263 resultados para Violência nas prisões Rio de Janeiro (Estado)
Fragilidades dos mecanismos de controle das organizaes sociais de sade no municpio do Rio de Janeiro
Resumo:
Nosso problema de pesquisa neste trabalho a avaliao do funcionamento dos principais mecanismos de controle das organizaes sociais de sade, no caso especfico do Municpio do Rio de Janeiro. As reiteradas denncias de irregularidades e ilegalidades pelo Tribunal de Contas do Municpio do Rio de Janeiro e pelo Ministrio Pblico do Estado do Rio de Janeiro levantaram dvidas acerca da adequao dos processos de monitoramento, fiscalizao e controle dessas entidades. Disto decorre nosso objetivo central de pesquisa, que identificar as fragilidades do novo modelo de gesto por organizaes sociais de sade, no caso da cidade do Rio de Janeiro. Para isso, foram analisados: o arcabouo jurdico-normativo do modelo local, a partir de anlise comparativa da legislao municipal que regulamenta seu funcionamento (Lei 5.026/09) e sua contraparte federal (Lei 9.637/98); indicadores de sade que mensurassem o desempenho das OSS; todas as inspees realizadas pelo TCM-RJ at o fim de 2015; e o conjunto de recomendaes enviado pelo MP-ERJ para a Prefeitura aps deflagrao da Operao Ilha Fiscal, que acarretou a desqualificao da OS BIOTECH e a priso de seus dirigentes, acusados de desviar mais de R$48 milhes em recursos pblicos. Ao final, constatouse que as fragilidades da legislao municipal e dos decretos executivos que regulamentam a atuao das OSS no MRJ no permitem o exerccio efetivo do comando da parceria, em afronta, portanto, ao dispositivo constitucional que determina que a atuao de entidades privadas no mbito do SUS pode se dar apenas de modo complementar. Ademais, verificou-se total inadequao da estrutura de controle pela Prefeitura, cuja principal consequncia foi tornar o modelo de reforma gerencialista em um modelo que incentiva o comportamento patrimonialista no mbito da sade pblica, uma vez que o controle de meios absolutamente negligenciado.
Resumo:
Com a Lei n 5.026, de 19 de maio de 2009, o municpio do Rio de Janeiro passou a contar com a possibilidade de estabelecer parcerias pblico-privadas na gesto de servios pblicos. A principal motivao era obter maior agilidade e flexibilidade na gesto municipal dos servios de sade, uma vez que a morosidade da mquina burocrtica inviabilizava a rpida expanso da rede de servios. Contudo, apesar de a legislao exigir uma srie de documentos que comprovem a capacidade tcnica e financeira da instituio, quase que diariamente so veiculadas na imprensa notcias de corrupo envolvendo as organizaes sociais (OS). Alm disso, considerando que transferida s OS uma parte expressiva do oramento da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, este estudo teve como objetivo examinar at que ponto essas instituies, no mbito do municpio do Rio de Janeiro, possuem capacidade organizacional para atuar na gesto do setor de sade da Secretaria Municipal de Sade.Para subsidiar a pesquisa, foi construdo um banco de dados contendo informaes sobre as instituies e o seu corpo dirigente. Como resultado, as organizaes sociais foram divididas em trs grupos: no primeiro, foram enquadradas as instituies que possuam maior grau de capacidade organizacional e capacidade de cumprir sua misso institucional constituda com foco na sade; no segundo, as que apresentam certo grau de capacidade operacional com as suas misses constitudas ou no com foco na sade; e no terceiro, aquelas instituies que apresentam pouca capacidade operacional e/ou sem foco na sade, o que pode inviabilizar a sua eficcia organizacional. Nesse contexto, conclui-se que as parcerias devem ser realizadas quando h capacidade institucional do Estado em promover a transparncia e accountability e capacidade do mercado em ofertar bons parceiros mensurados de acordo com as respectivas capacidades organizacionais para auferirem eficcia organizacional e, consequentemente, cumprirem com uma misso institucional voltada para a sade.
