Alterações qualitativas em contratos de obra pública e a teoria econômica dos contratos incompletos : é possível construir um avião em pleno voo?

Não é de hoje que o país assiste à descoberta de incontáveis casos de desvios de recursos públicos ou mesmo à má gestão de contratos de obra pública que ocasionam, além de grave prejuízo ao Erário, danos à sociedade, muitas vezes desprovida da utilidade que seria proporcionada pelo pactuado. Essas condutas normalmente são ensejadas por projetos de engenharia que podem ser considerados meras peças de ficção, pois não representam o esforço correto para a execução do bem que se deseja construir. A Lei nº 8.666/93 permite a licitação com base em projeto básico, o que, segundo a atual onda de pensamento brasileira, seja da doutrina, dos órgãos de controle, do Poder Legislativo e até mesmo da mídia, é, de fato, um sério problema a ser enfrentado, pois a sua contratação dá margem a aditivos, entendidos como os grandes vilões das obras públicas. Por isso, o Tribunal de Contas da União vem decidindo no sentido de fortemente restringir a possibilidade de alteração contratual e, além disso, tem capitaneado projetos no Congresso Nacional que visam praticamente à extinção da empreitada por preço unitário, espécie contratual na qual o risco do projeto, ainda sem as definições necessárias, acaba por ser assumido pela Administração contratante, responsável pela elaboração, e não pelo seu executor. Contudo, no caso de obras complexas de infraestrutura, deve-se perquirir se essa postura, que pretende acabar com a margem decisória do gestor público quanto à extensão da incompletude do projeto básico - e, portanto, do objeto do contrato -, merece ser repensada, não com vistas a possibilitar os recorrentes danos, mas no caminho de uma melhor programação das ações estatais. Isso porque nessas hipóteses, a busca por todas as informações necessárias para a confecção do projeto a ser ao final executado, no momento da elaboração do edital, ou é muito custosa ou simplesmente não é possível. Assim, seria mais eficiente a contratação integrada, prevista na Lei do Regime Diferenciado de Contratação, na qual o risco do projeto pode se alocado ao contratado. Ocorre que, como existem restrições, nem sempre é viável esse caminho. Nessa ordem de ideias, deve-se encontrar uma solução para que o tradicional contrato de obra pública supere os seus graves problemas de incentivos. A proposta do presente trabalho é a introdução de um procedimento de tomada de decisão transparente, que confira segurança jurídica e amplo conhecimento da sociedade, além de livre acesso aos órgãos de controle, a partir de critérios não apenas jurídicos, mas econômicos e técnicos.

Prática de gestão de projetos : um estudo de caso da aderência e dissonância da sistemática de uma empresa brasileira de PMBOK

Os projetos são frequentemente utilizados como um meio de direta ou indiretamente alcançar os objetivos do plano estratégico de uma organização e está em curso um movimento de valorização desta prática. Esta valorização da gestão por projeto é perceptível no crescente número de instituições preocupadas em disseminar a disciplina de gerenciamento de projetos, no movimento por parte dos executivos em promover a profissão do gerente de projetos e no volume de investimento financeiro dedicado a esta prática. A atual confiança neste modelo de gestão traz consigo uma alta expectativa quanto a seus resultados, que, por sua vez, exigem uma metodologia de gestão eficiente. Uma das maiores empresas brasileira é reconhecida mundialmente pela excelência em sua implantação de projetos de grande a porte financeiro. Por trás deste sucesso está uma sistemática desenvolvida internamente para a gestão de projetos. Tendo em vista a inexistência de uma instituição brasileira de práticas de projeto, qual será a aderência da sistemática da empresa a prática internacional de gestão de projetos? Este estudo de caso busca apontar os principais pontos de aderência e a dissonância entre a sistemática proposta pela empresa e a metodologia de gestão de projetos do Project Management Institute, o PMBOK.

Cabinet composition and assessment of a multiparty presidential system

This doctoral dissertation provides a detailed analysis of the Brazilian cabinet according to the concepts of a multiparty presidential system. Appointing politicians as ministers is one of the most important coalition-building tools and has been widely used by minority presidents. This dissertation will therefore analyze the high-level Brazilian national bureaucracy between 1995 and 2014. It argues that the ministries – or departments – are not equal, and that allied parties therefore take into account the different characteristics of a ministry when demanding positions as a patronage strategy or for use as other kinds of political assets. After reviewing the literature on the theme, followed by a comparative analysis of the Brazilian, Chilean, Mexican, and Guatemalan cabinets, all the Brazilian ministries will be weighed and ranked on a scale that is able to measure their political importance and attractiveness. This rank takes into account variables such as the budgetary power, the ability to spend money according the ministers’ will, the ability to hire new employees, the ministries’ influence over other governmental agents such as companies, agencies, and so on, the ministers’ tenure in office. Finally, a proxy is provided that seeks to identify the normative power a department may hold. All of these characteristics will then be taken into account in considering the representatives’ opinion, thus helping to ascertain whether the cabinet appointment has been coalescent among the several parties that belong to the president’s coalition.

