Governo revê (de novo) previsão de superávit fiscal para 2016

Governo revê (de novo) previsão de superávit fiscal para 2016

The spenders-hoarders theory of capital accumulations, wealth distribution and fiscal policy

This paper proposes a simple OLG model which is consistent with the essential facts about consumer behavior, capital accumulation and wealth distribution, and yields some new and surprising conclusions about fiscal policy. By considering a society in which individuais are distinguished according to two characteristics, altruism and wealth preference, we show that those who in the long run hold the bulk of private capital are not so rnuch motivated by dynastic altruism as by preference for wealth. Two types of social segmentation can result with different wcalth distribution. To a large extcnt our results seem to fit reality better than those obtained with standard optimal growth models in which dynastic altruism ( or r ate o f impatience) is the only source of heterogeneity: overaccumulation can appear, public debt and unfunded pensions are not neutra!, estate taxation can improve the welfare of the top wealthy.