Resumo:
O objetivo da dissertao foi obter um modelo de previso para os preos dos imveis, praticados no mercado imobilirio da cidade do Rio de Janeiro no ano 2000, utilizando a Metodologia do Preo Hednico (HPM), que deve reponder a duas questes: a) Quais so as caractersticas relevantes; b) Qual a forma de relacionamento entre os preos e as caractersticas. O modelo de previso foi obtido, com base em procedimentos economtricos, e teve duas etapas distintas. Na primeira etapa, de formulao do modelo, foram realizadas regresses paras as formas funcionais mais utilizadas pelos estudos na rea, a saber, a forma funcional linear, dupla logartmica e semilogartmica. Em seguida foi utilizado o procedimento de seleo de modelos geral para especfico. A segunda etapa consistiu na previso fora da amostra. Isto , a partir das formas funcionais reduzidas e utilizando-se dos coeficientes das variveis significativas, obteve-se os preos estimados e em seguida foram comparados com os preos efetivamente praticados pelo mercado. Calculou-se, ento, os Erro Quadrtico Mdio (EQM) e o Erro Absoluto Mdio (EAM) e com o auxlio dos testes de diagnsticos e igualdade de varincia, escolheu-se a forma funcional que melhor se adequou aos dados Desta forma, para um nvel de significncia de 5%, a forma funcional que melhor se adequou aos critrios estabelecidos foi a dupla logartmica e apresentou como resultado da estimao um R2=92,63% e dentre as caractersticas mais relevantes para estimao do preo do imvel pode-se destacar, entre outras, o tamanho do imvel como caractersticas fsicas; a ocorrncia de roubos como caractersticas de segurana, a quantidade disponvel de bens e servios destinados ao lazer como caractersticas de vizinhana e a disponibilidade ou no de servios de hotelaria como caractersticas dummies.
Resumo:
Universidades so organizaes sociais complexas. Elas esto sujeitas aos problemas clssicos de controle e coordenao, e ao problema, igualmente clssico, da alocao eficiente de recursos, universidades tambm se caracterizam por gerarem mltiplos bens e servios, atravs da transformao de mltiplos fatores de produo. Este um estudo sobre o processo produtivo e sobre a alocao de recursos na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, a maior Instituio Federal de Ensino Superior do Brasil. A metodologia bsica, os objetivos, e a forma de apresentao da pesquisa sero detalhadamente descritos nos captulos que se seguem, mas podem ser brevemente resumidos nesta Apresentao.
Resumo:
Esta dissertao apresenta uma leitura do turismo cultural na cidade do Rio de Janeiro a partir da anlise da visitao de um equipamento cultural o Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Por meio de entrevistas realizadas com atores sociais envolvidos no turismo e na culturalocal, e da aplicao e anlise de uma pesquisa de perfil junto aos turistas que visitaram o teatro, pretendeu-se abordar a oportunidade e a necessidade da implantao de aes pblicas e privadas para o desenvolvimento do segmento de turismo cultural como uma forma de expanso do mercado turstico.
Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo a implantao de um Programa de Histria Oral na Cmara Municipal do Rio de Janeiro, com a constituio de um acervo de entrevistas gravadas sobre a histria do Legislativo do novo municpio formado com a fuso dos antigos estados da Guanabara e Rio de Janeiro, em 1975.Esse acervo servir no s como fonte de informao sobre o papel da Cmara Municipal na histria da cidade, a trajetria de seus vereadores e a lgica do processo legislativo, mas tambm como importante ferramenta de preservao e divulgao do passado e da memria da instituio.