Trade rules and exchange rate misalignments : in search for a WTO solution e medidas compensatórias

The debate on the link between trade rules and rules on exchange rates is raising the attention of experts on international trade law and economics. The main purpose of this paper is to analyze the impacts of exchange rate misalignments on tariffs as applied by the WTO – World Trade Organization. It is divided into five sections: the first one explains the methodology used to determine exchange rate misalignments and also presents its results for Brazil, US and China; the second summarizes the methodology applied to calculate the impacts of exchange rate misalignments on the level of tariff protection through an exercise of “misalignment tariffication”; the third examines the effects of exchange rate variations on tariffs and their consequences for the multilateral trading system; the fourth one creates a methodology to estimate exchange rates against a currency of the World and a proposal to deal with persistent and significant misalignments related to trade rules. The conclusions are present in the last section

5th BRICS Trade and Economic Research Network (TERN) meeting: the impact of mega agreements on BRICS

The BRICS TERN – BRICS Trade and Economics Research Network is a group of independent research institutes established four years ago by five think tanks from Brazil, Russia, India, China and South Africa. The main objective of the network is to study different aspects of trade and economic relations amongst these five countries. The purpose of the V BRICS TERN Meeting was to analyze and debate the effects of the negotiations of the Mega Agreements, mainly those initiated by the US and the EU, already in negotiation, to each of the BRICS Trade Policies. Both Mega Agreements were examined – the Trans Pacific Partnership (TPP) and the Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP). The studies included the main impacts on trade flows and on the international trade rules system, respecting the perspective of each of the countries concerned. This workshop was an initiative of the Center for Global Trade and Investments (CGTI), a think-tank on International Trade held by FGV Sao Paulo School of Economics. Its main objective is the research on trade regulation, preferential trade agreements, trade and currency, trade and global value chains, through legal analysis and economic modelling. One of its main researches, now, is on the potential economic and legal impacts of the Mega Agreements on Brazil and WTO rules. This meeting was organized in March14, 2014, in Rio de Janeiro, in a perfect timing for introducing such issues in the international agenda, in advance of the 6th BRICS Summit scheduled to be held in Brazil in July 2014.

Constitucionalização de políticas públicas e emendamento constitucional no Brasil

Esta Tese investiga os temas de políticas públicas constitucionalizados e qual tem sido seu padrão de emendamento no Brasil pós-1988. Desenvolvemos uma proposta de seleção de Propostas de Emendas à Constituição (PECs) a partir do caso brasileiro, e avaliamos quais temas foram constitucionalizados, quais estão mais presentes nas Propostas e nas Emendas Constitucionais no país, e se estas distribuições têm relação entre si. Em particular, o objetivo desta tese é avaliar os diferentes padrões de constitucionalização e emendamento de diferentes temas de políticas públicas. A pesquisa cobre o período de submissão e aprovação de Propostas e Emendas de 1988 a 2010, para as PECs que tramitaram na Câmara dos Deputados

The equity premium puzzle: um estudo de viés de seleção dos ativos

As empresas de capital aberto, listadas em bolsa de valores, são naturalmente aquelas que vieram apresentando retornos superiores perante às demais empresas do seu setor. Assim, será que o viés de seleção desses ativos in uencia sigini cativamente no resultado do Equity Premium Puzzle, primordialmente lançado por Mehra and Prescott (1985)? É essa pergunta que este trabalho investiga e conclui que, sim, de fato pode haver uma in uência desse viés em explicar o Puzzle . Para isso, iremos gerar uma economia cujos ativos, por hipótese, sejam preci cados de acordo com o fator estocástico de desconto (SDF) baseado em consumo, ou seja, os modelos conhecidos como CCAPM (Consumption Capital Asset Pricing Model). Assim, essa economia será gerada via simulação de Monte Carlo, de forma que iremos construir um índice benchmark dessa economia, nos quais participariam apenas os ativos que foram historicamente mais rentáveis. Adota-se tal metodologia em paralelo à forma como os reais benchmarks são construidos (S&P 500, Nasdaq, Ibovespa), em que neles participam, basicamente, as empresas de capital aberta mais negociadas em Bolsa de Valores, que são, comumente, as empresas historicamente mais rentáveis da economia. Em sequência, iremos realizar a estimação via GMM (Generalized Method of Moments) de um dos parâmetros de interesse de uma economia CCAPM: o coe ciente de aversão relativa ao risco (CRRA). Finalmente, os resultados obtidos são comparados e analisados quanto ao viés de estimação.