Resumo:
A trajetria da Rdio Sociedade do Rio de Janeiro e o papel crucial desempenhado por Edgard Roquette-Pinto em sua criao e desenvolvimento o que o presente trabalho retrata, por meio de uma coletnea de documentos do acervo daquela instituio. So apresentados arquivos audiovisuais, entrevistas e depoimentos que comprovam a importncia desempenhada pela primeira rdio brasileira, cujo objetivo era difundir educao e cultura a todos os povos, estreitando o liame cincia, tecnologia e informao. O perodo de sua existncia (1923-1936) foi marcado por uma conjuntura poltica peculiar cujas determinaes inviabilizaram a continuidade da Rdio Sociedade nos moldes determinados pelos seus precursores, ou seja: difuso educativa. A rdio foi doada ao governo federal no ano de 1936, passando a se chamar Rdio Ministrio da Educao.
Resumo:
Este trabalho se prope a ser um fio na teia de reflexes que tecem o debate sobre a participao infantil a partir do ponto de vista das crianas em co-operao com adultos. Sua trama se compe de campos distintos e autnomos - infncia, direito social e participao -, que se cruzam e inter-relacionam, investigados no mbito de uma experincia realizada na organizao social Fundao Xuxa Meneghel, que tem como eixo central de suas aes a promoo e a proteo de crianas e adolescentes que vivem em situao de vulnerabilidade social na Zona Oeste do municpio do Rio de Janeiro. Trata-se de uma micro-experincia, que pretende compreender o ser criana em relao aos seus direitos humanos e sociais, observando sua influncia nas prticas sociais presentes na nossa cultura. O direito participao infantil - entendida como ferramenta para a auto-proteo e a promoo das crianas como sujeitos plenos exercitando a cidadania - se materializou numa investigao em que as concepes metodolgicas convencionais foram se re-construindo por meio das vozes infantis em dilogo com seus pares e com os adultos. As crianas apresentaram seus pontos de vista e as significaes que atribuem ao seu entorno e a suas possibilidades e limites de participar de forma genuna nas suas principais instncias de socializao: famlia, escola e comunidade. A experincia se constitui numa provocao do olhar para as identidades e as culturas das crianas que dela participaram, para suas vivncias expressas por representaes de aes e emoes contextualizadas no tempo e no espao, numa tentativa de compor com elas - e ampliando para todas as crianas da instituio - uma compreenso do que significa o direito de participar, ensinado e apreendido em perspectiva social e cultural.
Resumo:
O presente estudo pretende oferecer janelas compreenso do funcionamento das emissoras de rdio existentes na favela Rio das Pedras, localizada no bairro de Jacarepagu, na cidade do Rio de Janeiro, e o conhecimento acerca da articulao do conceito de rdio comunitria reproduzido pelos atores envolvidos nas transmisses radiofnicas. O desenvolvimento da pesquisa sobre as rdios dessa favela foi favorecido pela observao participante no campo, que propiciou um ambiente amistoso para realizao das entrevistas de histria de vida dos proprietrios das emissoras, permitindo a compreenso de suas relaes com a comunicao radiofnica, objetivos, expectativas futuras da radiodifuso na localidade, e ainda o estabelecimento de uma sntese analtica das relaes entre os discursos produzidos pelos proprietrios dessas emissoras.
Resumo:
O presente trabalho se configura como um estudo exploratrio sobre os condicionantes que permitiram a adoo e a perpetuao do processo de planificao das cidades do Rio de Janeiro e de Barcelona. Foram verificados os condicionantes polticos, histricos e sociais, e a gesto de polticas pblica. Dentro desta anlise, procurou-se desvendar a viso dos agentes envolvidos na concepo dos planos estratgicos institudos nas duas cidades, observando o que sustentou ao longo do tempo os seus planejamentos e de que forma estes se configuraram. Para tal, utilizaram-se pesquisa documental, bibliogrfica, conjuntamente com entrevistas em profundidade semi-estrutradas com agentes envolvidos diretamente na concepo dos planos estratgicos das duas cidades. A partir da, geraram-se as categorias para a anlise do material, que foi analisado por meio da tcnica de anlise de contedo. Concluiu-se ao final que o condicionante que mais influenciou na adoo e na perpetuao do mtodo de planificao em Barcelona foi o condicionante institucional, e no Rio de Janeiro foi o condicionante poltico.