Análise do estado da arte das teorias da internacionalização: uma revisita às teorias aplicadas aos fatores relacionados ao modo de entrada e à localização de empresas que buscam a atuação em mercados estrangeiros

Estudos sobre a internacionalização de empresas avançam em todos os setores com o objetivo de identificar oportunidades de crescimento e aprendizado para os negócios que possuam características globais. O objetivo desse trabalho está na revisitação das teorias de internacionalização para o entendimento da importância dos aspectos de localização e do modo de entrada no movimento pela busca de mercados estrangeiros de forma a assegurar a permanência nos países que apresentam características diferentes da localidade de origem; consiste também na verificação da necessidade de mitigação de problemas referentes aos custos, da definição do modo de entrada e da decisão sobre o portfólio de produtos que farão parte da nova unidade de negócios. A internacionalização de empresas é um processo de entrada em novos mercados fora da região onde surgiram e implica em estudos que não estão somente relacionados à operação comercial, mas que demandam análises mais abrangentes como o aspecto da distância física. Um estudo de caso, que complementa essa pesquisa, apresenta os fatores de localização e a escolha do modo de entrada considerados para a internacionalização da Klabin na Argentina e seus aspectos decisórios com base na estratégia da empresa brasileira na prospecção de oportunidades ao redor do mundo. Características mercadológicas identificadas no cenário econômico da Argentina também foram considerados para a entrada no país. A pesquisa contempla a teoria de Uppsala, OLI, empreendedorismo internacional e autores como Porter, Dunning, Rugman e Ghemawat que suportam e confrontam as decisões sobre a internacionalização da Klabin. Foram realizadas entrevistas com os principais executivos da empresa responsáveis pela definição do modo de entrada no país e pela gestão na Argentina encerrando-se, essa pesquisa, com a apresentação dos resultados sobre as teorias existentes para a implementação da estratégia de internacionalização.

Essays on health care reform, wealth inequality, and demography

This thesis contains three chapters. The first chapter uses a general equilibrium framework to simulate and compare the long run effects of the Patient Protection and Affordable Care Act (PPACA) and of health care costs reduction policies on macroeconomic variables, government budget, and welfare of individuals. We found that all policies were able to reduce uninsured population, with the PPACA being more effective than cost reductions. The PPACA increased public deficit mainly due to the Medicaid expansion, forcing tax hikes. On the other hand, cost reductions alleviated the fiscal burden of public insurance, reducing public deficit and taxes. Regarding welfare effects, the PPACA as a whole and cost reductions are welfare improving. High welfare gains would be achieved if the U.S. medical costs followed the same trend of OECD countries. Besides, feasible cost reductions are more welfare improving than most of the PPACA components, proving to be a good alternative. The second chapter documents that life cycle general equilibrium models with heterogeneous agents have a very hard time reproducing the American wealth distribution. A common assumption made in this literature is that all young adults enter the economy with no initial assets. In this chapter, we relax this assumption – not supported by the data – and evaluate the ability of an otherwise standard life cycle model to account for the U.S. wealth inequality. The new feature of the model is that agents enter the economy with assets drawn from an initial distribution of assets. We found that heterogeneity with respect to initial wealth is key for this class of models to replicate the data. According to our results, American inequality can be explained almost entirely by the fact that some individuals are lucky enough to be born into wealth, while others are born with few or no assets. The third chapter documents that a common assumption adopted in life cycle general equilibrium models is that the population is stable at steady state, that is, its relative age distribution becomes constant over time. An open question is whether the demographic assumptions commonly adopted in these models in fact imply that the population becomes stable. In this chapter we prove the existence of a stable population in a demographic environment where both the age-specific mortality rates and the population growth rate are constant over time, the setup commonly adopted in life cycle general equilibrium models. Hence, the stability of the population do not need to be taken as assumption in these models.