Resumo:
Intends to analyse the Brazilian tripartite, paritarian and de-centralized model that manages the resources of FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador - Workers Protection Fund) in the employment public system of Rio de Janeiro. To reach the proposed objective, the first chapter begins with a discussion on the corporativism in Brazil, its configuration and the determinants that permitted changes in its arrangements throughout Brazilian trade-union history. In the second chapter is presented the Brazilian employment public system, and the programs and plans that forms it, and its structural characteristics; at the end, a discussion is made about why the employment system is considered as being an hibrid corporative structure. The third chapter presents how is structured the Rio de Janeiro State Employment Comission nowadays, its history and main decisions and programs, and then verifies how is ocurring the representation of political interests in the Rio de Janeiro employment system, how the politics is being integrated to the programs, and to which extension the de-centralization is ocurring according to the legal presumptions of the public politic. At the end, the analisys is concluded by some considerations that try to resume the conclusions raised by the proposed reflection.
Resumo:
This document presents the research developed to define performance indicators for the Rio de Janeiro Botanical Garden. Comprehends a bibliographical survey on enterprises evaluation, with special emphasis on the public sector, the indexes used by similar institutions and a proposal of indicators that allow measuring the Botanic Garden performance. A list of ideal indicators had been produced, followed by an analysis of the ones that can already be adopted based on the data available.
Resumo:
A importncia e a contribuio das empresas de pequeno porte para o desenvolvimento do pas so argumentos suficientes para que esse segmento empresarial seja considerado e tratado como estratgia de poltica pblica. No Brasil as dificuldades e os entraves para que os pequenos negcios produzam resultados de poltica esto expressos, sobretudo, na conceituao de pequeno porte, na forma de tributao e nos encargos sociais. Para vencer essas limitaes e sobreviver os pequenos empresrios adotam prticas gerenciais que visam sistematicamente burlar o fisco, trazendo conseqncias desfavorveis empresa. Prticas tais como a utilizao de caixa dois e o pagamento de salrios sem o devido registro so amplamente aplicadas nas pequenas empresas que preferem se expor ao risco da fiscalizao do que cumprir os requisitos definidos na legislao. Para reverter esse quadro, o posicionamento estratgico do governo face aos pequenos negcios deveria contemplar aes de incentivo a criao e desenvolvimento de uma classe empresarial, de melhoria da capacidade gerencial, de simplificao da legislao com reduo da carga tributria e de assimilao de mo de obra excedente no mercado de trabalho.
Resumo:
The present study treats of an historical analysis of the organizational evolution of School Technique of Arsenal of Navy of Rio de Janeiro (ETAM) and your contribution to the establishment of the current managerial model. This school is the one of national institution of teaching, turned to the area of the industry naval, what else contributed in the country, in the century 20, to the formation qualified of hand of work, having activities since 1923. The Arsenal of Navy of Rio de Janeiro, counting with 239 years of experience, since your foundation, stimulates the professional qualification of Brazilians workers , on the area of the industry naval, since 1823.
Resumo:
Esta dissertao tem por objetivo principal propor mecanismos para elaborao de uma poltica pblica visando erradicao da explorao sexual de crianas e adolescentes no chamado turismo sexual na cidade do Rio de Janeiro. Para tanto, faz-se reflexes tericas sobre o tema, considerando a situao de vulnerabilidade social na qual se encontra grande parte da populao. Alm disso, define-se o significado de polticas pblicas a fim de compreender como estas podem auxiliar na soluo do problema proposto. Como procedimentos de coleta das informaes, foram feitas entrevistas presenciais baseadas em roteiros no estruturados, que possibilitaram a construo de uma relao entre a reviso bibliogrfica realizada e a percepo in loco das profissionais do sexo sobre o assunto. A partir disso, foi possvel atingir ao objetivo final e propor temas para estudos futuros.
